Destaques
-
Cultura Gospel é reconhecida, através de Decreto Federal,
como manifestação da cultura nacional
- 13º Salário do Ministro de Confissão Religiosa
-
Férias dos Empregados da Igreja:
Prazos e Formas de Concessão
- Férias do Pastor - Questões Trabalhistas e Tributárias
Cultura Gospel é reconhecida, através
de Decreto Federal, como manifestação
da cultura nacional
A
cultura Gospel refere-se ao conjunto de expressões artísticas,
culturais e sociais que se vinculam à manifestação da fé cristã
no Brasil
Em 23/12/2025, o Presidente da República assinou o Decreto 12.795/2025, que dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura gospel como manifestação cultural nacional.
Pelo Decreto, são considerados elementos da cultura gospel:
a) a música que abranja diversos estilos do segmento gospel, como adoração, louvor, hip-hop gospel, worship, gospel urbano, entre outros;
b) as formas de expressão corporal e cenográfica, como a dança de adoração, o teatro e as encenações religiosas;
c) as artes visuais, como as pinturas, as esculturas, o artesanato e outras formas de expressão dessa linguagem artística inspiradas na fé cristã, que visem à promoção do diálogo entre arte e espiritualidade;
d) a literatura religiosa; e
e) as outras manifestações culturais que se fundamentem no modo de vida pregado pela fé cristã.
A nova legislação também estabelece as seguintes diretrizes, com vistas à valorização, à promoção e à proteção da cultura gospel, no âmbito das políticas públicas de cultura:
a) o reconhecimento e o incentivo à criação, à pesquisa, à preservação e à difusão dos repertórios, dos saberes e das práticas gospel;
b) o estímulo à formação, à capacitação técnica e à profissionalização de agentes culturais;
c) a articulação entre os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais para a inclusão da cultura gospel nas políticas culturais locais e no Sistema Nacional de Cultura;
d) a promoção da circulação de obras e artistas gospel, em âmbito nacional e internacional; e
e) as ações de preservação documental e arquivística de acervos musicais, audiovisuais e literários gospel.
A seguir, o texto completo do referido Decreto:
Dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura gospel como manifestação cultural nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 215 da Constituição, no art. 2º, caput, inciso III e no art. 3º, caput, inciso IV, da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, e no art. 1º da Lei nº 14.969, de 13 de setembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecida como manifestação da cultura nacional a cultura gospel, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 14.969, de 13 de setembro de 2024.
Parágrafo único. A cultura gospel é compreendida como o conjunto de expressões artísticas, culturais e sociais que se vinculam à manifestação da fé cristã no Brasil.
Art. 2º São considerados elementos da cultura gospel:
I - a música que abranja diversos estilos do segmento gospel, como adoração, louvor, hip-hop gospel, worship, gospel urbano, entre outros;
II - as formas de expressão corporal e cenográfica, como a dança de adoração, o teatro e as encenações religiosas;
III - as artes visuais, como as pinturas, as esculturas, o artesanato e outras formas de expressão dessa linguagem artística inspiradas na fé cristã, que visem à promoção do diálogo entre arte e espiritualidade;
IV - a literatura religiosa; e
V - as outras manifestações culturais que se fundamentem no modo de vida pregado pela fé cristã.
Art. 3º Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes, com vistas à valorização, à promoção e à proteção da cultura gospel, no âmbito das políticas públicas de cultura:
I - o reconhecimento e o incentivo à criação, à pesquisa, à preservação e à difusão dos repertórios, dos saberes e das práticas gospel;
II - o estímulo à formação, à capacitação técnica e à profissionalização de agentes culturais;
III - a articulação entre os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais para a inclusão da cultura gospel nas políticas culturais locais e no Sistema Nacional de Cultura;
IV - a promoção da circulação de obras e artistas gospel, em âmbito nacional e internacional; e
V - as ações de preservação documental e arquivística de acervos musicais, audiovisuais e literários gospel.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
13º Salário do Ministro de Confissão Religiosa
Pastores, evangelistas, missionários, bispos e apóstolos têm
direito ao 13º Salário?https://mmcontabilidade.com.br/igrejas/materias.aspx?idmat=35
Férias dos Empregados da Igreja:
Prazos e Formas de Concessão
https://mmcontabilidade.com.br/igrejas/materias.aspx?idmat=111
Férias do Pastor - Questões Trabalhistas e Tributárias
https://mmcontabilidade.com.br/igrejas/materias.aspx?idmat=48
Filial (congregação) de Igreja deve ter CNPJ específico
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É pecado jogar BET, Tigrinho e Loterias?
https://youtube.com/shorts/VSm2qIsWh1E?si=FUEino0FXJuKl9mg
Os primeiros passos para registrar uma Igreja
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Contratação de MEI – Microempreendedor Individual
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Contratação de
Profissionais Autônomos
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A Igreja
e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
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tributária, inclusive do Livro Obrigações Acessórias das Igrejas
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Rio Grande do Sul; membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 42 anos; atuou/atua há mais de 20 anos
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Encerramento desta edição
28/12/2025