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  • eSocial: Detalhada a implantação do sistema para as empresas

    Publicado em 08/12/2017 às 16:00  

    A primeira etapa de implantação do eSocial para as empresas começa em 8 de janeiro de 2018. Nessa data 13.707 empresas com o faturamento superior a R$ 78 milhões começarão a registrar cadastros e tabelas, como parte do processo de implantação faseada do novo sistema. 

     

    A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 47 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

     

    Segundo o cronograma, na primeira etapa as empresas terão que cadastrar, em março de 2018, seus trabalhadores "e eventos não periódicos", e em maio será a vez da folha de pagamento. Em julho ocorrerá a substituição  plena da GFIP para o primeiro grupo de contribuintes, e será possível a implantação da "compensação cruzada", e em janeiro de 2019 serão registrados os eventos de segurança e de saúde do trabalhador. 


    O cronograma faseado da segunda etapa (demais contribuintes Pessoa Jurídica, incluindo os integrantes do Simples, os Micros Empreendedores Individuais e Pessoa Física prevê ainda em julho o cadastro de empregados e tabelas, em setembro o cadastramento de trabalhadores e eventos não periódicos, em novembro da folha de pagamento, e em janeiro de 2019 a substituição da GFIP e a implantação dos eventos de segurança e saúde do trabalhador. 

     

    Conforme explicou o assessor especial para o eSocial, auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29), em Brasília, o envio de obrigações pelas empresas em etapas para o eSocial é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto e tem como objetivo garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa. No entanto, Altemir enfatizou que o eSocial está 100% pronto para implantação e que a adoção do faseamento deve-se unicamente aos pleitos dos contribuintes e converge para uma entrada em produção com a segurança necessária para o êxito do processo. 


    Além disso, Linhares destacou a importância do eSocial sobre dois aspectos: "o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e qualificada", enfatizou.

     

    Trabalhador 

     

    A redução de cerca das 15 obrigações atuais para uma só já representa um grande benefício para as empresas, o governo e os trabalhadores, que, segundo o auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, "serão grandes beneficiados". 


    Entre as muitas vantagens para o trabalhador, os membros do Comitê Gestor destacaram que o eSocial significará "maior garantia em relação a efetivação dos direitos trabalhistas e previdenciários", agilidade no acesso a benefícios, além de maior transparência quanto às informações do contrato de trabalho. 
    A redução dos erros, por meio da unificação e da padronização das obrigações acessórias, é o principal benefício do eSocial para as empresas.

     

    Comitê Gestor 

     

    Participaram da entrevista os membros do Comitê Gestor do eSocial, auditores-fiscais Altemir Linhares de Melo e Clovis Belbute Peres, pela Receita Federal, Jarbas de Araujo Felix, da Secretaria da Previdência Social do MF, Henrique José Santana, da Caixa Econômica Federal, e José Alberto Maia, do Ministério do Trabalho.

     


    Confira abaixo o cronograma de implantação:

    Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

     

    Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas 


    Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos


    Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento 


    Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e implementação da compensação cruzada 


    Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

     

    Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)


    Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

     
    Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos


    Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento 


    Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada 


    Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

     

    Etapa 3 - Entes Públicos 


    Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas 


    Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos


    Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento 


    Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada 


    Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador


    Fonte: Receita Federal do Brasil






  • Comitê Gestor do e-Social detalha a implantação do sistema para as empresas

    Publicado em 03/12/2017 às 14:00  

    Destacamos a importância, num primeiro momento, de se fazer a qualificação cadastral de todos os empregados das empresas. Havendo divergências nos dados cadastrais dos mesmos (cadastro interno das empresas, CPF e CNIS), o sistema apresentará crítica no cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no e-Social.

     

    A primeira etapa de implantação do eSocial para as empresas começa em de 8 de janeiro de 2018. Nessa data 13.707 empresas com o faturamento superior a R$ 78 milhões começarão a registrar cadastros e tabelas, como parte do processo de implantação faseada do novo sistema. 

     

    A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 47 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.


    Segundo o cronograma, na primeira etapa as empresas terão que cadastrar, em março de 2018, seus trabalhadores "e eventos não periódicos", e em maio será a vez da folha de pagamento. Em julho ocorrerá  a substituição da plena da GFIP para o primeiro grupo de contribuintes, e será possível a implantação da "compensação cruzada", e em janeiro de 2019 serão registrados os eventos de segurança e saúde do trabalhador. 

     

    O cronograma faseado da segunda etapa (demais contribuintes Pessoa Jurídica, incluindo os integrantes do Simples, os Micros Empreendedores Individuais e Pessoa Física  prevê ainda em julho o cadastro de empregados e tabelas, em setembro o cadastramento de trabalhadores e eventos não periódicos, em novembro da folha de pagamento, e em janeiro de 2019 a substituição da GFIP e a implantação dos eventos de segurança e saúde do trabalhador. 

     
    Conforme explicou o assessor especial para o eSocial, auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29), em Brasília, o envio de obrigações pelas empresas em etapas para o eSocial é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto e tem como objetivo garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa. No entanto, Altemir enfatizou que o eSocial está 100% pronto para implantação e que a adoção do faseamento deve-se unicamente aos pleitos dos contribuintes e converge para uma entrada em produção com a segurança necessária para o exito do processo.


    Além disso, Linhares destacou a importância do eSocial sobre dois aspectos: "o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e qualificada", enfatizou.

     

    Trabalhador 

     

    A redução de cerca das 15 obrigações atuais para uma só já representa um grande benefício para as empresas,  o governo e os trabalhadores, que, segundo o auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, "serão grandes beneficiados". 

     

    Entre as muitas vantagens para o trabalhador, os membros do Comitê Gestor destacaram que o eSocial significará "maior garantia em relação a efetivação dos direitos trabalhistas e previdenciários", agilidade no acesso a benefícios, além de maior transparência quanto as informações do contrato de trabalho. 

