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  • Qualificação Cadastral para e-Social

    Publicado em 08/02/2018 às 14:00  


    A transmissão de eventos para o eSocial já começou para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Destacamos que a Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o e-Social. Uma das premissas para o envio de informações e o recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativos aos trabalhadores a seu serviço.

    Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do Cadastro de Pessoa Física (CPF) - nome, data de nascimento e CPF - e na base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) - data de nascimento, CPF e NIS -, sendo que qualquer divergência existente impossibilitará o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, bem como o recolhimento dos valores devidos.

    Dessa forma, o empregador deve zelar pela consistência dos dados cadastrais dos trabalhadores a seu serviço com os dados constantes na base do CPF e do CNIS e, se necessário, proceder a sua atualização antes (da data de entrada em vigor do eSocial) de transmitir qualquer evento ao eSocial.

    Consulta

    Para facilitar o trabalho de regularização cadastral dos trabalhadores e como medida preventiva à rejeição dos dados a aplicação CQC (Consulta Qualificação Cadastral) foi disponibilizada no Portal do eSocial, a partir do endereço eletrônico: http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacao-cadastral, para identificar possíveis divergências associadas ao nome da pessoa, à data de nascimento, ao CPF e ao Número de Inscrição Social (NIS).

    Feita a consulta, o sistema informa o resultado, afirmando que os dados estão corretos ou que há alguma inconsistência, como estar suspenso o CPF ou discrepâncias nos dados cadastrais. Ocorrendo a necessidade de correção, a empresa deve providenciá-la o mais brevemente possível.

    Os cadastros que ficarem com alguma pendência no eSocial impedirão a geração de qualquer solicitação referente à admissão, ao cálculo de férias, à rescisão, à folha, aos encargos, aos afastamentos, entre outros.

    Como efetuar a consulta da Qualificação Cadastral para o eSocial?

    Para realizar a verificação é preciso entrar na página da consulta de Qualificação Cadastral do eSocial. Nos espaços especificados, o empregador deve digitar a data de nascimento, o CPF, o nome completo e o NIS/PIS/PASEP. Há dois tipos de módulos para a consulta:

    ·                     Módulo web: envio de dados de até 10 colaboradores simultaneamente. Opção bastante adequada para pequenas empresas.

    ·                     Módulo lote: encaminhamento de um arquivo do tipo .txt com a documentação de vários profissionais, tendo retorno em até dois dias. Essa opção é mais vantajosa no caso de organizações com equipes muito grandes, por exemplo.

    Os órgãos oficiais envolvidos avaliam os registros enviados, conferindo se as informações estão compatíveis em todos esses entes estatais ligados ao trabalho, previdência e FGTS. Se houver alguma inconsistência, o sistema efetua a notificação ao consulente e sugere o encaminhamento adequado para o ajuste.

    Portanto, para as empresas que já estão obrigadas nessa primeira etapa (empresas com faturamento maior que R$ 78 milhões de reais), se já não o fizeram, devem providenciar de imediato a consulta e eventuais ajustes cadastrais, antes do envio dos eventos ao eScocial. Já para as pessoas jurídicas que deverão se submeter às próximas etapas (todas as demais empresas e os órgãos públicos), recomenda-se que desde logo comecem a efetuar as consultas para identificar possíveis necessidades de ajustes cadastrais de seus colaboradores.

    Mais informações podem ser encontradas no Manual do ESocial (versão 2.4), Item 7.3.1 Qualificação Cadastral, obtido no endereço:  https://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica

    Confira também o cronograma de implantação do eSocial:


    Fonte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE





  • eSocial já é obrigatório para grandes empresas

    Publicado em 15/01/2018 às 10:00  

    Como medida de desburocratização, o eSocial gera ganhos à economia brasileira e contribui para a melhoria do ambiente de negócios do País

     


    O eSocial é uma inovadora forma de prestar informações do mundo do trabalho, substituindo diversas obrigações acessórias existentes atualmente. Com isso há simplificação dos processos e significativos ganhos de produtividade para a economia brasileira, além do aumento da garantia dos direitos dos trabalhadores.

