Serão enviadas
mensagens eletrônicas para 26.015 contribuintes, por divergências em
declarações.
A Receita Federal do Brasil enviará
notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país,
alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas
informaram, em PGDAS-D (declaração mensal a que estão obrigadas as optantes
pelo Simples Nacional) valores de receitas brutas que não condiziam com as
notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de
terceiros.
As mensagens serão encaminhadas em formato
digital para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos
contribuintes, cujo uso é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A
consulta ao DTE é feita no Portal do Simples Nacional.
O objetivo das notificações é alertar o
contribuinte sobre as inconsistências detectadas pela Receita Federal, dando a
oportunidade que sejam feitas as correções necessárias. As empresas são
orientadas a promoverem sua conformidade às normas fiscais, evitando a lavratura
de auto de infração e consequente imposição de multas, que podem chegar a 225%
do valor do tributo, além de representação ao Ministério Público Federal pelo
crime de sonegação fiscal.
Nas mensagens, constará o demonstrativo das
divergências (receitas não declaradas), além de um link para um documento
online com instruções complementares para as correções (https://bit.ly/39kLJJF).
O prazo para que o contribuinte providencie os acertos é de 90 dias, contados
da ciência da notificação.
Nesta etapa, 26.015 contribuintes serão
alertados. Destes, 1.709 são do RS. O total de indícios de sonegação verificado
nesta operação, para o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, é de R$
14,058 bilhões.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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