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  • Sebrae RS fortalece e incentiva o turismo no Rio Grande do Sul

    Publicado em 09/10/2019 às 16:00  

    Organização conta com cinco projetos para explorar o potencial turístico de diversos municípios gaúchos. A atuação do Sebrae RS acontece na Grande Porto Alegre, na Costa Doce, na Região da Campanha , na Serra Gaúcha e  no Vale do Taquari.

    Com duração de um final de semana ou de um mês inteiro, toda viagem é bem-vinda para quem gosta de respirar novos ares. E para quem ama viajar, uma ótima notícia: não é necessário sair do Rio Grande do Sul para conhecer destinos incríveis. Dos 497 municípios gaúchos, 345 trabalham com turismo.

    Divididos entre 27 regiões diferentes, é possível agradar todos os tipos de viajantes. O Sebrae RS atua há mais de 15 anos na área e, atualmente, conta com cinco projetos para fomentar o turismo no estado. Para comemorar o Dia Internacional do Turismo, que ocorre nesta sexta-feira, 27 de setembro, que tal conhecer um pouco mais o Rio Grande do Sul e o potencial de cada região?

    A atuação do Sebrae RS acontece, principalmente, na Grande Porto Alegre, no Vale do Taquari, Costa Doce, Região da Campanha e da Serra Gaúcha. Através da identificação do potencial de cada região, o Sebrae RS busca apoiar negócios de forma sustentável para que, em conjunto, eles possam fortalecer o desenvolvimento da região e, assim, gerar um destino turístico. "O objetivo é que seja criado um destino completo, com experiências de hospedagem, alimentação e lazer para valorizar as características da região", afirma a coordenadora de projetos de turismo do Sebrae RS, Amanda Bonotto Paim.

    O projeto Caminhos do Pampa reúne 50 empresas da Região da Campanha para trabalhar o potencial da região junto com o enoturismo, empreendimentos rurais e a gastronomia típica da região. No Vale do Taquari, o projeto Turismo de Natureza busca qualificar 30 empresas e propriedades rurais que trabalham com ecoturismo e turismo de natureza, com a capacitação de empresas que estão em torno do trem turístico, qualificando a experiência de quem faz esse passeio. Já na Costa Doce, o projeto Pelotas Centro Cultural tem o objetivo de trabalhar Pelotas como âncora do destino de cultura e gastronomia juntamente com 50 empresas. Ainda na Costa Doce, o Coopergov, é um projeto de cooperação de governança para turismo para a Região Sul.

    E, encerrando a viagem pelos projetos de turismo do Sebrae RS, a iniciativa mais recente: Investe Turismo. A proposta foi lançada em julho e deve trazer para o Estado um investimento de R$ 2,6 milhões para promover a convergência de ações e investimentos para acelerar o desenvolvimento, gerar empregos e transformar destinos. No Rio Grande do Sul, o objetivo do projeto, que será implementado pelo Sebrae RS e pelo governo do Estado, através da Secretaria do Turismo, é aprimorar e inovar a oferta turística dos destinos estratégicos, gerando desenvolvimento regional e sustentabilidade dos pequenos negócios da cadeia produtiva.

    Serão 12 destinos estratégicos: Bento Gonçalves, Cambará do Sul, Canela, Caxias do Sul, Garibaldi, Gramado, Jaquirana, Nova Petrópolis, Porto Alegre, São Francisco de Paula, São José dos Ausentes e São Miguel das Missões. Esses municípios beneficiarão, pelo menos, 174 pequenos negócios do setor, estimulando a geração de emprego e renda.

    Segundo a gestora do Sebrae RS, o turismo é uma alavanca para produzir novos recursos para a economia gaúcha. "O turismo, além de ser uma forma de lazer e de cultura, é uma forma de trabalhar a preservação das culturas e das tradições. É, também, uma fonte de geração de receita. Através do turismo é possível viabilizar muitos negócios de agroindústrias, produtos locais e artesanato", ressalta Amanda. Então, não perca tempo. Faça as malas e parta para desbravar as belezas do Estado e tudo o que o Rio Grande do Sul tem a oferecer.

    Fonte: Sebrae RS


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  • Turismo movimenta roda da economia no Brasil e no mundo

    Publicado em 14/04/2019 às 16:00  

    Segmento representa 8,1% do PIB brasileiro com uma contribuição de US$ 125 bilhões para a economia


    Um estudo do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) divulgado no início deste mês revela o impacto da indústria do Turismo no Brasil e no mundo com reflexos na economia e na geração de empregos. No total, o impacto do turismo gerou uma participação de US$ 8,8 trilhões ao PIB mundial (10,4%), uma alta de 3,9%, superior à expansão da economia global (3,2%). O setor foi responsável por 319 milhões de empregos, tornando-se protagonista da abertura de 1 em cada 10 postos de trabalho. O crescimento do mercado de viagens ficou à frente de ramos como o de cuidados com a saúde (3,1%) e tecnologias da informação (1,7%), perdendo apenas para o de manufaturas (4%).


    Apesar do resultado positivo, as Américas estão na lanterna do crescimento, com 3% de alta no período 2017/2018. O número segue tendência histórica do continente (2% a 3%). Entre 2017/2018 a América do Sul registrou aumento de 3,2%, enquanto no período anterior - 2016/2017 - o crescimento foi de 9%.

    Com base na previsão da Organização Mundial do Turismo (OMT), segundo relatório recém divulgado o turismo mundial vai crescer entre 3% e 4% em 2019. Além disso, de acordo com o último levantamento da entidade, o setor registrou, em 2018, o segundo melhor resultado dos últimos 10 anos, atingindo a marca de 1,4 bilhão de chegadas internacionais no mundo todo, um aumento de 6% sobre 2017.

    No Brasil, os números revelam a força desta indústria. Segundo a pesquisa, elaborada pela consultoria britânica Oxford Economics, a contribuição ao Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,1% em 2018, totalizando US$ 152,5 bilhões (8,1%). Comparado a 2017, o turismo respondia por 7,9% das riquezas nacionais, apesar da injeção superior de divisas (US$ 163 bilhões). Apesar de ainda não ter os números finais, o Ministério do turismo acredita que a barreira de 7 milhões de turistas estrangeiros/ano possa ser quebrada.

    Atualmente a indústria do turismo no Brasil representa 8,1% do PIB com uma contribuição de US$ 125 bilhões para a economia. Na comparação com o ano passado, o PIB do turismo cresceu 3,1%, o que representa mais do que o dobro da economia nacional no período. Um dos fatores para esse crescimento foi o programa de flexibilização dos vistos adotado pelo Ministério do Turismo em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. O volume de turistas de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão teve um aumento significativo desde que a medida entrou em vigor no final de 2017. A entrada de turistas estrangeiros no Brasil aumentou 8% no primeiro semestre de 2018 em comparação com igual período de 2017, segundo números do Ministério do Turismo.


    A receita cambial do turismo no país fechou 2018 com resultado positivo, apresentando incremento de 1,86% nos gastos dos estrangeiros que visitaram o Brasil. De janeiro a dezembro, eles injetaram US$ 5,92 bilhões na economia brasileira, frente aos US$ 5,81 bilhões registrados no mesmo período de 2017.


    Em relação ao volume de postos de trabalho, esse segmento é responsável por 6,9 milhões de pessoas, o equivalente a 7,5% do número global de vagas no país. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, comemora os resultados e defende medidas para reforçar o potencial do setor e impulsionar a retomada do crescimento do país. "Ações como a facilitação de vistos, a melhoria da conectividade aérea, a modernização da Embratur aliada a criação de áreas especiais de interesse turístico têm forte impacto na atração de visitantes e vão elevar o aproveitamento da nossa oferta", aposta.


    Um dos setores que têm alcançado voos mais altos é o da aviação comercial. De acordo com os dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as empresas brasileiras registraram crescimento tanto no mercado doméstico como no internacional em 2018, comparado ao mesmo período de 2017. No ano passado, as empresas aéreas brasileiras transportaram um total de 103,01 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais. O número representa uma elevação de 4,1% em relação a 2017. Apenas em janeiro deste ano a movimentação de passageiros cresceu 6,5% na aviação comercial global na comparação com o primeiro mês de 2018, o crescimento mais acentuado em seis meses. Isso mostra tendências positivas para este ano.

    Fonte: Folha de Londrina / Luiz Marcos Fernandes





  • Tecnologia ajuda a tornar a gestão de hotelaria mais tranquila e inovadora

    Publicado em 18/09/2017 às 15:00  

    Diversos hotéis já passaram a implementar a possibilidade de realizar o check-in e receber o código para abrir o quarto pelo smartphone.

     

    Estima-se que um terço dos gastos de uma viagem seja em hospedagem. A tecnologia deve ser vista como uma ferramenta que potencializa a gestão da hotelaria. Dos estabelecimentos pequenos aos maiores, pensar a administração sem o apoio de softwares especializados pode tornar o controle de reservas e de recursos muito mais difícil. As tecnologias de informação e comunicação (TIC) podem ser usadas para estabelecer a comunicação com os clientes (como e-mail e redes sociais), realizar o controle de chaves, orçamento, contabilidade, manipular dados de hospedagem (como as épocas do ano em que há mais ou menos demanda) e para o marketing, incrementando as vendas online.

     

    O mais importante para um hotel ou pousada é um bom Sistema de Gestão Hoteleira (SGH). Para escolher o software, é necessário pensar em quais são as demandas específicas do negócio, o tamanho das operações e quais são os aspectos que querem ser automatizados. Para os pequenos estabelecimentos, o desenvolvimento de um sistema próprio pode ser uma boa opção, contratando empresas especializadas no tema. Itens como a facilidade de uso do sistema, a necessidade de compra de novas máquinas e a identificação dos locais onde ele será instalado devem ser levados em conta. Utilizar um SGH torna possível saber em tempo real quantos quartos estão ocupados, as vagas restantes e quais hóspedes chegarão no dia.

     

    Um empreendedor atento às inovações da área faz com que seu negócio atenda melhor às expectativas dos clientes. Diversos hotéis já passaram a implementar a possibilidade de realizar o check-in por meio de apps e receber o código para abrir o quarto no próprio smartphone. Garantir uma boa conexão com a internet nos espaços públicos e nas acomodações faz com que o cliente se sinta menos frustrado ao tentar acessar streaming de vídeos ou trabalhar, por exemplo. Prestar atenção nas diferentes oportunidades de parcerias com empresas que vendem hospedagem pela internet também pode aumentar seu público.

     


    Fonte: SEBRAE/RS




  • Turismo rural é oportunidade para empreendedores

    Publicado em 11/09/2017 às 17:00  

    Para empreendedores rurais, receita gerada com o turismo pode ser complementar à das principais atividades da propriedade

     

    Trânsito, violência, filas de banco, escritórios, apartamentos pequenos, alta aglomeração de pessoas: diante do stress da vida nos centros urbanos, muita gente pensa que o melhor seria poder viver em maior conexão com a natureza. Já que não é possível abandonar as cidades de uma vez por todas, uma opção é usufruir dos serviços oferecidos pelo turismo rural. Pelo menos por algumas horas ou dias, o turista pode deixar as preocupações de lado e aproveitar outro estilo de vida.

     

    Para o empreendedor, pode ser uma oportunidade de incrementar a renda gerada pelo negócio principal da propriedade. Na pesquisa Retrato do Turismo Rural no Brasil com foco nos Pequenos Negócios, o SEBRAE revela que a natureza da atividade no Brasil é bastante associada à complementação de receita. As principais atrações oferecidas são aquelas que buscam integrar o visitante à vida no campo. É como abrir as portas e deixar o turista experimentar o cotidiano do ambiente rural, pode-se considerar uma das possibilidades abaixo (ou, é claro, uma combinação delas!).

     

    Visitação:  belezas naturais e atividades ao ar-livre atraem turistas, mas você já parou para pensar que muita gente pode ter curiosidade sobre o acervo de objetos históricos da sua família ou sobre o funcionamento de uma agroindústria? A visitação é atividade mais oferecida pelos empreendedores (61%). Talvez você não tenha se dado conta, mas é possível que características únicas da sua propriedade possam se transformar em atrações turísticas.

     

    Gastronomia:  se você tem um galpão ou casa disponível, gosta de trabalhar com alimentos e tem habilidades culinárias, pode abrir um restaurante, lancheria ou ponto de venda para produtos típicos da sua região.

     

    Turismo educacional:  das crianças aos universitários, estudantes de todas as fases escolares têm necessidade de ir além da teoria. Sua propriedade pode se transformar em um importante recurso didático para temas ligados a Biologia e Geografia, por exemplo.

     

    Hospedagem:  se você tem quartos ou casas livres, pode proporcionar uma experiência desejada por muitos turistas. Afinal, desconectar-se da vida na cidade e vivenciar o cotidiano rural é o que muitos procuram. Se quiser criar um espaço especialmente relaxante, pode considerar a possibilidade de abrir até mesmo um spa rural, mas uma pousada simples já pode atrair bastante gente.

     

    Vale lembrar alguns pontos importantes de atenção como:

     

    ·                     Avaliar a distância da cidade e qualidade das vias de acesso;

     

    ·                     Ter consciência que o turismo é uma atividade na maioria das vezes de final de semana, e exige interação e atenção com o público;

     

    ·                     Avaliar e investir na melhoria da infraestrutura da propriedade, como banheiros;

     

    ·                     Promover a propriedade, é importante usar ferramentas de marketing, como redes sociais para divulgar as atividades, horários de funcionamento e reserva, cardápio etc.

     

    De acordo com o estudo, apenas 31,5% das propriedades oferecem hospedagem. Degustação de produtos típicos, banhos de cachoeira, trilhas, interação com animais da fazenda, colheita de frutas e verduras - todas estas são opções pelas quais os turistas estão dispostos a pagar. Além disso, 81% das propriedades aproveitam o turismo para comercializar produtos próprios ou da região.

     

    A pesquisa também revelou que, em 88% dos casos, trata-se de uma atividade familiar, o que também leva a uma sensação de proximidade por parte do turista, que pode sentir-se verdadeiramente fazendo parte por alguns instantes daquela maneira de viver mais próxima à natureza.

