Coletânea de matérias, artigos e legislação sobre a Reforma Tributária

- Reforma Tributária: alterados os procedimentos de retenção de tributos federais na NFS-E

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25038

- Reforma Tributária: Como se dará a tributação das HOLDINGS?

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25036

- Reforma Tributária - A complexidade real: 2 sistemas tributários simultâneos e diferentes!

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25035

- Transferência de créditos na Reforma Tributária

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25012

-Créditos de IBS e CBS no Fornecimento de Vale-Transporte, Vale-Refeição e Vale-Alimentação

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25006

- Reforma tributária e franquias: impactos e mudanças para redes e franqueados

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25000

-Imposto Seletivo: Limites jurídicos e estratégias empresariais

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24998

-Qual a Alíquota da CBS?

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24995

-Reforma Tributária - Como fica o planejamento tributário no Simples Nacional?

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24992

-ITCMD na transmissão de heranças e doações no exterior: o que mudou com a reforma tributária?

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24937

-Reforma tributária e cumulatividade oculta nas importações
Inclusão do imposto de importação nas bases de cálculo do IBS e da CBS pode comprometer neutralidade prometida

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24934

- Reforma tributária complica prazos no processo administrativo fiscal

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24935

-Reforma tributária e cumulatividade oculta nas importações

Inclusão do imposto de importação nas bases de cálculo do IBS e da CBS pode comprometer neutralidade prometida

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24934

-Em que momento serão apropriados os créditos do IBS?

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24926

-Reforma Tributária - aluguel por temporada: incidência do IBS e CBS

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24913

- ITCMD após a Reforma Tributária: a aplicabilidade das alíquotas progressivas e tributação de bens no exterior

Https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?Id=24891  

- Reforma Tributária: novas disciplinas quanto ao IBS

Https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?Id=24876

- Reforma Tributária: habilitação das empresas relativas aos benefícios de ICMS

Https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?Id=24852

- Porto Alegre (RS) - reforma tributária: guias do IPTU 2026 passam a incluir o cadastro imobiliário brasileiro

Https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?Id=24843  

-Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à reforma tributária do consumo

Https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?Id=24834

-Receita Federal e comitê gestor do ibs definem regras relativas a obrigações acessórias da Reforma Tributária para início de 2026
Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma

Https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?Id=24815  

-Reforma Tributária: quais serão as obrigações acessórias a partir de 2026?

Https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?Id=24811

-Reforma Tributária onera valor de aluguéis

Https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?Id=24801

-Reforma Tributária e a nova definição de receita bruta no Simples Nacional
Nova definição de receita bruta amplia limites fiscais e força microempresas a rever estrutura e planejamento

Https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?Id=24799

-Reforma Tributária e a nova definição de receita bruta no Simples Nacional
Nova definição de receita bruta amplia limites fiscais e força microempresas a rever estrutura e planejamento

Https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?Id=24799

-Reforma Tributária e o cadastro imobiliário brasileiro: uma nova arquitetura fiscal
Mais do que simplificar o sistema, o novo modelo redefine a fronteira entre renda e consumo no setor imobiliário

Https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?Id=24797

-Entenda como o setor imobiliário será afetado pela Reforma Tributária
Para especialistas, setor ganhou um regime sob medida ao ser contemplado com redutores de alíquota, mas a gestão da nova sistemática de tributação exigirá planejamento financeiro robusto

Https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?Id=24775

-    Reforma tributária: os novos CBS e IBS devem compor base de cálculo do ICMS
Deverá haver o efeito cascata da cobrança do imposto estadual durante a fase de transição, que acaba em 2032

Https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?Id=24768

- Reforma da renda no Brasil: desvendando os desafios da tributação de dividendos

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24750

- Reforma tributária: ITCMD ameaça herança global?

