Quem mantém suas contas com a Prefeitura de Alvorada em dia poderá ter uma vantagem ainda maior no pagamento do IPTU de 2027: até 32% de desconto. Isso porque a Prefeitura implementou o Programa Bom Pagador. Promovido pela Secretaria da Fazenda, ele dá 10% de desconto e poderá ser somado às vantagens já oferecidas pelo município para quem opta pelo pagamento em cota única, via PIX e pelo recebimento do boleto eletrônico.

A iniciativa estabelece o Cadastro Municipal de Bons Pagadores, destinado a pessoas físicas e jurídicas que mantêm seus tributos municipais regularizados. A inclusão será automática para quem estiver em dia com suas obrigações por dois anos consecutivos, sem necessidade de solicitação.

Os cadastrados terão direito a 10% de desconto adicional no IPTU, desde que mantenham a regularidade fiscal. O percentual poderá ser acumulado com as reduções já previstas para as diferentes modalidades de pagamento.

Atualmente, o IPTU oferece descontos de 20%, 10% ou 5%, conforme a data de quitação em janeiro e fevereiro. Também há 2% de abatimento adicional para quem aderir ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), optar pelo recebimento eletrônico do boleto e realizar o pagamento via PIX, desde que atendidos os requisitos e prazos estabelecidos. Esse benefício é válido no primeiro ano de adesão, que deve ser solicitada até 15 de setembro do ano anterior.

Assim, com a combinação dos descontos, quem atender a todos os critérios poderá alcançar até 32% de redução no valor do IPTU.

Os primeiros benefícios do Cadastro Municipal de Bons Pagadores serão aplicados no IPTU de 2027. Para permanecer no programa, será necessário continuar com as obrigações fiscais em dia. Caso a regularidade não seja mantida durante um ano, a contagem dos dois anos consecutivos será reiniciada no período seguinte.

Mais vantagens e menos burocracia

O secretário da Fazenda, Maurício Cardoso, destaca que a iniciativa reconhece quem cumpre seus compromissos e contribui para tornar mais simples a relação com a administração municipal.

"O Programa Bom Pagador reconhece quem mantém seus compromissos em dia e transforma essa regularidade em vantagens. Também queremos simplificar processos e facilitar o acesso aos serviços da Prefeitura, tornando essa relação cada vez mais prática para o contribuinte."

Além dos descontos, estão previstos atendimento e orientação fiscal prioritários, preferência na análise de requerimentos administrativos e simplificação de procedimentos.

A proposta também reduz a burocracia ao evitar a exigência de documentos e informações que já estejam disponíveis nos sistemas municipais, além de facilitar a emissão de certidões de regularidade fiscal.

Fonte: Prefeitura Municipal de Alvorada, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil