Secretaria de Fazenda do RS alerta sobre riscos de golpes no pagamento por Pix

A Secretaria da Fazenda do RS alerta a população sobre os cuidados necessários no momento de efetuar pagamentos com Pix, para que sejam feitos sempre a partir dos canais oficiais do governo estadual do RS.

No caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a recomendação é sempre utilizar o acesso de pagamento pelo canal oficial da Receita Estadual do RS. O site verdadeiro para a geração do QR Code do pagamento do IPVA é https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva.

O cidadão deve evitar fazer buscas na internet, pois a ação de golpistas disponibiliza links falsos, que direcionam o contribuinte à geração de códigos Pix fraudulentos, cujo pagamento é revertido para pessoas físicas e não para os órgãos oficiais.

É recomendado que eventuais vítimas desse tipo de golpe abram boletim de ocorrência (BO) relatando o ocorrido para que as medidas legais possíveis possam ser adotadas.

Antes de efetuar o pagamento do IPVA verifique se as informações do destinatário estão corretas:

Quem vai receber

Nome: Ipva Sefaz / Rs

CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81

Instituição: Bco do Estado do Rs S.A

Endereço: AV MAUA, 1155 - CENTRO HISTORICO - PORTO ALEGRE - RS - 90030080.

Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual do RS

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IPVA/RS 2020: garanta desconto de até 20,8%

O pagamento do IPVA 2020 pode ser realizado diretamente nos sistemas online ou presencialmente nos bancos credenciados

Quem fizer o pagamento do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 31 de março de 2020 pode garantir até 20,8% de desconto. Isso porque os contribuintes ainda têm redução de 1% pela antecipação do tributo, além das vantagens do Bom Motorista (até 15%) e Bom Cidadão (até 5%). A terceira e última parcela do parcelamento, para quem optou por essa modalidade, também deve ser paga até o último dia do mês de março.

Para consultar os valores a serem pagos, os proprietários de veículos podem acessar duas plataformas disponíveis. Uma das opções é o site do tributo - www.ipva.rs.gov.br - ou o aplicativo para dispositivos móveis - IPVA RS -, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play. Nas plataformas é possível apenas consultar informações, como valor a ser pago, multas e pendências.

O pagamento deve ser feito presencialmente ou no sistema online do Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Banco do Brasil (somente para clientes) ou Agências Lotéricas da Caixa. Basta ter em mãos o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou apenas a placa e o Renavam do veículo.

Descontos

Os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser acumulados e são válidos para pagamento de IPVA antecipado, parcelado ou conforme o calendário de vencimento por placas no mês de abril.

Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de Bom Motorista de 15% no valor do tributo. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.

O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos, inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha, desconto de 5% para os que acumularam no mínimo 150 notas fiscais com CPF, 3% para os que tiveram entre 100 e 149 notas e 1% para quem acumulou entre 51 e 99 notas.

Vencimento por placas

O vencimento por placas do IPVA 2020 começa no mês abril. A partir do início do mês, os contribuintes não terão mais descontos por antecipação. Vantagens de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser acumulados e são garantidos até a data de vencimento da placa do veículo. 

O calendário de vencimento por final de placas inicia no dia 1º de abril e encerra no dia 27 de abril.

Fonte: Ascom Fazenda do RS

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IPVA/2018: últimas semanas para desconto máximo de 20,8%

Prazo termina na véspera do feriadão de Páscoa

Restam apenas mais duas semanas ao motorista interessado em quitar o IPVA 2018 ((Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) com descontos que podem chegar a 20,8%. O prazo termina no próximo dia 29/3/2018, véspera do feriadão de Páscoa. Também neste dia vence a terceira e última prestação nos casos em que contribuinte optou por parcelar o imposto.