     

    No período entre 8 de janeiro e 28 de fevereiro de 2018, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não-periódicos. Até lá será possível fazer os ajustes necessários na qualificação cadastral dos funcionários, por exemplo.

     

    Cabe lembrar aos empregadores que não há obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias, a empresa pode fazer os eventuais acertos necessários em seus sistemas internos, bem como se utilizar do ambiente de produção restrita para seus testes, para só depois começar a enviar informações à Base Nacional.

     

    Nos próximos dias estará disponível no portal do eSocial, o canal "Fale Conosco" onde serão recebidas as dúvidas e as críticas sobre o sistema. Destaca-se que o canal não fornecerá respostas individuais, porém, as perguntas serão catalogadas e publicadas com as respectivas respostas no "Perguntas Frequentes", valendo, então, para todos os contribuintes.

     

    O eSocial tem evoluído em etapas, já tendo sido implantado o eSocial voltado ao empregador doméstico e, agora, com foco nas empresas. O envio das informações em fases se dá em atendimento do governo às solicitações de empresas e de confederações participantes do projeto, com o objetivo de facilitar a adoção dos novos procedimentos. Também, com a centralização das informações de forma consistente, o eSocial amplia a capacidade de fiscalização do Estado e pode auxiliar de forma mais efetiva na formulação de políticas públicas do País.

     


    Confira abaixo o cronograma de implantação:

    Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

     

    Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

     

    Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

     

    Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

     

    Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

     

    Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

     

    Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

     

    Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

     

    Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

     

    Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

     

    Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

     

    Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

     

    Etapa 3 - Entes Públicos

     

    Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

     

    Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

     

    Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

     

    Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

     

    Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

     


    Fonte: Receita Federal do Brasil






  • Já começou a implantação do eSocial para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões/ano

    Publicado em 12/01/2018 às 10:00  

    Para as demais empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, a utilização será obrigatória a partir de julho/2018

     

    A partir de 8/1/2018 as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 deverão utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, todas as informações relativas aos empregados. Esse grupo representa 13,7 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores.

     

    Para as demais empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, a utilização será obrigatória a partir de julho. Os órgãos públicos deverão adotar o sistema obrigatoriamente em janeiro de 2019.

     

    Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura, o eSocial para empresas garantirá de forma mais efetiva os direitos dos trabalhadores, simplificar a vida dos empregadores e gerar informações de qualidade para o Estado. "O sistema trará mais segurança para o trabalhador em relação à garantia dos seus direitos. A melhoria na qualidade das informações prestadas pelas empresas possibilitará uma melhor prestação de serviços por parte do governo, assim como uma fiscalização mais eficaz em relação ao cumprimento da legislação trabalhista", afirma Yomura.

     

    O eSocial Empresas é um novo registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas ao mundo do trabalho. Por meio desse sistema, as empresas terão de enviar periodicamente, em meio digital, informações relativas aos trabalhadores para plataforma no eSocial. Todos esses dados já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. Porém, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único, exclusivamente, por meio do eSocial.

     

    A implantação do eSocial Empresas será realizada em cinco fases:

     

    Fase 1  - Janeiro/2018: deverão ser enviadas apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.


    Fase 2 - Março/2018: nesta fase, empresas passam a estar obrigadas a enviar informações relacionadas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.


    Fase 3 - Maio/2018: torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.


    Fase 4 - Julho/2018: substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social).


    Fase 5 - Janeiro/2019: na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

     

    O auditor-fiscal do Trabalho José Maia explica que o novo sistema, além de simplificar os processos para as empresas, passará a subsidiar a geração de guias de recolhimento do FGTS e demais tributos, o que diminuirá a ocorrência de erro nos cálculos, que, hoje, ainda acontece na geração desses documentos. "A entrega de diversas obrigações em apenas uma operação, totalmente padronizada, diminuirá gastos e tempo dedicados pelas empresas à execução dessas tarefas".

      

    Fonte: Ministério do Trabalho








  • eSocial: Detalhada a implantação do sistema para as empresas

    Publicado em 08/12/2017 às 16:00  

    A primeira etapa de implantação do eSocial para as empresas começa em 8 de janeiro de 2018. Nessa data 13.707 empresas com o faturamento superior a R$ 78 milhões começarão a registrar cadastros e tabelas, como parte do processo de implantação faseada do novo sistema. 

