A partir de 1º de
dezembro de 2019, o atendimento presencial aos contribuintes e o protocolo de
processos da Receita Estadual passam a funcionar em novo horário. A mudança foi
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e estabelece o funcionamento padrão
das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. A alteração é válida para todas
delegacias, agências e escritórios na capital e no interior do Estado,
incluindo a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situada em Porto
Alegre.
Segundo Edson André
Moura, subsecretário adjunto para Assuntos de Administração e Tecnologia da
Receita Estadual, a medida é uma necessidade para otimização de recursos. "A
Receita Estadual tem investido na melhoria e disponibilizado serviços aos
contribuintes através do autoatendimento na internet. É preciso adaptar-se a
essa realidade, bem como à tendência de incremento do atendimento virtual",
explica Moura.
O novo horário, conforme
Luis Fernando Crivelaro, subsecretário adjunto de Imposição Tributária da
Receita Estadual, faz parte do plano de modernização do fisco gaúcho: "O
objetivo é investir ainda mais em serviços digitais, incrementando as
ferramentas e ampliando as funcionalidades já disponíveis no site, no e-CAC e
na Carta de Serviços. Com a mudança, os servidores poderão utilizar o turno da
manhã para outras atividades que busquem ampliar os resultados, com foco na
arrecadação".
Paralelamente, no âmbito
do Receita 2030 (conjunto de 30 iniciativas para modernizar a administração
tributária estadual), a Receita Estadual vem criando Centrais de Serviços, como
as unidades para assuntos relacionados a Veículos e a Cadastros. Tratam-se de
unidades que buscam centralizar trabalhos administrativos, padronizando os
processos e os serviços realizados, com ganhos de capacidade de processamento,
produtividade e especialização. A necessidade de atendimento presencial, por
consequência, também é reduzida, com a maioria dos serviços sendo demandados
por meio do site da Receita Estadual.
Locais de Atendimento e
Plantão Fiscal Virtual
A relação completa com
os endereços dos locais de atendimento presencial pode ser consultada no site da
Receita Estadual. Além disso, é possível utilizar o Plantão
Fiscal Virtual, serviço destinado a sanar dúvidas sobre
legislação tributária, sistemas e procedimentos. O serviço recebe, em média,
450 dúvidas por dia, a maioria respondida em até 24h.
Fonte:
Ascom Fazenda/Receita Estadual do RS
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