Destaques
-
Férias dos Empregados da Igreja:
Prazos e Formas de Concessão
- Férias do Pastor - Questões Trabalhistas e Tributárias
Férias dos Empregados da Igreja:
Prazos e Formas de Concessão
A
seguir, os principais aspectos relacionados as férias dos
empregados registrados (CLT) da Igreja, estabelecidos pela
legislação trabalhista. Salienta-se que essas regras,
inicialmente, não são aplicáveis as férias dos Ministros de
Confissão Religiosa (pastores, evangelistas, bispos, padres,
rabinos, etc. No final desta matéria consta um link para uma
matéria específica sobre as Férias dos Ministros
Religiosos). Destaca-se que cada categoria profissional
(Sindicato dos Empregados) pode ter outras peculiaridades
previstas em suas convenções/dissídios/acordos coletivos que, se
favoráveis ao empregado, prevalecem sobre as regras gerais
estabelecidas na legislação.
Período aquisitivo de direito as férias
Inicia no dia da admissão do empregado e é de 12 (doze) meses. Quando completar o referido período, o empregado terá direito a gozar suas férias.
Exemplo: Empregado contratado em 20/6/2024. O período aquisitivo das férias é de 20/6/2024 à 19/6/2025.
Prazo Para Gozo de Férias
A Igreja deverá conceder as férias ao empregado dentro do período equivalente aos 12 meses subsequentes ao final do período aquisitivo completo.
Exemplo: Empregado contratado em 20/6/2024. O período aquisitivo das férias é de 20/6/2024 à 19/6/2025. O período para gozo das férias é de 20/6/2025 à 19/6/2026 (as férias devem ser gozadas, por completo, até 19/6/2026).
Férias antecipadas
Não há previsão na lei para a concessão de férias antecipadas (antes de completar 12 meses do período aquisitivo). Exceção se dá, no caso de férias coletivas.
Aviso de Férias
O empregado deve receber o aviso de férias no mínimo 30 dias antes do início do gozo.
Pagamento das Férias
O pagamento ao empregado deverá ocorrer em até 2 (dois) dias antes do início do gozo das férias.
Descontos no Pagamento das Férias
Do pagamento das férias deve-se deduzir os descontos legais: contribuição previdenciária (INSS), imposto de renda, pensão alimentícia, e outros descontos que possam impactar no cálculo da folha de pagamento.
Dobra das Férias
Caso a Igreja não conceda as férias após os 12 meses subsequentes ao final do período aquisitivo, será devido ao empregado a dobra das férias mais adicional de 1/3.
Exemplo: Empregado contratado em 20/6/2024. O período aquisitivo das férias é de 20/6/2024 à 19/6/2025. O período para gozo das férias é de 20/6/2025 à 19/6/2026. Caso as férias não sejam concedidas, total ou parcialmente, até 19/6/2026, estará sujeito a dobra;
Fracionamento de Férias
Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser fracionadas em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
Início das Férias
O início das férias não poderá coincidir com os dois dias que antecedem o dia de repouso semanal remunerado ou feriados.
(Ex.: as férias não podem iniciar na sexta-feira).
Empregado Estudante Menor de 18 Anos
O empregado estudante menor de 18 anos terá direito a fazer coincidir as suas férias com as férias escolares.
Membros da Mesma Família
Os membros de uma mesma família que trabalham na mesma Igreja terão direito de gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
Férias Coletivas
Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma Igreja ou de determinados estabelecimentos ou setores da Igreja. As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos. A Igreja comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, informando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida. Em igual prazo, a Igreja enviará cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho.
Adiantamento da 1ª parcela do 13º salário
O adiantamento da 1ª Parcela do 13º Salário será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.
Ex. No mês de janeiro/2026, independente se o empregado já tenha conhecimento da data de suas férias, ele poderá requer o pagamento da 1ª parcela do 13º Salário de 2026, para ser recebido junto com as demais verbas das férias.
Férias dos Ministros Religiosos
Matéria específica sobre as Férias dos Ministros Religiosos (pastores, padres, evangelistas...) pode ser acessada a partir do link: https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=48
Notas M&M Contabilidade de Igrejas:
1)As informações relativas às Férias e 13º Salário, deverão ser declaradas no e-Social. Saiba mais sobre o e-Social em matérias específicas relacionadas às Igrejas, a partir do link: https://mmcontabilidade.com.br/igrejas/materias.aspx?area=Trabalhista%20%2F%20Previdenci%E1ria
2) A M&M Contabilidade de Igrejas também presta serviços de envio de informações ao e-Social relativas às Igrejas clientes M&M. Se desejar obter mais informações sobre os nossos serviços, contate-nos pelo WhatsApp (51) 3349-5050 (opção ATENDIMENTO A IGREJAS) ou pelo e-mail: igrejas@mmcontabilidade.com.br
3) Fique informado sobre as questões legais que envolvem as Igrejas. Receba gratuitamente, em seu celular, matérias relacionadas as áreas contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e de outras áreas relacionadas as Igrejas. Clique aqui.