     

    A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 47 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

     

    Segundo o cronograma, na primeira etapa as empresas terão que cadastrar, em março de 2018, seus trabalhadores "e eventos não periódicos", e em maio será a vez da folha de pagamento. Em julho ocorrerá a substituição  plena da GFIP para o primeiro grupo de contribuintes, e será possível a implantação da "compensação cruzada", e em janeiro de 2019 serão registrados os eventos de segurança e de saúde do trabalhador. 


    O cronograma faseado da segunda etapa (demais contribuintes Pessoa Jurídica, incluindo os integrantes do Simples, os Micros Empreendedores Individuais e Pessoa Física prevê ainda em julho o cadastro de empregados e tabelas, em setembro o cadastramento de trabalhadores e eventos não periódicos, em novembro da folha de pagamento, e em janeiro de 2019 a substituição da GFIP e a implantação dos eventos de segurança e saúde do trabalhador. 

     

    Conforme explicou o assessor especial para o eSocial, auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29), em Brasília, o envio de obrigações pelas empresas em etapas para o eSocial é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto e tem como objetivo garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa. No entanto, Altemir enfatizou que o eSocial está 100% pronto para implantação e que a adoção do faseamento deve-se unicamente aos pleitos dos contribuintes e converge para uma entrada em produção com a segurança necessária para o êxito do processo. 


    Além disso, Linhares destacou a importância do eSocial sobre dois aspectos: "o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e qualificada", enfatizou.

     

    Trabalhador 

     

    A redução de cerca das 15 obrigações atuais para uma só já representa um grande benefício para as empresas, o governo e os trabalhadores, que, segundo o auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, "serão grandes beneficiados". 


    Entre as muitas vantagens para o trabalhador, os membros do Comitê Gestor destacaram que o eSocial significará "maior garantia em relação a efetivação dos direitos trabalhistas e previdenciários", agilidade no acesso a benefícios, além de maior transparência quanto às informações do contrato de trabalho. 
    A redução dos erros, por meio da unificação e da padronização das obrigações acessórias, é o principal benefício do eSocial para as empresas.

     

    Comitê Gestor 

     

    Participaram da entrevista os membros do Comitê Gestor do eSocial, auditores-fiscais Altemir Linhares de Melo e Clovis Belbute Peres, pela Receita Federal, Jarbas de Araujo Felix, da Secretaria da Previdência Social do MF, Henrique José Santana, da Caixa Econômica Federal, e José Alberto Maia, do Ministério do Trabalho.

     


    Confira abaixo o cronograma de implantação:

    Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

     

    Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas 


    Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos


    Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento 


    Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e implementação da compensação cruzada 


    Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

     

    Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)


    Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

     
    Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos


    Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento 


    Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada 


    Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

     

    Etapa 3 - Entes Públicos 


    Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas 


    Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos


    Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento 


    Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada 


    Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador


    Fonte: Receita Federal do Brasil






  • Comitê Gestor do e-Social detalha a implantação do sistema para as empresas

    Publicado em 03/12/2017 às 14:00  

    Destacamos a importância, num primeiro momento, de se fazer a qualificação cadastral de todos os empregados das empresas. Havendo divergências nos dados cadastrais dos mesmos (cadastro interno das empresas, CPF e CNIS), o sistema apresentará crítica no cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no e-Social.

     

    A primeira etapa de implantação do eSocial para as empresas começa em de 8 de janeiro de 2018. Nessa data 13.707 empresas com o faturamento superior a R$ 78 milhões começarão a registrar cadastros e tabelas, como parte do processo de implantação faseada do novo sistema. 

     

    A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 47 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.


    Segundo o cronograma, na primeira etapa as empresas terão que cadastrar, em março de 2018, seus trabalhadores "e eventos não periódicos", e em maio será a vez da folha de pagamento. Em julho ocorrerá  a substituição da plena da GFIP para o primeiro grupo de contribuintes, e será possível a implantação da "compensação cruzada", e em janeiro de 2019 serão registrados os eventos de segurança e saúde do trabalhador. 

