Quando o
consumidor realiza compras fora da loja física do fornecedor, utilizando a
Internet, correio, telefone ou catálogo, o cliente tem o direito de desistir da
compra efetuada até sete dias após a entrega da mercadoria, podendo receber o
valor gasto, mesmo que o produto não apresente defeito. Já no caso das trocas
de produtos, o Procon de Porto Alegre (RS) salienta que a loja não é obrigada a
trocar mercadorias que não apresentem falhas. O consumidor deve previamente
ficar ciente se o fornecedor aceita promover a troca do produto sem defeito.
Nas compras pela
Internet, o consumidor deve consultar, na página do Procon, o
banner "Procon alerta: evite estes sites", para atestar a idoneidade
do fornecedor. "O consumidor deve verificar na hora da compra se no site
estão presentes informações como CNPJ, endereço físico e telefone da empresa. É
possível ainda verificar se o CNPJ que consta no site corresponde ao cadastrado
na Receita Federal", destaca Sophia Vial.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto
Alegre