Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria Integral

É o benefício a que tem direito o segurado de sexo feminino que comprovar, no mínimo, 30 anos de contribuição e ao segurado de sexo masculino que comprovar, no mínimo, 35 anos de contribuição.

Aposentadoria Proporcional

O segurado que até 16/12/98 não havia completado o tempo mínimo exigido para aposentadoria por tempo de contribuição, tem direito a aposentadoria proporcional desde que cumprida a carência e os seguintes requisitos:

Idade: 53 anos para o homem e 48 anos para a mulher.

Tempo de Contribuição: 30 anos de contribuição para o homem e 25 anos de contribuição para a mulher.

Tempo de Contribuição Adicional: O equivalente a 40% (quarenta por cento) do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o limite de contribuição.

Direito Adquirido:

O segurado que em 16/12/98, já contava com 30 ou 25 anos de serviço, homem e mulher respectivamente, tem o direito de requerer, a qualquer tempo, aposentadoria com renda mensal proporcional ao tempo de serviço computado até aquela data, calculada com base nos 36 salários de contribuição anteriores a 12/98 e reajustada até a data do requerimento pelos índices de aumento da política salarial. Nestes casos, é vedada a inclusão de tempo de serviço posterior a 16/12/98 para quaisquer fins.

Se, no entanto, o segurado, em 16/12/98, contava com 30 ou 25 anos de serviço, homem e mulher respectivamente, e optar pela inclusão de tempo de contribuição posterior àquela data a renda mensal calculada com base nos 36 salários de contribuição anteriores ao requerimento, fica sujeito ao limite de idade de 53 anos para homem e 48 anos para a mulher. 

É computado o tempo de contribuição:

Carência

Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que, a partir da nova filiação à Previdência Social, o segurado comprovar, no mínimo, 60 contribuições mensais que, somadas as anteriores totalize 180 contribuições.

Pagamento

Para o segurado empregado, inclusive o doméstico:

 

Para os demais segurados:

Observações:

Não é exigido o desligamento da empresa para requerer a aposentadoria.

As aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial - concedidas pela Previdência Social - são irreversíveis e irrenunciáveis (Decreto nº 3.265 de 29/11/1999, artigo 181-b).

 

Renda mensal do benefício

O valor da aposentadoria integral é 100% do salário-de-benefício;

O valor da aposentadoria proporcional é de 70% do salário-de-benefício, mais 5% deste, por ano completo de contribuição posterior ao tempo mínimo exigido.

Valor do salário-de-benefício

  

 

f =Tc x a
x [ 1+( Id+Tc x a ) ]
Es
100

                     
Onde:

f = fator previdenciário;

Es= expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;

Tc= tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;

Id= idade no momento da aposentadoria;

a= alíquota de contribuição correspondente a 0,31.

 

Para efeito da aplicação do fator previdenciário, ao tempo de contribuição do segurado serão adicionados:

Acréscimo de tempo de contribuição

Tempo a converter

Multiplicadores

Tempo mínimo exigido

Mulher (para 30)

Homem (para 35)

De 15 anos

2,00

2,33

3 anos

De 20 anos

1,50

1,75

4 anos

De 25 anos

1,20

1,40

5 anos

 

Aposentadoria do professor de Ensino Fundamental ou Ensino Secundário

O professor tem direito à aposentadoria sem limite de idade, após completar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, desde que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino secundário.
Considera-se função de magistério a atividade docente do professor exercida exclusivamente em sala de aula.

Aposentado que Retorna à Atividade

Quando o segurado que recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição pelo INSS voltar a exercer atividade remunerada, terá de contribuir, obrigatoriamente, para o INSS.

Se o aposentado retornar como segurado empregado, a contribuição será calculada mediante a aplicação das alíquotas constantes da tabela de salário de contribuição, obedecendo as faixas salariais.

Se retornar como contribuinte individual:

 

- até 28/11/99, deverá recolher com o valor mais próximo da remuneração na atividade que esteja exercendo,

 

- a partir de 29/11/99, a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observando o valor mínimo e máximo de contribuição.

 

Benefícios que são assegurados ao aposentado que retorna à atividade

Fonte: site da Previdência Social.

Obs: A M & M possui um serviço especializado em benefícios previdenciários. Interessados, informe-se mais pelo telefone (51) 3364-5050, com Clóvis ou Tânia.