Coletânea de matérias, artigos e legislação sobre a Reforma Tributária

- Reforma da renda no Brasil: desvendando os desafios da tributação de dividendos

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24750

- Reforma tributária: ITCMD ameaça herança global?
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24749 

-  Reforma tributária inaugura nova fronteira no setor de saúde
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24735

-  Reforma Tributária: novos campos do IBS/CBS serão obrigatórios em janeiro de 2026
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24728  

- 7 pontos da reforma tributária que podem mexer com o futuro da sua empresa
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24714

- IBS e CBS na reforma: Desafios para a precificação dos serviços
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24706

- Tributação dos créditos de carbono: como é hoje e o que muda com a reforma
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24703

- Reforma tributária e inteligência artificial
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24704

-  DC-e será obrigatória para movimentação de bens por não contribuintes do ICMS
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24648

-  Reforma tributária pode elevar custos e alterar competitividade do setor de serviços
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24647

-  Locação por temporada: neutralidade tributária sem burocracia
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24646



-  'CPF dos imóveis' começa em 2026 e pode impactar cálculo do IPTU, dizem especialistas
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24640

- Alterações da Reforma Tributária impactam trabalhador 
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24552 

-  Holding Familiar: o novo custo silencioso da Reforma Tributária
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24523

-  Nota fiscal de serviços e reforma: O contador no centro da mudança
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24521

- Compra de imóveis em leilão com a reforma tributária
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24500

- Tributação de créditos de carbono: dilema ambiental-fiscal da reforma

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24469

- Desafios do varejo com o fim da substituição tributária depois da reforma
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24466

-Split payment e reforma tributária: Implicações fiscais e financeiras para as empresas
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24465

-Simples Nacional x B2B: a reforma tributária complicou tudo?
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24464 

-Comércio prevê prejuízos para pequenos negócios

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23940

-Comitê Gestor da Reforma Tributária será fundamental, diz advogada 

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23941

-Reforma Tributária exigirá 'reengenharia' de gestão; veja as cinco áreas mais impactadas

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23946

-Reforma Tributária: entenda como ficará a cobrança de impostos sobre fundos de investimentos

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23947

-Cesta básica, cashback, Imposto Seletivo: entenda a regulamentação da Reforma Tributária

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23948

-Reforma Tributária: veja lista de profissionais liberais que terão alíquota reduzida

https://mmcontabilidade.com.br/profissionaisliberais/materias.aspx?idmat=506

-Para tributaristas, reforma tributária acerta ao não responsabilizar empresas do mesmo grupo econômico

 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23975

-Reforma Tributária: Cruzamento de Dados Bancários - Lançamento da CBS e IBS

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23972

-Reforma tributária: principais impactos nas pequenas e médias empresas e como se preparar

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23964

-Reforma tributária e aquisições públicas: impactos e desafios na transição fiscal

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23969

-Publicada a primeira lei que regulamenta a reforma tributária

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23971

-Reforma Tributária: Bancada do agro se articula para derrubar veto de Lula sobre tributação de Fiagros

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23956

-O que ninguém está te contando sobre a Reforma Tributária

  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23987   

- Como a Reforma Tributária pode afetar a competitividade do setor de serviços

 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23990 

-Reforma Tributária: Governo buscará solução para que setor imobiliário

  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23994

-A não regressividade na reforma tributária: desafios e inovações necessárias para uma efetiva justiça fiscal

  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24005

-O empresariado brasileiro e o ano mais difícil na transição pós-reforma

  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24006

-Reforma tributária e regime transitório na atividade de locação de imóveis

  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24017

-Reforma tributária: a Lei Complementar 214/25

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24029  

-Veja a lista de medicamentos e vacinas que terão imposto zerado com a Reforma Tributária

  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24030

-Reforma tributária 8: O que é o nanoempreendedor?

  https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=622  

-A reforma tributária e os impactos para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional

  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24047

-O Imposto sobre Bens e Serviços: uma nova era para o sistema tributário brasileiro

  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24218

-O fim da gestação e o nascimento dos novos tributos sobre o consumo: o que esperar

  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24225

-Imposto Seletivo e tributação regulatória

  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24310

-Cashback na reforma tributária: desafios no combate à regressividade

  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24329

-A reforma tributária e a migração nordestina

 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24342

-O impacto da reforma tributária na locação e venda de imóveis - Reflexões e planejamento da pessoa física:

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24363  

-Publicado o texto da Lei da Reforma Tributária: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24367

-Do manicômio tributário à ágora do IVA? Uma análise da transição para a CBS e o IBS: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24385   

-cClassTrib: O que é isso?
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24384


-Reforma tributária: O desafio da transição de créditos o IBS: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24389

-Prepare-se para a Reforma Tributária: empresas do RS já podem testar documentos fiscais eletrônicos que serão usados com a implantação da Reforma Tributária: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24418 

-Empresa do Simples Nacional no meio de cadeia deve avaliar os impactos da Reforma Tributária: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24447 

-Novas regras de NF-e e NFC-e para a Reforma Tributária: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24454

LEGISLAÇÃO

-Emenda Constitucional 132/2024, que inseriu a Reforma Tributária

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm

- Lei Complementar 214/2025, que disciplinou a Reforma Tributária

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp214.htm