Em cerimônia realizada na presença do Presidente da República Federativa
do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, e do Presidente da República Popular da
China, Sr. Xi Jinping, e demais autoridades, foi assinado o Acordo de
Reconhecimento Mútuo (ARM) entre o Programa de Gerenciamento do Credenciamento
de Empresas da China e o Programa Operador Econômico Autorizado do Brasil.
O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma ferramenta de
facilitação de comércio prevista na Estrutura Normativa para Segurança e
Facilitação do Comércio Global (SAFE) da Organização Mundial de Aduanas (OMA).
É também um dos compromissos do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da
Organização Mundial do Comércio (OMC), concluído na Conferência Ministerial de
Bali, em 2013.
Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), instrumentos voluntários de
facilitação de comércio são assinados entre países parceiros que possuem
Programa de Operador Econômico Autorizado e que seguem os padrões propostos no
marco SAFE. Os principais objetivos de um ARM são: reconhecimento das
certificações OEA emitidas pela Aduana do outro país; tratamento prioritário
das cargas e consequente redução de custos associados à armazenagem;
comprometimento recíproco da oferta de benefícios comparáveis; previsibilidade
das transações; e melhora na competitividade das empresas OEA no comércio
internacional.
O Acordo foi assinado pelo Ministro da Administração Geral de Aduana da
República Popular da China (GACC), Sr. Ni Yuefeng, e o Coordenador-Geral de
Administração Aduaneira, auditor-fiscal Jackson Aluir Corbari, que representou
a RFB no evento.
A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2018, 3600 empresas
brasileiras registraram 80 mil declarações de exportação para a China, no valor
US$ 63,93 bilhões, o que equivaleu a 26,7% da totalidade de nossas exportações.
Já na importação, 25 mil empresas brasileiras registram 680 mil declarações de
importação, no valor de US$ 27,12 bilhões, representando 19,2% de nossas
importações. A China teve, em 2018, superávit comercial de cerca de 352 bilhões
de dólares em relação ao mundo todo, no entanto, no comércio Brasil e China, o
superávit é do Brasil, de quase 30 bilhões.