Saque
do FGTS e do PIS/Pasep, auxílio-doença, acompanhante e isenção do Imposto de
Renda estão entre as medidas de apoio às mulheres com a doença
O
câncer de mama causou o afastamento de mais de 21 mil mulheres do trabalho no
ano passado. A doença é o tipo de câncer de maior incidência na população
feminina brasileira, depois do de pele não melanoma, respondendo por cerca de
29% dos novos casos a cada ano. Somente em 2018, a estimativa é de que 59,7 mil
novos casos sejam detectados, segundo o Instituto Nacional de Câncer José
Alencar Gomes da Silva (Inca).
Neste
mês dedicado à prevenção e tratamento da doença, mais uma vez o Ministério do
Trabalho adere à campanha Outubro Rosa e esclarece sobre os direitos das
trabalhadoras diagnosticadas com neoplasia maligna de mama.
Na
fase sintomática da doença, toda trabalhadora celetista poderá fazer o saque do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como do benefício
PIS/Pasep, este no valor de um salário mínimo e que poderá ser retirado em
agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A trabalhadora também
tem direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, pode requerer a
aposentadoria por invalidez.
Acompanhante -
Caso a trabalhadora necessite de cuidados permanentes de outra pessoa, além da
aposentadoria por invalidez, também tem o direito a um acréscimo de 25% no
valor do benefício, conhecido por Auxílio Acompanhante, conforme previsto
na Lei nº 8.213/91. O valor adicional é pago pelo Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS) de forma vitalícia. Além disso, pode-se requerer na
Receita Federal a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Para
ter acesso a esses tipos de benefícios é necessário estar na qualidade de
segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS para
comprovação da incapacidade de trabalho.
Redução
da Mortalidade - Iniciado na década de 1990, o movimento
Outubro Rosa tem o objetivo de estimular a população feminina brasileira no
controle do câncer de mama. Realizada todos os anos, a campanha é utilizada
para compartilhar informações sobre o câncer, promover esclarecimentos,
proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, a fim de
contribuir para a redução da mortalidade.
Uma
das estratégias é incentivar a realização do autoexame, um importante aliado no
tratamento do câncer de mama em mulheres de todas as idades. Quando a doença é
detectada nas fases iniciais, são maiores as chances de tratamento e cura.
O
Inca recomenda que mulheres de 50 a 69 anos façam uma mamografia de
rastreamento (quando não há sinais nem sintomas) a cada dois anos. Esse exame
pode ajudar a identificar o câncer antes do surgimento dos sintomas.
Fonte: Ministério
do Trabalho/Assessoria
de Imprensa