     

    O cronograma faseado da segunda etapa (demais contribuintes Pessoa Jurídica, incluindo os integrantes do Simples, os Micros Empreendedores Individuais e Pessoa Física  prevê ainda em julho o cadastro de empregados e tabelas, em setembro o cadastramento de trabalhadores e eventos não periódicos, em novembro da folha de pagamento, e em janeiro de 2019 a substituição da GFIP e a implantação dos eventos de segurança e saúde do trabalhador. 

     
    Conforme explicou o assessor especial para o eSocial, auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29), em Brasília, o envio de obrigações pelas empresas em etapas para o eSocial é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto e tem como objetivo garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa. No entanto, Altemir enfatizou que o eSocial está 100% pronto para implantação e que a adoção do faseamento deve-se unicamente aos pleitos dos contribuintes e converge para uma entrada em produção com a segurança necessária para o exito do processo.


    Além disso, Linhares destacou a importância do eSocial sobre dois aspectos: "o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e qualificada", enfatizou.

     

    Trabalhador 

     

    A redução de cerca das 15 obrigações atuais para uma só já representa um grande benefício para as empresas,  o governo e os trabalhadores, que, segundo o auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, "serão grandes beneficiados". 

     

    Entre as muitas vantagens para o trabalhador, os membros do Comitê Gestor destacaram que o eSocial significará "maior garantia em relação a efetivação dos direitos trabalhistas e previdenciários", agilidade no acesso a benefícios, além de maior transparência quanto as informações do contrato de trabalho. 

     

    A redução dos erros, através da unificação e padronização das obrigações acessórias, é o principal benefício do eSocial para as empresas.

     

    Comitê Gestor 

     

    Participaram da entrevista os membros do Comitê Gestor do eSocial, auditores-fiscais Altemir Linhares de Melo e Clovis Belbute Peres, pela Receita Federal, Jarbas de Araujo Felix, da Secretaria da Previdência Social do MF, Henrique José Santana, da Caixa Econômica Federal, e José Alberto Maia, do Ministério do Trabalho.

    Confira abaixo o cronograma de implantação:


    Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões


    Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas


    Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos


    Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento


    Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e implementação da compensação cruzada


    Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador


    Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)


    Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas


    Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos


    Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento


    Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada


    Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador


    Etapa 3 - Entes Públicos


    Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas


    Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos


    Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento


    Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

     

    Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

     

    Fonte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE .




     





  • Prazo para obrigatoriedade de entrega do e-Social se aproxima

    Publicado em 26/10/2017 às 16:00  

    Profissionais da área fiscal e tributária das empresas estão ambientados com um cenário de infinitas entregas de obrigações nos moldes do SPED para o Fisco.  E esta realidade, a partir de 2018, passa a fazer parte da rotina também dos profissionais de RH com o e-Social, ferramenta de entrega de obrigações acessórias da área trabalhista.

     

    A partir de janeiro de 2018 a obrigatoriedade será para companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016. Entretanto, muitas empresas vêm buscando se adequar a essa nova estrutura desde 2014, quando o e-Social foi instituído. O maior desafio dos profissionais é a mudança cultural, que transforma o comportamento e a dinâmica de como reportar informações ao Fisco. Por exemplo, o fato de que todos os eventos trabalhistas, incluindo admissão, alterações contratuais, afastamentos, desligamento entre outros aspectos que ocorrem na vida laboral de funcionários, deverá ser registrado de forma orquestrada na base de dados nacional do e-Social.

     

    "Por ser complexa e robusta, essa fase de obrigatoriedade do e-Social gera muita preocupação nos profissionais de Recursos Humanos, principalmente com relação a qualidade dos dados que vão ser entregues ao Fisco. O e-Social chega como uma importante fonte de informações, uma vez que facilitará o processo de auditoria e, consequentemente, acompanhamento de irregularidades por parte das autoridades. Para as empresas que não conseguirem se adequar, o processamento e quitação das obrigações rotineiras para com a administração federal, ficarão praticamente inviáveis. Neste cenário, além das penalidades atuais existentes, o não cumprimento de entrega da obrigação, poderá implicar na possível perda da certidão negativa de débitos, se tornando inadimplente perante o Fisco", alerta Victoria Sanches, Diretora de Produtos da TaxWeb, empresa especializada em soluções para compliance fiscal.

