Através da
fraude, o grupo empresarial pagava o ICMS destinado a microempresas, apesar de
ser um dos maiores do ramo em Teresina. O prejuízo causado ao Simples Nacional
pode chegar aos R$ 3 milhões, segundo o Ministério Público.
Os donos de uma rede de restaurantes de culinária
japonesa e mais cinco sócios foram presos em 16/12/2020, suspeitos de montar um
esquema para fraudar o benefício do Simples
Nacional, concedido para microempresas. Segundo o Grupo Interinstitucional de
Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, do Ministério Público, o grupo teria causado um prejuízo de R$ 3 milhões ao Simples
Nacional.
Segundo o delegado
James Guerra, da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária
(Deccortec), o grupo de restaurantes era
formado por oito empresas, todas de propriedade do casal que
liderava a organização. Entretanto, no papel cada
empresa tinha um dono diferente, e pagava os impostos como
empresas independentes.
"As
empresas gozavam do benefício do Simples Nacional, quando o certo era eles
calcularem o faturamento de todas", explicou o delegado James Guerra.
O Simples Nacional é
um regime tributário para micro e pequenas empresas em que os impostos
federais, estaduais e municipais de forma unificada. O objetivo a simplificação
da tributação para pequenos empreendedores, e prevê ainda descontos no
pagamento de impostos e dívidas.
Organização
criminosa e lavagem de dinheiro
O delegado James
Guerra informou que os sete presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação
fiscal. Segundo ele, a investigação continua em busca de outra
empresas do mesmo grupo em que a mesma fraude possa estar ocorrendo. A polícia
ainda não conseguiu definir desde quando o esquema era operado, e por
isso o prejuízo causado pelas
fraudes pode ser maior.
Todas as oito
empresas integravam um único grupo econômico, usando a mesma logomarca e
anunciava todas as suas "lojas" em um mesmo endereço na internet. Entretanto,
cada loja tinha um dono diferente, apesar de que todas eram comandados pelo
casal de empresários que chefiava a organização.
Os verdadeiros donos usavam as outras pessoas como laranjas para
abrirem empresas e contas bancárias, e utilizavam procurações públicas para movimentar as contas bancárias das
empresas. Os laranjas eram um ex-funcionário do casal e parentes dele.
Assim, o grupo
empresarial pagava o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
destinado a microempresas, apesar de ser, segundo o Grincot, um dos maiores do
ramo em Teresina.
Fonte:
G-1 Piauí, com adequações no texto pela M&M
Assessoria Contábil.
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