     

    Fonte: SEBRAE/RS


     




  • Agências online aliadas do mercado de turismo

    Publicado em 04/09/2017 às 15:00  

    Os clientes gastam em média 53 dias para planejar suas viagens, pesquisando muito antes de bater o martelo e definir seu destino de férias

     

    A sigla pode soar um pouco estranha de início, mas as OTA's (Online Travel Agencies - Agências de Viagem Online, em Português) são muito populares no setor de viagens. Com presença massiva em propagandas de televisão, revistas e, é claro, na internet, as OTA's possibilitam ao cliente a facilidade de reservar passagens aéreas, quarto de hotel e alugar um carro no mesmo ambiente.

     

    No início, quando estes sites explodiram, a reação das tradicionais agências de viagem foi negativa, após algum tempo as OTA's passaram a se aliar às agências, integrando-as com seus sites. Agora, com sua popularidade consolidada, algumas agências online de viagens transformaram-se em referência aos consumidores como uma espécie de guia turístico, como o Trip Advisor, por exemplo. Neste site, além de realizar as transações que todos as OTA's oferecem, o visitante é incentivado a dar notas aos hotéis e demais pontos turísticos e atrações da cidade visitada.

     

    A oferta destas ferramentas ao cliente é importante pois, de acordo com um levantamento realizado pela Panrotas, os clientes gastam em média 53 dias para planejar suas viagens, pesquisando muito antes de bater o martelo e definir seu destino de férias. Com sites agregando o máximo de informações possível, o cliente acaba visitando menos sites para elucidar suas dúvidas.

     

    De acordo com a Panrotas, as OTA's continuarão a ser um agente importante no turismo mundial nos próximos anos, sendo responsável por 52% do mercado americano. Com o mundo cada vez mais conectado e informado, tanto as agências de viagem quanto as redes hoteleiras devem usar as Online Travel Agencies como uma aliada em seu negócio.

     


    Fonte: SEBRAE/RS




  • Potencial Turístico do Rio Grande do Sul

    Publicado em 30/08/2017 às 17:00  

    A capital gaúcha é a terceira cidade brasileira na realização de eventos internacionais

     

    Com uma grande variedade de opções turísticas - do ecológico ao de negócios - o Rio Grande do Sul está em franca expansão no setor de turismo, sendo visitado tanto por turistas brasileiros, como pelos vizinhos uruguaios e argentinos.

     

    De acordo com o estudo elaborado para a Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer (Setel) pela PUCRS e por Porto Alegre & Região Metropolitana Convention & Visitors Beureau, a capital gaúcha é a terceira cidade brasileira na realização de eventos internacionais. Possuindo uma estrutura qualificada, a realização de megaeventos e convenções acarreta também na movimentação de restaurantes, comércio e vida noturna.

     

    O perfil do turista que visita Porto Alegre é composto em sua maioria por homens (66%); a faixa etária varia entre 31 e 41 anos (35%); a origem dos turistas que visitam a capital constitui em 66% das regiões sul e sudeste do Brasil e 12% do exterior.

     

    Ao analisar o Estado em um geral, o turismo tanto da baixa quanto da alta temporada concentra-se predominantemente de moradores do próprio Rio Grande do Sul, representando 72% dos visitantes. Em ambas temporadas, o público é constituído em sua maioria por pessoas casadas, com filhos e de ensino superior completo. O principal local de estadia para quem visita o Estado são os hotéis e, apesar de 95% das pessoas entrevistadas pretenderem retornar à região visitada, mais de 70% sentiram-se insatisfeitos com as sinalizações turísticas.

     

    Dados como estes mostram que o Rio Grande do Sul pode atrair ainda mais visitantes de outros estados, para que possam desfrutar de nossa hospitalidade e diversidade cultural.

     


    Fonte: SEBRAE/RS




  • Fluxo de europeus nos voos Porto Alegre-Lisboa cresceu 30%

    Publicado em 21/06/2016 às 11:00  

    Companhia contabilizou 400 mil passageiros em cinco anos da rota

     

    A maior visibilidade que o voo direto Porto Alegre-Lisboa operado pela TAP desde 2011 deu ao Rio Grande do Sul junto aos europeus foi traduzida em números pela gerente comercial da companhia aérea no Estado, Maria João Raupp, na visita que fez ao secretário de Turismo da capital gaúcha, Luiz Fernando Moraes, nesta segunda-feira, 13/06/2016. Segundo a executiva, nestes cinco anos, a presença de passageiros europeus na rota passou de 15% para 30% entre turistas portugueses, alemães e italianos em especial. "Ainda não atingimos o ideal, que para nós é 50%, mas esse patamar está em nossa perspectiva", afirmou. A companhia contabilizou 400 mil passageiros transportados nestes cinco anos, comemorados no último domingo, 12.

     

    Apesar da crise econômica brasileira, Maria João reafirmou a solidez da rota, que segue com três frequências semanais, nas segundas, quartas e sábados. "A crise está aí, mas já foi pior; temos perspectivas de melhora paulatina por fatores como o câmbio mais favorável para os brasileiros, seja em relação ao dólar ou ao euro que ele irá gastar lá fora", avaliou. A gerente comercial também aposta na posição alcançada por Porto Alegre como 3º destino brasileiro que mais recebe eventos de associativos e de negócios internacionais. "É uma tendência que deve se consolidar, e sinaliza mais uma boa perspectiva para esse receptivo que buscamos captar."

     

    Na reunião, Maria João reafirmou a parceria da TAP com a Secretaria de Turismo de Porto Alegre para ações conjuntas de promoção da capital gaúcha em Portugal e outros destinos da Europa atendidos pela aérea, assim como ocorreu no processo de implantação da rota. "Esta parceria é muito importante, porque a promoção do destino é que faz aumentar o fluxo turístico, que por sua vez gera ocupação hoteleira, movimenta a gastronomia, o comércio e outros serviços, dinamizando um conjunto importante da economia", avaliou Moraes. 

     


    Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre




  • Porto Alegre e Uruguai reforçam cooperação turística

    Publicado em 09/08/2015 às 17:00  

    Objetivo dos representantes uruguaios é promover o turismo no país

     

    A aproximação dos destinos turísticos Porto Alegre e Uruguai, bem como a realização de ações conjuntas, foi o tema do encontro ocorrido nesta quarta-feira, 5/8/2015, entre o secretário de Turismo da capital gaúcha, Luiz Fernando Moraes, e o subsecretário do Ministério de Turismo e Esporte do Uruguai, Benjamín Liberoff. O representante do novo governo uruguaio, iniciado em março com a posse do presidente Tabaré Vázquez, está em Porto Alegre para realizar uma série de atividades de promoção turística de seu país e reforçar as relações com representantes do setor. A reunião, realizada na sede da Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR), contou também com a presença da cônsul geral do Uruguai em Porto Alegre, Karla Beszkidnyak, e do secretário adjunto de Turismo, José Olmiro Oliveira Peres.

     

    Moraes ressaltou a importância de estreitar os laços com o país vizinho. "A aproximação, ampliada a partir da Rede Mercocidades e da relação com o governo uruguaio, é legítima. O Uruguai é um importante emissor de turistas para o Rio Grande do Sul", disse. De acordo com o Boletim Estático Municipal do Turismo de Porto Alegre, 524 uruguaios estiveram nos Centros de Informação Turística (CITs) da capital gaúcha no primeiro semestre deste ano. O Uruguai aparece em 2º lugar entre os países estrangeiros emissores, representando 11% do público internacional. A primeira posição é ocupada pela Argentina.
     

    Durante a agenda foram abordadas ações conjuntas já realizadas entre Porto Alegre e o país vizinho, como os projetos desenvolvidos com os colegiados da Rede Mercocidades entre os quais o Turismo Sem Fronteiras - Rotas Tchê e o Circuito de Golf e Enoturismo, que envolvem a Argentina e Chile. A cooperação na promoção do segmento Turismo de Saúde dos dois destinos também foi destacada na reunião, com a troca de experiências na área preventiva (SPAs, termas e clínicas de emagrecimento) e o intercâmbio científico entre universidades e hospitais gaúchos e uruguaios.

     


    Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre.




  • Turismo da Mercocidades lança calendário de eventos para 2015

    Publicado em 09/11/2014 às 15:00  

    Iniciativa foi desenvolvida dentro da Unidade de Turismo (UTT) da Mercocidades

     

    Vinte e oito cidades do Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai antecipam sua agenda de eventos para 2015 dentro de uma estratégia regionalmente integrada de desenvolvimento, promoção e fortalecimento de produtos turísticos da região do Mercosul. O resultado foi a oferta de 68 eventos ao longo do ano, organizados no Calendário de Eventos Mercocidades.

     

    A iniciativa foi desenvolvida dentro da Unidade de Turismo (UTT) da Mercocidades, uma das 21 instâncias temáticas da Rede Mercocidades e que tem a coordenação em Maldonado (Uruguai) e a subcoordenação em Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Turismo.

     

    Destinos - O calendário regional integrado reúne eventos de turismo cultural, religioso, LGBT, esportivo, gastronômico, de eventos e negócios e de enoturismo que ocorrerão de janeiro a dezembro de 2015. Porto Alegre é um dos destinos brasileiros que compõem o calendário e destaca o turismo cultural com os eventos Semana Farroupilha, em setembro, 10ª Bienal do Mercado, de setembro a novembro, e 60ª Feira do Livro, em novembro. Do Rio Grande do Sul estão presentes ainda as cidades de Canela, Garibaldi, Gramado e Santa Maria, com eventos religiosos, gastronômicos, culturais entre outros segmentos. O Brasil está presente no calendário regional também com a agenda de eventos em Curitiba, São Paulo, Salvador, Espírito Santo e Espírito Santo.

     

    Crescimento - O calendário unificado de eventos irá servidor como ferramenta de  promoção recíproca entre os destinos turísticos. Sua construção é um dos eixos estratégicos para potencializar o crescimento do turismo regional priorizados pela Mercocidades, rede de governos locais do Mercosul criada em 1995 como referência no processo de integração regional, formada hoje por 286 cidades de nove países sul-americanos.

     

    Dados organizados pela Unidade de Turismo abrem a expectativa de um mercado promissor a ser prospectado para aumentar o fluxo de turistas entre os países do bloco regional e aumentar a atratividade da América do Sul, que no ano passado recebeu 27,4 milhões de turistas. Em 2013, diz o estudo, 5,4 milhões de argentinos viajaram pela América do Sul, sendo um dos maiores emissores de turista ao Brasil, enquanto apenas 2,3 milhões buscaram por destinos mais distantes. Do Chile foram 2,9 milhões em viagem, dos quais 85% optaram por países sul-americanos e apenas 15% por outros continentes. Outro exemplo é o Uruguai, com 2,1 milhões de viajantes pela América do Sul e 200 mil para outras regiões do mundo. Já no Brasil, com 9,6 milhões de viajantes, 73,7% escolheram destinos mais longínquos em 2013.

     


    Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre.




  • Agência de Turismo - Normas disposições Legais

    Publicado em 18/05/2014 às 17:00  

    Nova Lei disciplina as atividades das Agências de Turismo no país.

    Acesse o texto completo da Lei 12.974/2014, aqui .




  • Copa terá 19 mil novos quartos hoteleiros

    Publicado em 29/07/2013 às 17:00  

    Até a Copa do Mundo de 2014 serão construídos 109 novos meios de hospedagens nas cidades-sede, segundo dados das secretarias estaduais e municipais de turismo repassadas ao Ministério do Turismo. Ao todo, serão ofertados 19.036 quartos a mais na rede hoteleira para atender a demanda do megaevento.

    Com isso, o Ministério do Turismo reforça o monitoramento dos novos meios de acomodação e dos programas de qualificação profissional. "Temos desenvolvido uma série de ações para acompanhar a oferta de meios de hospedagem. Dentro deste contexto, temos feito encontros com o setor hoteleiro para um entendimento sobre a prática dos preços da hotelaria.", afirmou o ministro Gastão Vieira.

    Para o secretário executivo do MTur, Valdir Moysés Simão, essa harmonia com o setor é essencial para um posicionamento de mercado com foco no médio e longo prazo. "Queremos ter uma adequada recepção dos turistas, para que voltem aos locais visitados. Nisso, também está envolvida uma correta aplicação tarifária", afirma.

    O MTur também mapeia e articula operações de crédito contratadas para reforma, ampliação e construção de novos estabelecimentos da rede hoteleira. De acordo com o último boletim sobre crédito concedido pelos bancos públicos (Banco do Brasil, Banco do Nordeste, BNDES, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal), 180 operações estão contratadas e outras 29 estão em análise pelos bancos.

    Com R$ 633,96 milhões em financiamento público, 47 operações estão em meios de hospedagem das 12 cidades-sede da Copa de 2014. Mais de oito mil unidades habitacionais estão sendo ampliadas ou construídas com R$ 687 milhões em financiamento.

    Para garantir o bom atendimento dos turistas, o MTur investe R$ 25,4 milhões em projetos de qualificação profissional nos estados e cidades-sede da Copa do Mundo, com mais de 50 mil matrículas oferecidas desde 2012. Os projetos são implementados por meio de convênios com estados e municípios para oferecer formação especifica aos profissionais do setor.

    Fonte: SINDIHOTEL/RS.


     




  • Linhas de créditos beneficiam empreendimentos turísticos do Estado

    Publicado em 15/07/2013 às 13:00  

    Com o objetivo de incentivar melhorias no parque hoteleiro gaúcho, na rede gastronômica e em todos os empreendimentos que compõem a cadeia produtiva do turismo, a Secretaria de Turismo (Setur) e o Banrisul firmaram um acordo de cooperação para incentivar a expansão e a modernização do setor.

    As empresas têm à disposição o Giro Turismo, uma linha de crédito para quem deseja em melhorias e que não compromete integralmente o próprio capital. Também serve para a aquisição de máquinas, equipamentos, bens de produção e veículos. O valor máximo é de R$ 50 mil.

    Outra opção disponível é o Programa Gaúcho  de Microcrédito para pessoas físicas ou jurídicas, formais e informais que precisam de recurso para empreender. Ele atende de forma individual, ou em grupo, em negócios geridos por maiores de 18 anos e com experiência de, pelo menos, seis meses na atividade, ou que demonstre formação técnica para o desempenho da atividade proposta.

