Os contribuintes poderão utilizar o Pedido
Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de
Compensação WEB (PER/DCOMP Web).
Trata-se
de um novo serviço existente no Portal e-CAC que permite aos contribuintes,
pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), realizarem o pedido de restituição e a
declaração de compensação de créditos de pagamento indevido ou a maior por PF e
PJ e da Contribuição Previdenciária indevida ou a maior por PJ.
Dentre
as melhorias do serviço, destacam-se:
1.
Interface gráfica mais amigável;
2.
Recuperação automática de informações constantes na base de dados da Secretaria
da Receita Federal do Brasil;
3.
Consulta aos rascunhos e aos documentos transmitidos em qualquer computador com
acesso à internet;
4.
Impressão em PDF da segunda via do PER/DCOMP e do recibo de transmissão;
5.
Facilidade na retificação e no cancelamento a partir da consulta dos documentos
transmitidos;
6.
Dispensa de instalação do programa no computador do usuário e da atualização
das tabelas do programa.
O
serviço está disponível no Portal e-CAC e o acesso para a PJ será
exclusivamente por meio de certificado digital. A pessoa física poderá acessar
o PER/DCOMP Web, alternativamente, com utilização de código de acesso.
Fonte: Receita Federal
do Brasil