Para
as demais empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e MEIs
que possuam empregados, a utilização será obrigatória a partir de julho/2018
A
partir de 8/1/2018 as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016
deverão utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os
empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, todas as
informações relativas aos empregados. Esse grupo representa 13,7 mil empresas e
cerca de 15 milhões de trabalhadores.
Para
as demais empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e MEIs
que possuam empregados, a utilização será obrigatória a partir de julho. Os
órgãos públicos deverão adotar o sistema obrigatoriamente em janeiro de 2019.
Segundo
o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura, o eSocial para
empresas garantirá de forma mais efetiva os direitos dos trabalhadores,
simplificar a vida dos empregadores e gerar informações de qualidade para o
Estado. "O sistema trará mais segurança para o trabalhador em relação à
garantia dos seus direitos. A melhoria na qualidade das informações prestadas
pelas empresas possibilitará uma melhor prestação de serviços por parte do
governo, assim como uma fiscalização mais eficaz em relação ao cumprimento da
legislação trabalhista", afirma Yomura.
O
eSocial Empresas é um novo registro, elaborado pelo Governo Federal, para
facilitar a administração de informações relativas ao mundo do trabalho. Por
meio desse sistema, as empresas terão de enviar periodicamente, em meio
digital, informações relativas aos trabalhadores para plataforma no eSocial.
Todos esses dados já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e
outras plataformas online. Porém, com a entrada em operação do novo sistema, o
caminho será único, exclusivamente, por meio do eSocial.
A
implantação do eSocial Empresas será realizada em cinco fases:
Fase
1
- Janeiro/2018: deverão ser enviadas apenas
informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2 - Março/2018: nesta fase, empresas passam a estar obrigadas
a enviar informações relacionadas aos trabalhadores e seus vínculos com as
empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e
desligamentos.
Fase 3 - Maio/2018: torna-se obrigatório o envio das folhas de
pagamento.
Fase 4 - Julho/2018: substituição da GFIP (Guia de Informações à
Previdência Social).
Fase 5 - Janeiro/2019: na última fase, deverão ser enviados os
dados de segurança e saúde do trabalhador.
O
auditor-fiscal do Trabalho José Maia explica que o novo sistema, além de
simplificar os processos para as empresas, passará a subsidiar a geração de
guias de recolhimento do FGTS e demais tributos, o que diminuirá a ocorrência
de erro nos cálculos, que, hoje, ainda acontece na geração desses documentos.
"A entrega de diversas obrigações em apenas uma operação, totalmente
padronizada, diminuirá gastos e tempo dedicados pelas empresas à execução
dessas tarefas".
Fonte: Ministério
do Trabalho