Institucional Consultoria Eletrônica

Consultoria Eletrônica

Área: Seção:

  • Nova versão do eSocial

    Publicado em 22/09/2017 às 13:00  

    A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto de 2017

     

    O Diário Oficial publicou a Resolução CG eSocial nº 11 que dá publicidade ao novo leiaute do Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). A versão 2.4, que já incorpora todas as alterações provocadas pela reforma trabalhista, estará à disposição das empresas para testes no início de novembro de 2017.

     

    São poucas alterações em relação ao leiaute anterior, mas necessárias para contemplar a totalidade das informações relacionadas a folha de pagamento das empresas e aos eventos trabalhistas, que sofreram modificações com a reforma trabalhista, implantada pela Lei nº 13.467, de 13/07/2017, e que começa a valer a partir de novembro.

     

    Esta é a versão definitiva, que entrará em produção plena no dia 1º de janeiro de 2018 e será obrigatória para as grandes empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os demais empregadores estarão obrigados a partir de 1º de julho de 2018.

     

    A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto de 2017. As empresas de tecnologia já utilizavam aquele ambiente desde 26 de junho de 2017. Atualmente, em torno de 2000 empresas estão utilizando aquele ambiente e realizando testes e ajustes nos seus sistemas. A utilização do ambiente de testes é uma importante ferramenta colocada à disposição dos contribuintes, permitindo o aperfeiçoamento dos sistemas internos das empresas.

     


    Fonte: Receita Federal do Brasil




  • EMPRESAS EM GERAL JÁ PODEM TREINAR PARA O ESOCIAL

    Publicado em 18/08/2017 às 17:00  

    Desde 1º de agosto de 2017, todas as empresas do País já podem utilizar o ambiente de testes do eSocial. A medida visa permitir que os empresários adaptem seus sistemas à plataforma, que se torna obrigatória para organizações com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 1º de janeiro do próximo ano. Para os demais empregadores, a exigência passa a valer a partir de 1º de julho.


    Esses prazos também correspondem ao início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), que teve o ambiente de produção restrita disponibilizado para companhias do setor de Tecnologia da Informação dia 17. Na ocasião, a Receita Federal informou que a versão para testes seria aberta para as demais empresas dia 7, mas, até o dia 8, a liberação não havia ocorrido.


    Os dois projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) são complementares. O eSocial engloba todas as informações referentes às relações de trabalho, incluindo terceirização.


    Já a EFD-Reinf abrange, entre outras, retenções não relacionadas ao trabalho, renda de espetáculos desportivos e patrocínios a clubes, comercialização de produção rural e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

     

    Fonte: Contas em Revista


     




  • O que é o EFD-REINF do eSocial

    Publicado em 14/08/2017 às 14:00  

    A EFD-Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e é um complemento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

     

    O projeto inicial do eSocial, em complemento ao projeto SPED, contemplava além das informações relativas à área trabalhista, também as informações que compreendem a relação entre o Prestador e o Tomador de Serviços no que corresponde às retenções sem relação com o trabalho constantes nos documentos fiscais (IRRF, PIS/COFINS/CSLL), além da contribuição previdenciária substitutiva e da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (desoneração).

     

    Histórico

     

    Em Março/2017, a EFD-Reinf, a Escrituração Fiscal de Retenções e Outras Informações Fiscais, foi instituída através da Instrução Normativa RFB nº 1701, separando essas informações. A separação foi feita da seguinte forma:

     

    . No eSocial: foram mantidas as escriturações referentes à área trabalhista

     

    . Na EFD-REINF: as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, a contribuição previdenciária substitutiva e a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (substituindo as informações contidas no bloco P da EFD-Contribuições).

     

    No projeto, estão envolvidos tanto a Receita Federal, pelo lado jurídico, quanto todos os departamentos que controlam contratos de prestação de serviços, bem como pagamentos das retenções decorrentes de prestação de serviço pelas empresas

     

    O que é EFD-REINF?

     

    A EFD-Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e é um complemento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
    Ela é composta de eventos periódicos, eventos não periódicos, tabelas, campos e regras de validação e irá atender todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho.

     

    Eventos Não Periódicos do EFD-REINF

     

    São considerados eventos não periódicos aqueles que não tem uma frequência pré-definida, devendo ser informados quando houver até 2 dias úteis após a sua realização.


    É o caso do evento R-3010 - Receita de espetáculo Desportivo.

     

    Eventos Periódicos do EFD-REINF

     

    São aqueles cuja ocorrência tem frequência previamente definida, ou seja, parte das obrigações regulares de uma empresa. Podemos citar por exemplo:

     

    . R-2010/R-2020 - Retenções Contribuição Previdenciária - Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;


    . R-2070 - Retenções na Fonte (IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas


    . R-2030/ R-2040 - Recursos recebidos/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional


    . R-2050 - Comercialização da produção por Produtor Rural PJ ou Agroindustrial quando sujeitos e à contribuição previdenciária substitutiva


    . R-2060 - Contribuições Previdenciárias sobre a Receita Bruta - Empresas que se sujeitam à CPRB conforme Lei 12.546/2011

     

    Os eventos periódicos devem ser entregues até dia 20 do mês seguinte.

     

    Leiaute versão 1.1 - O que está incluído

     

    O leiaute do eSocial contempla todas as tabelas, campos e códigos que devem ser enviados de forma digital e automática. As principais tabelas são de acordo com o leiaute versão 1.1 são:

     

    R-1000 - Informações do contribuinte


    R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais


    R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados


    R-2020 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados


    R-2030 - Recursos Recebidos por Associação Desportiva


    R-2040 - Recursos Repassados para Associação Desportiva


    R-2050 - Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria


    R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB


    R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP - Pagamentos diversos


    R-2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos


    R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos


    R-3010 - Receita de Espetáculo Desportivo


    R-5001 - Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte


    R-9000 - Exclusão de Eventos

     

    Quem está obrigado a entregar as informações

     

    São obrigadas a seguir os leiautes as seguintes organizações:

     

    . Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;


    . Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);


    . Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);


    . Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente;


    . Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;


    . Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;


    . Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;


    . Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

     

    Cronograma do EFD-REINF

     

    O cronograma é o mesmo aprovado para o eSocial. Na data de publicação deste artigo, as datas definidas são:


    . 01/01/2018 - Empregadores e contribuintes com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00


    . 01/07/2018 - Demais Empregadores e Contribuintes com faturamento em 2016 até R$ 78.000.000,00

     


    Fonte: wolterskluwer




  • eSocial descomplicado!

    Publicado em 07/08/2017 às 18:00  

    Entenda o que é o eSocial, como surgiu e fique por dentro das entregas, obrigações e cronograma.

     

    Histórico

     

    Com a crescente informatização em todos os setores, o Governo Federal percebeu que havia uma grande oportunidade de melhorar a arrecadação, fiscalização e uniformidade dos dados de forma digitalizada.

     

    Isso levou à criação do projeto SPED (Sistema Público de escrituração Digital), através Decreto 6.022, em janeiro de 2007, que tem por objetivo permitir ao Governo receber informações da Nota Fiscal Eletrônica, e das declarações "EFD´S- Escrituração Fiscal Digital", sendo EFD ICMS/IPI e EFD PIS/COFINS (hoje chamada de EFD Contribuições), além do ECD-Escrituração Contábil Digital e da ECF-Escrituração Contábil Fiscal para a área contábil.

     

    Em 2013 chegou o momento do projeto SPED chegar a Folha de Pagamento, o Ato Declaratório Executivo SUFIS 05/2013 trouxe as primeiras informações sobre o eSocial, apresentando o leiaute para todos os empregadores (CNPJ, CEI, Órgãos Públicos).

     

    Durante os anos seguintes novas Circulares a Atos Declaratórios estabeleceram novos prazos para início de vigência, bem como a publicação do MOS - Manual de Orientação do eSocial e versões do leiaute.

     

    O que é o eSocial ?

     

    O eSocial é a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e, como o próprio nome diz, é a declaração unificada de toda a folha de pagamento desde a parte tributária até todo o histórico laboral do trabalhador, como por exemplo todos os pagamentos efetuados, ocorrências de férias, afastamentos, admissões, entre outros.

     

    Além de agilizar o processo de forma ampla, o projeto busca substituir declarações que muitas vezes contém informações em duplicidade, como por exemplo:

     

    . MANAD- Manual Normativo de Arquivos Digitais;


    . CAGED- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;


    . SEFIP- Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social;


    . RAIS- Relação Anual de Informações Sociais;


    . DIRF- Declaração do Imposto Retido na Fonte;


    . CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho;


    . PPP -Perfil Profissiográfico Previdenciário ;


    . Livro de Registro de Empregado.

     

    Como o eSocial será entregue ?

     

    Serão entregues via internet os chamados "Eventos", que nada mais são do que os arquivos específicos para cada situação, cada tipo de evento (44 eventos diferentes) contém seu conjunto de informações, suas regras (conforme definido no leiaute) e prazos de envio.