     

    A grande benesse do e-Social a impactar os trabalhadores será a maior garantia com relação ao cumprimento dos direitos trabalhistas, previdenciários, além de total transparência relacionada ao contrato, pagamento, condições de trabalho e em especial nos trâmites de aposentadoria, que simplificará a metodologia burocrática atual. Já para as empresas, as vantagens giram em torno de simplificação de processos, o que resulta em ganho de produtividade como consequência de uma entrega única.

     

    O e-Social chega com a missão complexa de substituir 15 obrigações. Por isso, a fase de preparação é longa e passa por muitas etapas, que vão desde a avaliação de quais pontos são aplicáveis à empresa, revisando processos, sistemas, comportamento das áreas e conteúdo das informações para convergência de dados, tendo como principal ponto de partida a mudança cultural e necessidade de investimento em um software de gestão. Ou seja, a adaptação atinge diversos níveis. Desde o início de agosto o Portal e-Social disponibilizou um ambiente de testes com foco na adaptação das empresas ao sistema e o aperfeiçoamento da plataforma por parte do governo federal. Para o Comitê Gestor do SPED, este é o momento para que as empresas possam aperfeiçoar seus cadastros e validar seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do uso do e-Social em 2018.

     

    Todavia, apesar de ser uma medida que visa beneficiar todos os envolvidos, o e-Social é tido como um processo complexo e que exige grande adaptação por parte das empresas. Isso acontece, pois a partir de agora, uma série de dados precisará ser integrada e, dentro deste contexto, ferramentas tecnológicas se tornam indispensáveis.

     

    "O grande objetivo do e-Social é reunir diversas informações de diferentes setores, como RH, Departamento Pessoal, Jurídico, Medicina e Segurança do Trabalho e, tão importante quanto realizar a entrega desta nova obrigação, é a convergência de valores reportados em outras obrigações, tais como: SPED Contábil, ECF e eventual paralelismo na largada com algumas obrigações atuais como DIRF e DCTF. Sendo assim, o desafio não se limita apenas ao viés tecnológico, mas também uma preocupação com conteúdo, qualidade e convergência das informações que serão entregues. Aqui, se faz necessária uma ferramenta que faça uma pré-auditoria digital de todos esses dados, validando e cruzando com outras obrigações antes que elas sejam efetivamente enviadas ao governo", afirma a executiva.

     

    Fonte: New Trade - O Portal do Comércio


     




  • Nova versão do eSocial

    Publicado em 22/09/2017 às 13:00  

    A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto de 2017

     

    O Diário Oficial publicou a Resolução CG eSocial nº 11 que dá publicidade ao novo leiaute do Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). A versão 2.4, que já incorpora todas as alterações provocadas pela reforma trabalhista, estará à disposição das empresas para testes no início de novembro de 2017.

     

    São poucas alterações em relação ao leiaute anterior, mas necessárias para contemplar a totalidade das informações relacionadas a folha de pagamento das empresas e aos eventos trabalhistas, que sofreram modificações com a reforma trabalhista, implantada pela Lei nº 13.467, de 13/07/2017, e que começa a valer a partir de novembro.

     

    Esta é a versão definitiva, que entrará em produção plena no dia 1º de janeiro de 2018 e será obrigatória para as grandes empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os demais empregadores estarão obrigados a partir de 1º de julho de 2018.

     

    A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto de 2017. As empresas de tecnologia já utilizavam aquele ambiente desde 26 de junho de 2017. Atualmente, em torno de 2000 empresas estão utilizando aquele ambiente e realizando testes e ajustes nos seus sistemas. A utilização do ambiente de testes é uma importante ferramenta colocada à disposição dos contribuintes, permitindo o aperfeiçoamento dos sistemas internos das empresas.

     


    Fonte: Receita Federal do Brasil




  • EMPRESAS EM GERAL JÁ PODEM TREINAR PARA O ESOCIAL

    Publicado em 18/08/2017 às 17:00  

    Desde 1º de agosto de 2017, todas as empresas do País já podem utilizar o ambiente de testes do eSocial. A medida visa permitir que os empresários adaptem seus sistemas à plataforma, que se torna obrigatória para organizações com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 1º de janeiro do próximo ano. Para os demais empregadores, a exigência passa a valer a partir de 1º de julho.


