Ações
previstas serão realizadas nos próximos anos e têm como objetivo a erradicação
do trabalho infantil
O
III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção
do Adolescente Trabalhador foi lançado nesta terça-feira (2711/2018) pelo
ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, em Brasília. O documento traz uma
série de eixos com ações que visam a erradicação do trabalho infantil no
Brasil, que atinge cerca de 2,4 milhões de crianças e adolescentes.
Caio
Vieira de Mello falou sobre a gravidade do problema no país e destacou o
empenho do Ministério na construção do plano. "A fiscalização faz parte das
competências do Ministério do Trabalho, e é fundamental a permanência do órgão
à frente da execução de ações referentes aos compromissos sociais, aos direitos
fundamentais, ao trabalho digno e à prevenção do trabalho infantil e do
adolescente. O Plano Nacional é o começo; por meio dele vamos desenvolver
ações, entre os vários atores desse processo, para protegermos nossas crianças
e adolescentes", disse o ministro.
O
coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti),
Antônio Alves Mendonça Junior, enfatizou a importância do trabalho do auditor
na fiscalização e prevenção da exploração infantil. "Ao recebermos uma
denúncia, nos deparamos com crianças que, no olhar, não negam que já perderam a
infância. A taxa de exploração de trabalho infantil no Brasil é de 5,9%, o que significa
dizer que, de cada 100 crianças e adolescentes, seis são vítimas do trabalho
infantil. Nós, enquanto sociedade, não podemos continuar falhando na proteção
integral da criança e do adolescente. Esse é um dever de todo o brasileiro",
defendeu.
Aprendizagem Profissional
- Segundo o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil,
Martin Hahn, para alcançar a meta de erradicação do trabalho infantil até 2025,
como previsto em tratado internacional, é importante que as ações do plano sejam
realmente implementadas. "Uma das ações é o estímulo da Aprendizagem
Profissional. Hoje, mais de 80% do trabalho infantil se concentra na faixa de
crianças acima dos 14 anos. Nossos esforços conjuntos podem impedir que
milhares de crianças e adolescentes sejam explorados e assegurar o acesso à
educação e o ingresso digno dessas crianças na vida adulta", relatou o diretor
da OIT no Brasil, Martin Hahn.
O evento foi prestigiado por adolescentes que trabalham como menores aprendizes
vinculados ao programa do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), em
Brasília. O estudante Edson Silva, de 17 anos, destacou a importância desse
tipo de ação. "Venho do Tocantins, onde trabalhava desde pequeno ajudando o meu
pai nas tarefas em uma fazenda. Era um trabalho muito pesado e informal, sem
salário. Agora tenho um trabalho e realizei meu sonho de aprender a mexer no
computador, no Excel, graças à Lei de Aprendizagem. E tenho pagamento",
comemora o adolescente.
O
Brasil já contabiliza 3.460.904 aprendizes contratados desde 2005. Em 2018, até
setembro, foram realizadas 42.707 ações fiscais e registrados, sob ação fiscal,
96.536 aprendizes. Os setores que mais contrataram aprendizes no primeiro
semestre do ano foram a Indústria da Transformação e o Comércio. Os estados que
mais contrataram foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do
Sul e Santa Catarina.
Participaram
da solenidade de lançamento do plano o vice procurador-geral do Trabalho, Luiz
Eduardo Guimarães Bojart; a deputada federal eleita Paula Belmonte (PPS/DF); o
secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Claudio Secchin,
e o desembargador Nelson Braga, além de representantes de instituições
parceiras e órgãos governamentais.
Trabalho infantil
- O trabalho infantil é aquele realizado por crianças até a idade mínima
prevista na lei. No Brasil, o trabalho em qualquer condição não é permitido
para crianças e adolescentes até 13 anos. A partir dos 14 anos é permitido
trabalhar como aprendiz. Dos 16 aos 18 anos há autorização, desde que não
aconteça das 22h às 5h, a atividade não seja insalubre ou perigosa e não faça
parte da Lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso).
A
lista é adotada por vários países que ratificaram a Convenção nº 182 da OIT,
que define as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento
físico e à moral das crianças e dos adolescentes. No Brasil, ela foi elaborada
pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao
Adolescente Trabalhador (Conaeti) e transformada em lei pelo Decreto nº 6.481,
de 2008. Na relação, constam mais de 90 atividades com os riscos que as
crianças e adolescentes correm nas diversas áreas listadas.
Segundo
Antônio Mendonça Junior, ocorreu uma redução de 65% dos explorados pelo
trabalho infantil entre 1992 a 2015. "Porém, essa estatística continua com 2,4
milhões de vidas que precisam de ajuda. Por isso, devemos atuar de forma
conjunta e articulada", afirmou Antônio. No primeiro semestre de 2018, a
Auditoria Fiscal do Trabalho realizou 6.421 ações contra o trabalho infantil.
Foram 3.873 apenas no combate às piores formas de trabalho. Ao todo, as ações
identificaram 1.035 casos de exploração.
Fonte: Ministério do
Trabalho/Assessoria de Imprensa