Fonte: Legislação Trabalhista. Texto elaborado pela M&M Contabilidade de Igrejas.
Férias do Pastor - Questões Trabalhistas e Tributárias
É habitual os empregados da iniciativa privada e servidores públicos gozarem férias anuais remuneradas de 30 dias.
No ambiente das igrejas, é comum surgirem algumas dúvidas quanto as férias do Pastor. Se são devidas? Se são obrigatórias? Qual o valor deve ser pago? Se tem o acréscimo de 1/3 (um terço)? Qual o prazo para pagamento? Como pagar? Se há a incidência do INSS? Se há a incidência do Imposto de Renda? Se há a incidência do Fundo Pastoral (Ministerial)?
Portanto, vamos esclarecer os principais pontos sobre este tema.
Quanto a obrigatoriedade das férias remuneradas ao Pastor
Obrigatória, não. Preliminarmente, cabe destacar que as férias remuneradas de 30 dias é um direito trabalhista prevista para os empregados, com Carteira Profissional (CTPS) registrada, entre outros profissionais que também tem direito as férias, conforme legislação específica de cada categoria.
Tendo em vista que os Ministros de Confissão Religiosa (pastores, evangelistas, missionários, bispos, etc.) realizam um trabalho de cunho religioso, não constituindo objeto de um contrato de emprego, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o exercício da atividade do Ministro de Confissão Religiosa não configura vínculo de emprego nos termos da CLT. Portanto não tem sua CTPS registrada.
Neste sentido, cabe destacar que os Ministros de Confissão Religiosa (pastores, evangelistas, bispos, padres, rabinos, etc.) são tratados na legislação brasileira como um vocacionado. O trabalho do Ministro Religioso é espiritual e não profissional. Logo, o Pastor (evangelista, bispo, padre, rabino, etc.) tem um tratamento especial na legislação, como regra, não sendo como empregado. Com isso, os Ministros Religiosos, a rigor, não estão sujeitos as normas dos trabalhos profissionais regidas pela legislação trabalhista. Logo, as Igrejas não tem a obrigação legal da concessão de férias remuneradas ao Ministro de Confissão Religiosa.
Por outro lado, até por uma questão humana, é sensato que as pessoas trabalhem em um período de tempo depois separe alguns dias para descansar, estar mais tempo com a família, realizar atividades de lazer, etc. Neste sentido, muitas igrejas tem o hábito de conceder férias remuneradas ao seu Ministro Religioso, ao final de um período de 12 meses de trabalho.
Portanto, embora não seja obrigado por lei, a concessão de férias pode ocorrer, dependendo do acordo do Pastor com a Igreja.
Quanto ao valor devido nas férias remuneradas do Pastor
Conforme abordado anteriormente, tendo em vista que a concessão de férias remuneradas ao Pastor não tem legislação própria e depende do acordo entre o Pastor e a Igreja, logo não há um valor certo ou errado. O valor a ser pago pela Igreja deve ser o acordado no início da contratação do Pastor ou em acordos posteriores.
Como regra, as Igrejas costumam pagar essa gratificação em valor equivalente a um mês de remuneração (prebenda, côngrua, múnus eclesiástico, sustento pastoral, renda eclesiástica, remuneração pastoral, remuneração eclesiástica, etc.), ou seja, o equivalente a uma licença remunerada, acrescido de 1/3, como os empregados de empresas.
Apenas para ilustrar, passamos alguns exemplos:
a) Pastor com remuneração mensal de R$ 3.000,00. No mês de férias receberia R$ 4.000,00, sendo R$ 3.000,00 da remuneração normal do mês, acrescido de R$ 1.000,00 (equivalente a 1/3 da remuneração mensal);
b) Pastor com remuneração mensal de R$ 6.000,00. No mês de férias receberia R$ 8.000,00, sendo R$ 6.000,00 da remuneração normal do mês, acrescido de R$ 2.000,00 (equivalente a 1/3 da remuneração mensal);
Quanto ao prazo de pagamento das férias do Pastor
Conforme citado preliminarmente, tendo em vista que a concessão de férias do Pastor não tem legislação própria e depende do acordo entre o Pastor e a Igreja, logo não há necessidade de se atentar para uma data específica prevista em legislação para pagamento. Portanto, havendo a concessão de férias remuneradas, no pagamento deve ser observado o acordado no início da contratação do Pastor ou em acordos posteriores.