     

    A redução dos erros, através da unificação e padronização das obrigações acessórias, é o principal benefício do eSocial para as empresas.

     

    Comitê Gestor 

     

    Participaram da entrevista os membros do Comitê Gestor do eSocial, auditores-fiscais Altemir Linhares de Melo e Clovis Belbute Peres, pela Receita Federal, Jarbas de Araujo Felix, da Secretaria da Previdência Social do MF, Henrique José Santana, da Caixa Econômica Federal, e José Alberto Maia, do Ministério do Trabalho.

    Confira abaixo o cronograma de implantação:


    Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões


    Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas


    Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos


    Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento


    Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e implementação da compensação cruzada


    Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador


    Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)


    Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas


    Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos


    Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento


    Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada


    Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador


    Etapa 3 - Entes Públicos


    Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas


    Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos


    Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento


    Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

     

    Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

     

    Fonte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE .




     





  • Prazo para obrigatoriedade de entrega do e-Social se aproxima

    Publicado em 26/10/2017 às 16:00  

    Profissionais da área fiscal e tributária das empresas estão ambientados com um cenário de infinitas entregas de obrigações nos moldes do SPED para o Fisco.  E esta realidade, a partir de 2018, passa a fazer parte da rotina também dos profissionais de RH com o e-Social, ferramenta de entrega de obrigações acessórias da área trabalhista.

     

    A partir de janeiro de 2018 a obrigatoriedade será para companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016. Entretanto, muitas empresas vêm buscando se adequar a essa nova estrutura desde 2014, quando o e-Social foi instituído. O maior desafio dos profissionais é a mudança cultural, que transforma o comportamento e a dinâmica de como reportar informações ao Fisco. Por exemplo, o fato de que todos os eventos trabalhistas, incluindo admissão, alterações contratuais, afastamentos, desligamento entre outros aspectos que ocorrem na vida laboral de funcionários, deverá ser registrado de forma orquestrada na base de dados nacional do e-Social.

     

    "Por ser complexa e robusta, essa fase de obrigatoriedade do e-Social gera muita preocupação nos profissionais de Recursos Humanos, principalmente com relação a qualidade dos dados que vão ser entregues ao Fisco. O e-Social chega como uma importante fonte de informações, uma vez que facilitará o processo de auditoria e, consequentemente, acompanhamento de irregularidades por parte das autoridades. Para as empresas que não conseguirem se adequar, o processamento e quitação das obrigações rotineiras para com a administração federal, ficarão praticamente inviáveis. Neste cenário, além das penalidades atuais existentes, o não cumprimento de entrega da obrigação, poderá implicar na possível perda da certidão negativa de débitos, se tornando inadimplente perante o Fisco", alerta Victoria Sanches, Diretora de Produtos da TaxWeb, empresa especializada em soluções para compliance fiscal.

     

    A grande benesse do e-Social a impactar os trabalhadores será a maior garantia com relação ao cumprimento dos direitos trabalhistas, previdenciários, além de total transparência relacionada ao contrato, pagamento, condições de trabalho e em especial nos trâmites de aposentadoria, que simplificará a metodologia burocrática atual. Já para as empresas, as vantagens giram em torno de simplificação de processos, o que resulta em ganho de produtividade como consequência de uma entrega única.

     

    O e-Social chega com a missão complexa de substituir 15 obrigações. Por isso, a fase de preparação é longa e passa por muitas etapas, que vão desde a avaliação de quais pontos são aplicáveis à empresa, revisando processos, sistemas, comportamento das áreas e conteúdo das informações para convergência de dados, tendo como principal ponto de partida a mudança cultural e necessidade de investimento em um software de gestão. Ou seja, a adaptação atinge diversos níveis. Desde o início de agosto o Portal e-Social disponibilizou um ambiente de testes com foco na adaptação das empresas ao sistema e o aperfeiçoamento da plataforma por parte do governo federal. Para o Comitê Gestor do SPED, este é o momento para que as empresas possam aperfeiçoar seus cadastros e validar seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do uso do e-Social em 2018.

     

    Todavia, apesar de ser uma medida que visa beneficiar todos os envolvidos, o e-Social é tido como um processo complexo e que exige grande adaptação por parte das empresas. Isso acontece, pois a partir de agora, uma série de dados precisará ser integrada e, dentro deste contexto, ferramentas tecnológicas se tornam indispensáveis.

     

    "O grande objetivo do e-Social é reunir diversas informações de diferentes setores, como RH, Departamento Pessoal, Jurídico, Medicina e Segurança do Trabalho e, tão importante quanto realizar a entrega desta nova obrigação, é a convergência de valores reportados em outras obrigações, tais como: SPED Contábil, ECF e eventual paralelismo na largada com algumas obrigações atuais como DIRF e DCTF. Sendo assim, o desafio não se limita apenas ao viés tecnológico, mas também uma preocupação com conteúdo, qualidade e convergência das informações que serão entregues. Aqui, se faz necessária uma ferramenta que faça uma pré-auditoria digital de todos esses dados, validando e cruzando com outras obrigações antes que elas sejam efetivamente enviadas ao governo", afirma a executiva.

     

    Fonte: New Trade - O Portal do Comércio


     




  • Nova versão do eSocial

    Publicado em 22/09/2017 às 13:00  

    A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto de 2017

     

    O Diário Oficial publicou a Resolução CG eSocial nº 11 que dá publicidade ao novo leiaute do Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). A versão 2.4, que já incorpora todas as alterações provocadas pela reforma trabalhista, estará à disposição das empresas para testes no início de novembro de 2017.