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24749  

-    Reforma tributária inaugura nova fronteira no setor de saúde

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24735

-    Reforma Tributária: novos campos do IBS/CBS serão obrigatórios em janeiro de 2026

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24728   

-  7 pontos da reforma tributária que podem mexer com o futuro da sua empresa

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24714

- IBS e CBS na reforma: Desafios para a precificação dos serviços

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24706

- Tributação dos créditos de carbono: como é hoje e o que muda com a reforma

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24703

- Reforma tributária e inteligência artificial

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24704

-     DC-e será obrigatória para movimentação de bens por não contribuintes do ICMS

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24648

-    Reforma tributária pode elevar custos e alterar competitividade do setor de serviços

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24647

-    Locação por temporada: neutralidade tributária sem burocracia

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24646



-   'CPF dos imóveis' começa em 2026 e pode impactar cálculo do IPTU, dizem especialistas
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24640

-  Alterações da Reforma Tributária impactam trabalhador 
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24552  

-    Holding Familiar: o novo custo silencioso da Reforma Tributária
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24523

-    Nota fiscal de serviços e reforma: O contador no centro da mudança
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24521

- Compra de imóveis em leilão com a reforma tributária
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24500

-  Tributação de créditos de carbono: dilema ambiental-fiscal da reforma

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24469

-  Desafios do varejo com o fim da substituição tributária depois da reforma

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24466

- Split payment e reforma tributária: Implicações fiscais e financeiras para as empresas

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24465

-Simples Nacional x B2B: a reforma tributária complicou tudo?

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24464  

-Comércio prevê prejuízos para pequenos negócios

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23940

-Comitê Gestor da Reforma Tributária será fundamental, diz advogada 

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23941

-Reforma Tributária exigirá 'reengenharia' de gestão; veja as cinco áreas mais impactadas

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23946

-Reforma Tributária: entenda como ficará a cobrança de impostos sobre fundos de investimentos

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23947

-Cesta básica, cashback, Imposto Seletivo: entenda a regulamentação da Reforma Tributária

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23948

-Reforma Tributária: veja lista de profissionais liberais que terão alíquota reduzida

https://mmcontabilidade.com.br/profissionaisliberais/materias.aspx?idmat=506

-Para tributaristas, reforma tributária acerta ao não responsabilizar empresas do mesmo grupo econômico

 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23975

-Reforma Tributária: Cruzamento de Dados Bancários - Lançamento da CBS e IBS

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23972

-Reforma tributária: principais impactos nas pequenas e médias empresas e como se preparar

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23964

-Reforma tributária e aquisições públicas: impactos e desafios na transição fiscal

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23969

-Publicada a primeira lei que regulamenta a reforma tributária

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23971

-Reforma Tributária: Bancada do agro se articula para derrubar veto de Lula sobre tributação de Fiagros

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23956

-O que ninguém está te contando sobre a Reforma Tributária

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23987    

-   Como a Reforma Tributária pode afetar a competitividade do setor de serviços

 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23990 

-Reforma Tributária: Governo buscará solução para que setor imobiliário

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23994

-A não regressividade na reforma tributária: desafios e inovações necessárias para uma efetiva justiça fiscal

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24005

-O empresariado brasileiro e o ano mais difícil na transição pós-reforma

  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24006

-Reforma tributária e regime transitório na atividade de locação de imóveis

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24017

-Reforma tributária: a Lei Complementar 214/25

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24029   

-Veja a lista de medicamentos e vacinas que terão imposto zerado com a Reforma Tributária

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24030

-Reforma tributária 8: O que é o nanoempreendedor?

https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=622   

-A reforma tributária e os impactos para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24047

-O Imposto sobre Bens e Serviços: uma nova era para o sistema tributário brasileiro

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24218

-O fim da gestação e o nascimento dos novos tributos sobre o consumo: o que esperar

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24225

-Imposto Seletivo e tributação regulatória

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24310

-Cashback na reforma tributária: desafios no combate à regressividade

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24329

-A reforma tributária e a migração nordestina

 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24342

-O impacto da reforma tributária na locação e venda de imóveis - Reflexões e planejamento da pessoa física

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24363    

-Publicado o texto da Lei da Reforma Tributária

 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24367

- Do manicômio tributário à ágora do IVA? Uma análise da transição para a CBS e o IBS

  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24385     

-cClassTrib: O que é isso?

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24384


- Reforma tributária: O desafio da transição de créditos o IBS
 

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24389

- Prepare-se para a Reforma Tributária: empresas do RS já podem testar documentos fiscais eletrônicos que serão usados com a implantação da Reforma Tributária

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24418  

-Empresa do Simples Nacional no meio de cadeia deve avaliar os impactos da Reforma Tributária
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24447  

- Novas regras de NF-e e NFC-e para a Reforma Tributária

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24454

LEGISLAÇÃO

-Emenda Constitucional 132/2024, que inseriu a Reforma Tributária

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm

- Lei Complementar 214/2025, que disciplinou a Reforma Tributária

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp214.htm