O CNPJ inapto pode bloquear as contas bancárias da Igreja.

Receita Federal está tornando inaptos os CNPJ de Igrejas, de demais entidades sem fins lucrativos como Associações e Ongs, assim como de empresas. CNPJ inapto ocorre por falta de cumprimentos das obrigações acessórias dentre as quais, falta de entrega da DCTF, falta de entrega da ECF, falta de entrega da RAIS, falta de entrega da GFIP, bem como outras obrigações, por período igual ou superior a 2 anos.

Se a sua Igreja não realizou a entrega de escriturações e de declarações nos últimos anos, como as DCTF, ECF, RAIS e GFIP, procure um contador especializado no atendimento a igrejas.

Estima-se que até 3,4 milhões inscrições no CNPJ, dentre elas, milhares de igrejas, sejam declaradas inaptas até maio de 2019. Para evitar a declaração de inaptidão do CNPJ a Igreja deve regularizar suas escriturações e declarações dos últimos 5 anos.

EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INAPTIDÃO PARA AS IGREJAS

A inaptidão do CNPJ irá gerar diversos efeitos negativos para as Igrejas, como: o impedimento de participar de novas inscrições (ex. junto a Prefeitura, INSS, etc.), a possibilidade de baixa de ofício da Igreja, a invalidade da utilização do CNPJ para fins cadastrais, a nulidade de documentos fiscais, a impossibilidade de movimentação financeira junto a instituições bancárias e a responsabilização dos dirigentes pelos débitos em cobrança.

Todas as regras sobre a Inaptidão podem ser acessadas através da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.

Como identificar se a minha Igreja está com pendências?

O representante legal da Igreja pode consultar a existência de pendências através do site da Receita Federal, no e-CAC. Para tal, a Igreja vai precisar do Certificado Digital.

Por ser um processo complexo, o ideal é que se conte com a ajuda de um escritório de contabilidade especializado em Igrejas que saberá identificar as pendências.

Como posso regularizar minha Igreja?

Para evitarem a declaração de inaptidão do CNPJ, as igrejas deverão entregar todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos 5 anos.

Se a Igreja não se regularizar, estará sujeita à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega. É importante lembrar que os custos da regularização após a intimação serão ainda maiores. Se a sua Igreja já estiver Inativa, deve-se entregar todas as declarações omitidas. A Igreja não poderá ter nenhuma pendência, pois só assim conseguirá reverter a inaptidão.

O que acontece seu eu não regularizar minha Igreja?

A Igreja que permanecer na condição de CNPJ inapto terá sua inscrição junto à Receita Federal baixada por ofício (não regular). Se as obrigações tributárias não forem sanadas, a responsabilidade recairá sobre responsáveis tributários da Igreja.

Quer regularizar uma Igreja Evangélica?

Se você precisa regularizar uma Igreja Evangélica, não deixe de ver as obrigações que as igrejas estão sujeitas a cumprir. Você vai se aprofundar mais no assunto e se preparar para organizar a igreja.

Todas as Congregações (filiais) precisam ter CNPJ?

Sim, todos os estabelecimentos (matriz e congregações - filiais) precisam ter CNPJ. No caso das Congregações (filiais), o número básico do CNPJ (os 8 primeiros dígitos) são os mesmos da matriz. E, após a barra, há o controle do número da filial. Ex. /0001, 0002, 0003, etc.

As questões tributárias relacionadas com as congregações (filiais) poderão ter sua responsabilidade atribuída a matriz.

A possível baixa do CNPJ da matriz implica na baixa dos CNPJ das congregações (filiais).

Fonte: Contadores.cnt.br / Audisa. Com adaptações da M&M Assessoria Contábil.

A M&M Assessoria Contábil possui uma área especializada no atendimento contábil para Igrejas de todo o Brasil. Conheça mais sobre esse serviço acessando mmCONTABILIDADEdeIGREJAS.com.br

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