     

    São poucas alterações em relação ao leiaute anterior, mas necessárias para contemplar a totalidade das informações relacionadas a folha de pagamento das empresas e aos eventos trabalhistas, que sofreram modificações com a reforma trabalhista, implantada pela Lei nº 13.467, de 13/07/2017, e que começa a valer a partir de novembro.

     

    Esta é a versão definitiva, que entrará em produção plena no dia 1º de janeiro de 2018 e será obrigatória para as grandes empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os demais empregadores estarão obrigados a partir de 1º de julho de 2018.

     

    A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto de 2017. As empresas de tecnologia já utilizavam aquele ambiente desde 26 de junho de 2017. Atualmente, em torno de 2000 empresas estão utilizando aquele ambiente e realizando testes e ajustes nos seus sistemas. A utilização do ambiente de testes é uma importante ferramenta colocada à disposição dos contribuintes, permitindo o aperfeiçoamento dos sistemas internos das empresas.

     


    Fonte: Receita Federal do Brasil




  • EMPRESAS EM GERAL JÁ PODEM TREINAR PARA O ESOCIAL

    Publicado em 18/08/2017 às 17:00  

    Desde 1º de agosto de 2017, todas as empresas do País já podem utilizar o ambiente de testes do eSocial. A medida visa permitir que os empresários adaptem seus sistemas à plataforma, que se torna obrigatória para organizações com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 1º de janeiro do próximo ano. Para os demais empregadores, a exigência passa a valer a partir de 1º de julho.


    Esses prazos também correspondem ao início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), que teve o ambiente de produção restrita disponibilizado para companhias do setor de Tecnologia da Informação dia 17. Na ocasião, a Receita Federal informou que a versão para testes seria aberta para as demais empresas dia 7, mas, até o dia 8, a liberação não havia ocorrido.


    Os dois projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) são complementares. O eSocial engloba todas as informações referentes às relações de trabalho, incluindo terceirização.


    Já a EFD-Reinf abrange, entre outras, retenções não relacionadas ao trabalho, renda de espetáculos desportivos e patrocínios a clubes, comercialização de produção rural e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

     

    Fonte: Contas em Revista


     




  • O que é o EFD-REINF do eSocial

    Publicado em 14/08/2017 às 14:00  

    A EFD-Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e é um complemento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

     

    O projeto inicial do eSocial, em complemento ao projeto SPED, contemplava além das informações relativas à área trabalhista, também as informações que compreendem a relação entre o Prestador e o Tomador de Serviços no que corresponde às retenções sem relação com o trabalho constantes nos documentos fiscais (IRRF, PIS/COFINS/CSLL), além da contribuição previdenciária substitutiva e da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (desoneração).

     

    Histórico

     

    Em Março/2017, a EFD-Reinf, a Escrituração Fiscal de Retenções e Outras Informações Fiscais, foi instituída através da Instrução Normativa RFB nº 1701, separando essas informações. A separação foi feita da seguinte forma:

     

    . No eSocial: foram mantidas as escriturações referentes à área trabalhista

     

    . Na EFD-REINF: as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, a contribuição previdenciária substitutiva e a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (substituindo as informações contidas no bloco P da EFD-Contribuições).

     

    No projeto, estão envolvidos tanto a Receita Federal, pelo lado jurídico, quanto todos os departamentos que controlam contratos de prestação de serviços, bem como pagamentos das retenções decorrentes de prestação de serviço pelas empresas

     

    O que é EFD-REINF?

     

    A EFD-Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e é um complemento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
    Ela é composta de eventos periódicos, eventos não periódicos, tabelas, campos e regras de validação e irá atender todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho.

     

    Eventos Não Periódicos do EFD-REINF

     

    São considerados eventos não periódicos aqueles que não tem uma frequência pré-definida, devendo ser informados quando houver até 2 dias úteis após a sua realização.


    É o caso do evento R-3010 - Receita de espetáculo Desportivo.

     

    Eventos Periódicos do EFD-REINF

     

    São aqueles cuja ocorrência tem frequência previamente definida, ou seja, parte das obrigações regulares de uma empresa. Podemos citar por exemplo:

     

    . R-2010/R-2020 - Retenções Contribuição Previdenciária - Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;


    . R-2070 - Retenções na Fonte (IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas


    . R-2030/ R-2040 - Recursos recebidos/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional


    . R-2050 - Comercialização da produção por Produtor Rural PJ ou Agroindustrial quando sujeitos e à contribuição previdenciária substitutiva


    . R-2060 - Contribuições Previdenciárias sobre a Receita Bruta - Empresas que se sujeitam à CPRB conforme Lei 12.546/2011

     

    Os eventos periódicos devem ser entregues até dia 20 do mês seguinte.

     

    Leiaute versão 1.1 - O que está incluído

     

    O leiaute do eSocial contempla todas as tabelas, campos e códigos que devem ser enviados de forma digital e automática. As principais tabelas são de acordo com o leiaute versão 1.1 são:

     

    R-1000 - Informações do contribuinte


    R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais


    R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados


    R-2020 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados


    R-2030 - Recursos Recebidos por Associação Desportiva


    R-2040 - Recursos Repassados para Associação Desportiva


    R-2050 - Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria


    R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB


    R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP - Pagamentos diversos


    R-2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos


    R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos


    R-3010 - Receita de Espetáculo Desportivo


    R-5001 - Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte


    R-9000 - Exclusão de Eventos

     

    Quem está obrigado a entregar as informações

     

    São obrigadas a seguir os leiautes as seguintes organizações:

     

    . Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;


    . Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);


    . Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);


    . Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente;


    . Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;


    . Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;


    . Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;


    . Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

     

    Cronograma do EFD-REINF

     

    O cronograma é o mesmo aprovado para o eSocial. Na data de publicação deste artigo, as datas definidas são:


    . 01/01/2018 - Empregadores e contribuintes com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00


    . 01/07/2018 - Demais Empregadores e Contribuintes com faturamento em 2016 até R$ 78.000.000,00

     


    Fonte: wolterskluwer




  • eSocial descomplicado!