    Esta linha de crédito poderá ser utilizada como capital de giro na compra de mercadorias e ou matérias-primas e insumos para produção. E ainda, para investimentos fixos, destinados à compra ou conserto de máquinas e equipamentos novos ou usados, de veículos automotores ou motocicletas ligados ao negócio e ampliação de instalações.

    O empréstimo vai de R$ 100 a R$ 15 mil, com prazo de pagamento em até 24 meses. As taxas são de 0,64% ao mês e 8% ao ano. Para ter acesso basta entrar em contato com um agente de oportunidade nas instituições credenciadas.

    Mais informações sobre as duas linhas de crédito ou outros tipos de investimentos em atividades turísticas podem ser obtidas pelo e-mail investimento@turismo.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3288-5428, de segundas às sextas-feiras, das 8h30 às 18h.

    As diferenças:


     

    LINHA DE CRÉDITO

    MICROCRÉDITO

    CEBT=GIRO TURISMO

    BENEFICIÁRIOS

    PF, PJ, F/INFORMAL

    PJ

    VALOR FINANCIÁVEL

    R$500,00 A R$ 15.00.00

    ATÉ R$ 50.000.00

    ENCARGOS FINANCEIROS

    064% a.m

    2,7 A 2,8% a.m

    PRAZO
    A-AMORIZAÇÃO

    A=24m

    A=24M

    Fonte: SINDIHOTEL/RS.





  • Empreendimentos Turísticos: obrigatoriedade do Cadastramento do Ministério do Turismo

    Publicado em 11/07/2013 às 17:00  

    As equipes do Cadastramento dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) da Secretaria do Turismo (Setur) estão percorrendo o Estado e realizando visitas técnicas. O objetivo é sensibilizar e prestar orientações gerais sobre a legislação de turismo com vigor, bem como divulga a nova matriz de classificação hoteleira do Ministério do Turismo (Mtur).

    Outra finalidade é priorizar a renovação/atualização dos cadastros vencidos. Cerca de cem estabelecimentos turísticos, entre hotéis, agências de turismo, restaurantes e empresas organizadoras de eventos, serão visitados.

    A partir de 2008, com a publicação da Lei Geral do Turismo, o Cadastur passou a ser obrigatório para meios de hospedagem (albergue, condo-hotel, flat, hotel urbano, hotel de selva, hotel fazenda, hotel histórico, pousada, resort e cama &café).

    O cadastramento permite a participação em eventos, feiras e ações. Também disponibiliza o acesso a linhas de financiamento específicas para o turismo, por meio de bancos oficias, além da participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelos MTur e Setur.

    O cadastramento é fácil basta acessar www.cadastur.turismo.gov.br criar o usuário da empresa e preencher o formulário online. Após, enviar cópia dos documentos comprobatórios da empresa para o Cadastur na Setur/RS: Rua Gen. Câmara, 156/ 4º andar - Centro Histórico - Porto Alegre - RS - CEP 9010-230. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3286-5428 ou pelo e-mail cadastur@turismo.rs.gov.br.

    Calendário das visitas técnicas:

    01 a 05/04/13

    03 a 05/04/13

    Santo Ângelo

    Porto Alegre

    08 a 12/04/13

    10 a 12/04/13

    Passo Fundo

    Porto Alegre

    15 a 19/04/13

    17 a 19/04/13

    Gramado

    Porto Alegre

    22 a 26/04/13

    24 a 26/04/13

    Frederico Westhphalen

    Porto Alegre

    06 a 10/05/13

    08 a 10/05/13

    Bagé

    Porto Alegre

    13 a 17/05/13

    15 a 17/05/13

    São Borja

    Porto Alegre

    20 a 24/05/13

    22 a 24/05/13

    Santana do Livramento

    Porto Alegre

    03 a 07/06/13

    05 a 07/06/13

    Santa Maria

    Grande POA

    10 a 14/06/13

    12 a 14/06/13

    Uruguaiana

    Grande POA

    17 a 21/06/13

    19 a 21/06/13

    Soledade

    Grande POA

    24 a 28/06/13

    26 a 28/06/13

    Bento Gonçalves

    Grande POA

    P.S.: As datas podem sofrer alterações. As equipes estarão divididas e presentes no interior, capital e região metropolitana.

    Fonte: SindiHotel/RS.




  • Crédito para o Turismo

    Publicado em 22/06/2009 às 09:00  

    O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, lançou no Rio de Janeiro, a linha de crédito especial para o setor de turismo. Serão destinados R$ 200 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para atender aos prestadores de serviços turísticos cadastrados no Ministério do Turismo. A linha de crédito "Giro Setorial - Turismo" foi sugerida pelo ministro Carlos Lupi e aprovada na última reunião do Conselho Deliberativo do FAT.

    Segundo o estudo "Economia do Turismo - Uma perspectiva macroeconômica 2003-2006", do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as Atividades Características ao Turismo (ACTs) acompanharam o ritmo da economia brasileira entre 2003 e 2006. As ACTs estão relacionadas a serviços de alojamento, alimentação, transportes além das atividades das agências de viagens e recreativas e do aluguel de bens móveis.

    "Turismo é uma vocação forte, uma vocação estratégica é para onde o Brasil pode crescer. Ninguém tem no mundo as belezas naturais que nos temos. É de norte a sul.
    E o setor de serviços é o que mais cresceu nos últimos anos na geração de empregos. É um setor que tem força, tem pujança, é um dos mais vinculados - através de restaurantes, bares, hotéis, transportes  - tudo é vinculado ao turismo", disse o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

    Em 2006, o total dos rendimentos pagos pelas ACT (R$ 31,34 bilhões) representou 3,23% dos rendimentos pagos pelo conjunto da economia brasileira e 4,6% do setor de serviços. Ao todo, 5,7 milhões de pessoas trabalhavam em atividades relacionadas ao turismo em 2006, representando 10,1% dos ocupados no setor de serviços e 6,1% dos trabalhadores do país.

    O segmento de alimentação representou a metade das ocupações das ACTs em 2006, com um índice equivalente a 2,85 milhões de pessoas. Em relação aos serviços de transporte rodoviário, responderam pela ocupação de aproximadamente um milhão de pessoas (18,89%), seguido pelas atividades recreativas, culturais e desportivas, que empregavam 1 milhão de pessoas (17,74%) naquele ano.

    “Vamos conseguir ter mais dinheiro. Esses R$ 200 milhões são iniciais. Tenho muita segurança na sensibilidade do Codefat para aprovar mais para garantir uma geração de empregos ainda maior. E isso é fundamental nesse momento para o nosso país", destacou Lupi.


    Fonte: MTE.


  • Turismo - Renda, emprego...

    Publicado em 21/06/2009 às 17:00  

    Uma coisa ninguém pode discordar. Viajar é muito bom, seja qual for o destino ou prazo. E seus efeitos benéficos também se estendem a Economia. De acordo com o Banco Central, esse hábito milenar foi responsável pela arrecadação de US$ 5,7 bilhões para o Brasil, em 2008. A soma foi deixada pelos cinco milhões de turistas estrangeiros que vieram conhecer nossas belezas. Somente em janeiro deste ano os viajantes gastaram US$ 492 milhões em nosso país.

    E o Ministério do Trabalho e Emprego está atento a essa realidade. Tanto que no último dia 8, o ministro Carlos Lupi lançou no Rio de Janeiro uma linha de financiamento de R$ 200 milhões para atender os prestadores de serviços turísticos cadastrados no Ministério do Turismo. Os recursos foram sugeridos por Lupi e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). "Turismo é uma vocação forte, uma vocação estratégica e é para onde o Brasil pode crescer", apontou Lupi durante o evento de lançamento do financiamento.

    O Turismo, primeiro item da balança comercial brasileira, gerou em 2008, 11.236 vagas formais, conforme demonstram dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do MTE. O órgão também desenvolve programas de qualificação para o setor. A expectativa é formar mais de 33 mil profissionais este ano, entre cozinheiros, confeiteiros, garçons, camareiros, arrumadores e tantas outras ocupações.

    História - A atividade turística tem seus primórdios no século XIX, quando Thomas Cook organizou, em l840, uma viagem de um dia partindo de Lancaster, na Inglaterra, para Loughborug, reunindo 570 pessoas que foram participar de um congresso e cobrou pelos seus serviços. Na história da Grécia antiga, os jogos olímpicos atraiam milhares de pessoas. Também existiam peregrinações religiosas, como as que se dirigiam aos oráculos de Delfos e Dódona. Durante o Império Romano havia as viagens para as águas termais onde ocorriam os espetáculos teatrais.


    Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE.


  • Turismo - Nova Lei

    Publicado em 16/10/2008 às 13:00  

    O Governo Federal editou Nova Lei dispondo sobre a Política Nacional do Turismo.

    Abaixo, o texto completo da nova legislação.

     

    Lei nº 11.771, de  17 de setembro de 2008.

    Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    Art. 1o  Esta Lei estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.

    Art. 2o  Para os fins desta Lei, considera-se turismo as atividades realizadas por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a 1 (um) ano, com finalidade de lazer, negócios ou outras.

    Parágrafo único.  As viagens e estadas de que trata o caput deste artigo devem gerar movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas, constituindo-se instrumento de desenvolvimento econômico e social, promoção e diversidade cultural e preservação da biodiversidade.

    Art. 3o  Caberá ao Ministério do Turismo estabelecer a Política Nacional de Turismo, planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional.

    Parágrafo único.  O poder público atuará, mediante apoio técnico, logístico e financeiro, na consolidação do turismo como importante fator de desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda, de geração de emprego e da conservação do patrimônio natural, cultural e turístico brasileiro.

    CAPÍTULO II

    DA POLÍTICA, DO PLANO E DO SISTEMA NACIONAL DE TURISMO

    Seção I

    Da Política Nacional de Turismo

    Subseção I

    Dos Princípios

    Art. 4o  A Política Nacional de Turismo é regida por um conjunto de leis e normas, voltadas ao planejamento e ordenamento do setor, e por diretrizes, metas e programas definidos no Plano Nacional do Turismo - PNT estabelecido pelo Governo Federal.

    Parágrafo único.  A Política Nacional de Turismo obedecerá aos princípios constitucionais da livre iniciativa, da descentralização, da regionalização e do desenvolvimento econômico-social justo e sustentável.

    Subseção II

    Dos Objetivos

    Art. 5o  A Política Nacional de Turismo tem por objetivos:

    I - democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a todos os segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral;

    II - reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda;

    III - ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro;

    IV - estimular a criação, a consolidação e a difusão dos produtos e destinos turísticos brasileiros, com vistas em atrair turistas nacionais e estrangeiros, diversificando os fluxos entre as unidades da Federação e buscando beneficiar, especialmente, as regiões de menor nível de desenvolvimento econômico e social;

    V - propiciar o suporte a programas estratégicos de captação e apoio à realização de feiras e exposições de negócios, viagens de incentivo, congressos e eventos nacionais e internacionais;

    VI - promover, descentralizar e regionalizar o turismo, estimulando Estados, Distrito Federal e Municípios a planejar, em seus territórios, as atividades turísticas de forma sustentável e segura, inclusive entre si, com o envolvimento e a efetiva participação das comunidades receptoras nos benefícios advindos da atividade econômica;

    VII - criar e implantar empreendimentos destinados às atividades de expressão cultural, de animação turística, entretenimento e lazer e de outros atrativos com capacidade de retenção e prolongamento do tempo de permanência dos turistas nas localidades;

    VIII - propiciar a prática de turismo sustentável nas áreas naturais, promovendo a atividade como veículo de educação e interpretação ambiental e incentivando a adoção de condutas e práticas de mínimo impacto compatíveis com a conservação do meio ambiente natural;

    IX - preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais eventualmente afetadas pela atividade turística;

    X - prevenir e combater as atividades turísticas relacionadas aos abusos de natureza sexual e outras que afetem a dignidade humana, respeitadas as competências dos diversos órgãos governamentais envolvidos;

    XI - desenvolver, ordenar e promover os diversos segmentos turísticos;

    XII - implementar o inventário do patrimônio turístico nacional, atualizando-o regularmente;

    XIII - propiciar os recursos necessários para investimentos e aproveitamento do espaço turístico nacional de forma a permitir a ampliação, a diversificação, a modernização e a segurança dos equipamentos e serviços turísticos, adequando-os às preferências da demanda, e, também, às características ambientais e socioeconômicas regionais existentes;

    XIV - aumentar e diversificar linhas de financiamentos para empreendimentos turísticos e para o desenvolvimento das pequenas e microempresas do setor pelos bancos e agências de desenvolvimento oficiais;

    XV - contribuir para o alcance de política tributária justa e equânime, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, para as diversas entidades componentes da cadeia produtiva do turismo;

    XVI - promover a integração do setor privado como agente complementar de financiamento em infra-estrutura e serviços públicos necessários ao desenvolvimento turístico;

    XVII - propiciar a competitividade do setor por meio da melhoria da qualidade, eficiência e segurança na prestação dos serviços, da busca da originalidade e do aumento da produtividade dos agentes públicos e empreendedores turísticos privados;

    XVIII - estabelecer padrões e normas de qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços por parte dos operadores, empreendimentos e equipamentos turísticos;

    XIX - promover a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação de recursos humanos para a área do turismo, bem como a implementação de políticas que viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho; e

    XX - implementar a produção, a sistematização e o intercâmbio de dados estatísticos e informações relativas às atividades e aos empreendimentos turísticos instalados no País, integrando as universidades e os institutos de pesquisa públicos e privados na análise desses dados, na busca da melhoria da qualidade e credibilidade dos relatórios estatísticos sobre o setor turístico brasileiro.

    Parágrafo único.  Quando se tratar de unidades de conservação, o turismo será desenvolvido em consonância com seus objetivos de criação e com o disposto no plano de manejo da unidade.