Encerrado este período com desconto sobre o valor do imposto, o calendário do IPVA ingressará na etapa de pagamento conforme o número final da placa do veículo. A partir do dia 2 de abril (final de placa nº 1), a cada semana haverá três vencimentos do IPVA. Esta fase se encerra já no dia 23 de abril:

Até o momento, mais de 1,87 milhão de veículos já estão com o IPVA 2018 pago de maneira integral ou parcelado. Com isso, a arrecadação bruta superou a casa de R$ 1,2 bilhão, conforme o mais recente levantamento da Receita Estadual. Metade deste valor é repassado automaticamente para as prefeituras gaúchas de acordo com o município de licenciamento. A expectativa é arrecadar R$ 2,63 bilhões com o tributo ao longo do ano. 

Fonte: Receita Estadual - Movimento atualizado até 14/03/2018 

Descontos

O desconto máximo definido para o mês de março compreende o abatimento de 1% sobre o valor do imposto e mais os benefícios dos programas do Bom Cidadão e do Bom Motorista. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de 15% - para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.

O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.

Serviço

Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1999.

Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório, DPVAT, taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar? Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).  

Consultas e dúvidas: Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.

Fonte: SEFAZ/RS

Contribuinte já pode parcelar IPVA/RS 2018 em até três vezes

Contribuinte já pode parcelar IPVA/RS 2018 em até três vezes

Encerrada a etapa de pagamento antecipado do IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), inicia nesta quarta-feira (3) o prazo para o contribuinte interessado em parcelar o imposto em até três vezes ou quitar com descontos que podem alcançar 22,4%. A data-limite para ambas as situações termina no dia 31 deste mês. No caso do parcelamento, até esta data é preciso pagar a primeira prestação.

Ao todo, 891.144 motoristas se valeram do desconto máximo de 24,73% que se encerrou nessa terça-feira (2). o que representa  24,5% da frota que precisa recolher o tributo (3.643.682). A arrecadação do IPVA 2018 superou a meta inicial estabelecida pela Receita Estadual e fechou em R$ 719 milhões (R$ 719.477.124,14). Apenas no último dia de redução máxima antes da variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2,94% foram 338.262 veículos que pagaram o IPVA 2018, chegando a um recolhimento de R$ 272 milhões (R$ 272.339.817,48). Metade do valor é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de licenciamento do veículo.

Parcelamento

Para alcançar o desconto máximo de 22,4% agora no mês de janeiro, o contribuinte terá que seguir somando as vantagens dos programas do Bom Motorista e do Bom Cidadão.  Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15% - para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.

Caso optar pelo parcelamento, o proprietário do veículo precisará pagar a primeira parcela até 31 de janeiro - as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 28) e março (dia 29). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. 

Serviço

Quem paga?  Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1999.

Como pagar?  Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT - cujo valor ainda não foi divulgado pela Susep), taxa de licenciamento e multas de trânsito. 

Onde pagar?  Desde 13 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).  

Consultas e dúvidas

Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda oferece um site específico sobre o imposto. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play. 

Fonte: SEFAZ/RS

Locadoras estabelecidas no RS de veículos devem renovar cadastro anual junto à Receita Estadual - IPVA

As locadoras de veículos do Rio Grande do Sul devem ficar atentas ao prazo estabelecido para enquadramento anual junto à Receita Estadual. Para agilizar a análise das concessões da alíquota reduzida do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os contribuintes precisam providenciar a renovação do cadastro até 31 de agosto. O benefício prevê a redução de 3% para 1% no tributo sobre o valor dos veículos de locação.

As empresas do setor devem apresentar os documentos previstos na Instrução Normativa RE nº 45/98 presencialmente junto à Agência IPVA, em Porto Alegre, ou no interior junto às delegacias da Receita Estadual. A medida serve de base para o fisco tornar mais célere a análise das concessões de reduções de alíquotas do tributo.

A partir de setembro, as locadoras não enquadradas deverão apresentar a documentação necessária quando solicitarem a redução para novos veículos. Além disso, a partir de janeiro de 2018, poderão perder os benefícios até que regularizem sua situação.

