Profissionais da contabilidade, obrigados ao
cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) têm até o
dia 31 de janeiro de 2020 para prestar contas às atividades referentes a 2019.
A prestação de contas é obrigatória para todos os
profissionais que estejam registrados no Cadastro Nacional dos Auditores
Independentes (CNAI); na Comissão de Valores Mobiliários (CVM); que exerçam
atividades de auditoria independente nas instituições reguladas pelo Banco
Centro do Brasil (BCB) e pela Superintendência de Seguros Privados
(Susep); peritos contábeis que estejam registrados no Cadastro Nacional de
Peritos Contábeis (CNPC); responsáveis técnicos das empresas reguladas e/ou
supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep e, ainda, das sociedades consideradas
de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007 e entidades sem fins
lucrativos que se enquadrem nos limites monetários da citada lei.
Vale lembrar que estão enquadrados, ainda, os
profissionais responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das
sociedades e entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que
tiverem, no exercício anterior, receita total igual ou superior a R$ 78 milhões
e aqueles que exercem funções de gerência/chefia e participam do processo de
elaboração das demonstrações contábeis das empresas reguladas e/ou supervisionadas
pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
Para prestar contas, que é feito somente pelo
sistema, os profissionais devem inserir o CPF e senha de acesso, a mesma
utilizada para nos outros Sistemas do CFC, a exemplo da Declaração
Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) e Conselhos de Atividades
Financeiras (Coaf). Caso tenha perdido ou esquecido a senha, é possível
solicitar outra.
A pontuação mínima exigida é de 40 pontos, que
podem ser obtidos em participação de cursos eventos, congressos, publicação de
artigos, lecionando, e por meio de cursos de pós-graduação presenciais ou não.
Para pontuação, os cursos devem ser credenciados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade.
Dicas importantes
- não se esqueça de definir a função exercida, de
conferir os cursos realizados e de incluir suas atividades, como disciplinas de
pós-graduação, docência, produção de artigos, participação em comissões
técnicas, cursos e eventos realizados no exterior;
- ao finalizar o cadastro das atividades e a
conferência da prestação de contas, clique em enviar para ambas as ações.
Para acessar o Sistema EPC clique
aqui.
Fonte: Comunicação CFC/Fabrício Lourenço
Gostou da matéria e quer continuar
aumentando os seus conhecimentos com os nossos conteúdos?
Assine, gratuitamente, a nossa Newsletter
Semanal M&M Flash, clicando no link a seguir:
https://www.mmcontabilidade.com.br/FormBoletim.aspx, e assim você
acompanha as nossas atualizações em primeira mão!