    Seção II

    Do Plano Nacional de Turismo - PNT

    Art. 6o  O Plano Nacional de Turismo - PNT será elaborado pelo Ministério do Turismo, ouvidos os segmentos públicos e privados interessados, inclusive o Conselho Nacional de Turismo, e aprovado pelo Presidente da República, com o intuito de promover:

    I - a política de crédito para o setor, nela incluídos agentes financeiros, linhas de financiamento e custo financeiro;

    II - a boa imagem do produto turístico brasileiro no mercado nacional e internacional;

    III -  a vinda de turistas estrangeiros e a movimentação de turistas no mercado interno;

    IV - maior aporte de divisas ao balanço de pagamentos;

    V - a incorporação de segmentos especiais de demanda ao mercado interno, em especial os idosos, os jovens e as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, pelo incentivo a programas de descontos e facilitação de deslocamentos, hospedagem e fruição dos produtos turísticos em geral e campanhas institucionais de promoção;

    VI - a proteção do meio ambiente, da biodiversidade e do patrimônio cultural de interesse turístico;

    VII - a atenuação de passivos socioambientais eventualmente provocados pela atividade turística;

    VIII - o estímulo ao turismo responsável praticado em áreas naturais protegidas ou não;

    IX - a orientação às ações do setor privado, fornecendo aos agentes econômicos subsídios para planejar e executar suas atividades; e

    X - a informação da sociedade e do cidadão sobre a importância econômica e social do turismo.

    Parágrafo único.  O PNT terá suas metas e programas revistos a cada 4 (quatro) anos, em consonância com o plano plurianual, ou quando necessário, observado o interesse público, tendo por objetivo ordenar as ações do setor público, orientando o esforço do Estado e a utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo.

    Art. 7o  O Ministério do Turismo, em parceria com outros órgãos e entidades integrantes da administração pública, publicará, anualmente, relatórios, estatísticas e balanços, consolidando e divulgando dados e informações sobre:

    I - movimento turístico receptivo e emissivo;

    II - atividades turísticas e seus efeitos sobre o balanço de pagamentos; e

    III - efeitos econômicos e sociais advindos da atividade turística.

    Seção III

    Do Sistema Nacional de Turismo

    Subseção I

    Da Organização e Composição

    Art. 8o  Fica instituído o Sistema Nacional de Turismo, composto pelos seguintes órgãos e entidades:

    I - Ministério do Turismo;

    II - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo;

    III - Conselho Nacional de Turismo; e

    IV - Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.

    § 1o  Poderão ainda integrar o Sistema:

    I - os fóruns e conselhos estaduais de turismo;

    II - os órgãos estaduais de turismo; e

    III - as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.

    § 2o  O Ministério do Turismo, Órgão Central do Sistema Nacional de Turismo, no âmbito de sua atuação, coordenará os programas de desenvolvimento do turismo, em interação com os demais integrantes.

    Subseção II

    Dos Objetivos

    Art. 9o  O Sistema Nacional de Turismo tem por objetivo promover o desenvolvimento das atividades turísticas, de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a:

    I - atingir as metas do PNT;

    II - estimular a integração dos diversos segmentos do setor, atuando em regime de cooperação com os órgãos públicos, entidades de classe e associações representativas voltadas à atividade turística;

    III - promover a regionalização do  turismo, mediante o incentivo à criação de organismos autônomos e de leis facilitadoras do desenvolvimento do setor, descentralizando a sua gestão; e

    IV - promover a melhoria da qualidade dos serviços turísticos prestados no País.

    Parágrafo único.  Os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Turismo, observadas as respectivas áreas de competência, deverão orientar-se, ainda, no sentido de:

    I - definir os critérios que permitam caracterizar as atividades turísticas e dar homogeneidade à terminologia específica do setor;

    II - promover os levantamentos necessários ao inventário da oferta turística nacional e ao estudo de demanda turística, nacional e internacional, com vistas em estabelecer parâmetros que orientem a elaboração e execução do PNT;

    III - proceder a estudos e diligências voltados à quantificação, caracterização e regulamentação das ocupações e atividades, no âmbito gerencial e operacional, do setor turístico e à demanda e oferta de pessoal qualificado para o turismo;

    IV - articular, perante os órgãos competentes, a promoção, o planejamento e a execução de obras de infra-estrutura, tendo em vista o seu aproveitamento para finalidades turísticas;

    V - promover o intercâmbio com entidades nacionais e internacionais vinculadas direta ou indiretamente ao turismo;

    VI - propor o tombamento e a desapropriação por interesse social de bens móveis e imóveis, monumentos naturais, sítios ou paisagens cuja conservação seja de interesse público, dado seu valor cultural e de potencial turístico;

    VII - propor aos órgãos ambientais competentes a criação de unidades de conservação, considerando áreas de grande beleza cênica e interesse turístico; e

    VIII - implantar sinalização turística de caráter informativo, educativo e, quando necessário, restritivo, utilizando linguagem visual padronizada nacionalmente, observados os indicadores de sinalização turística utilizados pela Organização Mundial de Turismo.

    CAPÍTULO III

    DA COORDENAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE DECISÕES E AÇÕES NO PLANO FEDERAL

    Seção Única

    Das Ações, Planos e Programas

    Art. 10.  O poder público federal promoverá a racionalização e o desenvolvimento uniforme e orgânico da atividade turística, tanto na esfera pública como privada, mediante programas e projetos consoantes com a Política Nacional de Turismo e demais políticas públicas pertinentes, mantendo a devida conformidade com as metas fixadas no PNT.

    Art. 11.  Fica criado o Comitê Interministerial de Facilitação Turística, com a finalidade de compatibilizar a execução da Política Nacional de Turismo e a consecução das metas do PNT com as demais políticas públicas, de forma que os planos, programas e projetos das diversas áreas do Governo Federal venham a incentivar:

    I - a política de crédito e financiamento ao setor;

    II - a adoção de instrumentos tributários de fomento à atividade turística mercantil, tanto no consumo como na produção;

    III - o incremento ao turismo pela promoção adequada de tarifas aeroportuárias, em especial a tarifa de embarque, preços de passagens, tarifas diferenciadas ou estimuladoras relativas ao transporte turístico;

    IV - as condições para afretamento relativas ao transporte turístico;

    V - a facilitação de exigências, condições e formalidades, estabelecidas para o ingresso, saída e permanência de turistas no País, e as respectivas medidas de controle adotadas nos portos, aeroportos e postos de fronteira, respeitadas as competências dos diversos órgãos governamentais envolvidos;

    VI - o levantamento de informações quanto à procedência e nacionalidade dos turistas estrangeiros, faixa etária, motivo da viagem e permanência estimada no País;

    VII - a metodologia e o cálculo da receita turística contabilizada no balanço de pagamentos das contas nacionais;

    VIII - a formação, a capacitação profissional, a qualificação, o treinamento e a reciclagem de mão-de-obra para o setor turístico e sua colocação no mercado de trabalho;

    IX - o aproveitamento turístico de feiras, exposições de negócios, congressos e simpósios internacionais, apoiados logística, técnica ou financeiramente por órgãos governamentais, realizados em mercados potencialmente emissores de turistas para a divulgação do Brasil como destino turístico;

    X - o fomento e a viabilização da promoção do turismo, visando à captação de turistas estrangeiros, solicitando inclusive o apoio da rede diplomática e consular do Brasil no exterior;

    XI - o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de turismo;

    XII - a geração de empregos;

    XIII - o estabelecimento de critérios de segurança na utilização de serviços e equipamentos turísticos; e

    XIV - a formação de parcerias interdisciplinares com as entidades da administração pública federal, visando ao aproveitamento e ordenamento do patrimônio natural e cultural para fins turísticos.

    Parágrafo único.  O Comitê Interministerial de Facilitação Turística, cuja composição, forma de atuação e atribuições serão definidas pelo Poder Executivo, será presidido pelo Ministro de Estado do Turismo.

    Art. 12.  O Ministério do Turismo poderá buscar, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apoio técnico e financeiro para as iniciativas, planos e projetos que visem ao fomento das empresas que exerçam atividade econômica relacionada à cadeia produtiva do turismo, com ênfase nas microempresas e empresas de pequeno porte.

    Art. 13.  O Ministério do Turismo poderá buscar, no Ministério da Educação e no Ministério do Trabalho e Emprego, no âmbito de suas respectivas competências, apoio para estimular as unidades da Federação emissoras de turistas à implantação de férias escolares diferenciadas, buscando minorar os efeitos da sazonalidade turística, caracterizada pelas alta e baixa temporadas.

    Parágrafo único.  O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, poderá oferecer estímulos e vantagens especiais às unidades da Federação emissoras de turistas em função do disposto neste artigo.

    Art. 14.  O Ministério do Turismo, diretamente ou por  intermédio  do  Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, poderá utilizar, mediante delegação ou convênio, os serviços das representações diplomáticas, econômicas e culturais do Brasil no exterior para a execução de suas tarefas de captação de turistas, eventos e investidores internacionais para o País e de apoio à promoção e à divulgação de informações turísticas nacionais, com vistas na formação de uma rede de promoção internacional do produto turístico brasileiro, intercâmbio tecnológico com instituições estrangeiras e à prestação de assistência turística aos que dela necessitarem.

    CAPÍTULO IV

    DO FOMENTO À ATIVIDADE TURÍSTICA

    Seção I

    Da Habilitação a Linhas de Crédito Oficiais e ao Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR

    Art. 15.  As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolverem programas e projetos turísticos poderão receber apoio financeiro do poder público, mediante:

    I - cadastro efetuado no Ministério do Turismo, no caso de pessoas de direito privado; e

    II - participação no Sistema Nacional de Turismo, no caso de pessoas de direito público.

    Seção II

    Do Suporte Financeiro às Atividades Turísticas

    Art. 16.  O suporte financeiro ao setor turístico será viabilizado por meio dos seguintes mecanismos  operacionais de canalização de recursos:

    I - da lei orçamentária anual, alocado ao Ministério do Turismo e à Embratur;

    II - do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR;

    III - de linhas de crédito de bancos e instituições federais;

    IV - de agências de fomento ao desenvolvimento regional;

    V - alocados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;

    VI - de organismos e entidades nacionais e internacionais; e

    VII - da securitização de recebíveis originários de operações de prestação de serviços turísticos, por intermédio da utilização de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC e de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FICFIDC, observadas as normas do Conselho Monetário Nacional - CMN e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

    Parágrafo único.  O poder público federal poderá viabilizar, ainda, a criação de mecanismos de investimentos privados no setor turístico.

    Art. 17.  (VETADO)

    Seção III

    Do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR

    Art. 18.  O Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei no 1.191, de 27 de outubro de 1971, alterado pelo Decreto-Lei no 1.439, de 30 de dezembro de 1975, ratificado pela Lei no 8.181, de 28 de março de 1991, terá seu funcionamento e condições operacionais regulados em ato do Ministro de Estado do Turismo.

    Art. 19.  O Fungetur tem por objeto o financiamento, o apoio ou a participação financeira em planos, projetos, ações e empreendimentos reconhecidos pelo Ministério do Turismo como de interesse turístico, os quais deverão estar abrangidos nos objetivos da Política Nacional de Turismo, bem como consoantes com as metas traçadas no PNT, explicitados nesta Lei.

    Parágrafo único.  As aplicações dos recursos do Fungetur, para fins do disposto neste artigo, serão objeto de normas, definições e condições a serem fixadas pelo Ministério do Turismo, em observância à legislação em vigor.

    Art. 20.  Constituem recursos do Fungetur:

    I - recursos do orçamento geral da União;

    II - contribuições, doações, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais;

    III – (VETADO);

    IV - devolução de recursos de projetos não  iniciados ou interrompidos, com ou sem justa causa;

    V - reembolso das operações de crédito realizadas a título de financiamento reembolsável;

    VI - recebimento de dividendos ou da alienação das participações acionárias do próprio Fundo e da Embratur em empreendimentos turísticos;

    VII - resultado das aplicações em títulos públicos federais;

    VIII - quaisquer outros depósitos de pessoas físicas ou jurídicas realizados a seu crédito;

    IX - receitas eventuais e recursos de outras fontes que vierem a ser definidas; e

    X - superávit financeiro de cada exercício.

    Parágrafo único.  A operacionalização do Fungetur poderá ser feita por intermédio de agentes financeiros.  

    CAPÍTULO V

    DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS

    Seção I

    Da Prestação de Serviços Turísticos

    Subseção I

    Do Funcionamento e das Atividades

    Art. 21.  Consideram-se prestadores de serviços turísticos, para os fins desta Lei, as sociedades empresárias, sociedades simples, os empresários individuais e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam as seguintes atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo:

    I - meios de hospedagem;

    II - agências de turismo;

    III - transportadoras turísticas;

    IV - organizadoras de eventos;

    V - parques temáticos; e

    VI - acampamentos turísticos.

    Parágrafo único.  Poderão ser cadastradas no Ministério do Turismo, atendidas as condições próprias, as sociedades empresárias que prestem os seguintes serviços:

    I - restaurantes, cafeterias, bares e similares;

    II - centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras e a exposições e similares;

    III - parques temáticos aquáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer;

    IV - marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva;

    V - casas de espetáculos e equipamentos de animação turística;

    VI - organizadores, promotores e prestadores de serviços de infra-estrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e eventos;

    VII - locadoras de veículos para turistas; e

    VIII - prestadores de serviços especializados na realização e promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos, inclusive atrações turísticas e empresas de planejamento, bem como a prática de suas atividades.

    Art. 22.  Os prestadores de serviços turísticos estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo, na forma e nas condições fixadas nesta Lei e na sua regulamentação.

    § 1o  As filiais são igualmente sujeitas ao cadastro no Ministério do Turismo, exceto no caso de estande de serviço de agências de turismo instalado em local destinado a abrigar evento de caráter temporário e cujo funcionamento se restrinja ao período de sua realização.

    § 2o  O Ministério do Turismo expedirá certificado para cada cadastro deferido, inclusive de filiais, correspondente ao objeto das atividades turísticas a serem exercidas.

    § 3o  Somente poderão prestar serviços de turismo a terceiros, ou intermediá-los, os prestadores de serviços turísticos referidos neste artigo quando devidamente cadastrados no Ministério do Turismo.

    § 4o  O cadastro terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de emissão do certificado.

    § 5o  O disposto neste artigo não se aplica aos serviços de transporte aéreo.

    Subseção II

    Dos Meios de Hospedagem

    Art. 23.  Consideram-se meios de hospedagem os empreendimentos ou estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades de freqüência individual e de uso exclusivo do hóspede, bem como outros serviços necessários aos usuários, denominados de serviços de hospedagem, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária.

