Fica determinada a utilização do pictograma abaixo em placas que sinalizam atendimento prioritário ou espaço reservado para pessoas idosas em espaços públicos ou privados no Município de Porto Alegre.

As placas já instaladas deverão ser adequadas.

Fonte: LEI (Município de Porto Alegre) N° 12.505, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, elaborado pela M&M Assessoria Contábil

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