    Esses prazos também correspondem ao início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), que teve o ambiente de produção restrita disponibilizado para companhias do setor de Tecnologia da Informação dia 17. Na ocasião, a Receita Federal informou que a versão para testes seria aberta para as demais empresas dia 7, mas, até o dia 8, a liberação não havia ocorrido.


    Os dois projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) são complementares. O eSocial engloba todas as informações referentes às relações de trabalho, incluindo terceirização.


    Já a EFD-Reinf abrange, entre outras, retenções não relacionadas ao trabalho, renda de espetáculos desportivos e patrocínios a clubes, comercialização de produção rural e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

     

    Fonte: Contas em Revista


     




  • O que é o EFD-REINF do eSocial

    Publicado em 14/08/2017 às 14:00  

    A EFD-Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e é um complemento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

     

    O projeto inicial do eSocial, em complemento ao projeto SPED, contemplava além das informações relativas à área trabalhista, também as informações que compreendem a relação entre o Prestador e o Tomador de Serviços no que corresponde às retenções sem relação com o trabalho constantes nos documentos fiscais (IRRF, PIS/COFINS/CSLL), além da contribuição previdenciária substitutiva e da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (desoneração).

     

    Histórico

     

    Em Março/2017, a EFD-Reinf, a Escrituração Fiscal de Retenções e Outras Informações Fiscais, foi instituída através da Instrução Normativa RFB nº 1701, separando essas informações. A separação foi feita da seguinte forma:

     

    . No eSocial: foram mantidas as escriturações referentes à área trabalhista

     

    . Na EFD-REINF: as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, a contribuição previdenciária substitutiva e a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (substituindo as informações contidas no bloco P da EFD-Contribuições).

     

    No projeto, estão envolvidos tanto a Receita Federal, pelo lado jurídico, quanto todos os departamentos que controlam contratos de prestação de serviços, bem como pagamentos das retenções decorrentes de prestação de serviço pelas empresas

     

    O que é EFD-REINF?

     

    A EFD-Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e é um complemento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
    Ela é composta de eventos periódicos, eventos não periódicos, tabelas, campos e regras de validação e irá atender todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho.

     

    Eventos Não Periódicos do EFD-REINF

     

    São considerados eventos não periódicos aqueles que não tem uma frequência pré-definida, devendo ser informados quando houver até 2 dias úteis após a sua realização.


    É o caso do evento R-3010 - Receita de espetáculo Desportivo.

     

    Eventos Periódicos do EFD-REINF

     

    São aqueles cuja ocorrência tem frequência previamente definida, ou seja, parte das obrigações regulares de uma empresa. Podemos citar por exemplo:

     

    . R-2010/R-2020 - Retenções Contribuição Previdenciária - Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;


    . R-2070 - Retenções na Fonte (IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas


    . R-2030/ R-2040 - Recursos recebidos/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional


    . R-2050 - Comercialização da produção por Produtor Rural PJ ou Agroindustrial quando sujeitos e à contribuição previdenciária substitutiva


    . R-2060 - Contribuições Previdenciárias sobre a Receita Bruta - Empresas que se sujeitam à CPRB conforme Lei 12.546/2011

     

    Os eventos periódicos devem ser entregues até dia 20 do mês seguinte.

     

    Leiaute versão 1.1 - O que está incluído

     

    O leiaute do eSocial contempla todas as tabelas, campos e códigos que devem ser enviados de forma digital e automática. As principais tabelas são de acordo com o leiaute versão 1.1 são:

     

    R-1000 - Informações do contribuinte


    R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais


    R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados


    R-2020 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados


    R-2030 - Recursos Recebidos por Associação Desportiva


    R-2040 - Recursos Repassados para Associação Desportiva


    R-2050 - Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria


    R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB


    R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP - Pagamentos diversos


    R-2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos


    R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos


    R-3010 - Receita de Espetáculo Desportivo


    R-5001 - Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte


    R-9000 - Exclusão de Eventos

     

    Quem está obrigado a entregar as informações

     

    São obrigadas a seguir os leiautes as seguintes organizações:

     

    . Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;


    . Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);


    . Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);


    . Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente;


    . Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;


    . Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;


    . Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;


    . Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

     

    Cronograma do EFD-REINF

     

    O cronograma é o mesmo aprovado para o eSocial. Na data de publicação deste artigo, as datas definidas são:


    . 01/01/2018 - Empregadores e contribuintes com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00


    . 01/07/2018 - Demais Empregadores e Contribuintes com faturamento em 2016 até R$ 78.000.000,00

     


    Fonte: wolterskluwer




  • eSocial descomplicado!

