Com exceção de servidores, pensionistas, estrangeiros sem visto permanente e titulares ou sócios de outras empresas, qualquer pessoa pode virar MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI (inclusive quem possui auxílio-família, auxílio doença*, aposentadoria por invalidez* ou seguro desemprego*).

*Nota M&M: Com a abertura de um MEI, quem estiver recebendo auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou seguro desemprego perdem o benefício.

Fonte: Sebrae SC, com adaptações da M&M Assessoria Contábil.