Formalização da remuneração do Ministro Religioso
Muitas Igrejas remuneram (pagam) o seu Ministro de Confissão Religiosa (pastor, evangelista, bispo, etc.).
A formalização desse pagamento deve ser através de recibo específico. Não é indicado o RPA – Recibo de Pagamento a Autônomo, pela relação do Ministro e a Igreja não se enquadrar como um trabalho autônomo, e nem Recibo de Salário, por, normalmente, não se tratar de relação trabalhista sujeita ao vínculo empregatício (CLT).
Neste recibo deve constar a remuneração do Ministro (prebenda, côngrua, sustento, múnus eclesiástico, etc.), alguma outra verba adicional que por ventura ele venha a ter (auxílio moradia, plano de saúde, etc.), bem como possíveis descontos, em especial o desconto do Imposto de Renda na Fonte (IRF).
Esse recibo de pagamento ao Ministro Religioso é o documento hábil para os lançamentos contábeis como despesas da Igreja.
Destaca-se que os dados do Ministro Religioso e sobre a remuneração deste são informadas ao e-Social.
Além disso, como regra, as informações dos pagamentos acumulados do ano são enviadas pela Igreja à Receita Federal do Brasil, através da DIRF (Declaração de Imposto de Renda na Fonte) e a partir desse documento é emitido o COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RENTENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, entregue ao Ministro Religioso para que o mesmo possa elaborar a sua Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.
Fonte: Trecho do livro OBRIGAÇÕES LEGAIS DAS IGREJAS E ONGS, de autoria de Marcone Hahan de Souza, disponível para venda na Amazon, clique aqui.
Livro: Obrigações Legais das Igrejas e ONG'S
O livro aborda os aspectos contábeis, tributários, trabalhistas,
previdenciários e de áreas correlatas das Instituições
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Igreja que contrata determinados serviços
de Microempreendedor Individual (MEI) deverá pagar
a Contribuição Previdenciária (INSS) de 20%
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Igrejas devem cumprir exigências do e-Social
Mesmo que a Igreja não mantenha empregado registrado, deverá
cadastrar-se no e-Social e enviar informações sobre a
remuneração dos Ministros de Confissão Religiosa e dos
prestadores de serviços pessoas físicas e MEIs
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Contribuição Previdenciária do Ministro Religioso
Pastores, Bispos, Padres e outros Ministros Religiosos
remunerados são contribuintes obrigatórios da Previdência
Social, mesmo que aposentados
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Igrejas Poderão Realizar Assembleias Gerais Por Meio Eletrônico
Nova legislação permite Assembleia Remota, mesmo sem a previsão
dessa modalidade no Estatuto
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Avaliador de Governança Eclesiástica
A Igreja cumprindo a lei, sendo transparente, ética e com boa
reputação na comunidade
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As Igrejas e as Obrigações Tributárias
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A igreja e o estacionamento: Responsabilidades
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Regularizômetro de Igrejas
Análise da documentação
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Igrejas não pagam IOF - Imposto sobre operações financeiras
Porém, Seminários, Convenções e Associações de Igrejas devem
pagar o IOF
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Segunda Edição do E-book a Igreja e a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD)
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Os primeiros passos para registrar uma Igreja
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Contratação de MEI – Microempreendedor Individual
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A Igreja e a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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Igrejas, a partir do link
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Quem é a M&M Contabilidade de Igrejas?
A M&M Contabilidade de Igrejas é uma área de atuação da M&M
Assessoria Contábil está atuando há 33 anos na prestação de
serviços contábeis a empresas, profissionais liberais, igrejas e
demais instituições sem fins lucrativos (ONGs). Realizamos todos
os serviços burocráticos pertinentes, como: elaboração e
registro de estatutos, obtenção de CNPJ, encaminhamento de
registro de atas, lançamentos dos documentos fiscais e
contábeis, apuração dos tributos devidos, registro de empregados
e cálculo dos encargos sociais, assim como a elaboração da
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
Atendemos igrejas de todo o Brasil.
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Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
), na convenção estadual (www.Cibiergs.com
) e nacional (www.cibi.org.br
) de sua denominação.