    § 1o  Os empreendimentos ou estabelecimentos de hospedagem que explorem ou administrem, em condomínios residenciais, a prestação de serviços de hospedagem em unidades mobiliadas e equipadas, bem como outros serviços oferecidos a hóspedes, estão sujeitos ao cadastro de que trata esta Lei e ao seu regulamento.

    § 2o  Considera-se prestação de serviços de hospedagem em tempo compartilhado a administração de intercâmbio, entendida como organização e permuta de períodos de ocupação entre cessionários de unidades habitacionais de distintos meios de hospedagem.

    § 3o  Não descaracteriza a prestação de serviços de hospedagem a divisão do empreendimento em unidades hoteleiras, assim entendida a atribuição de natureza jurídica autônoma às unidades habitacionais que o compõem, sob titularidade de diversas pessoas, desde que sua destinação funcional seja apenas e exclusivamente a de meio de hospedagem.

    § 4o  Entende-se por diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da unidade habitacional e dos serviços incluídos, no período de 24 (vinte e quatro) horas, compreendido nos horários fixados para entrada e saída de hóspedes.

    Art. 24.  Os meios de hospedagem, para obter o cadastramento, devem preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

    I - possuir licença de funcionamento, expedida pela autoridade competente, para prestar serviços de hospedagem, podendo tal licença objetivar somente partes da edificação; e

    II - no caso dos empreendimentos ou estabelecimentos conhecidos como condomínio hoteleiro, flat, flat-hotel, hotel-residence, loft, apart-hotel, apart-service condominial, condohotel e similares, possuir licença edilícia de construção ou certificado de conclusão de construção, expedidos pela autoridade competente, acompanhados dos seguintes documentos:

    a) convenção de condomínio ou memorial de incorporação ou, ainda, instrumento de instituição condominial, com previsão de prestação de serviços hoteleiros aos seus usuários, condôminos ou não, com oferta de alojamento temporário para hóspedes mediante contrato de hospedagem no sistema associativo, também conhecido como pool de locação;

    b) documento ou contrato de formalização de constituição do pool de locação, como sociedade em conta de participação, ou outra forma legal de constituição, com a adesão dos proprietários de pelo menos 60% (sessenta por cento) das unidades habitacionais à exploração hoteleira do empreendimento;

    c) contrato em que esteja formalizada a administração ou exploração, em regime solidário, do empreendimento imobiliário como meio de hospedagem de responsabilidade de prestador de serviço hoteleiro cadastrado no Ministério do Turismo;

    d) certidão de cumprimento às regras de segurança contra riscos aplicáveis aos estabelecimentos comerciais; e

    e) documento comprobatório de enquadramento sindical da categoria na atividade de hotéis, exigível a contar da data de eficácia do segundo dissídio coletivo celebrado na vigência desta Lei.

    § 1o  Para a obtenção do cadastro no Ministério do Turismo, os empreendimentos de que trata o inciso II do caput deste artigo, caso a licença edilícia de construção tenha sido emitida após a vigência desta Lei, deverão apresentar, necessariamente, a licença de funcionamento.

    § 2o  O disposto nesta Lei não se aplica aos empreendimentos imobiliários, organizados sob forma de condomínio, que contem com instalações e serviços de hotelaria à disposição dos moradores, cujos proprietários disponibilizem suas unidades exclusivamente para uso residencial ou para serem utilizadas por terceiros, com esta finalidade, por períodos superiores a 90 (noventa) dias, conforme legislação específica.

    Art. 25.  O Poder Executivo  estabelecerá em regulamento:

    I - as definições dos tipos e categorias de classificação e qualificação de empreendimentos e estabelecimentos de hospedagem, que poderão ser revistos a qualquer tempo;

    II - os padrões, critérios de qualidade, segurança, conforto e serviços previstos para cada tipo de categoria definido; e

    III - os requisitos mínimos relativos a serviços, aspectos construtivos, equipamentos e instalações indispensáveis ao deferimento do cadastro dos meios de hospedagem.

    Parágrafo único.  A obtenção da classificação conferirá ao empreendimento chancela oficial representada por selos, certificados, placas e demais símbolos, o que será objeto de publicidade específica em página eletrônica do Ministério do Turismo, disponibilizada na rede mundial de computadores.

    Art. 26.  Os meios de hospedagem deverão fornecer ao Ministério do Turismo, em periodicidade por ele determinada, as seguintes informações:

    I - perfil dos hóspedes recebidos, distinguindo-os por nacionalidade; e

    II - registro quantitativo de hóspedes, taxas de ocupação, permanência média e número de hóspedes por unidade habitacional.

    Parágrafo único.  Para os fins deste artigo, os meios de hospedagem utilizarão as informações previstas nos impressos Ficha Nacional de Registro de Hóspedes - FNRH e Boletim de Ocupação Hoteleira - BOH, na forma em que dispuser o regulamento.

    Subseção III

    Das Agências de Turismo

    Art. 27.  Compreende-se por agência de turismo a pessoa jurídica que exerce a atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos ou os fornece diretamente.

    § 1o  São considerados serviços de operação de  viagens, excursões e passeios turísticos, a organização, contratação e execução de programas, roteiros, itinerários, bem como recepção, transferência e a assistência ao turista.

    § 2o  O preço do serviço de intermediação é a comissão recebida dos fornecedores ou o valor que agregar ao preço de custo desses fornecedores, facultando-se à agência de turismo cobrar taxa de serviço do consumidor pelos serviços prestados.

    § 3o  As atividades de intermediação de agências de turismo compreendem a oferta, a reserva e a venda a consumidores de um ou mais dos seguintes serviços turísticos fornecidos por terceiros:

    I - passagens;

    II - acomodações e outros serviços em meios de hospedagem; e

    III - programas educacionais e de aprimoramento profissional.

    § 4o  As atividades complementares das agências de turismo compreendem a intermediação ou execução dos seguintes serviços:

    I - obtenção de passaportes, vistos ou qualquer outro documento necessário à realização de viagens;

    II - transporte turístico;

    III - desembaraço de bagagens em viagens e excursões;

    IV - locação de veículos;

    V - obtenção ou venda de ingressos para espetáculos públicos, artísticos, esportivos, culturais e outras manifestações públicas;

    VI - representação de empresas transportadoras, de meios de hospedagem e de outras fornecedoras de serviços turísticos;

    VII - apoio a feiras, exposições de negócios, congressos, convenções e congêneres;

    VIII - venda ou intermediação remunerada de seguros vinculados a viagens, passeios e excursões e de cartões de assistência ao viajante;

    IX - venda de livros, revistas e outros artigos destinados a viajantes; e

    X - acolhimento turístico, consistente na organização de visitas a museus, monumentos históricos e outros locais de interesse turístico.

    § 5o  A intermediação prevista no § 2o deste artigo não impede a oferta, reserva e venda direta ao público pelos fornecedores dos serviços nele elencados.

    § 6o  (VETADO)

    § 7o  As agências de turismo que operam diretamente com frota própria deverão atender aos requisitos específicos exigidos para o transporte de superfície.

    Subseção IV

    Das Transportadoras Turísticas

    Art. 28.  Consideram-se transportadoras turísticas as empresas que tenham por objeto social a prestação de serviços de transporte turístico de superfície, caracterizado pelo deslocamento de pessoas em veículos e embarcações por vias terrestres e aquáticas, compreendendo as seguintes modalidades:

    I - pacote de viagem: itinerário realizado em âmbito municipal, intermunicipal, interestadual ou  internacional que incluam, além do transporte, outros serviços turísticos como hospedagem, visita a locais turísticos, alimentação e outros;

    II - passeio local: itinerário realizado para visitação a locais de interesse turístico do município ou vizinhança, sem incluir pernoite;

    III - traslado: percurso realizado entre as estações terminais de embarque e desembarque de passageiros, meios de hospedagem e locais onde se realizem congressos, convenções, feiras, exposições de negócios e respectivas programações sociais; e

    IV - especial: ajustado diretamente por entidades civis associativas, sindicais, de classe, desportivas, educacionais, culturais, religiosas, recreativas e grupo de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, sem objetivo de lucro, com  transportadoras turísticas,  em âmbito municipal, intermunicipal, interestadual e internacional.

    Art. 29.  O Ministério do Turismo, ouvidos os demais órgãos competentes sobre a matéria, fixará:

    I - as condições e padrões para a classificação em categorias de conforto e serviços dos veículos terrestres e embarcações para o turismo; e

    II - os padrões para a identificação oficial a ser usada na parte externa dos veículos terrestres e embarcações referidas no inciso I do caput deste artigo.

    Subseção V

    Das Organizadoras de Eventos

    Art. 30.  Compreendem-se por organizadoras de eventos as empresas que têm por objeto social a prestação de serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos.

    § 1o  As empresas organizadoras de eventos distinguem-se em 2 (duas) categorias: as organizadoras de congressos, convenções e congêneres de caráter comercial, técnico-científico, esportivo, cultural, promocional e social, de interesse profissional, associativo e institucional, e as organizadoras de feiras de negócios, exposições e congêneres.

    § 2o  O preço do serviço  das empresas organizadoras de eventos  é  o valor cobrado pelos serviços de organização, a comissão recebida pela intermediação na captação de recursos financeiros para a realização do evento e a taxa de administração referente à contratação de serviços de terceiros.

    Subseção VI

    Dos Parques Temáticos

    Art. 31.  Consideram-se parques temáticos os empreendimentos ou estabelecimentos que tenham por objeto social a prestação de serviços e atividades, implantados em local fixo e de forma permanente, ambientados tematicamente, considerados de interesse turístico pelo Ministério do Turismo.

    Subseção VII

    Dos Acampamentos Turísticos

    Art. 32.  Consideram-se acampamentos turísticos as áreas especialmente preparadas para a montagem de barracas e o estacionamento de reboques habitáveis, ou equipamento similar, dispondo, ainda, de instalações, equipamentos e serviços específicos para facilitar a permanência dos usuários ao ar livre.

    Parágrafo único.  O Poder Executivo discriminará, mediante regulamentação, os equipamentos mínimos necessários para o enquadramento do prestador de serviço na atividade de que trata o caput deste artigo.

    Subseção VIII

    Dos Direitos

    Art. 33.  São direitos dos prestadores de serviços turísticos cadastrados no Ministério do Turismo, resguardadas as diretrizes da Política Nacional de Turismo, na forma desta Lei:

    I - o acesso a programas de apoio, financiamentos ou outros benefícios constantes da legislação de fomento ao turismo;

    II - a menção de seus empreendimentos ou estabelecimentos empresariais, bem como dos serviços que exploram ou administram, em campanhas promocionais do Ministério do Turismo e da Embratur, para as quais contribuam financeiramente; e

    III - a utilização de siglas, palavras, marcas, logomarcas, número de cadastro e selos de qualidade, quando for o caso, em promoção ou divulgação oficial para as quais o Ministério do Turismo e a Embratur contribuam técnica ou financeiramente.

    Subseção IX

    Dos Deveres

    Art. 34.  São deveres dos prestadores de serviços turísticos:

    I - mencionar e utilizar, em qualquer forma de divulgação e promoção, o número de cadastro, os símbolos, expressões e demais formas de identificação determinadas pelo Ministério do Turismo;

    II - apresentar, na forma e no prazo estabelecido pelo Ministério do Turismo, informações e documentos referentes ao exercício de suas atividades, empreendimentos, equipamentos e serviços, bem como ao perfil de atuação, qualidades e padrões dos serviços por eles oferecidos;

    III - manter, em suas instalações, livro de reclamações e, em local visível, cópia do certificado de cadastro; e

    IV - manter, no exercício de suas atividades, estrita obediência aos direitos do consumidor e à legislação ambiental.

    Seção II

    Da Fiscalização

    Art. 35.  O Ministério do Turismo, no âmbito de sua competência, fiscalizará o cumprimento desta Lei por toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que exerça a atividade de prestação de serviços turísticos, cadastrada ou não, inclusive as que adotem, por extenso ou de forma abreviada, expressões ou termos que possam induzir em erro quanto ao real objeto de suas atividades.

    Seção III

    Das Infrações e das Penalidades

    Subseção I

    Das Penalidades

    Art. 36.  A não-observância do disposto nesta Lei sujeitará os prestadores de serviços turísticos, observado o contraditório e a ampla defesa, às seguintes penalidades:

    I - advertência por escrito;

    II - multa;

    III - cancelamento da classificação;

    IV - interdição de local, atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento; e

    V - cancelamento do cadastro.

    § 1o  As penalidades previstas nos incisos II a V do caput deste artigo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

    § 2o  A aplicação da penalidade de advertência não dispensa o infrator da obrigação de fazer ou deixar de fazer, interromper, cessar, reparar ou sustar de imediato o ato ou a omissão caracterizada como infração, sob pena de incidência de multa ou aplicação de penalidade mais grave.

    § 3o  A penalidade de multa será em montante não inferior a R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e não superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

    § 4o  Regulamento disporá sobre critérios para gradação dos valores das multas.

    § 5o  A penalidade de interdição será mantida até a completa regularização da situação, ensejando a reincidência de tal ocorrência aplicação de penalidade mais grave.

    § 6o  A penalidade de cancelamento da classificação ensejará a retirada do nome do prestador de serviços turísticos da página eletrônica do Ministério do Turismo, na qual consta o rol daqueles que foram contemplados com a chancela oficial de que trata o parágrafo único do art. 25 desta Lei.

    § 7o  A penalidade de cancelamento de cadastro implicará a paralisação dos serviços e a apreensão do certificado de cadastro, sendo deferido prazo de até 30 (trinta) dias, contados da ciência do infrator, para regularização de compromissos assumidos com os usuários, não podendo, no período, assumir novas obrigações.

    § 8o  As penalidades referidas nos incisos III a V do caput deste artigo acarretarão a perda, no todo, ou em parte, dos benefícios, recursos ou incentivos que estejam sendo concedidos ao prestador de serviços turísticos.

    Art. 37.  Serão observados os seguintes fatores na aplicação de penalidades:

    I - natureza das infrações;

    II - menor ou maior gravidade da infração, considerados os prejuízos dela decorrentes para os usuários e para o turismo nacional; e

    III - circunstâncias atenuantes ou agravantes, inclusive os antecedentes do infrator.

