A ação de busca e apreensão de provas e documentos foi coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Canoas (RS)

Visando combater a sonegação de ICMS, a Receita Estadual realizou, em 04/09/2019, nova operação ostensiva de fiscalização na Região Metropolitana de Porto Alegre. Os alvos da ação foram duas empresas de embalagens, sendo uma delas cadastrada na categoria Geral e outra no Simples Nacional, regime simplificado e favorecido de tributação. Serão analisados mais de R$ 15 milhões em operações com mercadorias sujeitas à incidência do imposto.

Conforme apurado, a empresa do Simples Nacional existia apenas no campo legal, sem parque industrial, sendo utilizada para reduzir o ICMS devido pela empresa da categoria Geral por meio da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com tributação privilegiada do regime simplificado.

A ação de busca e apreensão de provas e documentos foi coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Canoas (2ª DRE) e contou com a participação de seis auditores-fiscais e um técnico tributário, além do apoio de turmas volantes. "Esse é mais um caso de empresas que são criadas unicamente para reduzir o pagamento de tributos. A Receita Estadual vem coibindo sistematicamente essa prática irregular e minimizando os efeitos da concorrência desleal", salienta Carlos Tocchetto, delegado da 2ª DRE.

Fonte: Ascom Sefaz / Receita Estadual (RS), com adaptação da M&M Assessoria Contábil

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