MEMBROS DA MESMA FAMÍLIA PODERÃO SENTAR JUNTOS NAS IGREJAS EM PORTO ALEGRE
Em virtude da pandemia do Covid -19, onde foram definidas várias regras de distanciamento social, a legislação no município de Porto Alegre previa que, na realização de cultos, missas e demais cerimônias religiosas houvesse o distanciamento, mínimo, de 2 metros entre cada participante do culto. Embora parecendo um absurdo, legislação não excetuava os casos de membros da mesma família.
Portanto, ao rigor da lei, marido e mulher, pais e filhos, etc. deveriam sentar separados.
Diante desta situação ilógica, o diretor da M&M Contabilidade de Igrejas, Marcone Hahan de Souza, sugeriu ao Prefeito Municipal a alteração na legislação para corrigir o absurdo.
Tal sugestão foi acatada pelos órgãos municipais e, a partir de agora, os membros de uma mesma família poderão sentar juntos nos cultos, sem que a igreja esteja infringindo a legislação.
A nova disposição está contida no Decreto Municipal de Porto Alegre n. 20.761, de 16/10/2020, cujo texto completo encontra-se a seguir:
DECRETO No 20.761, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
Altera o inc. III do art. 19, o caput e o § 3o do art. 42 do Decreto no 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir familiares agrupados em missas, cultos e similares e liberar o ensino fundamental e médio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 23 e o artigo 59 da Constituição Federal, o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual no 55.240, de 10 de maio de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica alterado o inc. III do art. 19 do Decreto no 20.625, de 23 de junho de 2020, conforme segue:
“Art. 19. .....................................................................................
.................................................................................................
III – distanciamento interpessoal mínimo de 2m (dois metros), exceto entre familiares, que podem sentar agrupados.
........................................................................................” (NR)
Art. 2o Ficam alterados o caput e o §3o do art. 42 do Decreto no 20.625, de 2020, conforme segue:
“Art. 42. Ficam suspensas as atividades presenciais de ensino superior em estabelecimentos públicos e privados, e as de ensino em geral, como cursos de idiomas, esportes, artes, culinária e similares.
.................................................................................................
§ 3o Ficam permitidas as atividades presenciais de ensino infantil, fundamental, médio, profissional regular e educação de jovens e adultos, em estabelecimentos públicos e privados, desde que observados os protocolos sanitários específicos de que trata o Decreto no 20.747, de 1o de outubro de 2020 e o Calendário de Retomada das Atividades de Ensino.
........................................................................................” (NR)
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de outubro de 2020.
Nelson Marchezan Júnior, Prefeito de Porto Alegre.
Registre-se e publique-se.
Carlos Eduardo da Silveira, Procurador-Geral do Município.
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Quem é Marcone, contador sócio da M&M?
Marcone Hahan de Souza é contador e administrador, especialista
em estratégia empresarial, mestrado em economia (com ênfase em
controladoria), professor universitário, autor de livros na área
tributária, por 10 anos foi integrante da Comissão de Estudos
sobre o Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do
Rio Grande do Sul, membro da Igreja Evangélica Batista Betel de
Porto Alegre há mais de 35 anos, atuou/atua há mais de 20 anos
como conselheiro fiscal na sua Igreja local (www.betelpoa.com.br
), na convenção estadual (www.Cibiergs.com
) e nacional (www.cibi.org.br
) de sua denominação.