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  • Ampliada a adoção do certificado digital em nuvem

    Publicado em 27/08/2019 às 16:00  

    A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como:  Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia a possibilidade de acesso aos serviços virtuais disponíveis no site da RFB (e-CAC) cuja criticidade das informações demandavam autenticação por meio certificado digital.

    Desta forma, a RFB iniciou processo de prospecção tecnológica junto às empresas de mercado e ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que regulamenta as regras da certificação digital ICP-Brasil. Além da necessidade de construção de uma solução visando os dispositivos móveis, havia também a necessidade de criação de um arcabouço jurídico para embasar esse serviço que necessitava da participação do ITI e do Comitê Gestor do ICP-Brasil. Assim, houve a aprovação da solução denominada "certificação digital em nuvem".

    Nesse contexto, surgiu o projeto Receita na Palma da Mão que tem como um dos seus objetivos disponibilizar ao cidadão o acesso, utilizando o seu smartphone ou tablet, a serviços virtuais do e-CAC que exigem autenticação com certificado digital. Deste modo, no fim de 2018, a RFB implantou uma versão do Portal e-CAC com a possibilidade de acesso utilizando o certificado digital NeoID do Serpro, que naquele momento era o único certificado digital em nuvem padrão ICP-Brasil homologado pelo ITI.

    Contudo, era preciso disponibilizar o acesso utilizando qualquer certificado digital em nuvem padrão ICP-Brasil.

    Para que fosse possível disponibilizar o acesso aos serviços virtuais da RFB utilizando qualquer certificado digital em nuvem padrão ICP-Brasil, sem que fosse necessário alterar as aplicações a cada novo certificado disponibilizado no mercado, era preciso duas ações: alterar a especificação do ITI para permitir a automação do processo e a RFB criar um serviço que fizesse a intermediação entre as aplicações RFB e os PSC (Prestador de Serviço de Confiança), autoridade certificadora de certificado em nuvem.

    Após gestões junto ao ITI e as consequentes alterações na documentação promovidas por este órgão, foi possível implementar o serviço de intermediação que torna transparente o surgimento ou o desaparecimento de um novo certificado digital em nuvem para as aplicações da RFB já adaptadas. O Portal e-CAC é a primeira aplicação a ser adaptada e capaz de aceitar certificados digitais em nuvem de quaisquer fornecedores credenciados junto ao ITI.

    O acesso por meio do dispositivo móvel ao eCAC pode ser pelo site da RFB (rfb.gov.br), na aba "serviços" por meio do botão "Acesso e-CAC". Também é possível acessar o e-CAC pelo endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login.

    Para obter um certificado digital em nuvem, o cidadão deve procurar uma Autoridade Certificadora e realizar os procedimentos já conhecidos para a emissão de um certificado digital. Atualmente já estão credenciadas pelo ITI os seguintes PSC: Serpro com o NeoID; Certisign com o RemoteID; a Soluti com o BirdID; e a Safeweb com o SafeID.

    Nota M&M: É possível emitir Certificado Digital SafeWeb na Sede da M&M. Saiba mais clicando aqui

    Fonte: Receita Federal do Brasil


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  • Utilização de Certificado Digital por prestadores de serviço de Contabilidade, Administração de Condomínios, Gestores de RH e SST

    Publicado em 10/02/2019 às 16:00  


    O empregador/contribuinte, pessoa física ou jurídica, titular da obrigação de declarar informações ao eSocial, envia os respectivos eventos no modelo web service - WS, assinando-os com seu certificado digital.

    Os atos da vida civil são praticados mediante assinatura da pessoa (física ou jurídica) titular da obrigação. O certificado digital é basicamente um arquivo eletrônico que funciona como se fosse uma assinatura digital, com validade jurídica, e que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, identificando o responsável pelo ato. Para sua utilização no sistema eSocial o certificado deverá ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e ser do tipo A1 ou A3.

    Quando uma pessoa (física ou jurídica) pratica atos em nome de outra, o faz por meio de procuração: quem assina é o procurador, representando o outorgante, com o dever de praticar os atos em seu interesse, restritos ao objeto da outorga, sob pena de responsabilidade. Em se tratando de transações no mundo digital, para esta situação, existe a figura da procuração eletrônica.

    O envio de eventos para o eSocial pode ser feito tanto pela pessoa física ou jurídica sujeito passivo da obrigação, como por um terceiro com poderes outorgados para tal. Esta representação por um terceiro é uma situação rotineira na área trabalhista e tributária como, por exemplo, nos casos de escritórios de contabilidade, gestores de recursos humanos, empresas de medicina e engenharia de segurança do trabalho, ou administradoras de condomínios edilícios, todos representando seus respectivos clientes. Estes são cenários típicos em que deve ser utilizada a citada procuração eletrônica.

