Os
contribuintes que fizeram adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI no mês de junho/2018
e que quitaram integralmente os 5% correspondentes à entrada do Programa, até o
final de outubro/2018, deverão emitir, a partir de 19 de novembro de 2018, as
parcelas com redução, de acordo com a modalidade selecionada no momento da
adesão.
Para os que fizeram a adesão no mês de julho/2018, a emissão da parcela
começará em 17 de dezembro de 2018, desde que a entrada tenha sido quitada até
o final de novembro/2018.
Não será possível a alteração da modalidade de parcelamento. O contribuinte
terá que confirmar os débitos, mais uma vez, antes de prosseguir para a emissão
da parcela.
Fonte: SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR
DO SIMPLES NACIONAL