    § 1o  Constituirão circunstâncias atenuantes a colaboração com a fiscalização e a presteza no ressarcimento dos prejuízos ou reparação dos erros.

    § 2o  Constituirão circunstâncias agravantes a reiterada prática de infrações, a sonegação de informações e documentos e os obstáculos impostos à fiscalização.

    § 3o  O Ministério do Turismo manterá sistema cadastral de informações no qual serão registradas as infrações e as respectivas penalidades aplicadas.

    Art. 38.  A multa a ser cominada será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida, a condição econômica do fornecedor, bem como com a imagem do turismo nacional, devendo sua aplicação ser precedida do devido procedimento administrativo, e ser levados em conta os seguintes fatores:

    I - maior ou menor gravidade da infração; e

    II - circunstâncias atenuantes ou agravantes.

    § 1o  As multas a que se refere esta Lei, devidamente atualizadas na data de seu efetivo pagamento, serão recolhidas à conta única do Tesouro Nacional.

    § 2o  Os débitos decorrentes do não-pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, de multas aplicadas pelo Ministério do Turismo serão, após apuradas sua liquidez e certeza, inscritos na Dívida Ativa da União.

    Art. 39.  Caberá pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da efetiva ciência pelo interessado, à autoridade que houver proferido a decisão de aplicar a penalidade, a qual decidirá no prazo de 5 (cinco) dias.

    § 1o  No caso de indeferimento, o interessado poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão, apresentar recurso hierárquico, com efeito suspensivo, para uma junta de recursos, com composição tripartite formada por 1 (um) representante dos empregadores, 1 (um) representante dos empregados, ambos escolhidos entre as associações de classe componentes  do Conselho Nacional de Turismo, e 1 (um) representante do Ministério do Turismo.

    § 2o  Os critérios para composição e a forma de atuação da  junta de recursos, de que trata o § 1o deste artigo, serão regulamentados pelo Poder Executivo.

    Art. 40.  Cumprida a penalidade e cessados os motivos de sua aplicação, os prestadores de serviços turísticos poderão requerer reabilitação.

    Parágrafo único.  Deferida a reabilitação, as penalidades anteriormente aplicadas deixarão de constituir agravantes, no caso de novas infrações, nas seguintes condições:

    I - decorridos 180 (cento e oitenta) dias sem a ocorrência de novas infrações nos casos de advertência;

    II - decorridos 2 (dois) anos sem a ocorrência de novas infrações nos casos de multa ou cancelamento da classificação; e

    III - decorridos 5 (cinco) anos, sem a ocorrência de novas infrações, nos casos de interdição de local, atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento ou cancelamento de cadastro.

    Subseção II

    Das Infrações

    Art. 41.  Prestar serviços de turismo sem o devido cadastro no Ministério do Turismo ou não atualizar cadastro com prazo de validade vencido:

    Pena - multa e interdição do local e atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento.

    Parágrafo único.  A penalidade de interdição será mantida até a completa regularização da situação, ensejando a reincidência de tal ocorrência aplicação de penalidade mais grave.

    Art. 42.  Não fornecer os dados e informações previstos no art. 26 desta Lei:

    Pena - advertência por escrito.

    Art. 43.  Não cumprir com os deveres insertos no art. 34 desta Lei:

    Pena - advertência por escrito.

    Parágrafo único.  No caso de não-observância dos deveres insertos no inciso IV do caput do art. 34 desta Lei, caberá aplicação de multa, conforme dispuser Regulamento.

    CAPÍTULO VI

    DISPOSIÇÕES FINAIS

    Art. 44.  O Ministério do Turismo poderá delegar competência para o exercício de atividades e atribuições específicas estabelecidas nesta Lei a órgãos e entidades da administração pública, inclusive de demais esferas federativas, em especial das funções relativas ao cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, assim como a aplicação de penalidades e arrecadação de receitas.

    Art. 45.  Os prestadores de serviços turísticos cadastrados na data da publicação desta Lei deverão adaptar-se ao disposto nesta Lei quando expirado o prazo de validade do certificado de cadastro.

    Art. 46.  (VETADO)

    Art. 47. 

    (VETADO)

    Art. 48.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observado, quanto ao seu art. 46, o disposto no

    inciso I do caput do art. 106 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

    Art. 49.  Ficam revogados:

    I - a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977;

    II - o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986; e

    III - os incisos VIII e X do caput e os §§ 2o e 3o do art. 3o, o inciso VIII do caput do art. 6o e o art. 8o da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991.

     

    Brasília,  17  de setembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
    Tarso Genro
    Celso Luiz Nunes Amorim
    Guido Mantega
    Alfredo Nascimento
    Miguel Jorge
    Paulo Bernardo Silva
    Carlos Minc
    Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho



  • Turismo aumenta opções para viagens com crédito consignado

    Publicado em 04/04/2008 às 17:00  

    Aposentados e pensionistas poderão passear com juro a menos de 1%

     

    - Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com mais de 60 anos têm, a partir de agora, 36 novas opções de destino com oferta de pacotes turísticos para pagamento com desconto direto na folha de pagamento, utilizando o crédito consignado. O programa Viaja Mais Melhor Idade, do Ministério do Turismo, iniciado em 2007 em apenas duas cidades, viabiliza o acesso do público da melhor idade ao turismo em períodos de baixa ocupação, entrou hoje em fevereiro/2008 em sua segunda fase, ampliando para 12 as cidades de partida e 36 destinos.

    Os beneficiários do INSS, correntistas de qualquer instituição, poderão utilizar essa modalidade de crédito consignado operado apenas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Os pacotes turísticos são direcionados especialmente ao público da melhor idade e custarão de R$ 400 a R$ 3 mil, mas com preço médio de R$ 800.

    Pelas regras do consignado, a parcela consignável não poderá ser superior a 20% do benefício. Por isso, antes de fechar o contrato, o aposentado ou pensionista deve verificar se já não tem parte do benefício comprometido com outras modalidades de consignado. Na modalidade cartão de crédito, o teto consignável é de 10%.

    No Viaja Mais, há carência para início do pagamento, que pode ser de 30 a 180 dias, e é permitido adquirir o pacote para um ou mais acompanhantes em sua viagem, desde que tenham mais de 16 anos e o valor não ultrapasse o limite de crédito. Os juros estão a menos de 1% e o pagamento deve ser integralizado em 12 parcelas.

    Para comprar o pacote, aposentados e pensionistas deverão dirigir-se apenas a uma agência de viagem credenciada para o Viaja Mais Melhor Idade, identificadas por placas com o nome do programa e listadas na página do Viaja Mais na internet (www.viajamais.com.br) ou pelo telefone 0800 7707 202. É na agência credenciada que o pacote e a forma de pagamento são escolhidos, e onde são apresentados os documentos exigidos. É a agência de viagem que consulta a operadora sobre a disponibilidade de lugares e confirma a disponibilidade e autorização de crédito.

    A expectativa para este ano é a de vender 50 mil pacotes turísticos, contra os sete mil comercializados em 2007. O número de operadores passou de 13 para 25 e o de agências de 971 para 2,5 mil. As agências de turismo que desejarem participar devem estar credenciadas no Cadastur, cadastro do Ministério do Turismo para prestadores de serviços turísticos (www.cadastur.turismo.gov.br) e participar dos treinamentos presenciais ou pela internet.
     
    As cidades de destino - num total de 36 - são Salvador (Bahia, incluindo Costa do Sauípe), Maceió, Natal, Recife, Fortaleza, Porto de Galinhas, Aracaju, João Pessoa e São Luís (incluindo Lençóis Maranhenses), na região Nordeste; Florianópolis, Foz do Iguaçu,

     

    Fonte: AgPrev


    Fonte: AgPrev


  • Roteiro integra atrativos no Brasil, Argentina e Paraguai

    Publicado em 14/01/2007 às 09:00  

    Com objetivo de diversificar turismo no País, roteiro integra regiões do Paraná ao Rio Grande do Sul, passando pela Argentina e Paraguai

    Iguassu Missoes é 'portunhol' puro, mas o erro é intencional. O resultado da mistura das duas línguas foi escolhido como marca de um roteiro integrado entre Foz do Iguaçu (PR) e a região gaúcha das Missões, um modelo de sociedade cooperativa entre jesuítas e índios que durou um século e meio em terras espanholas, hoje Brasil, Argentina e Paraguai.

    Esse roteiro é um dos cinco que fazem parte de um projeto-piloto desenvolvido pelo Sebrae, Ministério do Turismo e outros parceiros, para diversificar o turismo no País.

    Foz do Iguaçu é o quarto destino turístico do Brasil e atrai mais de um milhão de pessoas por ano. A possibilidade de conhecer a beleza das cataratas e ainda visitar uma região que, em um raio de 200 quilômetros, reúne nove Patrimônios da Humanidade, reconhecidos pela Unesco em 1983, é o grande diferencial deste roteiro.

    As Missões foram criadas pelos jesuítas que vieram com a incumbência de catequizar os índios guaranis. A união entre as duas culturas resultou em uma experiência extraordinária. Os padres e índios se organizaram em um conjunto de 30 missões para construir uma comunidade baseada na igualdade e no cooperativismo.

    Pela religião, a comunidade foi estimulada a exercer a arte e recebeu muitos ensinamentos práticos. Organizados, eles cuidaram de plantação, do gado, que pela primeira vez chegava à região, e criaram a primeira fundição da América Latina. A maior parte do lucro era usada em benefício de todos, mas foram tão bem-sucedidos que chegaram a vender o excedente para outras regiões da América e da Europa. A experiência foi reconhecida por Voltaire e Montesquieu, filósofos do Iluminismo, como a realização da utopia do Cristianismo.

    Com o Tratado de Madri, em 1750, as reduções passaram ao domínio de Portugal que desencadeou a guerra. Com a expulsão dos jesuítas em 1768, o projeto acabou definitivamente, mas a força dessa herança sobreviveu. "O nosso sonho sempre foi unir essa região que foi a República Guarani e os rios Uruguai e Paraná, considerados como uma fronteira natural dos povos missioneiros. Hoje eles representam a integração", afirma o Geovani Gisler, secretário de Turismo e Esportes de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul.

    Valorização da história

    A Fundação Missões foi criada há quatro anos para acelerar a exploração desta rota turística. Neste período, já foram capacitadas mais de 3 mil pessoas entre artesãos e hoteleiros. No esforço de profissionalizar o turismo, o Sebrae é tido como um parceiro fundamental.

    Cada um dos 27 municípios da região foi desafiado a criar um produto turístico. Pedro Birk, prefeito de São Pedro do Butiá (RS), explica com entusiasmo que a cidade dele vai erguer um enorme museu a céu aberto para contar a saga dos povos missioneiros e ainda a história dos imigrantes alemães que chegaram no começo do século XX. "Com os vizinhos, a natureza foi gentil, por isso decidimos criar os nossos próprios ícones para mostrar aos visitantes", brinca ele.

    Com dezenas de agências receptivas, o turista tem à disposição diferentes tipos de pacotes e opções de passeio que atendem tanto aos mais variados perfis de turistas. Um dos produtos é a possibilidade de percorrer o caminho entre todas as cidades dos povos missioneiros. O turista pode escolher entre caminhar ou cavalgar e para a terceira idade, algumas agências ainda oferecem o apoio de uma 'van', destinada exclusivamente a cuidar do conforto do visitante.

    Por um passeio que inclui as cataratas e a visita a todas as cidades dos povos missioneiros nos três países, o custo médio fica para um casal em menos de R$ 2 mil, incluindo hotéis com café da manhã, traslados, ingressos para visitas aos sítios arqueológicos e espetáculo de Som e Luz que contam a história da República Guarani e guia de turismo especializado.
     


    Fonte: ASN/RS.


  • Litoral Norte prepara boas-vindas aos turistas

    Publicado em 20/08/2006 às 14:00  

    Os veranistas do Litoral Norte do Rio Grande do Sul encontrarão algumas mudanças na região na próxima temporada de verão 2006/2007. Parte das novidades começou a ser preparada em março, quando foi formada a Rede de Governança do Projeto de Turismo do Litoral Norte Gaúcho com estímulo do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa no Rio Grande do Sul (Sebrae/RS).

    A Rede de Governança do Projeto de Turismo do Litoral Norte Gaúcho é formada por 37 parceiros, distribuídos entre a iniciativa privada e o poder público representando diversos segmentos econômicos relacionados ao setor. Dos integrantes, destacam-se a Emater, a Associação dos Municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul (Amlinorte), a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), a Faculdade Cenesista de Osório (Facos), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e prefeituras.

    O supervisor do Sebrae/RS Litoral, Martin Morás Neto, adianta que a agenda de qualificação profissional na região, proporcionada através do convênio com o Senac, inicia no dia 1º de agosto, com o curso Animação Turística. Até setembro, os profissionais interessados em atuar no setor poderão ampliar seus conhecimentos em Marketing Turístico, Planejamento de Custos de Cardápio para Restaurantes, Espanhol Técnico Aplicado ao Turismo, Legislação Hoteleira, Marketing para Restaurantes, Recreação para propriedades Rurais, Gestão de Bares e Restaurantes, Técnicas de Recepção Hoteleira, Gerenciamento de Equipes Hoteleiras, Frutos do Mar, Legislação Ambiental, Técnicas básicas do serviço de garçom, atendimento a clientes no setor de comércio de bens e serviços, lay out no ponto-de-vendas e vitrinismo. "Até o final deste ano o Sebrae/RS vai aplicar R$ 498 mil no turismo do Litoral Norte", destaca Morás Neto.

    Segundo o supervisor do Sebrae/RS Litoral, com o Projeto de Turismo do Litoral Norte Gaúcho a entidade prevê investir parte dos recursos também na estruturação e formatação dos produtos turísticos, na criação de uma marca e sinalização turística e em uma campanha de divulgação de todos os produtos turísticos dos municípios já capacitados para a temporada de verão 2007. Por conta disso, Morás Neto já vai anunciar no encontro de hoje os consultores do Sebrae/RS Litoral que estarão atuando com os micro e pequenos empresários do setor nos próximos meses. Entre o que já foi realizado, ele destaca a conclusão de um diagnóstico com 397 empreendimentos da região, com o objetivo de identificar os pontos favoráveis e desfavoráveis aos negócios do trade e o início da elaboração de um plano de trabalho para o setor.