     

    Os eventos podem ser agrupados como:

     

    Eventos Iniciais


    São os primeiros eventos transmitidos, utilizados para identificar o Empregador e seus dados básicos tributários e estrutura administrativa, o evento que conterá os vínculos dos empregados ativos também faz parte dos eventos iniciais, porém deve-se atentar ao envio dos eventos de tabelas pois existem informações que já precisarão estar no eSocial para relacionamento dos vínculos.

     

    Eventos de Tabelas


    São os eventos que conterão as tabelas utilizadas nos demais eventos periódicos e não periódicos, como por exemplo tabela de Cargos e Horários que são vinculadas aos eventos de cadastro de trabalhadores e a tabela de Rubricas utilizada nos eventos de pagamento.

     

    Eventos Periódicos


    São aqueles que possuem periodicidade definida, compostos por informações de folha de pagamento e demais fatos geradores de contribuições.

     

    Eventos Não Periódicos


    São aqueles que dependem de acontecimentos específicos, ou seja, não possuem data pré-fixada para ocorrer. São exemplos os eventos de admissão, alterações cadastrais/contratuais, afastamentos, entre outros.

     

    Todos os eventos informações serão entregues em um único ambiente (Portal eSocial) e não existirá um programa validador. Será obrigatória a utilização de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo padrão ICP-Brasil, o certificado será utilizado na assinatura dos eventos e durante a transmissão.

     

    Quem está envolvido no projeto?

     

    O projeto do eSocial pode ser considerado pioneiro pela maneira como envolveu tanto o governo quanto entidades privadas. Estão envolvidos:

     

    . RFB - Receita Federal do Brasil


    . CEF - Caixa Econômica Federal


    . INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social


    . MTE - Ministério do Trabalho e Emprego


    . MPS - Ministério da Previdência Social

     

    Outros órgãos poderão vir a ter acesso a informações do sistema, como por exemplo os Sindicatos no que se refere a contribuições e a Justiça do Trabalho no tocante a informações de processos trabalhistas.

     

    Obrigatoriedade e Cronograma do eSocial

     

    Todos os empregadores, inclusive o doméstico e empresas públicas, os equiparados a empresa e o segurado especial em relação aos trabalhadores que lhe prestem serviço estão obrigados a entregar o eSocial.

     

    Empresas com faturamento acima de R$78 milhões em 2016:


    . O eSocial deve estar implantado até 01 de Janeiro de 2018, com exceção das Informações dos Eventos da Saúde e Segurança do Trabalhador - SST, que começam em 01 de Julho de 2018

     

    Empresas com faturamento abaixo de R$78 milhões em 2016:


    . O eSocial deve estar implantado até 01 de Julho de 2018, com exceção das Informações dos Eventos da Saúde e Segurança do Trabalhador - SST, que começam em 01 de Janeiro de 2019.

     


    Fonte: wolterskluwer




  • eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do país

    Publicado em 04/08/2017 às 13:00  

    Etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 2018

     

    O eSocial disponibilizou, a partir de terça-feira (01/08/2017), o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória do sistema que começa em 1° de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de 1° de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todos os demais empregadores do país.

     

    Na prática, o eSocial será a nova forma de prestação de informações feita pelo empregador que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

     

    A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada, o que reduzirá custos, processos e o tempo gastos hoje pelas empresas nessas ações. A expectativa do governo com a medida é melhorar o ambiente de negócios no país.


    De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a implantação deste período de testes tem como foco a adaptação das empresas ao sistema e o aperfeiçoamento da plataforma por parte do governo federal. Para o Comitê, este é o momento para que as empresas possam aperfeiçoar seus cadastros e validar seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do uso do eSocial em 2018.

     

    Vantagens  


    O Comitê Gestor do eSocial enfatiza ainda que o projeto é resultado de um esforço conjunto do poder público que institui, na prática, uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo - como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF - por apenas uma.


    Também é importante esclarecer que o eSocial não introduzirá nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.

     

    Nesse sentido, o Comitê Gestor do eSocial destaca o caráter abrangente e pioneiro da iniciativa que, além dos avanços que traz ao setor empresarial - por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade - beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma muito mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

     

    Além disso, o Comitê lembra que o eSocial significa ainda um ganho importante ao poder público, já que facilitará o processo de fiscalização das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, por meio do cruzamento e da verificação de dados por parte do governo federal.

     

    Micro e pequenas empresas e MEI


    Os mais mais de 4,8 milhões de micro e pequenos empresários e 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) do país também poderão integrar o eSocial a partir de julho de 2018, desde que possuam empregados. Com foco neste público, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por parte deste grupo, a exemplo do que já acontece com o eSocial Doméstico.


    Orientação 


    Para apoiar os profissionais das empresas que terão seu acesso liberado ao ambiente de testes a partir de 1º de agosto, já está disponível no portal do eSocial o Manual para desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito.

     

    Dessa forma, dúvidas, dificuldades e eventuais sugestões deverão ser encaminhadas para o Canal de Comunicação criado para promover o contato entre o setor empresarial e a equipe de suporte do eSocial. O canal está disponível no portal do eSocial, em Contato/Produção Restrita.

     

    O ambiente de testes ficará disponível de forma contínua, inclusive após o início da obrigatoriedade do sistema. O objetivo é promover o aperfeiçoamento constante das empresas, a exemplo do que já acontece, por exemplo, com a iniciativa da Nota Fiscal Eletrônica.

     


    Fonte: Receita Federal do Brasil




  • Lançada a fase de testes do eSocial para empresas

    Publicado em 03/07/2017 às 17:00  

    A utilização do ambiente de produção restrita se dará em duas etapas e seguirá diretrizes publicadas no manual técnico

     

    Foi publicada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 09, de 21 de junho de 2017, que determina a disponibilização do ambiente de produção restrita do eSocial a partir de 26 de junho de 2017.

     

    O ambiente será disponibilizado em duas etapas: a primeira, entre 26 de junho e 31 de julho de 2017, para as empresas de Tecnologia da Informação (TI); a segunda, a partir de 1º de agosto de 2017, para todas as empresas.

     

    Nesse período, as empresas terão a oportunidade de validar a adequação de seus sistemas ao eSocial, cuja obrigatoriedade se iniciará em janeiro de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$78 milhões e em julho de 2018 para as demais.

     

    Para tanto, está disponível o manual para desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito, além do canal de comunicação com a equipe de suporte, para que seja feito o registro das ocorrências reportadas pelas empresas que utilizam o ambiente.

     


    Fonte: Receita Federal do Brasil




  • E-SOCIAL PARA EMPRESAS ABRIRÁ AMBIENTE DE TESTES EM JULHO/2017

    Publicado em 27/06/2017 às 11:00  

    Companhias de tecnologia da informação poderão testar a plataforma

     

    A obrigatoriedade de as empresas do País aderirem ao e-Social começa em janeiro/2018, mas um ambiente de testes será disponibilizado no começo de julho, em um primeiro momento, voltado a companhias de tecnologia da informação. O assunto foi tema da última reunião do Grupo de Trabalho Confederativo do e-Social (GTC), realizada no dia 9 de junho em Brasília (DF).  

     

    "A ideia é abrir um canal para que um determinado segmento possa fazer testes e proporcionar melhorias para a implementação do sistema", destaca a conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Sandra Batista, que representa o CFC no GTC. A adesão das empresas ao e-Social, explica Sandra, trará redução de custos a médio prazo, à medida que irá integrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias em um único sistema.

     

    Segundo ela, com o sistema, haverá um ganho de produtividade e redução de processos para as empresas, pois em uma única declaração poderão constar todas as outras informações referentes às relações trabalhistas, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

     

    De acordo com o coordenador do GTC, José Alberto Maia, a implementação do E-social será feita de forma escalonada. "As empresas de TI (tecnologia da informação) serão as primeiras a testar o sistema para que possam integrar seus programas, soluções e aplicativos à plataforma", ressalta Maia. Logo após, ainda sem data prevista, o sistema ficará aberto para outras empresas que serão divididas em grupos.

     

    O e-Social é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O principal objetivo é desburocratizar as relações entre contribuinte e o fisco. O GTC é formado por representantes do CFC, Ministério do Trabalho, Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional do Comércio, da Confederação Nacional da Agricultura, da Fenacon, de cooperativas, do Sebrae e de empresas de softwares. 

     


    Fonte: CFC / RP1 Comunicação




  • Módulo do eSocial para todos empregadores deve ser lançado em 2018

    Publicado em 31/05/2017 às 11:00  

    Os empresários brasileiros terão acesso, a partir de 2018, a um sistema de escrituração digital que vai estruturar todas as informações relacionadas aos trabalhadores. Já disponível no âmbito do trabalho doméstico, o módulo nacional do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) tem lançamento previsto para janeiro do próximo ano.