Documentos necessários:

1 - Solicitação de enquadramento (clique aqui);

2 - Lista dos veículos utilizados na sua atividade de locação no Estado, contendo a marca, o modelo, a placa, o número do chassi e o município de licenciamento;

3 - Cópia de 3 contratos de locações efetuadas nos doze meses anteriores ou justificativa para a eventual inexistência dos mesmos;

4 - Cópia do cartão de inscrição no CNPJ.

Documentos adicionais poderão, a critério do fisco, ser solicitados (IN nº45/98, TÍTULO II, Capítulo III, Seção 5.1, alínea "e").

Locais de atendimento:

Fonte: SEFAZ/RS

Motoristas que não pagaram IPVA/RS são inscritos em dívida ativa

A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, foram inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 170 mil veículos de 153 mil devedores, que representam R$ 158 milhões em créditos de IPVA.  

A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda (http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3753/lista-de-inscritos-em-divida-ativa). Além disso, o débito é lançado também no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), terá correção da taxa Selic e tem o risco de protesto em cartório e de sofrer a cobrança judicial.

O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, mais 5% são acrescidos. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.

Veículos inscritos

A primeira leva de devedores do IPVA inscritos em Dívida Ativa é gerada de maneira automática pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa RE nº 018/16. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento.

São passíveis de inscrição automática em Dívida Ativa somente os créditos tributários de IPVA decorrentes de veículos fabricados a partir de 2004, além de diversos outros critérios estabelecidos na Instrução Normativa RE nº 018/16.

Inadimplência

No encerramento do calendário anual do IPVA a inadimplência financeira girava em torno de 21%. Cerca de R$ 528 milhões haviam deixado de ingressar nos cofres públicos, relativos a 859.919 veículos que seguiam transitando com o imposto atrasado. Após as operações da Receita Estadual em Porto Alegre e no interior, a inadimplência financeira do IPVA recuou para 7,9%.

De uma arrecadação prevista de R$ 2,47 bilhões para este ano, ainda restam ingressar R$ 195,8 milhões. De uma frota de 3.565.844 veículos que devem pagar o imposto, 439.560 (12,3%) seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.

Fonte: SEFAZ/RS

Última semana para pagar IPVA/RS 2017 com desconto de até 20,8%

Com prazo encerrando em 31 de março, no mesmo dia vence a última parcela para motoristas que dividiram o imposto em três vezes

O prazo para pagar o IPVA 2017 com desconto máximo de 20,8% termina na próxima sexta-feira (31). No mesmo dia vence a última parcela para os motoristas que dividiram o imposto em três vezes. Já na próxima semana, inicia o calendário conforme o final da placa do veículo que, a exemplo do ano passado, está limitado ao longo do mês de abril. Logo na segunda-feira (3) é a data-limite para numeração da placa que termina em 1.

Até o momento, 46,5% dos contribuintes estão em dia com o IPVA 2017, alcançando uma arrecadação bruta de R$ 1,18 bilhão (R$ 1.187.014.960,78). Metade destes valores são creditados de maneira automática para as prefeituras conforme o munício de emplacamento do veículo.

O desconto máximo definido para o mês de março compreende o abatimento de 1% sobre o valor do imposto e mais os benefícios dos programas do Bom Cidadão e do Bom Motorista. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de 15% - para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.

Serviços

A Receita Estadual disponibiliza através do site da Secretaria da Fazenda a nova consulta simplificada do IPVA. Informando a placa e o Renavam, os usuários poderão verificar, através do recurso, todas as informações necessárias para a regularização do veículo.

O novo mecanismo reúne as informações em uma mesma base de dados, sem a necessidade do proprietário ter conhecimento prévio sobre a situação do débito (se pendente de pagamento ou em dívida ativa) para uso do serviço. Além disso, o formato disponibiliza links para pagamento e parcelamento, emissão de guia e outras informações sobre o veículo, de modo a facilitar a realização dos procedimentos para os contribuintes.

