Igrejas têm diversas obrigações nos próximos 30 dias
Com a chegada do final de ano surgem diversas obrigações que as
Igrejas devem cumprir, especialmente nas áreas trabalhista,
previdenciária e tributária.
Com o intuito de auxiliar os gestores de igrejas, a M&M Contabilidade de Igrejas preparou um quadro resumo com as principais obrigações que as Igrejas terão nos próximos 30 dias.
Tendo em vista que nem todos estão familiarizados com algumas expressões e obrigações, disponibilizamos informações complementares sobre as diversas obrigações que poderão ser acessadas a partir do link:
https://mmcontabilidade.com.br/igrejas/materias.aspx?idmat=377
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Data de vencimento |
Obrigação |
Quem está obrigado |
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30/11/2023 |
Empregados que recebem Salário-Família deverão entregar comprovação de vacinação e de frequência escolar dos filhos |
Igrejas que contratam empregados – CLT e que estes tenham filhos com direito ao Salário-Família |
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30/11/2023 |
Pagamento da 1ª parcela do 13º Salário |
Igrejas que contratam empregados – CLT |
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06/12/2023 |
Pagamento do Salário de novembro/2023 |
Igrejas que contratam empregados – CLT |
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07/12/2023 |
Pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviços) relativa a folha salarial de novembro, acrescido da 1ª parcela do 13º Salário |
Igrejas que contratam empregados – CLT |
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15/12/2023 |
Pagamento da Contribuição Previdenciária (INSS) do Ministro Religioso |
Ministro Religioso remunerado(Obs. A obrigação é do Ministro Religioso) |
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15/12/2023 |
Informações ao e-Social sobre a remuneração e retenção de IRF dos Ministros Religiosos, relativas a novembro/2023 |
Igrejas que remuneram os Ministros Religiosos |
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15/12/2023 |
Informações ao e-Social sobre a remuneração e retenção de IRF dos Ministros Religiosos, relativas a novembro/2023 |
Igrejas que remuneram os Ministros Religiosos |
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15/12/2023 |
Informações ao e-Social referente a pagamentos a prestadores de serviços autônomos (pessoas físicas como: pintores, eletricistas, encanadores, pedreiros, advogados, etc.), pelos serviços realizados para a Igreja em novembro/2023 |
Igrejas que realizaram pagamentos a prestadores de serviços autônomos (pessoas físicas como: pintores, eletricistas, encanadores, pedreiros, advogados, etc.) |
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15/12/2023 |
Informações ao e-Social sobre os pagamentos a prestadores de serviços Microempreendedores Individuais (MEIs) relativos a serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, pelos serviços realizados para a Igreja em novembro/2023 |
Igrejas que realizaram pagamentos a prestadores de serviços Microempreendedores Individuais (MEIs) relativos a serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, que realizem algum serviço para a Igreja |
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15/12/2023 |
Envio da EFD-Reinf, com informações relativas: -retenções de IRF e de PIS/Cofins/CSLL; -pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto; -processos judiciais; -aquisições de produtores rurais (ex. lenha, frutas, verduras e outros produtos alimentícios). |
-Igrejas que contratam serviços prestados por empresas; -Igrejas que realizam outros pagamentos sujeitos a retenções de tributos (por exemplo, aluguel pago aos proprietários pessoas físicas); -Igrejas efetuem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto; -Igrejas com processos judiciais; -Igrejas que fizeram aquisições de produtores rurais (ex. lenha, frutas, verduras e outros produtos alimentícios). |
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15/12/2023 |
Envio da DCTFWeb com informações relativas a: -Contribuição Previdenciária (INSS) sobre a folha de salários relativa a novembro/2023; -IRF referente a folha de salários relativa a novembro/2023; -IRF sobre a remuneração do Ministro Religioso, referente a novembro/2023. |
- Igrejas que contratam empregados – CLT; -Igrejas que remuneram o Ministro Religioso. |
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20/12/2023 |
Pagamento da 2ª parcela do 13º Salário |
Igrejas que contratam empregados – CLT |
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20/12/2023 |
Pagamento da Contribuição Previdenciária (INSS) sobre: -folha de salários de novembro/2023, acrescido da 2ª parcela do 13º salário; -pagamentos a prestadores de serviços autônomos (pessoas físicas como: pintores, eletricistas, encanadores, pedreiros, advogados, etc.); - pagamentos a prestadores de serviços Microempreendedores Individuais (MEIs) relativos a serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, que realizem algum serviço para a Igreja;
