O estágio é uma relação de emprego?
Publicada em 22/12/2009 às 14:00h
Não. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. (arts. 3º e 15 da Lei nº 11.788/2008).
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Fonte: MTE.