    Publicado em 07/08/2017 às 18:00  

    Entenda o que é o eSocial, como surgiu e fique por dentro das entregas, obrigações e cronograma.

     

    Histórico

     

    Com a crescente informatização em todos os setores, o Governo Federal percebeu que havia uma grande oportunidade de melhorar a arrecadação, fiscalização e uniformidade dos dados de forma digitalizada.

     

    Isso levou à criação do projeto SPED (Sistema Público de escrituração Digital), através Decreto 6.022, em janeiro de 2007, que tem por objetivo permitir ao Governo receber informações da Nota Fiscal Eletrônica, e das declarações "EFD´S- Escrituração Fiscal Digital", sendo EFD ICMS/IPI e EFD PIS/COFINS (hoje chamada de EFD Contribuições), além do ECD-Escrituração Contábil Digital e da ECF-Escrituração Contábil Fiscal para a área contábil.

     

    Em 2013 chegou o momento do projeto SPED chegar a Folha de Pagamento, o Ato Declaratório Executivo SUFIS 05/2013 trouxe as primeiras informações sobre o eSocial, apresentando o leiaute para todos os empregadores (CNPJ, CEI, Órgãos Públicos).

     

    Durante os anos seguintes novas Circulares a Atos Declaratórios estabeleceram novos prazos para início de vigência, bem como a publicação do MOS - Manual de Orientação do eSocial e versões do leiaute.

     

    O que é o eSocial ?

     

    O eSocial é a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e, como o próprio nome diz, é a declaração unificada de toda a folha de pagamento desde a parte tributária até todo o histórico laboral do trabalhador, como por exemplo todos os pagamentos efetuados, ocorrências de férias, afastamentos, admissões, entre outros.

     

    Além de agilizar o processo de forma ampla, o projeto busca substituir declarações que muitas vezes contém informações em duplicidade, como por exemplo:

     

    . MANAD- Manual Normativo de Arquivos Digitais;


    . CAGED- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;


    . SEFIP- Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social;


    . RAIS- Relação Anual de Informações Sociais;


    . DIRF- Declaração do Imposto Retido na Fonte;


    . CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho;


    . PPP -Perfil Profissiográfico Previdenciário ;


    . Livro de Registro de Empregado.

     

    Como o eSocial será entregue ?

     

    Serão entregues via internet os chamados "Eventos", que nada mais são do que os arquivos específicos para cada situação, cada tipo de evento (44 eventos diferentes) contém seu conjunto de informações, suas regras (conforme definido no leiaute) e prazos de envio.

     

    Os eventos podem ser agrupados como:

     

    Eventos Iniciais


    São os primeiros eventos transmitidos, utilizados para identificar o Empregador e seus dados básicos tributários e estrutura administrativa, o evento que conterá os vínculos dos empregados ativos também faz parte dos eventos iniciais, porém deve-se atentar ao envio dos eventos de tabelas pois existem informações que já precisarão estar no eSocial para relacionamento dos vínculos.

     

    Eventos de Tabelas


    São os eventos que conterão as tabelas utilizadas nos demais eventos periódicos e não periódicos, como por exemplo tabela de Cargos e Horários que são vinculadas aos eventos de cadastro de trabalhadores e a tabela de Rubricas utilizada nos eventos de pagamento.

     

    Eventos Periódicos


    São aqueles que possuem periodicidade definida, compostos por informações de folha de pagamento e demais fatos geradores de contribuições.

     

    Eventos Não Periódicos


    São aqueles que dependem de acontecimentos específicos, ou seja, não possuem data pré-fixada para ocorrer. São exemplos os eventos de admissão, alterações cadastrais/contratuais, afastamentos, entre outros.

     

    Todos os eventos informações serão entregues em um único ambiente (Portal eSocial) e não existirá um programa validador. Será obrigatória a utilização de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo padrão ICP-Brasil, o certificado será utilizado na assinatura dos eventos e durante a transmissão.

     

    Quem está envolvido no projeto?

     

    O projeto do eSocial pode ser considerado pioneiro pela maneira como envolveu tanto o governo quanto entidades privadas. Estão envolvidos:

     

    . RFB - Receita Federal do Brasil


    . CEF - Caixa Econômica Federal


    . INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social


    . MTE - Ministério do Trabalho e Emprego


    . MPS - Ministério da Previdência Social

     

    Outros órgãos poderão vir a ter acesso a informações do sistema, como por exemplo os Sindicatos no que se refere a contribuições e a Justiça do Trabalho no tocante a informações de processos trabalhistas.

     

    Obrigatoriedade e Cronograma do eSocial

     

    Todos os empregadores, inclusive o doméstico e empresas públicas, os equiparados a empresa e o segurado especial em relação aos trabalhadores que lhe prestem serviço estão obrigados a entregar o eSocial.

     

    Empresas com faturamento acima de R$78 milhões em 2016:


    . O eSocial deve estar implantado até 01 de Janeiro de 2018, com exceção das Informações dos Eventos da Saúde e Segurança do Trabalhador - SST, que começam em 01 de Julho de 2018

     

    Empresas com faturamento abaixo de R$78 milhões em 2016:


    . O eSocial deve estar implantado até 01 de Julho de 2018, com exceção das Informações dos Eventos da Saúde e Segurança do Trabalhador - SST, que começam em 01 de Janeiro de 2019.

     


    Fonte: wolterskluwer




  • eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do país

    Publicado em 04/08/2017 às 13:00  

    Etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 2018

     

    O eSocial disponibilizou, a partir de terça-feira (01/08/2017), o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória do sistema que começa em 1° de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de 1° de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todos os demais empregadores do país.

