Quanto tempo demora para me formalizar o
MEI?
A formalização é feita pela internet! O
CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de
Funcionamento são obtidos imediatamente, gerando um documento único, que é o Certificado
da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI. Não há a necessidade de
assinaturas ou envio de documentos e cópias. Tudo é feito eletronicamente.
Posso me formalizar a qualquer tempo?
Sim, a formalização pode ser feita em
qualquer época de forma gratuita no
Portal do Empreendedor
.
Preciso levar algum documento para a Junta
Comercial? Quais? A Junta Comercial precisa aprovar meu pedido de formalização
como MEI?
Não é necessário encaminhar nenhum
documento à Junta Comercial. Após o cadastramento, o CNPJ, a inscrição na Junta
Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos
imediatamente, gerando um documento único, que é o Certificado da Condição de
Microempreendedor Individual - CCMEI.
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