     

    "Temos o compromisso de implementar o eSocial, que é uma ferramenta essencial para a modernização do Brasil", destacou o ministro do Trabalho em exercício, Antônio Correia de Almeida, durante reunião de monitoramento do programa Brasil Eficiente/e-Social no Palácio do Planalto, em Brasília, com representantes dos cinco órgãos envolvidos na produção do sistema digital.

     

    Antonio Correia salienta que o eSocial vai simplificar e informatizar as informações dos trabalhadores, atualmente reunidas por meios múltiplos e em diferentes plataformas. "O eSocial vai possibilitar a redução da burocracia, do custo das empresas e do próprio cidadão, para manter registros públicos relacionados ao trabalho", explica.

     

    Pelo sistema, os empregadores comunicarão ao governo as informações sobre os trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e dados sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Tudo de forma unificada, simplificando a transmissão dos dados, sem a necessidade de preenchimento e entrega de formulários e declarações separados para cada órgão.

     

    Benefícios -  O sistema implica vários benefícios. Segundo a coordenadora substituta do Grupo de Trabalho do eSocial no Ministério do Trabalho, Kássia Mourão Prado, o sistema unificado vai garantir os direitos previdenciários e trabalhistas, simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas e aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação também prevê tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

     

    O projeto eSocial é uma ação conjunta do Ministério do Trabalho com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No portal do eSocial, estão disponíveis informações sobre documentação técnica; legislação trabalhista, previdenciária e tributária; orientações e manuais, entre outras.

     

    O portal é compatível com todos os dispositivos móveis de acesso à internet e está de acordo com as diretrizes de acessibilidade para pessoas com deficiência.O acesso pode ser feito pelo link https://portal.esocial.gov.br.

     

     Fonte: Ministério do Trabalho/Assessoria de Imprensa

     


     




  • eSocial - obrigatoriedade a partir de janeiro de 2018

    Publicado em 23/05/2017 às 13:00  

    Seguindo o cronograma de Implantação do eSocial disposto na Resolução CD/e-Social nº 02/2016, a partir de janeiro de 2018 teremos a primeira fase de obrigatoriedade do eSocial.


    As empresas passarão a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) obrigatoriamente a partir da competência Janeiro de 2018, para informar dados como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros.

     


    Fonte: IOB




  • eSocial agora permite abater guias já pagas

    Publicado em 12/02/2017 às 11:00  

    A partir da folha de janeiro de 2017, o eSocial traz uma nova funcionalidade: o abatimento de guias DAE já pagas numa mesma competência. Esta aplicação é útil nos casos em que o empregador encerrou a competência e pagou o DAE, deixando de considerar valores devidos ao empregado (por exemplo, não incluiu na folha as horas extras pagas). Ao reabrir a folha para retificar o equívoco, os valores de encargos são calculados automaticamente pelo sistema. Com a novidade, o empregador poderá solicitar o abatimento da guia paga anteriormente e o eSocial calculará apenas a diferença devida, numa nova guia DAE.

     

    Mas atenção:  somente podem ser abatidas guias pagas para a mesma competência. Valores eventualmente pagos a maior em outra competência não podem ser objeto de compensação. Neste caso, o empregador deverá procurar o atendimento da Receita Federal (para Contribuição Previdenciária ou Imposto de Renda) ou da Caixa Econômica Federal (nos casos de FGTS) para solicitar a restituição.

     

    Fonte: esocial.gov.br


     




  • Contribuição previdenciária devida por contribuinte individual Transportador Autônomo

    Publicado em 10/02/2017 às 11:00  

    Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADI nº 1/2017 que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.

     

    O ato esclarece que a base de cálculo da contribuição previdenciária para o contribuinte individual que trabalha como transportador autônomo, diferentemente dos demais, não é a remuneração recebida e sim o correspondente a 20% (vinte por cento) do valor bruto do frete, carreto, transporte de passageiros ou do serviço prestado.

     

    O ADI tem efeito vinculante em relação às unidades da RFB e torna ineficaz a consulta sobre o mesmo assunto, e sem efeito a solução já produzida.

     

    Fonte: Receita Federal do Brasil


     




  • E-social é prorrogado para 2018

    Publicado em 31/08/2016 às 15:00  

    Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, a Resolução nº 2 que prorroga o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).


    De acordo com o documento, o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será:

     

    I - em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e

     

    II - em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.


    Veja a íntegra do documento:

     
    COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
     

    Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).


    O COMITÊ DIRETIVO DO eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 4º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e considerando o disposto no art. 41 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 1º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, no art. 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, no art. 8º da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, no art. 11 do Decreto-Lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, no art. 24 da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990, no art. 23 da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, nos incisos I, III e IV do caput e nos §§ 2º, 9º e 10 do art. 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos arts. 22, 29-A e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, no art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts. 219, 1.179 e 1.180 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no § 3º do art. 1º e no art. 3º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, no art. 4º da Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, no Decreto nº 97.936, de 10 de julho de 1989, no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:

    Art. 1º Conforme disposto no Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) se dará de acordo com o cronograma definido nesta Resolução.


    Art. 2º O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:

     

    I - em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e


    II - em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.


    Parágrafo único. Fica dispensada a prestação das informa- ções dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade de que trata o caput Art. 3º Até 1º de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

    Art. 4º O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao Segurado Especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos em conformidade com os prazos previstos nesta Resolução.


    Art. 5º Os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.


    Art. 6º A prestação das informações por meio do eSocial substituirá, na forma regulamentada pelos órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial, a apresentação das mesmas informações por outros meios.


    Art. 7º Os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial regulamentarão, no âmbito de suas competências, o disposto nesta Resolução.


    Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


    Art. 9º Fica revogada a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 1, de 24 de junho de 2015.
     

    EDUARDO REFINETTI GUARDIA p/ Ministério da Fazenda


    ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JÚNIOR p/ Ministério do Trabalho




  • O que é e-Social?

    Publicado em 01/07/2016 às 11:00  

    O eSocial é uma iniciativa do governo federal para simplificar e informatizar as informações dos trabalhadores, atualmente reunidas por meios múltiplos e em diferentes plataformas. É um sistema de escrituração digital que visa estruturar todas as informações relacionadas com o trabalhador - como folha de pagamento, seguridade social e obrigações fiscais, entre outros dados. O eSocial é parte do Sistema Público de Escrituração Digital. Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe no post de hoje!

     

    O que é eSocial?

     

    Também conhecido como EFD-Folha Sociais ou Sped, o eSocial foi instituído pelo Decreto 6022, de 22 de janeiro de 2007, e é regulado pelo Ato Declaratório 5, de 17 de julho de 2013, que estabelece instruções sobre o assunto e o layout inicial do programa. O sistema permite eliminar potenciais discrepâncias nos registros relacionados aos empregados e nos números de identificação fiscal - como CPF e NIS (NIT / PIS / PASEP) -, impedindo assim informações incorretas nos registros de admissões e demissões.

     

    A iniciativa em questão é um esforço conjunto envolvendo os seguintes participantes:

     

    ·                     Secretaria da Receita Federal

    ·                     Ministério do Trabalho e Emprego

    ·                     Ministério da Segurança Social

    ·                     Instituto Nacional de Segurança Social

    ·                     Caixa Econômica Federal

    ·                     Ministério do Planejamento

     

    Este último parceiro tem a tarefa de equilibrar os interesses de todos os envolvidos nas esferas em questão. Assim, é evidente que o e-Social abrange todas as informações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, enviadas por essas agências.

     

    Quais os objetivos do eSocial?

     

    Entre os objetivos principais do programa eSocial estão:

     

    ·                     Assegurar que os direitos previdenciários e trabalhistas sejam garantidos para todos os trabalhadores;

    ·                     Simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

    ·                     Melhorar a qualidade das informações sobre o trabalho, a segurança social e as relações fiscais.

    Em resumo, o objetivo do e-Social é substituir gradualmente obrigações como o CAGED, RAIS e SEFIP, reduzindo, assim, o envio repetitivo e excessivo de informação, uma vez que as agências envolvidas terão acesso a todas as informações através de um único sistema.

    Entre as atividades que serão abrangidas por este sistema estão:

    ·                     Inscrição de trabalhador;

    ·                     Eventos relacionados ao trabalho (por exemplo, contratações, demissões, licenças, aviso prévio, férias, comunicação de acidentes ocupacionais, alterações de salário, folha de pagamento, reclamações trabalhistas e retenções de segurança social);

    ·                     Imposto de renda retido na fonte;

    ·                     Informações sobre o FGTS.

    Na realidade, as obrigações do empregador não vão mudar; elas vão simplesmente ser consolidadas em um único sistema eletrônico.

     

    Como os empregadores devem se preparar para o eSocial?

     

    Validar as informações atuais do empregado

     

    Os empregadores devem desenvolver um projeto para a implementação e manutenção do eSocial, começando com uma revisão dos seus arquivos de trabalho e a correção de eventuais erros ou discrepâncias.

     

    Coordenar a coleta e transmissão de informações internas

     

    Os empregadores devem determinar internamente como departamentos separados - tais como RH e finanças - coordenarão a recolha e transmissão de informações, e que chefe de departamento vai liderar os esforços.