     

    Na prática, o eSocial será a nova forma de prestação de informações feita pelo empregador que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

     

    A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada, o que reduzirá custos, processos e o tempo gastos hoje pelas empresas nessas ações. A expectativa do governo com a medida é melhorar o ambiente de negócios no país.


    De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a implantação deste período de testes tem como foco a adaptação das empresas ao sistema e o aperfeiçoamento da plataforma por parte do governo federal. Para o Comitê, este é o momento para que as empresas possam aperfeiçoar seus cadastros e validar seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do uso do eSocial em 2018.

     

    Vantagens  


    O Comitê Gestor do eSocial enfatiza ainda que o projeto é resultado de um esforço conjunto do poder público que institui, na prática, uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo - como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF - por apenas uma.


    Também é importante esclarecer que o eSocial não introduzirá nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.

     

    Nesse sentido, o Comitê Gestor do eSocial destaca o caráter abrangente e pioneiro da iniciativa que, além dos avanços que traz ao setor empresarial - por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade - beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma muito mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

     

    Além disso, o Comitê lembra que o eSocial significa ainda um ganho importante ao poder público, já que facilitará o processo de fiscalização das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, por meio do cruzamento e da verificação de dados por parte do governo federal.

     

    Micro e pequenas empresas e MEI


    Os mais mais de 4,8 milhões de micro e pequenos empresários e 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) do país também poderão integrar o eSocial a partir de julho de 2018, desde que possuam empregados. Com foco neste público, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por parte deste grupo, a exemplo do que já acontece com o eSocial Doméstico.


    Orientação 


    Para apoiar os profissionais das empresas que terão seu acesso liberado ao ambiente de testes a partir de 1º de agosto, já está disponível no portal do eSocial o Manual para desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito.

     

    Dessa forma, dúvidas, dificuldades e eventuais sugestões deverão ser encaminhadas para o Canal de Comunicação criado para promover o contato entre o setor empresarial e a equipe de suporte do eSocial. O canal está disponível no portal do eSocial, em Contato/Produção Restrita.

     

    O ambiente de testes ficará disponível de forma contínua, inclusive após o início da obrigatoriedade do sistema. O objetivo é promover o aperfeiçoamento constante das empresas, a exemplo do que já acontece, por exemplo, com a iniciativa da Nota Fiscal Eletrônica.

     


    Fonte: Receita Federal do Brasil




  • Lançada a fase de testes do eSocial para empresas

    Publicado em 03/07/2017 às 17:00  

    A utilização do ambiente de produção restrita se dará em duas etapas e seguirá diretrizes publicadas no manual técnico

     

    Foi publicada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 09, de 21 de junho de 2017, que determina a disponibilização do ambiente de produção restrita do eSocial a partir de 26 de junho de 2017.

     

    O ambiente será disponibilizado em duas etapas: a primeira, entre 26 de junho e 31 de julho de 2017, para as empresas de Tecnologia da Informação (TI); a segunda, a partir de 1º de agosto de 2017, para todas as empresas.

     

    Nesse período, as empresas terão a oportunidade de validar a adequação de seus sistemas ao eSocial, cuja obrigatoriedade se iniciará em janeiro de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$78 milhões e em julho de 2018 para as demais.

     

    Para tanto, está disponível o manual para desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito, além do canal de comunicação com a equipe de suporte, para que seja feito o registro das ocorrências reportadas pelas empresas que utilizam o ambiente.

     


    Fonte: Receita Federal do Brasil




  • E-SOCIAL PARA EMPRESAS ABRIRÁ AMBIENTE DE TESTES EM JULHO/2017

    Publicado em 27/06/2017 às 11:00  

    Companhias de tecnologia da informação poderão testar a plataforma

     

    A obrigatoriedade de as empresas do País aderirem ao e-Social começa em janeiro/2018, mas um ambiente de testes será disponibilizado no começo de julho, em um primeiro momento, voltado a companhias de tecnologia da informação. O assunto foi tema da última reunião do Grupo de Trabalho Confederativo do e-Social (GTC), realizada no dia 9 de junho em Brasília (DF).  

     

    "A ideia é abrir um canal para que um determinado segmento possa fazer testes e proporcionar melhorias para a implementação do sistema", destaca a conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Sandra Batista, que representa o CFC no GTC. A adesão das empresas ao e-Social, explica Sandra, trará redução de custos a médio prazo, à medida que irá integrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias em um único sistema.

     

    Segundo ela, com o sistema, haverá um ganho de produtividade e redução de processos para as empresas, pois em uma única declaração poderão constar todas as outras informações referentes às relações trabalhistas, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

     

    De acordo com o coordenador do GTC, José Alberto Maia, a implementação do E-social será feita de forma escalonada. "As empresas de TI (tecnologia da informação) serão as primeiras a testar o sistema para que possam integrar seus programas, soluções e aplicativos à plataforma", ressalta Maia. Logo após, ainda sem data prevista, o sistema ficará aberto para outras empresas que serão divididas em grupos.

     

    O e-Social é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O principal objetivo é desburocratizar as relações entre contribuinte e o fisco. O GTC é formado por representantes do CFC, Ministério do Trabalho, Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional do Comércio, da Confederação Nacional da Agricultura, da Fenacon, de cooperativas, do Sebrae e de empresas de softwares. 

     


    Fonte: CFC / RP1 Comunicação




  • Módulo do eSocial para todos empregadores deve ser lançado em 2018

    Publicado em 31/05/2017 às 11:00  

    Os empresários brasileiros terão acesso, a partir de 2018, a um sistema de escrituração digital que vai estruturar todas as informações relacionadas aos trabalhadores. Já disponível no âmbito do trabalho doméstico, o módulo nacional do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) tem lançamento previsto para janeiro do próximo ano.