Quem paga? 

Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.

Como pagar? 

Para realizar a quitação do imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito. 

Onde pagar?  

No Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes). 

Fonte: SEFAZ/RS

Quitação antecipada do IPVA/RS 2017 se inicia na quarta-feira

Com descontos que podemo chegar a 27,27% sobre o valor do imposto, começa nesta quarta-feira (14/12/2016) o calendário de pagamento do IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O prazo para quem optar pela quitação antecipada vai até 2 de janeiro e, neste período, o motorista terá uma redução de 3% sobre o valor do tributo e podendo se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2016, antes da atualização na virada do ano prevista em 6,69%.

Já os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15% -, para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não. 

Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até 2 de janeiro será de 9,08% (3% mais a variação da UPF). A partir dessa data, o pagamento do imposto pode ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro - as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 24) e março (dia 31). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. 

A Receita Estadual estima arrecadar R$ 2,619 bilhões com o IPVA 2017, com a metade do valor sendo repassada de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de licenciamento do veículo. Os valores do imposto terão uma redução média de 4,4% em relação ao calendário anterior, refletindo a queda do preço médio de mercado a partir de pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

As alíquotas permanecem as mesmas: de 3% para automóveis de passeio e camionetas, 2% para motocicletas e caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetas para locação pagam 1%. O IPVA 2017 incidirá sobre 3,864 milhões de veículos de uma frota total que já supera os 6,3 milhões em todo o estado. Mais de 2,3 milhões automóveis não pagam o imposto pois têm no mínimo 20 anos de fabricação. 

SERVIÇOS 

Quem paga?  Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.

Como pagar?  Para realizar a quitação do imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito. 

Onde pagar?  A partir de 14 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).  

Alíquotas do IPVA no RS  

3% - Automóveis e camionetas 

2% - Motocicletas e 

1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação 

Frota total do Estado:  6.372.980 

Frota pagante de IPVA:  3.864.712 (61%)

Frota Isenta de IPVA : 2.508.268 (39%). 

Fonte: AICS/SEFAZ

Pagamento ao IPVA/RS 2016

O Rio Grande do Sul tem uma frota tributada superior a 3,7 milhões de veículos, e a expectativa do Estado é arrecadar R$ 2,56 bilhões com o IPVA neste ano, dos quais 50% serão creditados de maneira automática em favor das 497 prefeituras gaúchas. Com descontos que podem alcançar até 29,7% sobre o valor do imposto, o prazo para quem optar pela quitação antecipada vai até 4 de janeiro de 2016.

Neste período, o motorista terá redução de 3% sobre o tributo e poderá aproveitar ainda o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2015 antes da atualização na virada do ano, prevista em 10,3%.

É preciso levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15% - para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações terá abatimento de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 cupons no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.

 
Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresa (pessoa jurídica), o desconto máximo para quitação até 4 de janeiro será de 12,12% (3%, mais a variação da UPF).

  A partir desta data, o pagamento do imposto poderá ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 29 de janeiro - as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 29) e março (dia 31). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

SERVIÇOS

Quem paga? 

Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.

Como pagar? 

Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito. 

Onde pagar?  Desde 16 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil (somente para clientes). 

Alíquotas do IPVA no RS

3% - Automóveis e caminhonetes 

2% - Motocicletas

1% - Caminhões, ônibus, microônibus, automóveis e caminhonetes para locação 

Frota total do Estado:  6.199.190 

Frota pagante de IPVA:  3.708.006

VALORES DO DPVAT

Fonte: AICS 

Secretaria da Fazenda do RS disponibiliza consulta sobre desconto do IPVA

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está disponibilizando em seu site um link para consulta da situação cadastral para a concessão do desconto do Bom Motorista (IPVA), ampliando assim a transparência sobre os processos de cobrança. Desse modo, o cidadão poderá verificar a integridade das informações registradas nos cadastros de Condutores (CNH) e de proprietários de Veículos.