     

    As informações sobre os trabalhadores serão carregadas e transmitidas quase que imediatamente após os eventos, tais como a data da contratação, aumento salarial ou um pedido de licença, enquanto que a folha de pagamento e as informações de seguridade social serão transmitidas em uma base mensal.

     


    Fonte: Sage




  • eSocial

    Publicado em 24/05/2016 às 13:00  

    O eSocial é um projeto do governo federal e um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.

     

    Já está em operação o módulo eSocial do Empregador Doméstico.

                                   

    Módulo do Empregador Doméstico

     

    Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS  para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO com as seguintes responsabilidades que serão recolhidas em guia única:        

     

    ·                     Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente - Trabalhador;

    ·                     8% a 11% de contribuição previdenciária - Trabalhador;

    ·                     8% de contribuição patronal previdenciária - Empregador;

    ·                     0,8% de seguro contra acidentes do trabalho - Empregador;

    ·                     8%  de FGTS - Empregador;

    ·                     3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) - Empregador.

     

    Para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de  Consulta Qualificação Cadastral para identificar possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física - CPF e o Número de Identificação Social - NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.      

      

    Atualmente todas as funcionalidades essenciais do Módulo Empregador Doméstico encontram-se  implementadas. Melhorias e outras funcionalidades serão adicionadas continua e gradualmente.    

     

    Mais informações sobre as funcionalidades do eSocial poderão ser consultados no Manual do eSocial - Empregador Doméstico.

     


    Fonte: Receita Federal do Brasil




  • eSocial: aplicativo consulta cadastro on line

    Publicado em 18/09/2015 às 17:00  

    Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line facilitar regularização dos dados cadastrais dos empregados e empregadores nos órgãos oficiais

     

    Resolução do Comitê Gestor do eSocial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31), disponibiliza o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line, para facilitar a regularização dos dados cadastrais nos órgãos oficiais, como CEF, Receita, Trabalho, Previdência e demais órgãos federais. Por meio de aplicativo disponível no site www.esocial.gov.br, o empregado ou empregador poderá verificar o batimento dos seus dados nesses órgãos e proceder a atualzação necessária.

     

    Por meio da ferramenta, será possível realizar o batimento dos dados cadastrais e verificar se há inconsistência nas informações das bases de registro do Número de Identificação Social (NIS) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do trabalhador, de forma a garantir sua correção antes de serem inseridos definivamente no cadastrado do eSocial. Além de manter as bases de dados governamentais sempre atualizadas para facilitar futuras transmissões de informações das relações de trabalho do empregado.

     

    Para utilizar o aplicativo, basta acessar www.esocial.gov.br e clicar em "Consulta Qualificação Cadastral" no canto inferior esquerdo da página. Deverão ser informados nome, data de nascimento, número de CPF e NIS do trabalhador. O resultado da pesquisa, então, validará cada campo informado de acordo com os dados constantes nas bases CPF e CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Caso haja divergências nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações necessárias para a correção.

     

    Os domésticos já podem fazer essa atualzação no sistema a partir de hoje. Em fevereiro do próximo ano inicia o mesmo processo para as demais categorias obrigadas ao eSocial.

     

    eSocial  - É um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. É uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social  (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, por meio de sua Oficina de Projetos. 

     


    Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE




  • e-Social: Instituído tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

    Publicado em 07/08/2015 às 15:00  

    No último dia 31/07/2015, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), pelo Comitê Gestor do eSocial, a Resolução nº 3 que dispõe sobre o tema.

     

    A norma versa sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

     

    Estas terão à disposição sistema eletrônico online, disponibilizado no âmbito do eSocial , que possibilitará, a partir da inserção de dados, a geração e a transmissão dos arquivos referentes aos eventos de que trata a Resolução n° 1, de 20 de fevereiro de 2015 do Comitê Gestor do eSocial - e que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

     

    A resolução informa também, entre outros, que o microempreendedor individual que tenha um empregado terá módulo voltado para suas especificidades e será objeto de regulamentação própria.

     

    Para acessar a resolução na íntegra, clique aqui.

     

    Fonte: e-Social




  • eSocial: Versão 2.1 já está disponível

    Publicado em 16/07/2015 às 15:00  

    A nova versão do Manual de Orientação do eSocial, aprovada pela Resolução do Comitê Gestor nº 002/2015, publicada no D.O.U, já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em pontos importantes.

     

    Destacam-se as seguintes alterações:

     

    (a) inclusão dos eventos totalizadores,

     

    (b) utilização do CAEPF de forma análoga ao conceito de estabelecimento na pessoa jurídica,

     

    (c) retirada do evento de adesão antecipada.

     

    De modo a facilitar o acompanhamento, incluiu-se um arquivo de controle de alterações efetuadas no leiaute.

     

    Clique aqui para acessar a documentação técnica.

     

    Fonte: Site e-Social




  • eSocial a partir de setembro de 2016 para quem fatura mais de R$ 78 milhões/ano

    Publicado em 28/06/2015 às 17:00  

    Demais empregadores estão obrigados ao e-Social a partir de 2017

     

    A forma de preenchimento e a entrega de formulários e declarações relativas aos trabalhadores pelas empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2014, mudarão a partir de setembro de 2016. As informações atualmente prestadas separadamente à Previdência Social, à Receita Federal e ao Ministério do Trabalho serão unificadas numa mesma plataforma.

     

    Essas empresas passarão a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) obrigatoriamente a partir da competência Setembro de 2016, para informar dados como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros.

     

    O cronograma que fixa as datas de obrigatoriedade para utilização do sistema foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (25), por meio da Resolução nº 1, de 24 de junho de 2015, do Comitê Diretivo do eSocial.

     

    Assinada pelos secretários-executivos da Fazenda, Tarcísio de Godoy; da Previdência Social, Marcelo Siqueira; do Trabalho e Emprego, Francisco José Ibiapina; e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, José Constantino Júnior, a normativa fixa prazo diferente para a obrigatoriedade de prestar informações relativas ao ambiente de trabalho. Neste caso, as empresas serão obrigadas somente a partir da competência Janeiro de 2017 a utilizar o eSocial para transmitir informações sobre monitoramento da saúde do trabalhador e condições do ambiente de trabalho, bem como comunicação de acidente de trabalho.

     

    A resolução estabelece ainda que a partir da competência Janeiro de 2017 os demais empregadores - inclusive microempresas e empresas de pequeno porte, como o empreendedor individual com empregado, o pequeno produtor rural, o contribuinte individual equiparado à empresa e o segurado especial que possua trabalhadores que lhes prestem serviços - deverão enviar as informações sobre os seus empregados por meio do novo sistema. Já os eventos relativos ao ambiente de trabalho devem ser enviados pelos demais empregadores utilizando o eSocial a partir da competência Julho de 2017.

     

    Abaixo o texto completo da Resolução nº 1/2015, da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

     

    RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2015

    MINISTÉRIO DA FAZENDA

    SECRETARIA EXECUTIVA

    DOU de 25/06/2015 (nº 119, Seção 1, pág. 14)

     

    Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).

     

    O Comitê Diretivo do eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 4º do decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e, considerando o disposto no art. 41 da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 1º da lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, no art. 14-a da lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, no art. 8º da lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, no art. 11 do decreto-lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, no art. 24 da lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990, no art. 23 da lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, nos incisos i, iii e iv do caput e nos §§ 2º, 9º e 10 do art. 32 da lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos arts. 22, 29-a e 58 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, no art. 9º da lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, no art. 16 da lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos Arts. 219, 1.179 e 1.180 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nos Arts. 10 e 11 da medida provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no § 3º do art. 1º e no art. 3º da lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, no art. 4º da lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, no decreto nº 97.936, de 10 de julho de 1989, no decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 e no decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:

     

    Art. 1º - conforme disposto no decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, a implantação do eSocial se dará conforme o seguinte cronograma

     

    I - A transmissão dos eventos do empregador com faturamento no ano de 2014 acima de r$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais) deverá ocorrer

     

    a) A partir da competência setembro de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b);

     

    b) A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.

     

    II - A transmissão dos eventos para os demais obrigados ao eSocial deverá ocorrer

    a) A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b);

     

    b) A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho

     

    § 1º - O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Micro Empreendedor Individual (MEI) com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos observados os prazos previstos no caput.

     

    § 2º - Aquele que deixar de prestar as informações no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões ficará sujeito às penalidades previstas na legislação.

     

    § 3º - A prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma e nos prazos regulamentados pelos órgãos integrantes do comitê gestor do eSocial, a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos os obrigados ao eSocial.

     

    Art. 2º - Os órgãos e entidades integrantes do comitê gestor do eSocial regulamentarão, no âmbito de suas competências, o disposto nesta resolução.