     

    "Temos o compromisso de implementar o eSocial, que é uma ferramenta essencial para a modernização do Brasil", destacou o ministro do Trabalho em exercício, Antônio Correia de Almeida, durante reunião de monitoramento do programa Brasil Eficiente/e-Social no Palácio do Planalto, em Brasília, com representantes dos cinco órgãos envolvidos na produção do sistema digital.

     

    Antonio Correia salienta que o eSocial vai simplificar e informatizar as informações dos trabalhadores, atualmente reunidas por meios múltiplos e em diferentes plataformas. "O eSocial vai possibilitar a redução da burocracia, do custo das empresas e do próprio cidadão, para manter registros públicos relacionados ao trabalho", explica.

     

    Pelo sistema, os empregadores comunicarão ao governo as informações sobre os trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e dados sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Tudo de forma unificada, simplificando a transmissão dos dados, sem a necessidade de preenchimento e entrega de formulários e declarações separados para cada órgão.

     

    Benefícios -  O sistema implica vários benefícios. Segundo a coordenadora substituta do Grupo de Trabalho do eSocial no Ministério do Trabalho, Kássia Mourão Prado, o sistema unificado vai garantir os direitos previdenciários e trabalhistas, simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas e aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação também prevê tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

     

    O projeto eSocial é uma ação conjunta do Ministério do Trabalho com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No portal do eSocial, estão disponíveis informações sobre documentação técnica; legislação trabalhista, previdenciária e tributária; orientações e manuais, entre outras.

     

    O portal é compatível com todos os dispositivos móveis de acesso à internet e está de acordo com as diretrizes de acessibilidade para pessoas com deficiência.O acesso pode ser feito pelo link https://portal.esocial.gov.br.

     

     Fonte: Ministério do Trabalho/Assessoria de Imprensa

     


     




  • eSocial - obrigatoriedade a partir de janeiro de 2018

    Publicado em 23/05/2017 às 13:00  

    Seguindo o cronograma de Implantação do eSocial disposto na Resolução CD/e-Social nº 02/2016, a partir de janeiro de 2018 teremos a primeira fase de obrigatoriedade do eSocial.


    As empresas passarão a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) obrigatoriamente a partir da competência Janeiro de 2018, para informar dados como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros.

     


    Fonte: IOB




  • eSocial agora permite abater guias já pagas

    Publicado em 12/02/2017 às 11:00  

    A partir da folha de janeiro de 2017, o eSocial traz uma nova funcionalidade: o abatimento de guias DAE já pagas numa mesma competência. Esta aplicação é útil nos casos em que o empregador encerrou a competência e pagou o DAE, deixando de considerar valores devidos ao empregado (por exemplo, não incluiu na folha as horas extras pagas). Ao reabrir a folha para retificar o equívoco, os valores de encargos são calculados automaticamente pelo sistema. Com a novidade, o empregador poderá solicitar o abatimento da guia paga anteriormente e o eSocial calculará apenas a diferença devida, numa nova guia DAE.

     

    Mas atenção:  somente podem ser abatidas guias pagas para a mesma competência. Valores eventualmente pagos a maior em outra competência não podem ser objeto de compensação. Neste caso, o empregador deverá procurar o atendimento da Receita Federal (para Contribuição Previdenciária ou Imposto de Renda) ou da Caixa Econômica Federal (nos casos de FGTS) para solicitar a restituição.

     

    Fonte: esocial.gov.br


     




  • Contribuição previdenciária devida por contribuinte individual Transportador Autônomo

    Publicado em 10/02/2017 às 11:00  

    Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADI nº 1/2017 que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.

     

    O ato esclarece que a base de cálculo da contribuição previdenciária para o contribuinte individual que trabalha como transportador autônomo, diferentemente dos demais, não é a remuneração recebida e sim o correspondente a 20% (vinte por cento) do valor bruto do frete, carreto, transporte de passageiros ou do serviço prestado.

     

    O ADI tem efeito vinculante em relação às unidades da RFB e torna ineficaz a consulta sobre o mesmo assunto, e sem efeito a solução já produzida.

     

    Fonte: Receita Federal do Brasil


     




  • E-social é prorrogado para 2018

    Publicado em 31/08/2016 às 15:00  

    Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, a Resolução nº 2 que prorroga o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).


    De acordo com o documento, o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será:

     

    I - em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e

     

    II - em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.


    Veja a íntegra do documento:

     
    COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
     

    Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).


    O COMITÊ DIRETIVO DO eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 4º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e considerando o disposto no art. 41 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 1º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, no art. 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, no art. 8º da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, no art. 11 do Decreto-Lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, no art. 24 da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990, no art. 23 da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, nos incisos I, III e IV do caput e nos §§ 2º, 9º e 10 do art. 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos arts. 22, 29-A e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, no art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts. 219, 1.179 e 1.180 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no § 3º do art. 1º e no art. 3º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, no art. 4º da Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, no Decreto nº 97.936, de 10 de julho de 1989, no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:

    Art. 1º Conforme disposto no Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) se dará de acordo com o cronograma definido nesta Resolução.


    Art. 2º O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:

     

    I - em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e


    II - em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.


    Parágrafo único. Fica dispensada a prestação das informa- ções dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade de que trata o caput Art. 3º Até 1º de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

    Art. 4º O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao Segurado Especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos em conformidade com os prazos previstos nesta Resolução.


    Art. 5º Os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.


    Art. 6º A prestação das informações por meio do eSocial substituirá, na forma regulamentada pelos órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial, a apresentação das mesmas informações por outros meios.


    Art. 7º Os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial regulamentarão, no âmbito de suas competências, o disposto nesta Resolução.


    Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


    Art. 9º Fica revogada a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 1, de 24 de junho de 2015.
     

