Conjuntos de propostas foi detalhado nesta quinta-feira (16/7/2020) a
deputados, entidades empresariais e jornalistas
Depois de
apresentar o diagnóstico e os motivos pelos quais é necessário promover
mudanças no sistema fiscal do Estado, o governo divulgou, nesta quinta-feira
(16/7/2020), as propostas que compõem a chamada Reforma Tributária RS.
Ao completar o
ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul, as mudanças apresentadas
pelo governador Eduardo Leite junto com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio
Cardoso, buscam simplificar a relação dos cidadãos e das empresas com os
tributos, garantir redução significativa da carga de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as pessoas de baixa renda
e aumentar a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais
racional do peso dos impostos.
"Poderíamos
apenas renovar as alíquotas majoradas que expirariam no fim do ano, o que
resolveria o problema de caixa do governo e dos municípios, mas diminuiria a
nossa competitividade do Rio Grande do Sul. Se simplesmente retirássemos,
haveria um rombo de quase R$ 3 bilhões em arrecadação a partir de 2021 para o
Estado e de R$ 850 milhões para as prefeituras. Mas não adianta ter a menor
carga tributária e pagar o preço da precarização de serviços", explicou o
governador.
"Por isso,
aproveitaremos o momento que temos de fazer a revisão das alíquotas para
promover mudanças em todo o sistema fiscal, simplificando, modernizando e
tornando mais justo. Queremos transformar o sistema tributário gaúcho no mais
moderno do país", acrescentou.
Os primeiros a
conhecerem o conjunto de medidas - que vão da revisão de alíquotas de ICMS à
devolução de parte do imposto sobre o consumo a famílias de baixa renda - foram
os deputados estaduais, que efetivamente decidirão sobre os projetos. Dos 55
parlamentares, 53, representando todas as bancadas, participaram da
videoconferência.
"O diálogo é uma
oportunidade de construirmos a melhor solução, porque busca enfrentar os
problemas, e não as pessoas. Sou muito otimista com o nosso futuro por causa
dessa relação construtiva que temos, cujas divergências nunca ficam acima do
interesse pelo bem do nosso Estado", destacou Leite.
Ainda pela
manhã, os detalhes das propostas foram divulgados em transmissão ao vivo pelo
YouTube a entidades empresariais e jornalistas de todo o Estado.
"São oito
macroestratégias, conforme explicamos nas conversas da última terça-feira
(14/7/2020). Agora estamos detalhando as medidas relacionadas a cada uma delas,
sendo que algumas propostas atendem a mais estratégias. Elas se adequam aos
modelos mais modernos do mundo e convergem para o que está sendo discutido em
nível nacional, ao que estamos nos antecipando de maneira inédita e inovadora",
pontuou o secretário da Fazenda.
Antes de enviar
a Reforma à Assembleia Legislativa, o governo do Estado abrirá espaço para que
a sociedade contribua com sugestões e fará novas rodadas de reuniões para
esclarecimentos, discussões e alterações. Assim, o número final de propostas
ainda será definido, de acordo com o melhor agrupamento, mas todas deverão ser
na forma de projetos de lei, que exigem maioria simples para serem aprovados
(número de votos favoráveis maior que a metade dos presentes no Plenário).
O objetivo é
remeter os textos finais nas próximas semanas, para que possam ser apreciados e
sancionados antes do fim de setembro. Assim, há tempo de cumprir a exigência de
noventena para que a Reforma entre em vigor a partir de janeiro de 2021.
. Clique aqui e veja a apresentação completa sobre a
Reforma Tributárias RS.
. Clique para acessar a cartilha que explica todas as
propostas da Reforma Tributária RS.
Simplificação do sistema tributário
Devido à crise
financeira, em 2015, a alíquota básica de ICMS passou de 17% para 18%, e a
alíquota sobre produtos e serviços seletivos (como gasolina, álcool e
telecomunicações) subiu de 25% para 30%. O pedido foi aprovado na Assembleia,
com prazo até 31 de dezembro de 2018, mais tarde prorrogado para 31 de dezembro
de 2020.
Para evitar o
rombo com o fim da majoração das alíquotas e aproveitar a oportunidade para
modernizar o sistema tributário gaúcho, uma grande força-tarefa foi organizada
desde o início da gestão. Um dos focos é a simplificação do modelo tributário
gaúcho, padronizando com os outros Estados e aproximando-se dos sistemas mais
modernos do mundo.
O modelo atual
do Rio Grande do Sul tem cinco alíquotas (12%, 18%, 20%, 25% e 30%), e a
proposta é reduzir para duas (17% e 25%). Isso gera uma simplificação do
sistema, com eficácia operacional, redução de custos e segurança jurídica. Além
disso, está em linha com as propostas de reforma tributária em discussão no
Congresso Nacional.
Concluída em
março, a Reforma Tributária RS acabou adiada pela pandemia de coronavírus.