     

    Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     

    TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY - p/Ministério da Fazenda

     

    MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS - p/Ministério da Previdência Social

     

    FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA - p/Ministério do Trabalho e Emprego


    JOSÉ CONSTANTINO BASTOS JÚNIOR - p/Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República




  • E-SOCIAL

    Publicado em 27/02/2015 às 17:00  

    O e-social é uma nova forma de registro de eventos por meio de um canal digital único que geram direitos e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

     


    O e-social tem por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas ä contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei 8.212 de 1991. 




  • Governo federal libera novo manual e layouts do eSocial

    Publicado em 26/02/2015 às 13:00  

    As empresas terão agora uma noção maior do que será exigido pelo temido eSocial. O sistema obriga as empresas a prestarem informações, praticamente em tempo real, sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ontem foi disponibilizada no site do eSocial a tão aguardada versão 2.0 do manual e seus layouts. O documento contém 205 páginas e diversas tabelas. A expectativa é que dentro de um ano o sistema esteja em funcionamento para as companhias no lucro real.

     

    O sistema também deverá ser obrigatório para as empresas do Simples, microempreendedores individuais (MEI) e empregadores domésticos. O cronograma com os prazos oficiais de entrada em vigor do eSocial deve ser publicado em março, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Receita Federal.

     

    O novo cronograma respeitará os períodos mínimos pactuados em dezembro com empresas e confederações, segundo nota do MTE. Assim, as companhias no lucro real - com receita anual acima de R$ 78 milhões - terão seis meses para desenvolver seus sistemas e mais seis meses para testes em um ambiente oferecido pelo governo. Só depois disso, o eSocial será obrigatório.

     

    Os empregadores domésticos já podem participar do projeto-piloto do eSocial desde 2013, mas ainda não se sabe quando será obrigatório para essa categoria. A Resolução nº 1, publicada ontem pelo Comitê Gestor do eSocial, porém, esclarece que os empregadores domésticos, os microempreendedores individuais (MEIs) e as empresas do Simples terão tratamento diferenciado, simplificado e favorecido.

     

    Os advogados de grandes companhias ainda estão comparando a nova versão do manual, divulgada ontem, por volta das 16h, com a versão 1.1, que havia sido publicada em janeiro de 2014. Em geral, a análise prévia é positiva. "O manual está mais simplificado", afirma Angela Rachid, gerente de produtos da divisão brasileira da ADP, empresa de soluções em recursos humanos.

     

    Foram excluídos do eSocial, por exemplo, as notas fiscais de prestadores de serviço e cooperativas com retenção de INSS, aviso de férias e início e término de estabilidades. "Isso não significa que tais dados não possam ser exigidos por outros meios", afirma Angela. Alguns pleitos foram incluídos, como a possibilidade de envio de informação parcial sobre a admissão. "Se o responsável estiver longe da empresa, poderá enviar apenas o CPF e a data do início das atividades do novo empregado e terá mais três dias para completar os dados exigidos."

     

    Agora também existe a possibilidade de se fazer a opção antecipada pelo eSocial. "Com isso, a empresa pode garantir a dispensa de entrega da GFIP e da Dirf naquele ano, por exemplo", diz Angela Rachid.

     

    Para o advogado Caio Taniguchi, do escritório Aidar SBZ Advogados, "o novo manual é mais claro e detalhado do que o anterior, mas as características e finalidades do eSocial permanecem as mesmas".

     

    O novo manual também esclarece, por exemplo, que a substituição das obrigações acessórias - como a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) - dependerá da regulamentação dos respectivos órgãos que as exigem. E que o prazo máximo para substituição das declarações e formulários que contém as mesmas informações do eSocial será definido em resolução do Comitê Diretivo do eSocial.

     

    Outro ponto que chamou a atenção dos advogados foi o fato de na nova versão aparecer que o aviso prévio indenizado gerará apenas o recolhimento de FGTS, sem mencionar a contribuição previdenciária. "Salvo engano, a Receita Federal ainda não havia se posicionado pela não tributação da verba", diz Taniguchi. Apesar de a questão já ter sido definida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Fazenda Nacional ainda continua a tributar a verba.

     

    O Comitê Gestor tentou atender a todos os pleitos das empresas, segundo Clóvis Belbute Peres, da Receita Federal. "Algum ou outro ainda está em discussão. Por isso, ainda poderá haver modificações numa versão seguinte do manual", afirma.

     

    O auditor destaca a retirada do eSocial de alguns eventos casuais no cotidiano das empresas, como as retenções associadas com eventos esportivos. Ele diz também que pleitos das microempresas e MEI por simplificação, por exemplo, ainda estão sendo debatidos com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e podem ser incluídos.

     

    De acordo com Peres, houve atraso na disponibilização do manual por conta dos treinamentos dos funcionários que lidarão com o eSocial e das recentes mudanças legislativas relativas a benefícios como o seguro-desemprego.

     

    Resolução traz prazos para o envio de dados

     

    A Resolução nº 1, publicada ontem pelo Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), estabeleceu prazos - alguns deles apertados - para o envio de informações pelas empresas, além de aprovar os novos manual e layouts do sistema.

     

    A maior preocupação é com o período estabelecido para o envio de informações sobre o registro preliminar de novos empregados. Terão que ser remetidas até um dia antes do início da prestação dos serviços. Segundo o advogado Fábio Medeiros, do Machado Associados, algumas empresas deixam para enviar os dados - como número do PIS ou da carteira do empregado contratado - ao longo do primeiro mês de trabalho. "Com o eSocial, isso não será mais possível", diz Medeiros.

     

    A comunicação de acidente de trabalho também exigirá maior rapidez. Deverá ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato. No caso de desligamento com aviso prévio trabalhado ou por término de contrato por prazo determinado, as informações devem ser enviadas até o primeiro dia útil seguinte.

     

    A norma publicada ontem também determina que as informações sobre as folhas de pagamento e base de cálculo e valores devidos de contribuições previdenciárias, contribuições sociais de que trata a Lei Complementar nº 110, de 2001, contribuições sindicais, FGTS e Imposto de Renda devem ser enviadas até o dia sete do mês seguinte a que se refiram.

     

    O prazo, segundo Medeiros, é razoável, já que as empresas estão acostumadas a prestar essas informações no sétimo dia do mês subsequente na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

     

    Fonte: Valor Econômico




  • Governo institui eSocial que será regulamentado pelo Comitê Gestor

    Publicado em 12/12/2014 às 15:00  

    Foi publicado no Diário Oficial o Decreto 8373/2014, que institui o eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.


    O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e substituirá a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações.


    A transmissão dos arquivos do eSocial será feita pelo empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em lei; o segurado especial; as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e as demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos com retenção do IRRF, ainda que em um único mês do ano-calendário.


    A prestação de informação ao eSocial pelas ME - Microempresas e EPP - Empresas de Pequeno Porte, e pelo MEI - Microempreendedor Individual será efetuada em sistema simplificado, compatível com as especificidades dessas empresas.


    As informações prestadas por meio do eSocial substituirão as constantes na GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, na forma disciplinada no Manual de Orientação do eSocial.


    O Decreto 8373/2014 também determinou que a Caixa, na qualidade de agente operador do FGTS, o INSS, a RFB, o MPS e o MTE, que compõem o Comitê Gestor, regulamentarão o eSocial, no âmbito de suas competências.

     

    Acesse aqui o texto completo do Decreto 8373/2014

    Fonte: COAD




  • As inconsistências do e-social e seu impacto na rotina das empresas

    Publicado em 02/12/2014 às 17:00  

    Não há receita específica para evitar os problemas, mas a empresa deve, em um primeiro momento, focar na revisão cadastral, fazendo a conferência de toda a documentação dos funcionários Kerlen Costa Muito se tem comentado a respeito do e-social, uma ferramenta de controle criada para unificar o envio de informações pelo empregador aos órgãos fiscalizadores através de uma plataforma online. O e-social vem integrar todos os órgãos no maior sistema de controle de renda e fiscalização social já existente. Por esta razão, é importante que o primeiro passo dos empresários seja a medição dos seus impactos.

    Obviamente, o sistema tem seus benefícios, já que obrigará as empresas a se organizarem internamente e o fato de as sanções legais serem de aplicação imediata tornará mais efetiva a busca pelas ações preventivas. Porém, é preciso analisar também os pontos que dificultarão a sua aplicação.

    Micro e pequenas empresas sem um setor de recursos humanos certamente serão as mais afetadas, diante da exigência para que centenas de informações diárias sejam lançadas ao sistema. Muitas rotinas internas precisarão ser alteradas, exigindo organização de dados e a aquisição de softwares. Isto irá atingir também  pessoas físicas que empregam funcionários e, portanto, são empregadores sujeitos ao e-social.

    Um lançamento errado será passível de multa e necessitará de uma autorização para alteração. As informações prestadas ao e-social terão valor fiscal, não havendo tolerância para erros cadastrais, já que a previsão é de que a burocracia para retificação de dados seja muito grande.