    EDUARDO REFINETTI GUARDIA p/ Ministério da Fazenda


    ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JÚNIOR p/ Ministério do Trabalho




  • O que é e-Social?

    Publicado em 01/07/2016 às 11:00  

    O eSocial é uma iniciativa do governo federal para simplificar e informatizar as informações dos trabalhadores, atualmente reunidas por meios múltiplos e em diferentes plataformas. É um sistema de escrituração digital que visa estruturar todas as informações relacionadas com o trabalhador - como folha de pagamento, seguridade social e obrigações fiscais, entre outros dados. O eSocial é parte do Sistema Público de Escrituração Digital. Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe no post de hoje!

     

    O que é eSocial?

     

    Também conhecido como EFD-Folha Sociais ou Sped, o eSocial foi instituído pelo Decreto 6022, de 22 de janeiro de 2007, e é regulado pelo Ato Declaratório 5, de 17 de julho de 2013, que estabelece instruções sobre o assunto e o layout inicial do programa. O sistema permite eliminar potenciais discrepâncias nos registros relacionados aos empregados e nos números de identificação fiscal - como CPF e NIS (NIT / PIS / PASEP) -, impedindo assim informações incorretas nos registros de admissões e demissões.

     

    A iniciativa em questão é um esforço conjunto envolvendo os seguintes participantes:

     

    ·                     Secretaria da Receita Federal

    ·                     Ministério do Trabalho e Emprego

    ·                     Ministério da Segurança Social

    ·                     Instituto Nacional de Segurança Social

    ·                     Caixa Econômica Federal

    ·                     Ministério do Planejamento

     

    Este último parceiro tem a tarefa de equilibrar os interesses de todos os envolvidos nas esferas em questão. Assim, é evidente que o e-Social abrange todas as informações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, enviadas por essas agências.

     

    Quais os objetivos do eSocial?

     

    Entre os objetivos principais do programa eSocial estão:

     

    ·                     Assegurar que os direitos previdenciários e trabalhistas sejam garantidos para todos os trabalhadores;

    ·                     Simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

    ·                     Melhorar a qualidade das informações sobre o trabalho, a segurança social e as relações fiscais.

    Em resumo, o objetivo do e-Social é substituir gradualmente obrigações como o CAGED, RAIS e SEFIP, reduzindo, assim, o envio repetitivo e excessivo de informação, uma vez que as agências envolvidas terão acesso a todas as informações através de um único sistema.

    Entre as atividades que serão abrangidas por este sistema estão:

    ·                     Inscrição de trabalhador;

    ·                     Eventos relacionados ao trabalho (por exemplo, contratações, demissões, licenças, aviso prévio, férias, comunicação de acidentes ocupacionais, alterações de salário, folha de pagamento, reclamações trabalhistas e retenções de segurança social);

    ·                     Imposto de renda retido na fonte;

    ·                     Informações sobre o FGTS.

    Na realidade, as obrigações do empregador não vão mudar; elas vão simplesmente ser consolidadas em um único sistema eletrônico.

     

    Como os empregadores devem se preparar para o eSocial?

     

    Validar as informações atuais do empregado

     

    Os empregadores devem desenvolver um projeto para a implementação e manutenção do eSocial, começando com uma revisão dos seus arquivos de trabalho e a correção de eventuais erros ou discrepâncias.

     

    Coordenar a coleta e transmissão de informações internas

     

    Os empregadores devem determinar internamente como departamentos separados - tais como RH e finanças - coordenarão a recolha e transmissão de informações, e que chefe de departamento vai liderar os esforços.

     

    As informações sobre os trabalhadores serão carregadas e transmitidas quase que imediatamente após os eventos, tais como a data da contratação, aumento salarial ou um pedido de licença, enquanto que a folha de pagamento e as informações de seguridade social serão transmitidas em uma base mensal.

     


    Fonte: Sage




  • eSocial

    Publicado em 24/05/2016 às 13:00  

    O eSocial é um projeto do governo federal e um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.

     

    Já está em operação o módulo eSocial do Empregador Doméstico.

                                   

    Módulo do Empregador Doméstico

     

    Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS  para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO com as seguintes responsabilidades que serão recolhidas em guia única:        

     

    ·                     Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente - Trabalhador;

    ·                     8% a 11% de contribuição previdenciária - Trabalhador;

    ·                     8% de contribuição patronal previdenciária - Empregador;

    ·                     0,8% de seguro contra acidentes do trabalho - Empregador;

    ·                     8%  de FGTS - Empregador;

    ·                     3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) - Empregador.

     

    Para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de  Consulta Qualificação Cadastral para identificar possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física - CPF e o Número de Identificação Social - NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.      

      

    Atualmente todas as funcionalidades essenciais do Módulo Empregador Doméstico encontram-se  implementadas. Melhorias e outras funcionalidades serão adicionadas continua e gradualmente.    

     

    Mais informações sobre as funcionalidades do eSocial poderão ser consultados no Manual do eSocial - Empregador Doméstico.

     


    Fonte: Receita Federal do Brasil




  • eSocial: aplicativo consulta cadastro on line

    Publicado em 18/09/2015 às 17:00  

    Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line facilitar regularização dos dados cadastrais dos empregados e empregadores nos órgãos oficiais

     

    Resolução do Comitê Gestor do eSocial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31), disponibiliza o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line, para facilitar a regularização dos dados cadastrais nos órgãos oficiais, como CEF, Receita, Trabalho, Previdência e demais órgãos federais. Por meio de aplicativo disponível no site www.esocial.gov.br, o empregado ou empregador poderá verificar o batimento dos seus dados nesses órgãos e proceder a atualzação necessária.

