O Nos Conformes RS, de responsabilidade da Receita Estadual do RS, terá vigência a partir do segundo semestre de 2021 com o intuito de incentivar a conformidade fiscal, facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, reduzir os custos de conformidade, aperfeiçoar a comunicação e o relacionamento entre os contribuintes e a Receita Estadual, além de simplificar a legislação tributária.

Os contribuintes de ICMS serão classificados pela Receita Estadual nas categorias "A", "B", "C", "D" e "NC" (Não Classificado), com base nos critérios de cumprimento de obrigações tributárias principais e cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

A conformidade tributária e a classificação serão aplicadas para fins de concessões de contrapartidas previstas em regulamento. Anualmente, o fisco gaúcho publicará os resultados e benefícios do programa.

Fonte: SEFAZ/RS, com adequações no texto pela M&M Assessoria Contábil.