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Donos de rede de restaurantes são presos suspeitos de abrirem empresas em nome de "laranjas" e fraudar o Simples Nacional


Publicada em 13/01/2021 às 12:00h 


Através da fraude, o grupo empresarial pagava o ICMS destinado a microempresas, apesar de ser um dos maiores do ramo em Teresina. O prejuízo causado ao Simples Nacional pode chegar aos R$ 3 milhões, segundo o Ministério Público.


Os donos de uma rede de restaurantes de culinária japonesa e mais cinco sócios foram presos em 16/12/2020, suspeitos de montar um esquema para fraudar o benefício do Simples Nacional, concedido para microempresas. Segundo o Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, do Ministério Público, o grupo teria causado um prejuízo de R$ 3 milhões ao Simples Nacional.


Segundo o delegado James Guerra, da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccortec), o grupo de restaurantes era formado por oito empresas, todas de propriedade do casal que liderava a organização. Entretanto, no papel cada empresa tinha um dono diferente, e pagava os impostos como empresas independentes.

"As empresas gozavam do benefício do Simples Nacional, quando o certo era eles calcularem o faturamento de todas", explicou o delegado James Guerra.

O Simples Nacional é um regime tributário para micro e pequenas empresas em que os impostos federais, estaduais e municipais de forma unificada. O objetivo a simplificação da tributação para pequenos empreendedores, e prevê ainda descontos no pagamento de impostos e dívidas.



Organização criminosa e lavagem de dinheiro


O delegado James Guerra informou que os sete presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Segundo ele, a investigação continua em busca de outra empresas do mesmo grupo em que a mesma fraude possa estar ocorrendo. A polícia ainda não conseguiu definir desde quando o esquema era operado, e por isso o prejuízo causado pelas fraudes pode ser maior.


Todas as oito empresas integravam um único grupo econômico, usando a mesma logomarca e anunciava todas as suas "lojas" em um mesmo endereço na internet. Entretanto, cada loja tinha um dono diferente, apesar de que todas eram comandados pelo casal de empresários que chefiava a organização.


Os verdadeiros donos usavam as outras pessoas como laranjas para abrirem empresas e contas bancárias, e utilizavam procurações públicas para movimentar as contas bancárias das empresas. Os laranjas eram um ex-funcionário do casal e parentes dele.


Assim, o grupo empresarial pagava o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado a microempresas, apesar de ser, segundo o Grincot, um dos maiores do ramo em Teresina.



Fonte: G-1 Piauí, com adequações no texto pela M&M Assessoria Contábil.




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