Institucional Consultoria Eletrônica

Implantação e Abrangência


Publicada em 27/10/2010 às 10:00h 
Qual é a legislação específica do HomologNet?

A legislação específica do HomologNet encontra-se no Portal do Trabalho e Emprego, no endereço Internet http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp, sendo:

a) Portaria Nº 1.620, de 14/07/2010 – Arquivo PDF (56kb), que institui o Sistema HomologNet;

b) Portaria Nº 1.621, de 14/07/2010 – Arquivo PDF (67kb), que aprova modelos de TRCT  e Termos de Homologação; e

c) Instrução Normativa Nº 15, de 14/07/2010 – Arquivo PDF (52kb), que estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.

Fonte: MTE

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