Inicialmente, precisamos entender o que é a Aposentadoria Especial?

A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário concedido ao profissional que exerce atividades laborais exposto à agentes nocivos que, ao longo do tempo, podem causar prejuízo à saúde.

Atualmente, para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador precisa comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos, mas nem sempre foi assim e é por isso que é tão importante examinar a vida pregressa do trabalhador, analisando cada vínculo de emprego em conformidade com a legislação de cada período de trabalho.

Até 28/04/1995, bastava comprovar o exercício de algumas profissões que eram previamente enquadradas como especiais. As profissões constavam de uma lista e eram presumidamente especiais.

Hoje em dia não é mais assim, mas ainda podemos utilizar a legislação anterior quando o trabalho foi exercido sob a vigência da lei antiga.

Para os trabalhos exercidos na legislação atual, faz-se necessário comprovar a efetiva exposição ao agente nocivo.

Algumas profissões costumam ser mais propensas ao contato com agentes nocivos. Podemos citar, exemplificativamente, as profissões de médicos, dentistas, enfermeiros, profissionais ligados a área da saúde em geral, veterinários, aeroviários, engenheiros químicos, metalúrgicos, dentre outros que demonstrem a efetiva exposição a agentes nocivos nos contratos de trabalho posteriores a 28/04/1995.

Importante destacar que o contribuinte individual também pode ter direito a aposentadoria especial.

Em um próximo artigo falaremos sobre as provas que podem ser utilizadas para demonstrar o exercício da atividade que dá direito a aposentadoria especial.

Por Cristiane Martins - Advogada Especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho

Proprietária do Escritório Cristiane Martins Advocacia

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