Com exceção de
servidores, pensionistas, estrangeiros sem visto permanente e titulares ou
sócios de outras empresas, qualquer pessoa pode virar MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
- MEI (inclusive quem possui auxílio-família, auxílio doença*, aposentadoria
por invalidez* ou seguro desemprego*).
*Nota M&M: Com a abertura de um MEI,
quem estiver recebendo auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou seguro
desemprego perdem o benefício.
Fonte: Sebrae SC,
com adaptações da M&M Assessoria Contábil.