    Publicado em 07/08/2017 às 18:00  

    Entenda o que é o eSocial, como surgiu e fique por dentro das entregas, obrigações e cronograma.

     

    Histórico

     

    Com a crescente informatização em todos os setores, o Governo Federal percebeu que havia uma grande oportunidade de melhorar a arrecadação, fiscalização e uniformidade dos dados de forma digitalizada.

     

    Isso levou à criação do projeto SPED (Sistema Público de escrituração Digital), através Decreto 6.022, em janeiro de 2007, que tem por objetivo permitir ao Governo receber informações da Nota Fiscal Eletrônica, e das declarações "EFD´S- Escrituração Fiscal Digital", sendo EFD ICMS/IPI e EFD PIS/COFINS (hoje chamada de EFD Contribuições), além do ECD-Escrituração Contábil Digital e da ECF-Escrituração Contábil Fiscal para a área contábil.

     

    Em 2013 chegou o momento do projeto SPED chegar a Folha de Pagamento, o Ato Declaratório Executivo SUFIS 05/2013 trouxe as primeiras informações sobre o eSocial, apresentando o leiaute para todos os empregadores (CNPJ, CEI, Órgãos Públicos).

     

    Durante os anos seguintes novas Circulares a Atos Declaratórios estabeleceram novos prazos para início de vigência, bem como a publicação do MOS - Manual de Orientação do eSocial e versões do leiaute.

     

    O que é o eSocial ?

     

    O eSocial é a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e, como o próprio nome diz, é a declaração unificada de toda a folha de pagamento desde a parte tributária até todo o histórico laboral do trabalhador, como por exemplo todos os pagamentos efetuados, ocorrências de férias, afastamentos, admissões, entre outros.

     

    Além de agilizar o processo de forma ampla, o projeto busca substituir declarações que muitas vezes contém informações em duplicidade, como por exemplo:

     

    . MANAD- Manual Normativo de Arquivos Digitais;


    . CAGED- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;


    . SEFIP- Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social;


    . RAIS- Relação Anual de Informações Sociais;


    . DIRF- Declaração do Imposto Retido na Fonte;


    . CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho;


    . PPP -Perfil Profissiográfico Previdenciário ;


    . Livro de Registro de Empregado.

     

    Como o eSocial será entregue ?

     

    Serão entregues via internet os chamados "Eventos", que nada mais são do que os arquivos específicos para cada situação, cada tipo de evento (44 eventos diferentes) contém seu conjunto de informações, suas regras (conforme definido no leiaute) e prazos de envio.

     

    Os eventos podem ser agrupados como:

     

    Eventos Iniciais


    São os primeiros eventos transmitidos, utilizados para identificar o Empregador e seus dados básicos tributários e estrutura administrativa, o evento que conterá os vínculos dos empregados ativos também faz parte dos eventos iniciais, porém deve-se atentar ao envio dos eventos de tabelas pois existem informações que já precisarão estar no eSocial para relacionamento dos vínculos.

     

    Eventos de Tabelas


    São os eventos que conterão as tabelas utilizadas nos demais eventos periódicos e não periódicos, como por exemplo tabela de Cargos e Horários que são vinculadas aos eventos de cadastro de trabalhadores e a tabela de Rubricas utilizada nos eventos de pagamento.

     

    Eventos Periódicos


    São aqueles que possuem periodicidade definida, compostos por informações de folha de pagamento e demais fatos geradores de contribuições.

     

    Eventos Não Periódicos


    São aqueles que dependem de acontecimentos específicos, ou seja, não possuem data pré-fixada para ocorrer. São exemplos os eventos de admissão, alterações cadastrais/contratuais, afastamentos, entre outros.

     

    Todos os eventos informações serão entregues em um único ambiente (Portal eSocial) e não existirá um programa validador. Será obrigatória a utilização de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo padrão ICP-Brasil, o certificado será utilizado na assinatura dos eventos e durante a transmissão.

     

    Quem está envolvido no projeto?

     

    O projeto do eSocial pode ser considerado pioneiro pela maneira como envolveu tanto o governo quanto entidades privadas. Estão envolvidos:

     

    . RFB - Receita Federal do Brasil


    . CEF - Caixa Econômica Federal


    . INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social


    . MTE - Ministério do Trabalho e Emprego


    . MPS - Ministério da Previdência Social

     

    Outros órgãos poderão vir a ter acesso a informações do sistema, como por exemplo os Sindicatos no que se refere a contribuições e a Justiça do Trabalho no tocante a informações de processos trabalhistas.

     

    Obrigatoriedade e Cronograma do eSocial

     

    Todos os empregadores, inclusive o doméstico e empresas públicas, os equiparados a empresa e o segurado especial em relação aos trabalhadores que lhe prestem serviço estão obrigados a entregar o eSocial.

     

    Empresas com faturamento acima de R$78 milhões em 2016:


    . O eSocial deve estar implantado até 01 de Janeiro de 2018, com exceção das Informações dos Eventos da Saúde e Segurança do Trabalhador - SST, que começam em 01 de Julho de 2018

     

    Empresas com faturamento abaixo de R$78 milhões em 2016:


    . O eSocial deve estar implantado até 01 de Julho de 2018, com exceção das Informações dos Eventos da Saúde e Segurança do Trabalhador - SST, que começam em 01 de Janeiro de 2019.

     


    Fonte: wolterskluwer




  • eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do país

    Publicado em 04/08/2017 às 13:00  

    Etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 2018

     

    O eSocial disponibilizou, a partir de terça-feira (01/08/2017), o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória do sistema que começa em 1° de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de 1° de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todos os demais empregadores do país.

     

    Na prática, o eSocial será a nova forma de prestação de informações feita pelo empregador que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

     

    A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada, o que reduzirá custos, processos e o tempo gastos hoje pelas empresas nessas ações. A expectativa do governo com a medida é melhorar o ambiente de negócios no país.


    De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a implantação deste período de testes tem como foco a adaptação das empresas ao sistema e o aperfeiçoamento da plataforma por parte do governo federal. Para o Comitê, este é o momento para que as empresas possam aperfeiçoar seus cadastros e validar seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do uso do eSocial em 2018.

     

    Vantagens  


    O Comitê Gestor do eSocial enfatiza ainda que o projeto é resultado de um esforço conjunto do poder público que institui, na prática, uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo - como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF - por apenas uma.


    Também é importante esclarecer que o eSocial não introduzirá nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.

     

    Nesse sentido, o Comitê Gestor do eSocial destaca o caráter abrangente e pioneiro da iniciativa que, além dos avanços que traz ao setor empresarial - por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade - beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma muito mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

     

    Além disso, o Comitê lembra que o eSocial significa ainda um ganho importante ao poder público, já que facilitará o processo de fiscalização das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, por meio do cruzamento e da verificação de dados por parte do governo federal.

     

    Micro e pequenas empresas e MEI


    Os mais mais de 4,8 milhões de micro e pequenos empresários e 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) do país também poderão integrar o eSocial a partir de julho de 2018, desde que possuam empregados. Com foco neste público, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por parte deste grupo, a exemplo do que já acontece com o eSocial Doméstico.


    Orientação 


    Para apoiar os profissionais das empresas que terão seu acesso liberado ao ambiente de testes a partir de 1º de agosto, já está disponível no portal do eSocial o Manual para desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito.

     

    Dessa forma, dúvidas, dificuldades e eventuais sugestões deverão ser encaminhadas para o Canal de Comunicação criado para promover o contato entre o setor empresarial e a equipe de suporte do eSocial. O canal está disponível no portal do eSocial, em Contato/Produção Restrita.