    Quando, por exemplo, um trabalhador apresenta um atestado médico de mais de 15 dias é imediatamente encaminhado ao INSS para perícia. Para cumprir as normas do e-social, esse acontecimento já deve ser lançado. Não havendo campo específico para lançamento do período em que se aguarda o resultado da perícia, a empresa deverá, obrigatoriamente, lançar no sistema um benefício de auxíliodoença simples (o chamado B31).

    Sendo esse benefício negado, a empresa terá que retificar a informação antes prestada, o que dependerá de autorização, retificação e tempo, podendo incorrer em multa. O sistema é falho em muitos pontos e é provável que assim continue, já que a nova cartilha de aplicação, prevista para agosto de 2014, ainda não foi publicada.

    Não há receita específica para evitar os problemas, mas a empresa deve, em um primeiro momento, focar na revisão cadastral, fazendo a conferência de toda a documentação dos funcionários. Qualquer erro de cadastro irá "barrar" o lançamento do trabalhador no sistema. Também precisará ter as funções de seus trabalhadores corretamente enquadradas no CBO correspondente. É ele que gerará a base para o cálculo do percentual de aprendizagem e a empresa não será previamente avisada da alteração de percentual antes da aplicação da multa respectiva.

    Nesse cenário, ajustar-se ao sistema do e-social será muito mais difícil do que se imagina. A grande quantidade de dados exigida, a complexidade do sistema, as suas falhas iniciais e a imediatidade dos lançamentos devem ser fatores considerados pela empresa.

    Somente uma estrutura de governança interna bem gerenciada poderá garantir a correção das informações e o cumprimento das normas trabalhistas capazes de evitar punições graves. É imprescindível que a área empresarial esteja atenta para a implementação destas diretrizes o mais rapidamente possível, a fim de que possa transpor os obstáculos que certamente surgirão.

    Link:  http://www.administradores.com.br/noticias/negocios/as-inconsistencias-do-esocial-e-seu-impacto-na-rotina-das-empresas/94746/

    Fonte: Administradores




  • eSocial

    Publicado em 21/07/2014 às 17:00  

    O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Desenvolvido em conjunto pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o eSocial faz parte da Agenda de Ações para Modernização da Gestão Pública que está sendo construída em diálogo com a Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade e o conjunto dos Ministérios e conduzida Ministério do Planejamento.

    Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE




  • Empresas podem rever suas contratações com o eSocial

    Publicado em 18/06/2014 às 17:00  

    A falta de uma regulamentação do projeto está limitando avanços na adequação, independente do porte da empresa.

    A maioria das empresas já iniciou suas adaptações ao eSocial, projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que promete unificar as informações repassadas a todos os órgãos trabalhistas e acabar com a carteira de trabalho em papel. O problema é que a falta de uma regulamentação do projeto está limitando avanços na adequação, independente do porte da empresa. A depender do que será publicado, algumas empresas poderão até rever novas contratações.


    De acordo com pesquisa divulgada ontem pela Thomson Reuters, durante a 2ª Conferência Brasil eSocial, dos cerca de 600 entrevistados cuja maioria possui até mil funcionários, 70% disseram estar conscientes e comprometidos com o projeto, mas deste percentual, 7,5% tiveram uma ação efetiva. "O ponto positivo é que a maioria das empresas já entendeu a complexidade e relevância das informações ao eSocial e entendeu também que as áreas, não só a de Relações Humanas, precisam estar engajadas", disse Marcos Bregantim, diretor de negócios de Tax e Acing da Thomson Reuters.


    Em outro levantamento feito durante o evento, com 900 respondentes, 44% disseram ainda estar na etapa inicial, 32% afirmaram que a implementação está em andamento, mas 22% responderam que aguardam dados de fornecedores e terceirizados e que apenas 0,7% já realizam testes.


    Outra informação que chamou a atenção dos especialistas é que, mesmo que para 78,4% a prorrogação do prazo de outubro para meados de 2015 divulgado recentemente foi favorável porque permitiu elevar a qualidade dos processos e das informações requeridas pelo e Social, para 18,8% de 900 pessoas, o adiamento foi apropriado porque a pessoa considera que poderá postergar o início do projeto. E isso, na opinião dos especialistas, é porque ainda não foi divulgada a portaria interministerial que deixaria as regras para a adaptação e transmissão aos entes mais claras.


    Contudo, os próprios empresários que já estão na fase de testes, como a Alcoa e a Odebrecht, que recomendam não deixar para a última hora. "Estamos quase um ano de projeto, fizemos um grupo de trabalho para discutir as informações, depois entrou uma empresa de consultoria para apoiar. Estamos fazendo alguns testes e ainda não estamos no processo final", afirmou ao DCI o responsável pela área de processos da Odebrecht, Jackson Santos, ao alertar sobre a dificuldade do processo de adaptação.


    Na opinião dele, uma das principais dificuldades que ainda possui é relacionada à comunicação entre os próprios setores envolvidos dentro da construtora. "Até o setor de engenharia precisa saber que com o eSocial não poderei mais contratar cem funcionários de uma hora para outra. O eSocial impacta nisso", comentou Santos.


    O supervisor de recursos humanos da Alcoa e membro do Núcleo de Gestão de Conhecimento (NGC) para o eSocial, Marcos Souza, também afirmou que a implementação do eSocial da empresa demorou mais de um ano. "Identificamos seis mil colaboradores e vimos que mais de 1400 estão com problemas nas informações repassadas", ressaltou.


    Pela pesquisa feita ontem durante o evento, 39% disseram que já estão no processo de revisão e adequação entre um a seis meses, e, portanto, na visão da especialista em soluções de software da empresa, Victoria Sanchez, poderão ter problemas para finalizar a adaptação dentro do prazo. Por outro lado, para 48%, de seis a 12 meses é um bom prazo para adequar os processos internos.


    "Por meio de estudos de acompanhamento do mercado que vimos realizando nesses últimos 12 meses, foi possível identificar que ainda é baixo o número de empresas que têm uma visão completa e assertiva dos reais impactos do eSocial", disse Victoria.


    Além das mudanças na cultura da própria empresa, por meio de uma integração maior entre as áreas e a possibilidade que os trabalhadores verificarem se as empregadoras estão cumprindo com suas obrigações previdenciárias, o eSocial permitirá ao governo ter um retrato claro e integrado da administração tributária (Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho), do mercado de trabalho brasileiro e os vínculos empregatícios.


    Contudo, Adriana Lacombe, da consultoria EY (antiga Ernst & Young), afirmou que não vê nenhuma sinalização dos órgãos envolvidos, como o ministério do Trabalho para também se adaptar a receber as informações a que serão repassadas. "O mesmo serve para os demais entes, inclusive a Justiça do Trabalho. Ela precisará saber qual ofício do eSocial o juiz vai juntar no processo. O tempo dirá" conclui.

    Fonte: DCI-SP




  • Entenda o eSocial... enquanto há tempo

    Publicado em 10/06/2014 às 17:00  

    A mudança de cultura começa pela integração dos departamentos de uma empresa e envolve a alta gestão, além da necessidade de compliance para garantir que as regras sejam cumpridas.

    O governo prorrogou mais uma vez o início de operação do eSocial, mas as empresas não devem se acomodar. É hora de "arrumar a casa" para garantir a qualidade das informações a serem enviadas ao sistema a partir do próximo ano. O alerta foi feito pelo consultor jurídico da IOB, Sílvio Helder Lencioni, na última terça-feira, durante uma concorrida palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). De acordo com o consultor, essa é uma das fases mais importantes do projeto que vai unificar o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. "É hora da organização, da mudança de cultura", disse, ao ressaltar que os dados transmitidos ao sistema significam uma confissão de dívida. Portanto, é necessário que sejam consistentes e reflitam de fato a realidade da empresa.

    A mudança de cultura começa pela integração dos departamentos de uma empresa e envolve a alta gestão, além da necessidade de compliance para garantir que as regras sejam cumpridas. "É preciso união para enfrentar os desafios que virão pela frente", completou.

    Uma das peculiaridades do projeto é a inexistência de um programa gerador e validador, muito diferente do programa de declaração da pessoa física (IRPF), que avisa o contribuinte quando há alguma inconsistência nos dados. Com o eSocial, as informações enviadas, embora possam ser retificadas, formarão um gigante banco de dados que será compartilhado pela Receita Federal, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Caixa Econômica Federal, os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento do sistema.

     

    Para uma platéia com quase 150 pessoas, o consultor da IOB deixou claro que não houve qualquer mudança na legislação na exigência da nova forma de transmitir dados sobre os trabalhadores ao governo.

     

    As regras são as mesmas.

     

    A questão central é que grande parte das empresas não cumprem à risca. É o caso do aviso de férias. Pela legislação, o trabalhador deve ser comunicado por escrito com antecedência mínima de 30 dias. Mas há casos de companhias que deixam o procedimento para a última hora, fazendo essa comunicação com dois e até um dia antes do início das férias. A boa notícia é que essa informação não mais entrará no sistema.