    O Litoral Norte do Rio Grande do Sul, até 2002, contabilizava 2.151 empresas operando no setor de turismo. O número representava, para a época, 11,8% da iniciativa privada da região. Os dados são do estudo Rumos 2015, do governo Estadual. As informações contemplaram 21 municípios do Litoral Norte. O projeto Pólo de Turismo do Litoral Norte Gaúcho, entretanto, inclui 24 municípios. "A performance do turismo na economia local é muito representativa. Por isso, com as novas iniciativas a expectativa é de fortalecer os produtos e serviços turísticos existentes e os novos que serão criados na região; aumentar o fluxo de visitantes na região, distribuídos durante todo o ano, ampliar o faturamento das empresas e proporcionar a melhoria da qualidade de vida de modo sustentável", finaliza Morás Neto.


    Fonte: ASN.


  • Caminho Pomerano conquista espaço comercial

    Publicado em 19/08/2006 às 14:00  

    Roteiro turístico fecha parceria com supermercado de São Lourenço do Sul

     

    Descendentes de imigrantes da Pomerânia, região histórica e geográfica da Alemanha e da Polônia, conquistaram um importante espaço para comercialização de seus produtos em São Lourenço do Sul, município distante 199 quilômetros de Porto Alegre. Depois de conhecer os queijos, as lingüiças, cucas, bolachas, geléias, bebidas lácteas e peças de artesanato típico pomerano, a gerência da rede de supermercados Guanabara ofereceu uma área para a montagem de um estande da Associação Caminho Pomerano em sua filial na cidade. A empresa supermercadista é uma das mais importantes do Sul do Estado.

    A Associação Caminho Pomerano é um 400 empreendimentos, de 13 cidades, beneficiados pelo Arranjo Produtivo Local (APL) de Turismo da Costa Doce, incentivado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae/RS) e pela Agência de Desenvolvimento da Costa Doce (AD Costa Doce). "Foi muito importante esta conquista. Estamos em época de baixa temporada, mas, durante o verão, teremos a chance de mostrar os atrativos do roteiro Caminho Pomerano para os turistas", comemora o artesão e presidente da associação, José Carlos Neutzling.

    O Caminho Pomerano foi implantado em São Lourenço do Sul em outubro do ano passado. Percorre uma área de cerca de 20 quilômetros no interior da cidade, e inclui, além da oferta de produtos típicos, visitas a seis propriedades de descendentes de pomeranos. De acordo com a consultora do Sebrae/RS junto ao APL da Costa Doce, Laura Jardim, o roteiro ainda está sendo finalizado. "O lançamento oficial da rota ocorrerá no Festival de Turismo de Gramado, em novembro", anuncia a consultora.

    A Pomerânia é uma região histórica e geográfica situada no norte da Polônia e da Alemanha, na costa sul do Mar Báltico. Sua história é rica e variada, por ter permanecido sob o domínio de diferentes potências ao longo dos séculos. Após a Segunda Guerra Mundial e a conseqüente anexação da região à Polônia e à Alemanha, a maioria da população da Pomerânia emigrou para o Brasil. As principais comunidades foram estabelecidas em Santa Catarina, no Espírito Santo e no Estado em São Lourenço do Sul. O município gaúcho é considerado o local onde a tradição e a cultura pomerana estão mais preservadas em todo o País.


    Fonte: ASN/RS.


  • Roteiros turísticos gaúchos são apresentados na Fenadoce

    Publicado em 16/06/2006 às 17:00  

     

     

    Estande apresenta atrações da Costa Doce e do Pampa Gaúcho, até o dia 25 de junho de 2006, durante feira que acontece em Pelotas (RS)


    O roteiro Caminho Farroupilha - Cultura e Tradição Gaúcha será apresentado, até o dia 25 de junho, aos visitantes da Feira Nacional do Doce (Fenadoce), realizada em Pelotas (RS), a 251 quilômetros de Porto Alegre. O espaço reúne referências às regiões da Costa Doce, representada pelos móveis de antiquário e pela decoração típica nas casas com ladrilho hidráulico, e do Pampa Gaúcho, identificado pelos móveis rústicos, pelo uso da lã e de temas bastante tradicionais da cultura do Estado.


    O estande do Sebrae no Rio Grande do Sul, além de apresentar o roteiro que uniu as duas regiões, receberá diversas apresentações de cidades que compõem a rota e que levarão um pouco de sua cultura para o público da Fenadoce.

    O roteiro é composto pela união de sete cidades da Costa Doce e outras cinco do Pampa Gaúcho, nas quais o turista tem contato com a história da Revolução Farroupilha e pode conhecer mais sobre a cultura do Estado, bem como visitar suas tradicionais fazendas. "A proposta do espaço é demonstrar a integração das duas regiões através do roteiro. Para isso utilizamos duas imagens, uma de cada lugar, e elementos característicos da cultura local", afirma a gestora do Arranjo Produtivo Local (APL) de Turismo da Costa Doce, Jussara Argoud.

    No caso do Pampa Gaúcho, as peças que decoram o ambiente são produzidas por empreendedores atendidos pelo Sebrae no Rio Grande do Sul, através do programa Empreender na Região. Os móveis do Pampa Gaúcho, elaborados em Bagé, compõem a decoração, enquanto as peças do grupo Lã Pura, de artesanato, como bolsas, colares e prendedores de cabelo, complementam o visual rústico do espaço. Já porta-retratos e caixas com fotos e vitrais, que fazem referência aos pontos turísticos da Costa Doce, também elaborados pelos núcleos de artesanato da região, dão o toque mais sofisticado e tradicional das residências dos municípios que integram o roteiro.

    "A feira é uma grande vitrine para nós, pois muitos visitantes de várias regiões do Estado comparecem. Essa representação ajuda a vender o produto turístico e atrair o público a conhecer o roteiro", salienta a gestora. Para ela, estes detalhes darão aos clientes a possibilidade de visualizar um pouco do que encontrarão no roteiro e, além disso, despertam a atenção dos moradores das regiões que, muitas vezes, não conhecem o potencial turístico de suas cidades.

    Muitos municípios que integram o roteiro apresentarão seus atrativos durante a feira no estande do Sebrae, voltado para o turismo na Costa Doce e no Pampa Gaúcho. Já estão programadas as presenças de representantes de Santa Vitória do Palmar, Jaguarão, Camaquã, Guaíba, São Lourenço do Sul, Rio Grande, Tapes, Bagé, Pelotas e Piratini.

    A criação dos roteiros para a divulgação destas regiões tem um impacto enorme no número de visitantes que as cidades recebem. Um exemplo é Piratini, cidade que incrementou em 45% o fluxo de visitantes desde 2003, quando passou a integrar o Caminho Farroupilha. "Com a integração da Costa Doce e do Pampa, a tendência é que este movimento cresça ainda mais e as escolas são um público potencial que tem demonstrado bastante interesse", afirma.

    O APL de Turismo da Costa Doce beneficia 13 municípios e 480 empresas. Os APL são aglomerações de empresas localizadas em uma mesma área, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre elas e com outros agentes locais.


    Fonte: ASN/RS.


  • 'Veraneio na Serra' começará em janeiro em quatro cidades

    Publicado em 06/01/2006 às 09:00  

    O lançamento oficial da nova edição da Campanha "Veraneio na Serra" acontecerá no dia 14 de janeiro, na cidade de Canela, distante 122 quilômetros de Porto Alegre. A iniciativa é promovida pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae/RS), em parceria com entidades empresariais do setor de turismo na Serra gaúcha. Nos meses de janeiro e fevereiro, "Caravanas Culturais" formadas por grupos de dança e de teatro, além de corais, oferecerão diversão todos os sábados, ao final da tarde, para incentivar o turismo durante a baixa temporada de visitas às cidades que integram o Programa Hortênsias. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3281 4277.

    O projeto é desenvolvido desde 2003 pelo Sebrae/RS e entidades parceiras do Arranjo Produtivo Local (APL) de Turismo da Serra Gaúcha, nos municípios de Nova Petrópolis, Gramado, Canela e São Francisco de Paula, com o objetivo de estimular o desenvolvimento sustentável do segmento na região e explorar a região como uma alternativa às praias do Litoral gaúcho durante período de verão. Aproximadamente 750 estabelecimentos são beneficiados pelo APL, através do Programa Hortênsias, do Projeto Rota Turística Campos de Cima da Serra e da Rota Turística da Uva e do Vinho.

    As "Caravanas Culturais" integram uma proposta aprovada pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LIC), e, em nível federal, pela Lei Rouanet. "As apresentações artísticas reunirão o público nas áreas centrais das quatro cidades beneficiadas pelo programa, e serão uma estratégia para atrair visitantes de todo o Estado", explica a consultora do Sebrae/RS, Luciane Schommer. No município de Canela, as apresentações ocorrerão em frente à Igreja Matriz; em São Francisco de Paula, na Praça Central; em Gramado, na Rua Coberta; e em Nova Petrópolis, no Parque do Imigrante.

    Além do Sebrae/RS, são parceiros na realização do Programa Hortênsias o Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes da Região das Hortênsias (SHBR/RH), Fundo de Turismo de Canela, Convention & Visitors Bureau da Região das Hortênsias e as Associações Comerciais e Industriais (ACIs) e prefeituras das quatro cidades atendidas.

    Também incentivam as atividades desenvolvidas pelo projeto a Câmara de Dirigentes Lojistas de Gramado (CDL), Câmara de Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e Turismo de Gramado (CICSATG), Câmara de Indústria e Comércio da Região das Hortênsias (CIC/RH), Comando Regional de Policiamento Ostensivo da Região das Hortênsias (CRPO/RH) e Ministério do Turismo.

    Os APLs são aglomerações de empresas localizadas em uma mesma região, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre elas e com outros agentes locais, como governos, associações empresariais e instituições de crédito, ensino e pesquisa. Atualmente, o APL de Turismo da Serra Gaúcha beneficia mais de 3 mil empreendimentos.


    Fonte: ASN/RS.


  • Empresas do ramo de turismo - Cadastro obrigatório

    Publicado em 15/04/2005 às 13:00  

    Todas as empresa que atuam no ramo de turismo, como hospedagens, agências, transportadoras, organização de eventos, parques temáticos, entre outros, estão obrigadas a realizar cadastro no Ministério do Turismo.

    Leia as disposições no decreto abaixo:

     

    DECRETO Nº 5.406 DE 30 DE MARÇO DE 2005.

     

    Regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados, e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, nos arts. 3º, § 2º, e 8º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, no art. 27, inciso XXIII, alínea "f", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e no art. 1º do Decreto nº 4.898, de 26 de novembro de 2003,

            DECRETA:

            Art. 1º  As sociedades empresárias, sociedades simples e os empresários individuais que prestem serviços turísticos remunerados, doravante denominados, para efeitos deste Decreto, prestadores de serviços turísticos, observarão as normas e diretrizes aqui previstas, relativas ao cadastro obrigatório e à fiscalização e, no que couber, aos demais atos de regulamentação expedidos por órgãos do Poder Executivo.

            Parágrafo único.  O cadastro de que trata este artigo tem por objetivo a identificação dos prestadores de serviços turísticos, com vista ao reconhecimento de suas atividades, empreendimentos, equipamentos e serviços, bem como do perfil de atuação, qualidade e padrões dos serviços por eles oferecidos.

            Art. 2º  Estão sujeitos ao cadastramento no Ministério do Turismo os seguintes prestadores de serviços turísticos, definidos em legislações específicas:

            I - meios de hospedagem de turismo;

            II - agências de turismo;

            III - transportadoras turísticas;

            IV - prestadores de serviços de organização de congressos, convenções e eventos congêneres;

            V - prestadores de serviço de organização de feiras, exposições e eventos congêneres;

            VI - parques temáticos; e

            VII - outros prestadores de serviços que exerçam atividades reconhecidas pelo Ministério do Turismo como de interesse para o turismo.

            § 1º  Sujeitam-se também ao cadastramento de que trata este artigo as filiais dos prestadores de serviços turísticos.

            § 2º  Somente poderão prestar serviços de turismo a terceiros, ou intermediá-los, os prestadores de serviços turísticos referidos neste artigo, quando devidamente cadastrados no Ministério do Turismo.

            Art. 3º  Consideram-se meios de hospedagem de turismo os estabelecimentos com licença de funcionamento para prestar serviços de hospedagem, expedida por autoridade competente.

            § 1º  Serviços de hospedagem são aqueles prestados por empreendimentos ou estabelecimentos empresariais administrados ou explorados por prestadores de serviços turísticos hoteleiros, que ofertem alojamento temporário para hóspedes, mediante adoção de contrato de hospedagem, tácito ou expresso, e cobrança de diária pela ocupação da unidade habitacional.

            § 2º  Os empreendimentos ou estabelecimentos empresariais que explorem ou administrem a prestação de serviços de hospedagem mediante unidades mobiliadas e equipadas e outros serviços oferecidos aos hóspedes, quaisquer que sejam as suas denominações, inclusive os conhecidos como flats, apart-hotel ou condohotel, estão sujeitos às normas legais que regem as atividades comerciais e empresariais hoteleiras, ao cadastramento obrigatório de que trata este Decreto e ao Regulamento Geral dos Meios de Hospedagem em vigor.

            § 3º  Entende-se por diária o preço da hospedagem correspondente à utilização da unidade habitacional e dos serviços incluídos, no período de vinte e quatro horas, compreendido entre os horários fixados para entrada e saída de hóspedes.

            § 4º  Estão excluídos das obrigações estabelecidas neste Decreto os empreendimentos ou estabelecimentos que disponibilizem a totalidade de suas unidades para serem utilizadas por terceiros, por períodos superiores a trinta dias, conforme legislação específica.

            Art. 4º  Compreende-se por agência de turismo a pessoa jurídica que exerce, de modo isolado, cumulativo ou simultâneo, atividades econômicas próprias de organização e de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos, bem como atividades complementares a esses serviços.