    Ressaltamos que é irregular, embora frequente no âmbito das prestadoras de serviço supracitadas, a situação em que o certificado digital do titular da obrigação (e sua senha) são entregues ao terceiro que seria seu representante - quando o correto seria a procuração eletrônica. O representante, de posse do certificado e senha da pessoa obrigada, estaria enviando os eventos assinando-os como se fosse o titular, com o certificado digital do titular. Este procedimento implica: violação das diretrizes de segurança do certificado digital; dificuldade de rastreamento da pessoa que efetivamente praticou os atos em nome do titular; dificuldade de imputar responsabilidades em caso de mau uso; e impossibilidade de limitar os poderes outorgados ao objeto específico do ato jurídico em questão (envio de eventos ao eSocial).

    Para mais orientações sobre Procuração Eletrônica e Assinatura Digital acesse


    https://portal.esocial.gov.br/manuais/orientacoes-assinatura-digital-e-procuracao-eletronica

    Fonte: Sistema e-Social, Nota Orientativa 2019.14






  • Certificação digital pode prevenir golpes digitais

    Publicado em 11/08/2012 às 15:00  

    Segundo dados da Symantec, empresa de segurança virtual, no período de maio de 2011 a maio de 2012 foi detectado um aumento de 81% no número de ataques a computadores e dispositivos móveis

    Segundo dados divulgados em junho de 2012 pela Symantec, empresa de segurança virtual, no período de maio de 2011 a maio de 2012 foi detectado um aumento de 81% no número de ataques maliciosos a computadores e dispositivos móveis em todo o mundo. Além de cuidados com antivírus e outros dispositivos de segurança, empresas e órgãos públicos têm recorrido cada vez mais à certificação digital para ampliar a confiabilidade dos dados transmitidos pela internet. "É uma tecnologia que fornece mecanismos de segurança às informações eletrônicas, tais como autenticidade, confidencialidade e integridade", explica Célio Ribeiro, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid).


    O certificado digital é um documento eletrônico que funciona como uma carteira de identidade virtual, que permite a identificação do autor de uma mensagem ou transação, além de ter validade jurídica a ela. É o equivalente ao documento com firma reconhecida em cartório. "O processo utiliza procedimentos lógicos e matemáticos para assegurar confidencialidade das informações e confirmação de autoria", aponta Célio.


    Funciona da seguinte forma. "O documento eletrônico é assinado digitalmente por uma terceira parte empresas credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas, ICP-Brasil, órgão federal que regulamenta a certificação, que identifica uma pessoa, seja ela física ou jurídica, associando-a a uma chave pública", esclarece Célio. O certificado deve conter dados como nome, data de nascimento, chave pública, assinatura da autoridade certificadora e informações complementares, como CPF, título de eleitor, RG e CNPJ, em caso de pessoa jurídica.


    A Infraestrutura de chaves foi instituída por meio de Medida Provisória em 2001. Onze anos depois, a certificação digital começa a ganhar mais espaço. "Acredito que ela traga benefícios tanto para a pessoa física quanto para a jurídica. Por isso, é uma tendência que deve se consolidar. Além da segurança, garante agilidade e desburocratização em inúmeros processos", defende Célio.


    Tipos e benefícios


    De acordo com o padrão ICP-Brasil, existem duas séries de certificação, cada uma com quatro tipos de certificados. Os relacionados à assinatura digital e identificação na web fazem parte da série A (A1, A2, A3 e A4). Já os certificados utilizados na codificação de informações eletrônicas sigilosas são da série S (S1, S2, S3 e S4).


    "Um dos grandes benefícios é a segurança na internet. Por meio dessa tecnologia, é possível combater a fraude e os crimes digitais como o phishing (roubo da identidade)", afirma Célio. Os certificados digitais garantem, por exemplo, a identificação do autor de uma transação e asseguram que nenhuma informação foi alterada. Outro ponto positivo é a agilidade e redução de custos. "Processos que antes seriam realizados pessoalmente e exigiam um grande volume de documentos em papel, hoje podem ser feitos totalmente por meios eletrônicos", completa.


    Como implantar


    "São muitas as possibilidades de aplicação: comércio eletrônico; processos judiciais e administrativos, iniciativas populares de apresentação de projetos de lei - já que o cidadão poderá assinar digitalmente -, assinatura da declaração de renda e serviços da Secretaria da Receita Federal", exemplifica Célio. Também é possível efetuar transações seguras entre instituições financeiras e identificar sites na internet, para garantir que o endereço acessado seja o correto.


    Em alguns casos, a certificação digital já é uma exigência. Entre eles estão determinados atendimento ao contribuinte da Receita Federal e a emissão de nota fiscal eletrônica. O acesso de instituições de ensino ao Programa Universidade para Todos (Prouni) também depende de certificação digital, assim como procedimentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - petições e recursos de habeas-corpus - e o uso de funcionalidades de cartório eletrônico, como registro civil, registro de imóveis etc.


