Igrejas devem prestar informações ao e-Social
sobre reclamatórias trabalhistas
Prazo do primeiro envio de informações é 16/11/2023
As informações sobre as reclamatórias trabalhistas precisam ser
transmitidas pelas Igrejas ao e-Social até quinta-feira, 16 de
novembro de 2023. Trata-se da primeira entrega da nova
obrigação.
A obrigação do envio dessas informações ao e-Social é devida pelas Igrejas, assim como por qualquer outro empregador (empresas, cooperativas, ONG's, etc.).
Devem ser transmitidos todos os débitos de contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros) decorrentes de ações judiciais ou acordos firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia (CCP) ou Núcleos Intersindicais de Conciliação (NINTER).
Poderão ser declarados na DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista
débitos decorrentes de verbas remuneratórias ou de
reconhecimento de vínculo empregatício que se refiram a períodos
a partir do mês de dezembro de 2008.
Vale lembrar que só é permitida a informação de um processo
judicial ou de uma demanda submetida à CCP/NINTER por DCTFWeb
RT. O detalhamento do processo ou da demanda será feito na
escrituração do e-Social.
Como informar uma reclamatória trabalhista no eSocial?
Para informar o resultado do processo no e-Social, as igrejas ou
um terceiro autorizado (contador ou advogado, por exemplo)
poderão utilizar, além dos seus sistemas próprios de gestão de
folha, o portal web do e-Social.
Após a transmissão, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual
de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e emitir o DARF para
recolhimento das contribuições devidas, se for o caso.
Para informações detalhadas sobre os dados a serem informados,
prazos e tipos de ações a serem lançadas, consulte o Manual de
Orientação do e-Social (MOS), disponível aqui.
Fonte: Portal Contábeis, com edição do texto pela
M&M Contabilidade de Igrejas
Férias e 13º salário do Ministro Religioso
https://www.youtube.com/watch?v=ZVQRQd0VDtI
Os primeiros passos para registrar uma Igreja
https://www.youtube.com/watch?v=D6zu63UNC0E
Contratação de MEI – Microempreendedor Individual
https://www.youtube.com/watch?v=lHD5jPGR3T4
Contratação de Profissionais Autônomos
https://www.youtube.com/watch?v=kOrBMqVRQ5c
A Igreja e a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD)
https://www.youtube.com/watch?v=sf8NFAYifzw
Vídeo sobre a Restituição do Imposto de Renda 2023
https://www.youtube.com/watch?v=9WXbfVSOZpU
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Igrejas, a partir do link
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Quem é a M&M Contabilidade de Igrejas?
A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 33 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
os serviços burocráticos pertinentes, como: elaboração e
registro de estatutos, obtenção de CNPJ, encaminhamento de
registro de atas, lançamentos dos documentos fiscais e
contábeis, apuração dos tributos devidos, registro de empregados
e cálculo dos encargos sociais, assim como a elaboração da
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
Atendemos igrejas de todo o Brasil.
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Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
), na convenção estadual (www.Cibiergs.com
) e nacional (www.cibi.org.br
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