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Série Lucro Presumido - Apuração do Lucro Presumido


Publicada em 19/10/2010 às 12:00h 

O Lucro Presumido é verificado mediante a aplicação, sobre a receita bruta de vendas de mercadorias e/ou prestação de serviços, percebida em cada trimestre civil, de determinados percentuais, fixados em função da atividade da pessoa jurídica, acrescentado de valores de algumas operações.

Receita Bruta

A receita bruta, sobre a qual se aplicam os percentuais de presunção do lucro, é formada pelo produto da venda de mercadorias nas operações de conta própria, pelo preço dos serviços prestados e pelo resultado recebido nas operações de conta alheia, não computados os valores relativos: às vendas anuladas; aos descontos absolutos concedidos; ao IPI incidente sobre as vendas e ao ICMS retido pelo substituto tributário, nos regimes de substituição tributária.

·                   Compra e Venda de Veículos Usados

Nas empresas que tenham por objeto social, declarado em seus atos constitutivos, a compra e a venda de veículos automotores, nas vendas de veículos usados, adquiridos para revenda ou recebidos como parte do preço de venda de veículos novos ou usados, será computada como receita a diferença entre o valor pelo qual o veículo usado for alienado, constante da nota fiscal de venda, e o seu custo de aquisição, constante da nota fiscal de entrada, o qual deve corresponder ao preço ajustado entre as partes.

·                    Regime de Caixa

A pessoa jurídica, optante pelo regime de tributação com base no Lucro Presumido, poderá aceitar o regime de caixa, para o reconhecimento de suas receitas de venda de bens ou de prestação de serviços, com pagamento a prazo ou em parcelas.

Essa consideração se fará pelo recebimento desses valores, devendo a pessoa jurídica :

a)    Quando mantiver escrituração do Livro Caixa: emitir nota fiscal quando da entrega do bem ou direito ou conclusão do serviço; e indicar no Livro Caixa, em registro individual, a nota fiscal a que corresponder cada recebimento ou quando mantiver escrituração contábil, na forma da legislação comercial, deverá controlar os recebimentos de suas receitas em conta específica, na qual, em cada lançamento, será indicada a nota fiscal a que corresponder o recebimento.

Os valores recebidos adiantadamente, por conta de vendas de bens ou prestação de serviços, serão calculados como receita no mês em que se der o faturamento, a entrega do bem ou a conclusão dos serviços, o que acontecer primeiro.

Acesse aqui a série publicada até o momento

Autores:Deise Motta Diaz, Fabiane Zandonai da Silva e
Tielly Dlugokinski Peixoto, Acadêmicos de Ciências Contábeis na Faculdades Integradas São Judas Tadeu.






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