     

    Por meio da ferramenta, será possível realizar o batimento dos dados cadastrais e verificar se há inconsistência nas informações das bases de registro do Número de Identificação Social (NIS) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do trabalhador, de forma a garantir sua correção antes de serem inseridos definivamente no cadastrado do eSocial. Além de manter as bases de dados governamentais sempre atualizadas para facilitar futuras transmissões de informações das relações de trabalho do empregado.

     

    Para utilizar o aplicativo, basta acessar www.esocial.gov.br e clicar em "Consulta Qualificação Cadastral" no canto inferior esquerdo da página. Deverão ser informados nome, data de nascimento, número de CPF e NIS do trabalhador. O resultado da pesquisa, então, validará cada campo informado de acordo com os dados constantes nas bases CPF e CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Caso haja divergências nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações necessárias para a correção.

     

    Os domésticos já podem fazer essa atualzação no sistema a partir de hoje. Em fevereiro do próximo ano inicia o mesmo processo para as demais categorias obrigadas ao eSocial.

     

    eSocial  - É um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. É uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social  (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, por meio de sua Oficina de Projetos. 

     


    Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE




  • e-Social: Instituído tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

    Publicado em 07/08/2015 às 15:00  

    No último dia 31/07/2015, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), pelo Comitê Gestor do eSocial, a Resolução nº 3 que dispõe sobre o tema.

     

    A norma versa sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

     

    Estas terão à disposição sistema eletrônico online, disponibilizado no âmbito do eSocial , que possibilitará, a partir da inserção de dados, a geração e a transmissão dos arquivos referentes aos eventos de que trata a Resolução n° 1, de 20 de fevereiro de 2015 do Comitê Gestor do eSocial - e que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

     

    A resolução informa também, entre outros, que o microempreendedor individual que tenha um empregado terá módulo voltado para suas especificidades e será objeto de regulamentação própria.

     

    Para acessar a resolução na íntegra, clique aqui.

     

    Fonte: e-Social




  • eSocial: Versão 2.1 já está disponível

    Publicado em 16/07/2015 às 15:00  

    A nova versão do Manual de Orientação do eSocial, aprovada pela Resolução do Comitê Gestor nº 002/2015, publicada no D.O.U, já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em pontos importantes.

     

    Destacam-se as seguintes alterações:

     

    (a) inclusão dos eventos totalizadores,

     

    (b) utilização do CAEPF de forma análoga ao conceito de estabelecimento na pessoa jurídica,

     

    (c) retirada do evento de adesão antecipada.

     

    De modo a facilitar o acompanhamento, incluiu-se um arquivo de controle de alterações efetuadas no leiaute.

     

    Clique aqui para acessar a documentação técnica.

     

    Fonte: Site e-Social




  • eSocial a partir de setembro de 2016 para quem fatura mais de R$ 78 milhões/ano

    Publicado em 28/06/2015 às 17:00  

    Demais empregadores estão obrigados ao e-Social a partir de 2017

     

    A forma de preenchimento e a entrega de formulários e declarações relativas aos trabalhadores pelas empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2014, mudarão a partir de setembro de 2016. As informações atualmente prestadas separadamente à Previdência Social, à Receita Federal e ao Ministério do Trabalho serão unificadas numa mesma plataforma.

     

    Essas empresas passarão a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) obrigatoriamente a partir da competência Setembro de 2016, para informar dados como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros.

     

    O cronograma que fixa as datas de obrigatoriedade para utilização do sistema foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (25), por meio da Resolução nº 1, de 24 de junho de 2015, do Comitê Diretivo do eSocial.

     

    Assinada pelos secretários-executivos da Fazenda, Tarcísio de Godoy; da Previdência Social, Marcelo Siqueira; do Trabalho e Emprego, Francisco José Ibiapina; e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, José Constantino Júnior, a normativa fixa prazo diferente para a obrigatoriedade de prestar informações relativas ao ambiente de trabalho. Neste caso, as empresas serão obrigadas somente a partir da competência Janeiro de 2017 a utilizar o eSocial para transmitir informações sobre monitoramento da saúde do trabalhador e condições do ambiente de trabalho, bem como comunicação de acidente de trabalho.

     

    A resolução estabelece ainda que a partir da competência Janeiro de 2017 os demais empregadores - inclusive microempresas e empresas de pequeno porte, como o empreendedor individual com empregado, o pequeno produtor rural, o contribuinte individual equiparado à empresa e o segurado especial que possua trabalhadores que lhes prestem serviços - deverão enviar as informações sobre os seus empregados por meio do novo sistema. Já os eventos relativos ao ambiente de trabalho devem ser enviados pelos demais empregadores utilizando o eSocial a partir da competência Julho de 2017.

     

    Abaixo o texto completo da Resolução nº 1/2015, da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

     

    RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2015

    MINISTÉRIO DA FAZENDA

    SECRETARIA EXECUTIVA

    DOU de 25/06/2015 (nº 119, Seção 1, pág. 14)

     

    Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).

     

    O Comitê Diretivo do eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 4º do decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e, considerando o disposto no art. 41 da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 1º da lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, no art. 14-a da lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, no art. 8º da lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, no art. 11 do decreto-lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, no art. 24 da lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990, no art. 23 da lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, nos incisos i, iii e iv do caput e nos §§ 2º, 9º e 10 do art. 32 da lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos arts. 22, 29-a e 58 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, no art. 9º da lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, no art. 16 da lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos Arts. 219, 1.179 e 1.180 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nos Arts. 10 e 11 da medida provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no § 3º do art. 1º e no art. 3º da lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, no art. 4º da lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, no decreto nº 97.936, de 10 de julho de 1989, no decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 e no decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:

     

    Art. 1º - conforme disposto no decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, a implantação do eSocial se dará conforme o seguinte cronograma

     

    I - A transmissão dos eventos do empregador com faturamento no ano de 2014 acima de r$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais) deverá ocorrer

     

    a) A partir da competência setembro de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b);