Após atualização no sistema e-processo, da Receita Federal, foi liberado o acesso aos documentos de processos e dossiês para o contribuinte sem a necessidade de opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico - DTE.

Dessa forma, contribuintes que possuem acesso ao e-CAC, ou seus representantes legais, poderão acessar e/ou fazer download dos documentos de seus processos e dossiês digitais independente da adesão ao DTE.

Fonte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE