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Como é produzido um arquivo para transmissão de informações de rescisão de contrato de trabalho?


Publicada em 08/12/2010 às 12:00h 
As especificações sobre o arquivo de transmissão para o HomologNet podem ser consultadas a  partir  do  atalho  “Documentação”,  na  página  do HomologNet  no  Portal  do  Trabalho  e Emprego, endereço Internet http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp.

Na página inicial do Módulo Offline  de  transmissão  de  arquivos  é  requerido  o preenchimento  de  campos  contendo  informações  relativas  às  rescisões  de  contrato  de trabalho,  conforme  figura  abaixo.  Essas informações devem valer para todas as rescisões incluídas no mesmo lote?

Na interface “Exportar Arquivo” são solicitadas algumas informações que devem ser comuns a todas as rescisões incluída no arquivo a ser exportado. Por exemplo, é solicitado informar se a jornada de trabalho da semana foi cumprida integralmente.  A resposta “Sim” ou “Não” deve valer para todas as rescisões incluídas no arquivo. Se houver conflito, devem ser enviadas em arquivos distintos.  

Se os dados informados pelo Empregador divergem dos direitos que as normas trabalhistas garantem ao Trabalhador, como por exemplo, o percentual mínimo de remuneração de horas extras, o HomologNet faz alguma crítica? 

Com relação aos direitos garantidos pela legislação trabalhista ao Trabalhador o HomologNet critica a informação prestada, aceitando-a desde que atenda ao mínimo previsto na legislação.

Fonte: MTE.

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