Trabalhadores de bares, restaurantes, casas noturnas e salões de baile deverão usar crachá. Saiba mais aqui.
Só podem distribuírem lucros as empresas que estiverem em dia com os tributos. Saiba mais. clique aqui
Estacionamentos do RS deverão reservar 5% das vagas para idosos. Saiba mais clicando aqui.
Documentos de cobrança (DOC) deverão ter CPF ou CNPJ do fornecedor. Saiba mais aqui.
Previdência Social cobra ressarcimento de empresas que não protegem trabalhadores. Saiba mais clicando aqui.
IPI - Novo Regulamento Publicado novo regulamento do IPI. Alerta-se para observação do novo regulamento, quando da emissão de nota fiscal que tenha base de cálculo reduzida, isenção, incidência, diferimento, etc do IPI, para citação na NF, dos respectivos artigos do regulamento.
Cidadãos dos Países do Mercosul com vista de residência temporária de dois anos poderão exercer atividades empresariais no Brasil. Saiba mais clicando aqui
Mães Adotivas tem direito a salário Maternidade. Saiba mais clicando aqui
Todas as empresas que tiverem operações de importação e/ou exportação estão obrigadas a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Saiba mais clicando aqui
Todas as empresas que fornecem para Órgãos Públicos estão estão obrigadas a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Saiba mais clicando aqui
Todas as empresas deverão manter, a disposição dos clientes, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Saiba mais clicando aqui
Venda de bens do imobilizado superior a R$ 35.269,13 exige Certidão Negativa do INSS Saiba mais clicando aqui
Empresas sem alteração contratual na Junta Comercial há mais de 10 anos serão baixadas Saiba mais clicando aqui
Falta de aceite na duplicata não impede execução da mesma Saiba mais clicando aqui
É possível transformar sociedade limitada em empresário (firma individual), e vice-e-versa
Separação judicial po reconciliação de empresários deve ser comunicada a Junta Comercial Saiba mais clicando aqui
Registro Ponto Eletrônico - A partir de 01/3/2010 as empresas que utilizam registro de ponto eletrônico deverão ter equipamento que imprima comprovante ao trabalhador, a cada registro. Saiba mais, clicando aqui
As empresas que possuem empregados deverão ter PCMSO - Programa de Controle de Medicina e Saúde Ocupacional e PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Saiba mais, clicando aqui
Sócio de empresa dissolvida de forma irregular responde por obrigações da empresa. Saiba mais, clique aqui.
Novo Salário Mínimo A partir de 01/01/2012 o novo salário mínimo nacional é de R$ 622,00, mensal.
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