     

    A exigência estava prevista mas foi retirada na versão atual do programa. "Há inúmeras obrigações que, historicamente, não são cumpridas pelas empresas. É preciso mudar essa cultura", alertou Lencioni.

     

    A obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial ficou para o segundo semestre de 2015. As grandes empresas, tributadas pelo regime de lucro real, serão as primeiras a alimentar o banco de dados trabalhista. O novo cronograma de implantação foi definido durante reunião realizada recentemente com dirigentes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Receita Federal, Previdência Social e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).

     

    O layout definitivo do sistema deve ficar pronto em três meses. Depois de finalizado, o grupo de trabalho e o Comitê Gestor terão seis meses para avaliá-lo. Transcorrido esse prazo, haverá seis meses de testes antes da obrigatoriedade para as grandes empresas. O prazo para as demais empresas ainda está em discussão. No futuro, o eSocial será obrigatório para todas as empresas do País, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).

     

    Fonte: Diário do Comércio/ Silvia Pimentel.




  • AGORA É OFICIAL - Caixa divulga novo layout do eSocial

    Publicado em 06/06/2014 às 17:00  

    Foi publicada no Diário Oficial da União a Circular nº 657/2014 da Caixa Econômica Federal, que divulga novo leiaute (versão 1.2) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Além disso, o documento estabelece o prazo de entrega das informações, em relação aos eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

     

    Veja na íntegra a circular

     

    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

    VICE-PRESIDÊNCIA

    DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

    CIRCULAR N° 657, DE 4 DE JUNHO DE 2014

     

    Aprovar e divulgar o leiaute do sistema deEscrituração Fiscal Digital das Obrigações

     

    Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

     

    A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade deAgente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º,inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995,publica a presente Circular.

     

    1 Referente aos eventos aplicáveis ao FGTS, declara aprovado o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de EscrituraçãoFiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas(eSocial), e que deve o empregador, no que couber, observar asdisposições deste leiaute.

     

    2 A transmissão dos eventos se dará por meio eletrônico peloempregador, por outros obrigados a ele equiparado ou por seu representante legal, com previsão, inclusive, de uso de módulo webpersonalizado, de acordo com categoria de enquadramento do empregador.

     

    3 O padrão e a transmissão dos eventos são decorrentes dapublicação do pacote de manuais do eSocial abaixo identificados:

     

    -Manual de Orientação do eSocial versão 1.2 (MOS) acompanhado docontrole de alterações; - Manual de especificação técnica do XMLversão 1.0.

     

    3.1 O acesso à versão atualizada e aprovada destes Manuaisestará disponível na Internet, nos endereços eletrônicos www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br, opção download.

     

    4 Será observado o seguinte prazo para a transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS,constantes do leiaute dos arquivos que compõem eSocial:

     

    4.1 Após 6 (seis) meses contados do mês da publicação da versão 1.2 do MOS será disponibilizado ambiente de testes contemplando os Eventos Iniciais, Eventos Não Periódicos e Tabelas.

     

    4.2 Após 6 (seis) meses contados do mês da disponibilização do ambiente de testes contemplando os Eventos Iniciais, Eventos Não Periódicos e Tabelas, será obrigatória a transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS, para as empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3.600.000,00 no ano de 2014)

     

    4.3 A obrigatoriedade para as demais categorias de empregadores observará as condições especiais de tratamento diferenciado que se apliquem à categoria de enquadramento, a exemplo do Segurado Especial, Pequeno Produtor Rural, Empregador Doméstico, Micro e Pequenas Empresas e Optantes pelo Simples Nacional.

     

    5 A prestação das informações ao FGTS, atualmente realizada por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS eInformações à Previdência Social - SEFIP, será substituída pela transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS por meio do leiaute dosarquivos que compõem eSocial, a partir da data em que se iniciar aobrigatoriedade para os grupos de empregadores.

     

    5.1 As informações contidas nos eventos aplicáveis ao FGTSserão utilizadas pela CAIXA para consolidar os dados cadastrais efinanceiros da empresa e dos trabalhadores, no uso de suas atribuições legais.

     

    5.1.1 Por consequência, são de total responsabilidade doempregador quaisquer repercussões, no âmbito do FGTS, decorrentesde informações omitidas ou prestadas, direta ou indiretamente, pormeio do eSocial.

     

    5.2 As informações por meio deste leiaute deverão ser transmitidas até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao que se referem.

     

    5.3 Antecipa-se o prazo final de transmissão para o dia útilimediatamente anterior, quando não houver expediente bancário nodia 7 (sete).

     

    6 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias, em especial, àquelas preconizadas na Circular CAIXA 642, de 06/01/2014.

     

    Fonte: Fenacon/ FABIO FERREIRA CLETO.




  • e-Social - Qualificação Cadastral

    Publicado em 03/06/2014 às 17:00  

    NOVO SERVIÇO AUXILIAR A QUALIFICAÇÃO PARA e-SOCIAL

    Foi disponibilizado no Conectividade Social ICP o novo serviço: Envio dos Arquivos Cadastro NIS.

    Com esse novo serviço, será possível realizar, por meio de arquivo no layout padrão definido pela CAIXA, o cadastramento de vários trabalhadores no Cadastro NIS.

    Esta mesma solução também viabiliza a localização do número do NIS para o trabalhador já cadastrado e ainda a atualização dos seguintes dados cadastrais: NOME, DATA DE NASCIMENTO e CPF.

    Os procedimentos para elaboração do arquivo constam da página da CAIXA no endereço http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/pis/index.asp  

    Após a postagem do arquivo a empresa receberá o retorno em até dois dias úteis com o resultado do processamento.

    Com a disponibilização deste serviço o empregador, passa a contar com mais uma ferramenta para cadastramento de NIS, além do acesso online ao Cadastro NIS disponibilizado desde março de 2013.

    Ressalta-se, ainda, que este serviço facilitará a preparação da empresa para o eSocial. Assim, sempre que o eSocial apresentar necessidade de ajuste cadastral no NIS, a empresa poderá enviar os dados dos empregados para consulta e atualização dos dados do NIS, se for o caso.

    Esta é uma oportunidade de qualificação dos dados do trabalhador mediante apropriação das informações enviadas pela empresa, desonerando assim a necessidade de o trabalhador procurar a CAIXA para realizar a atualização.

    O serviço poderá ser outorgado para Pessoa Física ou Jurídica, conforme regras vigentes do Conectividade Social ICP, por meio das opções "Outorgar Procuração" ou "Aditar Procuração" disponíveis no menu PROCURAÇÃO do Conectividade Social.

    Com a disponibilização deste novo Serviço, a solicitação de cadastramento por meio da entrega do DCN - Documento de Cadastramento do NIS (MO 31.445) nas agências da CAIXA será descontinuado, sendo realizado somente até 31/10/2014.

    Prepare-se para esta mudança, antecipe sua migração para o canal de atendimento mais adequado para o seu perfil e aproveite esta ação vantajosa para a empresa, para o empregado e para a CAIXA.

    Fonte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL




  • eSocial deverá reduzir concorrência desleal entre empresas

    Publicado em 29/05/2014 às 13:00  

    Segundo especialista, as empresas passam a competir em pé de igualdade nas despesas trabalhistas perdendo portanto a 'competitividade' de custos gerada pela informalidade

    O eSocial deverá reduzir a concorrência desleal entre as empresas, uma vez que irá inibir formas de contratação ilegais como "pessoa jurídica" (PJ) ou CLT Flex. É o que afirma o gerente sênior executivo de legislação trabalhista e previdência social da EY do Brasil, Marcelo Godinho.

    "Com a entrada em vigor do eSocial, que até 2015 deve englobar todas as empresas brasileiras, aquelas companhias que atuam com elevado grau de informalidade e, por conta disso, conseguem oferecer preços muito inferiores tanto de produtos quanto de serviços, precisarão se adequar às novas regras e as discrepâncias tendem a desaparecer", explica.

    Segundo Godinho, o eSocial não cria nenhuma obrigação adicional para as empresas, mas vai concentrar em um único lugar informações antes dispersas como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

    "Além disso, o governo passará a ter visibilidade total sobre a jornada de trabalho dos empregados, seus salários, férias, afastamentos e licenças, o que vai permitir uma fiscalização online das empresas sem precedentes na história do País. Essa nova realidade vai promover uma maior formalização do trabalho", afirma Godinho.

    Outro efeito que a adoção do eSocial traz é o aumento da arrecadação pelo Governo - o que alguns analistas estimam ser cerca de 20 bilhões de reais a mais por ano, de acordo com Godinho.

    Para o consultor da EY, as empresas que persistirem com práticas de contratação como a PJ ou CLT Flex estarão assumindo um risco elevado de autuação, uma vez que os órgãos de fiscalização do trabalho, da previdência e de tributos conseguirão visualizar facilmente os desvios.

    Fonte: IDG Now




  • Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual

    Publicado em 25/05/2014 às 16:00  

    O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. A publicação desse pacote completo de informações é fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014).

    O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.