A Sefaz informa ainda que, em cumprimento à legislação tributária, não concede o benefício ao proprietário do veículo se houver divergência de informações cadastrais. Nesses casos, o cidadão deve comparecer ao Detran/RS para atualizar as informações incorretas. O desconto do Bom Motorista (IPVA) é concedido via Lei 11.400/99 para condutores que não receberam multas durante o período de dois anos (15%) ou um ano (10%). 

Consultas disponíveis:

- Situação cadastral para concessão do desconto do Bom Motorista:  no link

- IPVA 2014:  no link

- Veiculo:  no link

- Infrações:  no link

- CNH:  no link

Fonte: AICS

Desconto no IPVA/RS: Um ano para reunir 100 notas fiscais

A Nota Fiscal Gaúcha lançou novo desafio aos seus cadastrados: quem tiver pelo menos 100 notas fiscais em seu extrato de compras no período de um ano terá desconto de 5% no IPVA de 2015. A promoção é válida para o período de 1º de novembro de 2013 a 31 de outubro de 2014.

A redução de 5% ainda será acrescida aos descontos da Antecipação (até 3%) e do Bom Motorista (até 15%). O extrato de compras pode ser consultado no menu Minhas Notas, após o cidadão efetuar o  login  no site do Programa NFG. Valem as compras realizadas a partir de 1º de novembro de 2013.

"Como se trata do período de um ano, se o cidadão mantiver uma média de 10 notas por mês, ele será contemplado", informa o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

O programa conta com mais de 990 mil cadastrados. Mais informações podem ser obtidas no site da Nota Fiscal Gaúcha  e na fanpage.

Sorteio extra para não proprietários

Quem não é proprietário de automóvel e for cadastrado no NFG poderá participar de um sorteio extra, exclusivo para "não-proprietários" de veículos. O critério é o mesmo: o cidadão precisará possuir 100 notas fiscais em seu extrato no dia 31 de outubro. Neste sorteio, serão distribuídos cinco prêmios de R$ 20 mil e 18 mil prêmios de R$ 50, totalizando R$ 1 milhão.

Fonte: AICS/Sefaz

Calendário de pagamento integral do IPVA no RS começou neste mês

A Secretaria da Fazenda do Estado alerta proprietários de veículos sobre o calendário de pagamento integral do IPVA, iniciado em abril. A expectativa é de que R$ 2,2 bilhões sejam arrecadados ao longo de 2014. Desse total, R$ 1,04 bilhão já foi recolhido: cerca de 1,7 milhão de proprietários de veículos pagaram antecipadamente o IPVA 2014 até o dia 2 de janeiro, aproveitando os descontos. O Rio Grande do Sul conta com uma frota de 3,8 milhões de veículos (pagantes) e valor médio de IPVA de R$ 651,00.

A tabela completa, com as placas e a respectiva data de vencimento, pode ser consultada abaixo:

 Maio

 Junho

 Julho

Fonte: SEFAZ/RS.

Pagamento do IPVA/RS 2014 começa no dia 12/12/2013

Começa no dia 12 de dezembro/2013 o pagamento do IPVA 2014. O contribuinte que fizer a opção de quitação até o dia 2 de janeiro receberá descontos totais que variam entre 9,0% e 25,25%, conforme a tabela abaixo.

A Secretaria da Fazenda informa que o valor do seguro DPVAT 2014 está previsto para ser disponibilizado até o dia 26 de dezembro. Desse modo, o contribuinte que efetuar o pagamento do IPVA e da Taxa de Expedição antes do dia 26 deverá ter o cuidado de pagar o DPVAT depois (até o vencimento do IPVA em 2014) para receber o documento do carro com o licenciamento do veículo (CRLV). 

A novidade este ano é o desconto para o Bom Cidadão (cadastrado na Nota Fiscal Gaúcha - NFG até 15 de novembro). Este contribuinte terá o desconto de 5% na antecipação até 02.01.2014. Juntamente com a variação de UPF/RS (6,0%) e o desconto máximo do Bom Motorista (15%), este contribuinte poderá chegar ao desconto máximo estimado em 25,25%. 