Nestes últimos meses, foram agregadas ao projeto medidas de incentivo à
economia gaúcha, especialmente importantes para a retomada pós-pandemia. Embora
representem custos para o Estado, essas propostas são equilibradas pelo
conjunto das demais medidas.
Essas mudanças
também atendem a reivindicações históricas de setores importantes para o Estado
e que não poderiam ser adotadas em outros momentos exatamente pela necessidade
de estarem agregadas a iniciativas que melhor podem equilibrar o sistema.
Para a redução
de custos de aquisição, será reduzida a alíquota efetiva de 18% para 12% nas
operações internas entre empresas do RS, inclusive para empresas do Simples
Nacional. Outra medida ousada é a proposta de redução do prazo de creditamento
do ICMS dos bens de capital que, uma vez aprovada no Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), tornará mais barata a aquisição de máquinas e
equipamentos, estimulando a instalação de novas plantas industriais e a
renovação das que já estão instaladas no RS.
Revisão sistemática de benefícios fiscais
É proposta uma
redistribuição setorial da carga tributária. Isso porque o modelo atual
privilegia alguns setores econômicos com benefícios fiscais diversos, enquanto
outros estão sobrecarregados com o imposto. A Reforma prevê a extinção de
algumas desonerações e, ao mesmo tempo, a redução da alíquota normal, de 18%
para 17%, fazendo com que todos os setores e produtos tenham uma carga menos heterogênea
do que a atual.
O conjunto de
medidas não se distancia do olhar sobre a competitividade das empresas gaúchas:
dos cerca de R$ 10,7 bilhões em desonerações fiscais em 2019, serão reduzidos
cerca de 20% após todas as etapas da Reforma Tributária, em 2023. Ou seja,
mantém a maioria dos benefícios destinados a dar competitividade aos produtos
gaúchos.
Com apoio de
universidades gaúchas, do Departamento de Economia e Estatística da Secretaria
de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e de técnicos do Ministério da
Economia, a Secretaria da Fazenda realizou um diagnóstico para o
aperfeiçoamento dessa importante política pública de estímulo e proteção da
economia gaúcha e que foi uma das referências para a elaboração dessa proposta
de Reforma.
Entre suas
conclusões, está a ineficiência das desonerações de alimentos e da cesta básica
para fins distributivos. Por isso, uma das propostas é extinguir parcialmente
as isenções e as chamadas reduções de base de cálculo, como as aplicadas sobre
a cesta básica de alimentos e medicamentos.
Redução do ônus fiscal para famílias de baixa renda
Famílias com
renda mensal de até R$ 1.908 destinam cerca de 14,7% de sua renda monetária
para o ICMS embutido em seu consumo. Já as famílias que recebem acima de R$
23.850, por exemplo, utilizam apenas 3,4% da renda monetária para o mesmo fim,
segundo os estudos da Secretaria da Fazenda. Ou seja, as famílias mais pobres,
no sistema atual, pagam, proporcionalmente, mais ICMS do que as mais ricas.
Embora alguns
produtos que pesam na cesta de consumo das classes com menor poder aquisitivo
tenham baixa carga tributária (carnes e laticínios, por exemplo), há outros
itens e serviços que também pesam no bolso dos mais pobres e são muito
tributados (como combustíveis, energia e comunicações).
A iniciativa
inovadora que está sendo construída pelo Rio Grande do Sul consiste em devolver
parte do ICMS a famílias de baixa renda. Elas receberão uma restituição
correspondente a um valor fixo mínimo e mais um percentual do imposto
suportado, e este percentual será maior para as famílias relativamente mais
pobres, combatendo uma das principais distorções do ICMS, que é a
regressividade. Haverá também um teto de devolução por cadastrado.
O Rio Grande do
Sul seria o primeiro Estado a devolver parte do ônus suportado pelos cidadãos.
Se aprovada a Reforma Tributária RS, em 2023 estima-se que serão
devolvidos até R$ 450 milhões aos gaúchos mais pobres.
Tributar menos consumo e mais patrimônio
Um dos desafios
da Reforma Tributária RS é tributar mais patrimônio e propriedade e menos a
produção e o consumo. Os tributos sobre o consumo tendem a ser mais injustos,
pois pesam mais no bolso da população de menor renda. Por esse motivo, em
praticamente todos os sistemas tributários modernos, os impostos sobre
patrimônio e propriedade têm mais espaço, em detrimento da participação dos
impostos sobre o consumo.
Nesse sentido,
são propostas revisões na tributação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), entre elas a adoção de alíquota de 3,5% para automóveis e
camionetas e o aumento do teto de isenção para veículos fabricados há mais de
40 anos (e não 20 anos); e no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), com a adoção de faixas de alíquotas
progressivas para causa mortis de 7% e 8% e de alíquotas progressivas para
doações de 5% e 6%.
. Clique aqui para
acessar a cartilha com perguntas e respostas e um dicionário sobre a Reforma.
Fonte:
Governo do RS. Texto: Vanessa Kannenberg. Edição: Vitor Necchi/Secom.
Adaptações: M&M Assessoria Contábil
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