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MEI pode contratar um segundo empregado para substituir empregado afastado


Publicada em 12/06/2017 às 17:00h 

Como regra, O MEI pode contratar até 01 (um) empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso salarial da categoria. Porém, a partir do atendimento da condição legal do afastamento, o empregador Microempreendedor Individual (MEI) pode contratar outro empregado, e o contrato desse novo empregado perdurará durante o tempo em que o contrato do outro empregado estiver interrompido ou suspenso. 

 

Exemplo: a licença maternidade é caracterizada a partir do momento em que o empregador é notificado pela empregada mediante a entrega do atestado médico ou da certidão de nascimento do filho.

 

Fonte: Portal do Empreendedor









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