É comum, nas Igrejas que concedem férias remuneradas ao seu Pastor, pagarem o valor da remuneração mensal habitual nos prazos costumeiros e o acréscimo de 1/3 na véspera da saída de férias. Porém, esse prazos são apenas um balizador, podendo a Igreja e o Pastor acordar por pagamentos em prazos diferentes.
Quanto ao título do pagamento das férias
Tendo em vista que a concessão de férias do Pastor não tem previsão legal, conforme visto anteriormente, a orientação é que se evite expressões da legislação trabalhista. Sugere-se que no pagamento das férias do Pastor não seja utilizada esse título (férias). Mas, que seja somado a remuneração normal do mês e utilizada a mesma expressão. Exemplo: Prebenda, Côngrua, etc.
Quanto a incidência de Contribuição Previdenciária (INSS)
A Contribuição Previdenciária nos casos dos Ministros de Confissão Religiosa, quer na remuneração normal mensal (prebenda, etc.), quer sobre o 13º Salário do Pastor ou Férias, não há conexão entre o valor da remuneração e o valor base da contribuição à Previdência Social, quando não há uma relação de contraprestação, como é o caso da situação da grande maioria dos Ministros de Confissão Religiosa. Ou seja, quando a remuneração não é fixada em razão do volume de trabalho realizado (número de cultos, número de visitas, número de batismos, etc.).
Portanto, não há incidência da Contribuição Previdenciária Patronal (por parte da Igreja) e há somente a Contribuição Previdenciária do Ministro de Confissão Religiosa, como Contribuinte Individual, no Código 1007, da GPS, no valor por ele escolhido como base de contribuição, observando para a base de contribuição o limite mínimo de uma Salário Mínimo (R$ 1.518,00, para o ano de 2025) e o teto máximo da Previdência Social ( R$ 8.157,41, limite para o ano de 2025). A alíquota de Contribuição Previdenciária a ser utilizada pelos Ministros de Confissão Religiosa é de 20% sobre o valor base de contribuição.
Caso a prebenda seja fixada com base no volume de serviços prestados deverá a Igreja pagar a cota previdenciária patronal de 20% sobre o valor da prebenda e do acréscimo de 1/3 das férias do Pastor, e o Ministro de Confissão Religiosa deverá recolher a sua contribuição previdenciária sobre o valor efetivo da prebenda, acrescido de 1/3 das férias, se for o caso.
Quanto a Incidência do Imposto de Renda na Fonte (IRF)
É de responsabilidade da Igreja efetuar a retenção do Imposto de Renda na Fonte, quer sobre a remuneração mensal (prebenda), inclusive sobre as férias e o acréscimo de 1/3, se for o caso. Ou seja, a Igreja é responsável em descontar o IRF do Pastor e recolher o valor aos cofres públicos, através do DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, através do Código 0588. O prazo de recolhimento é o dia 20 do mês seguinte a retenção, antecipando-se o vencimento caso o dia 20 coincida com sábados, domingos ou feriados bancários.
Sublinha-se que, diferentemente do previsto na legislação trabalhista onde as férias tem um tratamento especial para o IRF, ou seja, é calculado separadamente da remuneração do mês, como se fosse, na prática, um outro mês, essa determinação não vale para a remuneração do Pastor, por esse não estar submisso a legislação trabalhista. Logo, havendo o pagamento de férias ao Pastor, com ou sem o acréscimo de 1/3, tais valores deverão ser somados a remuneração (prebenda) normal do mês e calculado o IRF sobre o total.
Neste sentido, tendo em vista que a tabela do IRF é progressiva (quanto maior o rendimento maior é a alíquota do imposto) e que para cálculo do IRF utiliza-se o "regime de caixa" (significa que deve ser considerado o mês do efetivo pagamento, independentemente do mês a que se referir), os possíveis pagamentos das remunerações habituais do Pastor (prebenda mensal) e o pagamento das férias, com o acréscimo de 1/3, quando efetuados dentro de um mesmo mês calendário, devem ser somados para fins de cálculo do IRF. Geralmente, o valor retido de IRF, naquele mês, aumenta acima da proporção. Por outro lado, quando o Pastor apresentar a sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física anual, essa diferença do IRF ocasionada pelo recebimento das férias com acréscimo de 1/3, se anulará.
Destaca-se, também, que embora a Igreja seja Imune ao Imposto de Renda, a mesma não está dispensada de efetuar a retenção de tributos, conforme o § 1º, do Art. 9º, do Código Tributário Nacional.
Quanto a incidência do Fundo Pastoral (Ministerial)
Nem as férias remuneradas do Pastor, nem o Fundo Pastoral (Ministerial), tem disciplina na legislação. Portanto, se deve incidir o Fundo Pastoral ou não sobre a remuneração das férias do Pastor, esta matéria depende de livre acordo entre o Ministro de Confissão Religiosa e a Igreja, quando da sua contratação, ou posteriormente.