            § 1º  A atividade de intermediação própria de agências de turismo, comumente chamadas "agências de viagens", compreende a oferta, a reserva e a venda a consumidores de um ou mais dos seguintes serviços turísticos fornecidos por terceiros:

            I - passagens;

            II - acomodações e outros serviços em meios de hospedagem;

            III - programas educacionais e de aprimoramento profissional;

            IV - serviços de recepção, transferência e assistência; e

            V - excursões, viagens e passeios turísticos, marítimos, fluviais e lacustres.

            § 2º  A atividade de organização própria de agências de turismo, comumente chamadas "operadoras turísticas", compreende a elaboração de programas, serviços e roteiros de viagens turísticas, nacionais ou internacionais, emissivas ou receptivas, que incluam mais de um dos serviços referidos nos incisos I a V do § 1º.

            § 3º  As atividades complementares das agências de turismo, observada a legislação aplicável, compreendem a intermediação, organização ou execução dos seguintes serviços:

            I - obtenção de passaportes, vistos ou qualquer outro documento necessário à realização de viagens;

            II - transporte turístico de superfície;

            III - desembaraço de bagagens em viagens e excursões;

            IV - intermediação remunerada na locação de veículos, em serviços de carga e na reserva e venda de ingressos para espetáculos públicos, artísticos, esportivos, culturais e outras manifestações públicas;

            V - operação de câmbio manual para uso exclusivo dos clientes, atendidas as exigências do Banco Central do Brasil;

            VI - representação de empresas transportadoras, de meios de hospedagem e de outras fornecedoras de serviços turísticos;

            VII - assessoramento e execução de atividades que lhes são próprias em feiras, exposições, congressos e eventos similares;

            VIII - venda comissionada ou intermediação remunerada de seguros vinculados a viagens, passeios e excursões e de cartões de assistência ao viajante;

            IX - venda de livros, revistas e outros artigos destinados a viajantes;

            X - prestação de serviços ligados ao acolhimento turístico, consistente na organização de visitas a museus, monumentos históricos e outros locais de interesse turístico; e

            XI - outros serviços de interesse de viajantes.

            § 4º  A intermediação prevista no § 1º não impede a oferta, reserva e venda direta ao público pelos fornecedores dos serviços nele elencados.

            § 5º  As agências de turismo que pretendam operar diretamente, com frota própria, excursões, passeios ou traslados, deverão atender aos requisitos específicos exigidos para o transporte turístico, inclusive quanto à vistoria e classificação individualizada de seus equipamentos, sejam veículos ou embarcações de turismo.

            Art. 5º  Consideram-se transportadoras turísticas os prestadores de serviços turísticos autorizados pelos órgãos governamentais competentes a fazer transporte coletivo de passageiros, na categoria fretamento turístico, e transporte aquaviário, na categoria ou atividade turismo.

            § 1º  Transporte turístico de superfície é o serviço remunerado prestado no deslocamento de pessoas por vias terrestres ou aquáticas, em veículos terrestres ou embarcações, para o fim de realização de excursões, viagens, passeios ou outras programações turísticas, compreendendo as seguintes modalidades:

            I - excursão: é realizada em âmbito municipal, intermunicipal, interestadual ou internacional para o atendimento de programas turísticos organizados por agências de turismo, que incluam, além do transporte de superfície, hospedagem, alimentação e visita a locais turísticos;

            II - passeio local: é realizado para visitas aos locais de interesse turístico de um Município ou de suas vizinhanças, sem incluir pernoite;

            III - traslado: é realizado em âmbito municipal, intermunicipal ou interestadual, entre estações terminais de embarque e desembarque de passageiros, meios de hospedagem, locais onde se realizem congressos, convenções, feiras, exposições e as suas respectivas programações sociais; e

            IV - especial: é o serviço de transporte ajustado diretamente por entidades civis associativas, sindicais, de classe, desportivas, educacionais, culturais, religiosas, recreativas, grupo de pessoas físicas e pessoas jurídicas, sem objetivo de lucro, e a transportadora turística, realizado em âmbito municipal, intermunicipal, interestadual e internacional.

            § 2º  O Ministério do Turismo, ouvidos os demais órgãos governamentais competentes, fixará:

            I - os tipos de veículos terrestres para o turismo e as condições e padrões para sua classificação individualizada por categorias de conforto e serviços; e

            II - os padrões para a identificação oficial a serem usados nos veículos terrestres referidos no inciso I.

            Art. 6º  Compreende-se por organizadora de congressos, convenções e atividades congêneres os prestadores de serviços turísticos promotores de eventos que tenham por finalidade:

            I - o aperfeiçoamento cultural, científico, técnico ou educacional dos participantes;

            II - a divulgação ou o intercâmbio de experiências e técnicas pertinentes a determinada atividade profissional, empresarial ou área de conhecimento; e

            III - o congraçamento profissional e social dos participantes.

            §1º Constituem serviços de organização de eventos:

            I - o planejamento do evento, mediante a elaboração de projeto compreendendo a definição de todas as etapas, ou partes delas, e as providências necessárias à sua execução;

            II - o gerenciamento do evento, compreendendo a organização e a supervisão da distribuição das tarefas de instalação e funcionamento de todos os serviços, ou parte deles, e atividades necessárias à sua realização e à consecução dos seus objetivos;

            III - a montagem, decoração e a adequação dos espaços a serem utilizados no evento;

            IV - os serviços de secretaria relativos à programação e aos trabalhos apresentados e produzidos no evento, disponibilizando pessoal e equipamentos adequados a essa finalidade;

            V - o fornecimento e montagem, nas instalações onde se realizará o evento, dos equipamentos necessários à interpretação e tradução simultânea, bem como a alocação do pessoal necessário à operação desses equipamentos;

            VI - a interpretação e tradução simultânea, mediante a utilização de intérpretes e tradutores;

            VII - os serviços de recepção, cerimonial, atendimento e assistência ao público no local de realização do evento;

            VIII - a prestação de serviços de som e projeção;

            IX - a sinalização, orientando o público quanto aos espaços e serviços disponíveis; e

            X - outros serviços que atendam às necessidades específicas dos eventos.

            § 2º  Os prestadores de serviços turísticos de organização de eventos dividem-se nas seguintes categorias:

            I - organizadoras de eventos - responsáveis, mediante contrato ou outra forma de ajuste, pela prestação direta ou indireta dos serviços de planejamento e gerenciamento de eventos, constantes dos incisos I e II do § 1º;

            II - prestadoras de serviços especializados - responsáveis, mediante contratação pela organizadora do evento, pela prestação remunerada dos serviços constantes dos incisos III a X do § 1º, ou daqueles serviços que, por sua natureza e especialização técnica, destinem-se exclusiva ou predominantemente à realização de eventos.

            § 3º  Excluem-se do âmbito de aplicação deste Decreto e dos atos dele decorrentes os eventos patrocinados e promovidos por empresas, entidades ou associações, exclusivamente para seus empregados, funcionários ou sócios, bem como aqueles organizados por instituições de ensino autorizadas a funcionar na forma da legislação própria, desde que não haja prestação remunerada de serviços.

            Art 7º Compreende-se por organizadora de feiras, exposições e eventos congêneres os prestadores de serviços turísticos que executem, mediante remuneração, serviços de promoção de eventos de natureza comercial ou industrial de bens ou serviços, que tenham por finalidade:

            I - fomentar o intercâmbio entre produtores e consumidores, a nível regional, nacional e internacional;

            II - estreitar vínculos de cooperação econômica entre mercados;

            III - divulgar produtos, técnicas e serviços contribuindo para o seu aprimoramento;

            IV - apresentar inovações nos processos de produção, industrialização e comercialização;

            V - favorecer a troca de informações e a transferência de experiências; e

            VI - divulgar conhecimentos ou informações sobre outros ramos de atividades que possam influir no processo de desenvolvimento econômico do País.

            § 1º  Constituem serviços de organização de feiras, exposições e eventos congêneres o planejamento, a promoção, a administração, a locação de espaços, materiais e equipamentos de infra-estrutura necessários à montagem e ao funcionamento do evento.

            § 2º  O disposto neste Decreto não se aplica às feiras livres, regidas por legislação local e destinadas ao abastecimento supletivo de produtos essenciais à população, nem aos eventos educativos, culturais, científicos e outros, sem fins lucrativos e que não se caracterizem, direta ou indiretamente, pela finalidade comercial ou industrial de bens ou serviços.

            Art. 8º  Para os efeitos deste Decreto, consideram-se parques temáticos os empreendimentos ou estabelecimentos empresariais administrados ou explorados comercialmente por prestadores de serviços turísticos, implantados em local fixo e de forma permanente, ambientados tematicamente, que ofertem serviços de entretenimento, lazer, diversão ou eventos, mediante cobrança de ingresso dos visitantes, e cujo objeto social contemple expressamente essas atividades.

            Parágrafo único.  Para os efeitos deste Decreto, não são considerados parques como atividades turísticas:

            I - o conjunto de equipamentos de diversão com cobrança individual de ingressos, instalados de forma permanente em equipamentos urbanos;

            II - empreendimentos ou estabelecimentos instalados de forma temporária ou itinerante; e

            III - empreendimentos que tenham, conjuntamente com a cobrança de ingressos, a modalidade de clube social com titularidade de sócios, mesmo que remidos, ou direito de uso individual ou familiar mediante pagamento de títulos, anuidades ou mensalidades, com ou sem emissão de carteira de associados.

            Art. 9º  O Ministério do Turismo especificará, em norma própria, os procedimentos e os requisitos a serem cumpridos pelos prestadores de serviços turísticos elencados no art. 2º para a solicitação de seu cadastramento, bem como as condições a serem observadas pelos órgãos oficiais competentes na análise e no deferimento do cadastramento a que se refere este Decreto.

            Art. 10.  São mantidos os atos e normas complementares à Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, não expressamente revogados pelo Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e à Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, relativos às atividades, direitos, prerrogativas, obrigações e responsabilidades dos prestadores de serviços turísticos de que trata este Decreto.

            Art. 11.  O Ministério do Turismo exercerá a fiscalização das atividades dos prestadores de serviços turísticos, verificando o cumprimento do estabelecido na legislação em vigor e neste Decreto, procedendo:

            I - à apuração de reclamações ou constatação de infrações praticadas pelos prestadores de serviços turísticos, cabendo aos órgãos de defesa do consumidor os procedimentos relativos às denominadas infrações de consumo; e

            II - à orientação aos prestadores de serviços turísticos para o perfeito atendimento às normas reguladoras de suas atividades.

            § 1º  Para os fins deste artigo, os agentes da fiscalização terão livre acesso às instalações, áreas, equipamentos, arquivos, livros e documentos fiscais dos prestadores de serviços turísticos fiscalizados, sendo obrigação destes, nos limites da lei, fornecer todos os esclarecimentos e informações solicitados.

            § 2º  Estão sujeitas à fiscalização toda e qualquer pessoa física ou jurídica que efetivamente exerça atividades de prestação de serviços turísticos, cadastrada ou não, ou que adote, por extenso ou de forma abreviada, expressões ou termos que induzam o público a erro quanto à regularidade do prestador do serviço.

            Art. 12.  A inobservância de obrigações estabelecidas na legislação em vigor e nas normas complementares pelas prestadoras de serviços turísticos de que trata este Decreto constituirá infração, sujeitando-se o infrator às penalidades previstas no art. 5º da Lei nº 6.505, de 1977, a saber:

            I - advertência por escrito;

            II - multa;

            III - suspensão ou cancelamento do cadastro;

            IV - interdição de local, atividade, veículo, instalação, estabelecimento, empreendimento ou equipamento.

            § 1º  É punível com aplicação de penalidade pecuniária, sem prejuízo da interdição do estabelecimento, o exercício das atividades e serviços turísticos tratados neste Decreto por qualquer pessoa física ou jurídica que não esteja devidamente cadastrada.

            § 2º  As penalidades previstas nos incisos II a IV deste artigo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

            § 3º  Caberá ao Ministério do Turismo a disciplina e aplicação das penalidades estabelecidas neste artigo.

            § 4º  Os infratores serão notificados da aplicação da penalidade na forma e nos prazos a serem fixados pelo Ministério do Turismo.

            § 5º  As importâncias devidas por multas não pagas nos prazos estabelecidos pelo Ministério do Turismo serão atualizadas na data do efetivo pagamento e recolhidas ao Tesouro Nacional.

            § 6º  Os débitos decorrentes de multas aplicadas e não recolhidas serão inscritos na Dívida Ativa da União.

            § 7º  Ao procedimento administrativo de apuração de infração e imposição de penalidade aplicam-se, subsidiariamente, as normas da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

            Art. 13.  Da decisão que impuser penalidade caberá:

            I - pedido de reconsideração à autoridade que aplicou a penalidade, no prazo de dez dias, contados da data em que o interessado tomar ciência da decisão;

            II - recurso hierárquico ao Ministro de Estado do Turismo, apresentado junto à autoridade que expediu a notificação sobre a penalidade aplicada, no prazo de dez dias, contados da data em que o interessado tiver tido ciência do indeferimento do pedido de reconsideração.

            Art. 14.  O Ministério do Turismo poderá delegar competência, com ou sem reserva de poderes, ou transferir, mediante convênio, o exercício das atividades e atribuições específicas estabelecidas neste Decreto, a quaisquer órgãos e entidades da administração pública, em especial as funções relativas ao cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, assim como a aplicação de penalidades.

            Art. 15.  Será deferido cadastro provisório aos empreendimentos ou estabelecimentos empresariais denominados flats, apart-hotel ou condohotel, de que trata o § 2º do art. 3º, que deverão adaptar-se ao disposto neste Decreto no prazo de dezoito meses, contados da data de sua publicação.

            Parágrafo único.  O Ministério do Turismo especificará, em norma própria, as informações a serem prestadas pelos empreendimentos ou estabelecimentos empresariais elencados no caput para a solicitação de sua inscrição, bem como os procedimentos a serem observados pelos órgãos oficiais competentes, na análise e no deferimento do cadastro provisório.

            Art. 16.  Os prestadores de serviços turísticos, inclusive os empreendimentos e estabelecimentos empresariais mencionados no art. 15, deverão requerer o cadastramento de que trata este Decreto, no prazo de até sessenta dias, contados da data de sua publicação.

            Parágrafo único.  Os prestadores de serviços turísticos, quando da renovação do cadastro, deverão adequar-se às exigências deste Decreto.

            Art. 17.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Brasília, 30 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
    Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto


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