A base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o valor médio de mercado com base em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para o IPVA 2014, haverá uma redução média de 4,1% do valor a ser pago em relação ao ano passado. 

A expectativa de arrecadação com o IPVA 2014 é de R$ 2,2 bilhões, sendo que 40% do valor pago pelo contribuinte ficam com o Estado e os outros 40% com o município onde o veículo foi emplacado e 20% são destinados ao FUNDEB. O Governo do Estado pretende arrecadar R$ 600 milhões até 02 de janeiro. 

Pagamentos com desconto 

O pagamento integral antecipado do IPVA com desconto de 3% e/ou 5% (cadastrados na NFG) - e sem a atualização da UPF - poderá ser feito somente até 02 de janeiro de 2014.

A partir dessa data, o pagamento antecipado do imposto poderá ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro - as duas subsequentes serão em fevereiro e março. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. Proprietários que não optarem pelo pagamento antecipado terão seus vencimentos entre abril e julho, conforme a placa do veículo. 

Descontos do Bom Motorista 

Os descontos para bons motoristas são de 10% e 15%, para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2012 e outubro de 2013 e entre novembro de 2011 e outubro de 2013, respectivamente. 

Tabela de descontos

IPVA/RS Prazos e Descontos

Fica definido para 2014, os prazos de pagamento do IPVA/RS e, no caso de pagamento antecipado em parcela única ou em 3 parcelas, mantém descontos de 3%, 2% ou 1% sobre o valor do imposto. Para pagamento integral até 02/01/13, mantém o benefício da não incidência da atualização monetária e o desconto de 3% e concede 2% de desconto para o contribuinte que tenha efetuado o cadastro no Programa Nota Fiscal Gaúcha até 15/11/13.

Base Legal: DECRETO (RS) 50.834/2013

Redução no IPVA/RS - Locadora de veículos

Base Legal: Art. 1º do Decreto nº 43473/2004.

IPVA

1. IPVA
Imposto sobre Propriedade de Veiculo Automotor


Constituição Federal - Art.155 inciso III

A Competência de legislar e arrecadar é de cada Estado, sendo este o motivo pela qual o IPVA deve ser pago antes da transferencia do veiculo para outra unidade ou Federação.

Da arrecadação do imposto 50% constituirá receita do Município onde o veiculo estiver licenciado o veiculo automotor (art. 158, inciso III CF) e os outros 50% constituirá receita do Estado (Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem que aplicara 70% em investimentos e 30% em custeio.) Essa previsão é da Lei Estadual anterior a Constituição de 1988. Pelo Art. 167, inciso IV, da Constituição Federal, é vedado a vinculação de receitas de impostos a órgãos, fundação ou despesa.

Imposto sobre Propriedade de Veiculo Automotor, e como o próprio nome diz, tem como fator gerador a propriedade do veiculo.

1.1. Quem tem a Obrigação de pagar o IPVA

Tem a obrigação de pagar o IPVA todos os proprietários dos veículos automotores terrestres, aeronaves e embarcações.

Portanto, o IPVA e devido pela

1. aquisição do veiculo no ano que o veiculo e adquirido zero km o IPVA incide a partir da data da compra que consta na nota fiscal;

2. propriedade do veiculo no primeiro dia útil do ano, nos anos seguintes.

