Atualmente espalhados por ruas e avenidas, painéis seriam retirados

Dar um visual mais limpo às vias de Porto Alegre. Esse é o objetivo do projeto de lei (PL) enviado pela prefeitura de Porto Alegre à Câmara de Vereadores, inspirado no programa Cidade Limpa, de São Paulo.

O PL, apresentado nesta quinta-feira (05/12/2019), visa ordenar a publicidade na paisagem urbana da cidade, combatendo a poluição visual e potencializando alternativas de captação de recursos através da concessão de publicidade em mobiliário urbano.

A proposta enviada ao Legislativo municipal pretende desburocratizar as autorizações para os anunciantes, proporcionando a regularização de propagandas, que muitas vezes são feitas de forma ilegal. O secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm, diz que a finalidade é harmonizar a paisagem e viabilizar o mobiliário urbano, que deverá concentrar os anúncios publicitários, a exemplo do que fez São Paulo, por meio do projeto Cidade Limpa.

"As novas regras também poderão trazer mais e melhores serviços à população. Isso porque a proposta permite a utilização de espaços de publicidade como contrapartida do poder público à instalação de novos equipamentos, como relógios digitais, placas de rua e abrigos de ônibus", diz o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro.

A prefeitura aponta que, da forma como estão espalhados atualmente, alguns anúncios sobrecarregam a paisagem, dificultam a fiscalização e a segurança de pedestres. Além disso, a publicidade é explorada privilegiando o interesse privado sem trazer retorno para a coletividade, como, por exemplo, financiando paradas de ônibus, parklets ou bancas de revistas. Pelo texto do projeto de lei, esses espaços passam a ser a principal alternativa para anúncios, tornando o uso da paisagem urbana mais equilibrado.

A exemplo da lei implantada em 2007 em São Paulo, o projeto de Porto Alegre prevê restrições ao uso de mídia exterior e redução dos tamanhos dos letreiros de lojas e de estabelecimentos comerciais e de serviços.

Uma das mudanças drásticas que a proposta traz está na proibição da instalação de outdoors (entre outros tipos de painéis) nas vias internas da cidade, permitindo esse tipo de anúncio apenas ao longo de rodovias (BR-290, BR-116 e BR-448). O PL também proíbe placas com propaganda sobre cobertura de edificações.

O projeto prevê a redução dos tamanhos máximos dos anúncios indicativos (fachada em áreas sem restrição, em estrutura própria, em imóvel inventariado e em fábricas e em painéis sobre cobertura de prédios). Os novos parâmetros de área correspondem a 1/3 da medida longitudinal da fachada, limitado a 20m² para empreendimentos comuns.

Outro ponto destacado pelo Executivo está na diferenciação de tratamento para tipos diferentes de empreendimentos. A legislação em vigor prevê as mesmas regras para todos, o que, para a prefeitura, gera incoerências. Com a nova lei, empreendimentos especiais (estádios de futebol, hospitais, universidades, shoppings) terão análise do licenciamento caso a caso, obedecendo à mesma proporção de 1/3 da fachada, mas sem limite de área preestabelecido.

Para empreendimentos comuns, não haverá mais taxa de cobrança para o licenciamento (exceto para os casos de anúncios de empreendimentos especiais, por solicitação do interessado, e de estabelecimentos localizados em imóveis tombados ou inventariados de estruturação, que deverão ser objeto de autorização especial). A autorização será automática, via cadastro on-line, reduzindo a burocracia e incentivando a regularização.

Fonte: Jornal do Comércio (RS)

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