Outras observações importantes
Uma outra questão oportuna é que na relação de trabalho entre Pastor e Igreja não sejam utilizadas expressões típicas trabalhistas e empresariais como: empregado, funcionário, salário, ordenado, pró-labore, honorários, férias, 1/3 de férias, FGTS, 13º salário, gratificação natalina, gratificação de natal, aviso prévio, verbas rescisórias, horário de trabalho, subordinação, etc. As utilizações dessas expressões podem complicar a Igreja no momento de uma fiscalização pela Previdência Social (INSS) ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, bem como numa possível reclamatória trabalhista.
Notas M&M Contabilidade de Igrejas:
1)As informações relativas as remunerações dos Ministros de Confissão Religiosa, incluindo as referentes ao 13º Salário e Férias, deverão ser declaradas, mensalmente, no e-Social. Saiba mais sobre o e-Social em matérias específicas relacionadas às Igrejas, a partir do link: https://mmcontabilidade.com.br/igrejas/materias.aspx?area=Trabalhista%20%2F%20Previdenci%E1ria
2) A M&M Contabilidade de Igrejas também presta serviços de envio de informações ao e-Social relativas às Igrejas clientes M&M. Se desejar obter mais informações sobre os nossos serviços, contate-nos pelo WhatsApp 3349-5050 (opção ATENDIMENTO A IGREJAS) ou pelo e-mail: igrejas@mmcontabilidade.com.br
3) Fique informado sobre as questões legais que envolvem as Igrejas. Receba gratuitamente, em seu celular, matérias relacionadas as áreas contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e de outras áreas relacionadas as Igrejas. Clique aqui.
Acesse mais informações no link a baixo e aproveite para se inscrever em nosso canal do YouTube.
https://www.youtube.com/watch?v=ZVQRQd0VDtI
Fonte: M&M Contabilidade de Igrejas
Filial (congregação) de Igreja deve ter CNPJ específico
https://www.youtube.com/watch?v=jCqdyNVgPxk
É pecado jogar BET, Tigrinho e Loterias?
https://youtube.com/shorts/VSm2qIsWh1E?si=FUEino0FXJuKl9mg
Os primeiros passos para registrar uma Igreja
https://www.youtube.com/watch?v=D6zu63UNC0E
Contratação de MEI – Microempreendedor Individual
https://www.youtube.com/watch?v=lHD5jPGR3T4
Contratação de
Profissionais Autônomos
https://www.youtube.com/watch?v=kOrBMqVRQ5c
A Igreja
e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
https://www.youtube.com/watch?v=sf8NFAYifzw
M&M lança vídeos de ajuda ao sistema M&M Financeiro
https://mmcontabilidade.com.br/igrejas/materias.aspx?idmat=443
Aproveite
e se inscreva no canal do Youtube M&M Contabilidade Igrejas, a
partir do link
https://www.youtube.com/c/MMContabilidadedeIgrejas/videos, e
ative o sininho, assim você receberá avisos relativos aos novos
vídeos lançados no canal.
Quem é a M&M Contabilidade de Igrejas?
A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 36 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
os serviços burocráticos pertinentes, como: elaboração e
registro de estatutos, obtenção de CNPJ, encaminhamento de
registro de atas, lançamentos dos documentos fiscais e
contábeis, apuração dos tributos devidos, registro de empregados
e cálculo dos encargos sociais, assim como a elaboração da
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
Atendemos igrejas de todo o Brasil.
Conheça-nos mais acessando o nosso site (www.MMcontabilidadeDEigrejas.com.br )
e o vídeo de apresentação dos nossos serviços, disponível no
link https://www.youtube.com/watch?v=v-mMbO6Hids .
Aproveita e se inscreva em nosso
canal no Youtube, ative o “sininho” e passe a receber avisos
quando da publicação de novos vídeos no canal.
Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria); professor universitário; autor de livros na área
tributária, inclusive do Livro Obrigações Acessórias das Igrejas
e ONG's: aspectos contábeis, tributários, trabalhistas,
previdenciários e de áreas correlatas
(https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-3771279399-obrigacoes-legais-das-igrejas-e-ongs-_JM); por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul; membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 36 anos; atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local
(https://www.facebook.com/betelpoa/),
na convenção
estadual (Cibiergs)
e nacional
(www.cibi.org.br )
de sua denominação.
Mais informações entre em contato:
Telefone/WhatsApp:(51)
3349.5050
E-mail:igrejas@mmcontabilidade.com.br
Encerramento desta edição
10/12/2025