Iniciativa tem o objetivo de promover o trabalho decente a partir da conduta empresarial responsável

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria de Trabalho (STRAB) do Ministério do Trabalho e Previdência lançou, em 05/05/2022, o Autodiagnóstico Trabalhista, elaborada em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Autodiagnóstico Trabalhista integra o Programa Trabalho Sustentável, que reúne uma série de atividades, como capacitações, campanhas e sistemas desenvolvidos pela SIT para a promoção do trabalho decente e a conduta empresarial responsável.

A nova ferramenta é on-line, gratuita e interativa e foi desenvolvida para fornecer informações e conselhos técnicos aos empregadores, trabalhadores e sociedade em geral sobre os meios mais eficazes para promoção do trabalho decente a partir de uma conduta empresarial responsável.

"O Autodiagnóstico Trabalhista convida o usuário a responder um questionário sobre temas relativos ao mundo do trabalho e fornece, a cada questão, orientações sobre o assunto respectivo e propostas para que as empresas possam adequar sua conduta quando necessário", explica o subsecretário de Inspeção do Trabalho Romulo Machado e Silva.

A iniciativa contempla versões para multinacionais e para micro e pequenas empresas.

Entre os temas tratados no Autodiagnóstico estão conduta empresarial responsável, segurança e saúde no trabalho, observância de instrumentos internacionais, conduta empresarial responsável dos parceiros de negócios, eliminação do trabalho análogo à escravidão, erradicação do trabalho infantil, eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação, liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.

Ao final do preenchimento do Autodiagnóstico, a ferramenta fornece a possibilidade de fazer o download de um relatório contendo todas as perguntas respondidas e seus respectivos feedbacks e de um plano de melhorias, que pode ser alterado para se adequar às necessidades do usuário.

"É importante frisar que a ferramenta não armazena nenhuma informação do usuário. Por isso é importante que baixe o relatório e o plano de melhorias, caso contrário as informações serão perdidas", afirma Romulo Machado e Silva.

Para acessar o Autodiagnóstico Trabalhista, acesse https://autodiagnostico.sit.trabalho.gov.br.

Internacional

A nova ferramenta atende ao compromisso de prestar orientações sobre a legislação trabalhista nacional e ainda de promover a observância da Declaração Tripartite de Princípios Sobre Empresas Multinacionais e Política Social da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos Princípios Orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre Empresas e Direitos Humanos e das Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social