Estão isentos do pagamento do IPVA;

• Os Corpos Diplomáticos acreditados junto ao Governo Brasileiro;
• O proprietários de maquinas agrícolas, maquinas de terraplanagem, tratores, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e de veículos de força elétrica;
• Os conselhos comunitários Pro-Segurança Publica -CONSEPROs, em relação aos veículos se sua propriedade, enquanto utilizados nas atividades de segurança publica;
• Os proprietários de veículos automotores terrestres fabricados há mais de vinte anos;
• Os proprietários de veículos cujo valor do imposto resulte em quantia inferior a 4UPF-RS;
• Os deficientes físicos e os paraplégicos, proprietários de veículos automotores de uso terrestre, em relação ao veiculo adaptado as necessidades de seu proprietário, em razão da deficiência física ou da paraplegia;
• Os proprietários de veículos automotores terrestres, em relação

1. Aos utilizados no transportes individual de passageiros na categoria de aluguel, desde que permissionarios dessa atividade;
2. Ao ônibus empregado no transporte coletivo de pessoas

1. Em linhas urbanas ou suburbanas;
2. Em linhas entre municípios de uma mesma região metropolitana estabelecida em Lei Federal;
3. Em linha que, por abranger área constituída de dois municípios , apresenta características de transporte urbano ou suburbano.

1. Aos micro-onibus empregados no transporte coletivo de passageiros (taxis-lotação), em linha urbana, desde que permissionarios dessa atividade.

Obs.: Reboques e semi-reboques, como não são veículos automotores, não estão alcançados pela incidência do IPVA.

1.2. Base de Cálculo

A base de calculo do imposto e o valor médio de mercado dos veículos automotores.

1. Na hipótese de veículos novos, considera-se o valor médio de mercado o constante no documento fiscal, incluído o valor de opcionais e acessórios, e o imposto devido, resultante da aplicação da alíquota correspondente, será reduzido proporcionalmente ao numero de meses decorridos do ano-calendario, anteriores ao mês da aquisição.
2. Na hipótese de veículos automotores usados, considera-se valor médio de mercado o divulgado pelo Poder Executivo em moeda corrente nacional e monetariamente atualizado nos termos da legislação vigente.

1.3. Alíquota

1. 3%

          a. automóvel, camioneta, motor-casa; Jet-Ski

          b. aeronave e embarcação, se de lazer, esporte ou corrida;

1. 2%

          a. aeronave e embarcação, exceto de lazer, esporte ou corrida;

          b. motocicleta, motoneta, triciclo e quadriciclo;

1. 1%
   
   a. caminhão, caminhão-trator, ônibus e micro-onibus.

No ano de 1999 foi criado a Lei nº.11400/99 que concede um desconto especial de 10% para bom motorista, é uma concessão do Governo do Estado do RS aos condutores proprietários que não tiverem cometido infração no exercício 2003.

1.4. Desconto

• Proprietário não condutor;
• Pessoa Jurídica;
• Comprador de veículo novo ou usado com multas anteriores à compra;
• Vendedor de veículo cuja transferência não foi efetuada e que possua multa anterior à data da comunicação da venda;
• Condutor proprietário de mais de um veículo - se constar multa em um deles cometida pelo proprietário perderá o desconto em todos os veículos de sua propriedade;
• Condutor proprietário de mais de u veículo com multa cometida por terceiro perderá desconto somente neste veículo;
• Condutor proprietário de um único veículo, cuja infração tenha sido cometida por terceiro mesmo que apresente o condutor;
• Condutor proprietário com multa suspensa;
• Proprietário sem habilitação ou com habilitação irregular.

Os pagamentos poderão ser efetuados em qualquer agência do Banrisul, no Estado ou fora dele, diretamente no caixa, sem a necessidade de guia de pagamento.


2. Conclusão

A Lei n.º 8115 de 30 de dezembro de 1985 que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a partir de então, ocorreram varias modificações, principalmente após a publicação da Constituição Federal de 1988.

O objetivo desse imposto foi de arrecadar receita para investir nas estradas Municipais e Estaduais- Revogado por contrariar o princípio da Não vinculação da Receita de imposto previsto na Constituição Federal.

Bibliografia: Constituição Federal, 2003
www.detran.rs.gov.br
www.sefaz.rs.gov.br

Autoras: Arriete Scariot e Simone do Nascimento, Acadêmicas de Ciências Contábeis na FARGS.