    O Comitê Gestor do eSocial, composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS, Caixa Econômica Federal e Receita Federal, está em contínua interlocução com os diversos grupos de empregadores. As equipes dessas instituições estão sendo capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema. Além disso, estarão disponíveis em breve para consulta no Portal do eSocial ( http://www.esocial.gov.br/ ) vídeos de orientação, guias de "Perguntas e Respostas" e um novo manual de orientação mais claro e explicativo. 

    eSocial 

    O eSocial abrangerá todos aqueles que contratam trabalhadores, sejam empresas de diversos portes, produtores rurais, profissionais liberais, empregadores domésticos, que utilizarão o sistema para registrar os eventos relativos às relações de trabalho. De forma simplificada, dados referentes à admissão, licenças, aviso prévio, desligamentos, remunerações e pagamentos, informações que já são obrigatoriamente prestadas por meio de diversos sistemas, passarão a ser encaminhadas por um canal único: o eSocial.

    O sistema vai simplificar e racionalizar o cumprimento das obrigações previstas na legislação trabalhista, previdenciária e tributária, eliminando declarações e formulários exigidos pela Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Caixa Econômica Federal e pela Receita Federal, tais como GFIP, RAIS, Caged, entre outros.

    O aumento do controle e da qualidade das informações prestadas a essas instituições beneficiará também os trabalhadores, na medida em que garantirá maior efetividade na concessão de direitos assegurados, tais como: benefícios previdenciários, FGTS, seguro desemprego, Abono Salarial.

    Fonte: Receita Federal do Brasil.




  • Expectativa de novos prazos para o eSocial

    Publicado em 15/05/2014 às 15:00  

    Nas próximas semanas devem ser divulgados o Manual de Orientação do eSocial com o leiaute versão 1.2. e o Manual de especificação técnica dos arquivos .xml para envio das informações trabalhistas das empresas para o governo .

    Nas próximas semanas devem ser divulgados o Manual de Orientação do eSocial com o leiaute versão 1.2. e o Manual de especificação técnica dos arquivos .xml para envio das informações trabalhistas das empresas para o governo. A informação é da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), que entrou em contato com o coordenador geral de Sistemas de Fiscalização da Receita Federal, Daniel Belmiro, e o representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), José Alberto Maia.

    De acordo com eles, seis meses depois da divulgação da nova versão do leiaute deverá ser disponibilizado o acesso ao ambiente de testes para envio dos arquivos do eSocial.

     

    As empresas, por sua vez, deverão iniciar os envios respeitando a nova obrigatoriedade somente a partir de 2015, já que a previsão é que isso só ocorra seis meses após a disponibilização do ambiente de testes.

     

    Entenda a nova obrigatoriedade

     

    O eSocial vai reunir as informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas numa única plataforma on-line. Dessa forma, o cruzamento de informações será facilitado, auxiliando na fiscalização e diminuindo a possibilidade de erros cometidos pelas empresas ao fornecer os dados de obrigações como o Caged, a Rais, a Dirf e a GFIP. Da parte do governo, diferentes órgãos vão buscar nesta ferramenta única os dados que lhes competem.

     

    De acordo com um estudo do Banco Mundial, uma empresa gasta 2,6 mil horas (ou 65 semanas) por ano para ficar em dia com suas obrigações ficais. O Brasil tem o pior desempenho entre os 185 países pesquisados, em consequência do excesso de leis e obrigações.


    Fonte: Eco Finanças/ oeconomista.noticias




  • Governo negocia nova data para entrada de pequenas e médias no eSocial

    Publicado em 28/03/2014 às 15:00  

    Atual cronograma do projeto só determina o prazo para as empresas de lucro real, com receita acima de R$ 78 milhões por ano

     

    O governo detalhou nesta quinta-feira, 27, o cronograma estimado para a implantação e início da obrigatoriedade do eSocial, sistema que unifica em um único ambiente online a prestação de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas para o governo.

     

    A data de início da obrigatoriedade do eSocial para pequenas e médias empresas agora está indefinida. Assim, a previsão de janeiro de 2015, divulgada na semana passada, deixa de valer.

     

    Já para as grandes empresas, com receita anual superior a R$ 78 milhões, a data estimada está mantida em outubro deste ano, conforme a estimativa divulgada na última semana.

     

    De acordo com a Receita Federal, os órgãos envolvidos com o Comitê Gestor do Esocial e a Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República estão em negociação para definir uma nova data para a entrada obrigatória de empresas pequenas e médias no eSocial. Nessa lista estão as empresas que apuram lucro presumido, Simples Nacional, entidades imunes ou isentas, Microempreendedor Individual (MEI), produtores rurais e outros equiparados a empresas, como os autônomos.

     

    Segundo a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, as discussões envolvem a garantia de tratamento diferenciado para as MPEs no projeto do eSocial, com o objetivo de simplificar as obrigações exigidas. Em janeiro, o ministro Guilherme Afif Domingos, responsável pela secretaria, criticou o projeto e afirmou que o eSocial iria apenas digitalizar a burocracia. 

     

    À espera de uma portaria. A expectativa do empresariado, no entanto, ainda é pela divulgação oficial (via portaria interministerial) do cronograma e do manual que trará alterações nos layout do eSocial. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, esta portaria será divulgada "em breve". No início de abril, o Comitê Gestor do Esocial se reunirá em Brasília para discutir os pontos do projeto que têm sido mais criticados pelas empresas e definir um cronograma definitivo. Assim, a expectativa é de que a divulgação da portaria ocorra ainda em abril.

     

    Representantes de grandes empresas pressionam o governo por um cronograma mais espaçado. Por isso, é possível que o prazo de outubro seja alterado. Vale lembrar que o eSocial não altera nenhuma legislação atual, mas sim obriga a prestação de contas em um único sistema online, com a promessa de facilitar o cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias e facilitar o controle e cruzamento de dados pelo governo. 

     

    Uma estimativa conservadora da Receita Federal prevê incremento anual de R$ 20 bilhões na arrecadação quando o eSocial estiver funcionando plenamente.

     

    Dentro das empresas, o projeto envolve uma mudança cultural e de processos em várias áreas - como recursos humanos, tecnologia da informação, contabilidade, fiscal, segurança da informação, medicina do trabalho e jurídico.

     

    De um universo de 12 milhões de contribuintes pessoa jurídica no cadastro da Receita Federal, a maioria tem até mil funcionários (54%). Grandes empresas com mais de 5 mil funcionários representam 24% e as empresas com entre mil e 5 mil empregados são 22% do total.

     

    Datas. As fases do cronograma de implantação do eSocial foram detalhadas em apresentação do auditor-fiscal Paulo Roberto Magarotto em seminário promovido pelo Instituto Brasil de Executivos de Finanças (Ibef), em São Paulo. Magarotto assumiu a responsabilidade pela divulgação do eSocial no Estado de São Paulo recentemente.

     

    Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas - consulta de CPF, PIS/NIT e data de nascimento na base do sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): março 2014

     

    Manual de especificação técnica do XML (layouts) e conexão webservice: abril 2014

     

    Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos iniciais (pré-produção): maio 2014

     

    Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do cadastramento inicial dos trabalhadores: julho 2014

     

    Obrigatoriedade de prestar a informação via eSocial, módulo empregador doméstico: 120 dias após a publicação da regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013 (a antiga PEC das domésticas).

     

    Implantação do eSocial por fases para as empresas de lucro real: cadastramento inicial até 31 de outubro de 2014; envio dos eventos mensais de folha e apuração dos tributos a partir da competência relativa a outubro de 2014; substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) a partir da competência relativa a janeiro de 2015.

     

    Implantação do eSocial com recolhimento unificado para segurado especial e pequeno produtor rural: a partir de 1º de maio de 2014.

     

    Implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empregadores: empresas de lucro presumido, Simples Nacional, entidades imunes ou isentas, MEI, produtores rurais e demais equiparados a empresas: cronograma em análise pelos ministérios e pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

     

    Entes públicos: administração direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: cadastramento inicial até 31 de janeiro de 2015; entrega da primeira competência do eSocial, relativa a janeiro de 2015, até 7 de fevereiro de 2015.

     

    Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias e entrada do módulo da reclamatória trabalhista: a partir de janeiro de 2015.

     

    Fonte: Agência Estado/Jornal Contábil.




  • Adiado para outubro/2014 prazo para implantação do eSocial

    Publicado em 21/03/2014 às 13:00  

    Após pressão do empresariado, que alega ter grandes dificuldades para se adaptar às exigências, a Receita Federal resolveu adiar novamente os prazos para implantação do eSocial. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a iniciar a transmissão das informações a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2014. Os demais contribuintes passarão a ter que acessar o eSocial apenas em janeiro de 2015. O sistema já teve como data inicial janeiro deste ano. Posteriormente, foi prorrogado para abril e depois para junho, de forma não oficial pela Receita Federal.

    O eSocial obrigará as empresas a oferecer a órgãos do governo federal informações detalhadas, e praticamente em tempo real, sob