Edital do leilão
deve trazer restrições a franquias e proibir supermercado dentro do Mercado
Público
A
concessão do Mercado Público de Porto Alegre vai gerar um caixa de, pelo menos,
R$ 28,1 milhões ao município, que é o valor da outorga mínima pela exploração
do empreendimento por 25 anos. Como vence o consórcio que oferecer maior lance,
a receita pode ser ainda maior. O edital que deu largada na concessão não
especificou o uso do dinheiro, o que deve ser feito no regramento que vai ditar
os parâmetros para a apresentação das propostas dos grupos interessados no leilão.
A outorga é prevista porque a concessão prevê fins lucrativos.
O
secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, adiantou que
uma das possibilidades é reverter os recursos para obras de revitalização do
entorno. "Recebemos sugestões na consulta pública de que não adianta
reformar o mercado se as proximidades não forem bem cuidadas", cita
Ribeiro, como argumento que reforça a medida.
Um
fundo municipal pode ser criado para receber a verba. "Se não
especificar, o recurso cai no Tesouro e fica sujeito a regras que dificultam a
aplicação", pondera. Outra alternativa pode ser concentrar no fundo do
mercado, que já existe, mas com a especificação para o uso na região. O
complexo não pode receber a aplicação, pois a concessionária já terá obrigações
de investir na estrutura.
A
concessão prevê investimento de R$ 85 milhões em melhorias, como restauração da
fachada e ativação do segundo piso fechado desde 2013 devido a um incêndio,
sendo R$ 41,5 milhões nos primeiros três anos. A prefeitura trabalha com o
lançamento do edital para licitação em dezembro e com a assinatura do contrato
com o vencedor até maio de 2020.
Sobre
o edital final que regulará o leilão, Ribeiro indica que devem ser detalhados
os parâmetros do mix das lojas. Este é um território de temores dos atuais
ocupantes. A Associação do Comércio do Mercado Público Central (ASCOMEPC), que
representa os 106 atuais permissionários, teme a instalação de supermercados e
franquias, por exemplo. Ribeiro diz que a intenção é deixar o item mais
claro sobre o tipo de operação no andar térreo e deixar o futuro operador
"mais livre para trazer novidades" no segundo andar.
"Como
fazer apenas restaurantes, incluindo um perfil mais refinado para chamar um
público diferenciado e que possa frequentar o primeiro andar", exemplifica
o secretário. "Uma vez que não perca o caráter fundamental dele (mercado),
não tem motivo para limitar soluções mais inovadoras", sugere o titular da
pasta de Parcerias Estratégicas. A abertura de supermercado não será permitida,
garante Ribeiro, "porque desvirtuaria a característica do mercado",
como também o uso de carrinhos, cuja proibição foi alvo de proposta em uma
das audiências públicas.
Outro
tipo de operação que é rejeitada pelos mercadeiros é o de
franquias. "Estamos trabalhando com restrições a franquias, mas
colocar a proibição total pode fechar até loja que está hoje no mercado",
previne Ribeiro, referindo-se à Banca 40, que surgiu no complexo e abriu
franquias fora, e à pizzaria Ciao, que chegou mais recentemente ao polo
comercial. "Podemos proibir franquias internacionais, como McDonald's, mas
temos de ter um modelo que não seja tiro no próprio pé", atenta o
secretário.
Adriana aponta
restrições a franquias e súpers e à abertura 24 horas em todos os dias da
semana.
A
presidente da associação, Adriana Kauer, diz que a preocupação com o advento de
franquias é que se perca a marca de negócios tocados pelos próprios donos.
Sobre a banca 40, Adriana reforça que a operação nasceu no mercado, que
não se compara a outras do modelo de negócio. Os mercadeiros também são
contrários à possibilidade de abertura 24 horas e de segunda a domingo, que
pode ser adotada pelo futuro gestor. Adriana diz que a sugestão é que a medida
não seja uma imposição. Serviços como restaurantes poderão ter interesse na
abertura, cita.
Ribeiro
assegurou que rituais e manifestações ligadas ao Bará, orixá que religiões
africanas relacionam ao mercado e que é simbolizado pelo cruzeiro demarcado no
chão do centro do prédio, serão preservadas no edital final - no atual não está
-, além das lojas flora, como são chamados os pontos de venda de artigos da
cultura afro que estão nas quatro entradas laterais do prédio. Ele aponta que
"há grupos querendo se apropriar politicamente do mercado e vendendo
versões que não casam com a realidade". A associação dos mercadeiros quer
ainda que sejam liberadas manifestações políticas, que têm sido marca do
espaço. Os atuais ocupantes já foram procurados por investidores para
estruturar um consórcio para disputar o leilão.
O
pedido de inspeção especial no processo da concessão feito pelo Ministério
Público de Contas (MPC) foi encarado "com naturalidade" pelo
secretário, que diz que chegou a se encontrar com o promotor Geraldo Da Camino
para falar do Mercado Público. "Outras licitações, como a dos relógios e
do auditório Araújo Vianna tiveram questionamentos. Aprofundar as informações é
salutar, não vejo problema nessa atitude", comenta.
Fonte: Jornal do
Comércio (RS)
Gostou da matéria e quer
continuar aumentando os seus conhecimentos com os nossos conteúdos?
Assine, gratuitamente, a
nossa Newsletter Semanal M&M Flash, clicando no link a seguir:
https://www.mmcontabilidade.com.br/FormBoletim.aspx
, e
assim você acompanha as nossas atualizações em primeira mão!