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-Igrejas que contratam empregados – CLT; -Igrejas que realizaram pagamentos a prestadores de serviços autônomos (pessoas físicas como: pintores, eletricistas, encanadores, pedreiros, advogados, etc.); -Igrejas que realizaram pagamentos a prestadores de serviços Microempreendedores Individuais (MEIs) relativos a serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, que realizem algum serviço para a Igreja; |
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20/12/2023 |
Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remuneração de Ministro Religioso, relativa a novembro/2023 |
Igrejas que remuneram os Ministros Religiosos |
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20/12/2023 |
Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o pagamento de salários (CLT), relativo a novembro/2023 |
Igrejas que contratam empregados – CLT |
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20/12/2023 |
Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte relativo ao pagamento de alugueis para proprietário pessoa física, em novembro/2023 |
Igrejas que efetuaram pagamento de aluguel para proprietário pessoa física |
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20/12/2023 |
Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte relativo a contratação de serviços prestados por autônomos e/ou por empresas, em novembro/2023 |
Igrejas que contratam serviços prestados por autônomos e/ou por empresas |
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20/12/2023 |
Pagamento das Retenções Sociais (PIS, Cofins e CSLL), relativos a contratação de serviços prestados por empresas, em novembro/2023 |
Igrejas que contratam serviços prestados por empresas |
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20/12/2023 |
Pagamento de Retenções de Contribuições Previdenciárias (INSS) relativas a contratação de serviços prestados por autônomos e/ou por empresas, em novembro/2023 |
Igrejas que contratam serviços prestados por autônomos e/ou por empresas |
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23/12/2023 |
Pagamento do PIS sobre Folha de Salários relativa a novembro/2023 |
Igrejas que contratam serviços prestados por autônomos e/ou por empresas |
Não abordamos na agenda acima as obrigações relativas a 13º Salário e/ou Férias dos Ministros Religiosos, tendo em vista que estes temas (13º Salário e/ou Férias dos Ministros Religiosos) não possuem regulamentação específica, estando sujeitos a acordos entre a Igreja e o Ministro Religioso, portando podendo refletir em prazos específicos para cada situação acordada (saiba mais sobre o 13º Salário do Ministro Religioso ao acessar o e-book específico sobre o tema, a partir do link: https://mmcontabilidade.com.br/igrejas/materias.aspx?idmat=370 ; saiba mais sobre as Férias do Ministro Religioso ao acessar matéria específico sobre o tema, a partir do link: https://mmcontabilidade.com.br/igrejas/materias.aspx?idmat=48
Também não foi abordada na agenda acima as situações de retenções de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), tendo em vista ser um tributo municipal, portanto, com regulamentação específica em cada município.
A M&M Contabilidade de Igrejas elabora as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de Igrejas e Instituições clientes M&M, bem como as envia aos órgãos competentes.
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Fonte: M&M Contabilidade de Igrejas
Férias e 13º salário do Ministro Religioso
https://www.youtube.com/watch?v=ZVQRQd0VDtI
Os primeiros passos para registrar uma Igreja
https://www.youtube.com/watch?v=D6zu63UNC0E
Contratação de MEI – Microempreendedor Individual
https://www.youtube.com/watch?v=lHD5jPGR3T4
Contratação de Profissionais Autônomos
https://www.youtube.com/watch?v=kOrBMqVRQ5c
A Igreja e a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD)
https://www.youtube.com/watch?v=sf8NFAYifzw
Vídeo sobre a Restituição do Imposto de Renda 2023
https://www.youtube.com/watch?v=9WXbfVSOZpU
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Quem é a M&M Contabilidade de Igrejas?
A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 33 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
os serviços burocráticos pertinentes, como: elaboração e
registro de estatutos, obtenção de CNPJ, encaminhamento de
registro de atas, lançamentos dos documentos fiscais e
contábeis, apuração dos tributos devidos, registro de empregados
e cálculo dos encargos sociais, assim como a elaboração da
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
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Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
), na convenção estadual (www.Cibiergs.com
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