    Existe ainda a possibilidade de as micro e pequenas empresas realizarem transações comerciais com validade jurídica, participar de pregões, ter serviços de e-mail certificado - para garantir a integridade e identidade do emissor da mensagem -, entre outros serviços.

    Para obter um certificado digital, deve-se escolher uma autoridade certificadora da ICP-Brasil e fazer a solicitação pelo próprio portal da empresa escolhida, orienta Célio. Para a emissão do certificado, a pessoa deve comparecer perante um funcionário que atua como autoridade de registro na empresa certificadora, para validar os dados da solicitação. No site do Instituto Nacional de Tecnologia da informação (ITI) há informações sobre as empresas autorizadas pelo ICP-Brasil para realizar esse tipo de serviço.

    *Nota M&M: A Safeweb possui postos de atendimento para emissão de Certificado Digital na sede da M&M, na Zona Norte de Porto Alegre; na sede do Sindicato dos Contabilistas, no centro da capital gaúcha; no centro de Gravataí (RS); no centro de Glorinha (RS); e possibilidade de emissão em Madrid (Espanha). Informe-se mais pelo telefone (51) 3349-5080.




  • Certificado digital será obrigatório para sociedades limitadas, em São Paulo

    Publicado em 26/07/2012 às 17:00  

    Desde 2 de julho, Jucesp exigirá certificado digital para registrar Ltda; em agosto Cadastro Web será acessado somente via certificação

    A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começou a exigir, desde 02/07/2012, o uso de certificado digital para o registro de empresas no modelo de sociedade limitada. A medida faz parte do projeto de modernização da Jucesp, que pretende promover a virtualização do atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet, além de aumentar a segurança do registro empresarial.

    O sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários - Cadastro Web, disponível no site da Jucesp (www.jucesp.sp.gov.br), passou a contar desde março com a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário. A certificação digital obrigatória está sendo implantada gradualmente no Cadastro Web, até se tornar exclusiva para a realização de qualquer ato de registro. Nesta primeira fase, o certificado digital utilizado no Cadastro Web não precisa ser necessariamente do titular ou sócio da empresa interessada no registro. O acesso ao sistema pode ser feito com a certificação digital do contabilista, advogado, procurador, auxiliar ou preposto.

    Para o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, o uso de certificados digitais representa um passo importante na modernização da Junta Comercial. "Além de garantir segurança ao cidadão, a medida abre as portas para o processo de implantação do atendimento virtual da Jucesp", afirma.

    Em um primeiro momento, o certificado digital tornou-se uma opção de acesso ao usuário, que ainda tem à disposição o formulário de validação com login e senha por tempo determinado. A previsão é que também seja exigido o uso de certificado digital para os modelos de empresário individual e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) até o final de julho. As sociedades anônimas já contam com acesso restrito via certificado digital desde o último mês de maio.

    Fonte: JUCESP.




  • Certificação digital será obrigatória a partir de janeiro de 2012

    Publicado em 01/10/2011 às 17:00  


    A partir do dia 1° de janeiro de 2012, empresários de todos os segmentos, especialmente as empresas que contratam empregados, serão obrigados a realizar certificação digital com a Conectividade Social, um canal eletrônico de relacionamento com Caixa Econômica Federal capaz de simplificar o envio de informações referentes ao FGTS e outros produtos sociais.

     O certificado poderá ser utilizado junto a diversos órgãos federais, estaduais e municipais. Ele também permitirá que empresas e pessoas físicas assinem contratos eletrônicos, por exemplo. "O certificado digital atesta a identidade das pessoas físicas ou jurídicas, garantindo as transações comerciais e financeiras, bem como a troca de informações com sigilo e segurança", afirma Ruberlei Bulgarelli, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de MS (Sescon/MS).

    Todo certificado digital está associado a uma senha individual e intransferível definida pelo seu proprietário ou pelo responsável pela utilização. "É imprescindível que cada empresa adquira seu certificado em uma autoridade certificadora o quanto antes, visto que, após a aquisição, a empresa precisará, ainda, outorgar poderes à Contabilidade, por meio de uma procuração eletrônica", destaca o presidente do Sescon/MS.

    O Contador expõe que este novo processo beneficiará a todos, com a diminuição significativa do uso de pap e despesas com deslocamento.

    *Nota M&M: A Safeweb possui postos de atendimento para emissão de Certificado Digital na sede da M&M, na Zona Norte de Porto Alegre; na sede do Sindicato dos Contabilistas, no centro da capital gaúcha; no centro de Gravataí (RS); no centro de Glorinha (RS); e possibilidade de emissão em Madrid (Espanha). Informe-se mais pelo telefone (51) 3349-5080.




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