Implantação de Central de Volantes contribui para modernizar serviços e procedimentos no trânsito de mercadorias

Durante o mês de junho/2021, a Receita Estadual (RE) avançou na implantação da Central de Serviços Compartilhados de Volantes (CSC Volantes), vinculada à Delegacia do Trânsito de Mercadorias (15ª DRE - DTM). A atuação da Central, que também conta com a supervisão técnica da Divisão de Fiscalização (DF), visa ao gerenciamento de Turmas Volantes Estaduais e Municipais que realizam serviços fiscais em todo o território gaúcho.

Algumas das novidades recentes são os novos procedimentos para envio das Comunicações de Verificação no Trânsito (CVT), a disponibilização de serviço de plantão fiscal para orientação dos agentes que integram as Turmas Volantes Municipais (TVM) e o início de um novo curso a distância sobre as TVM. As ações também contam com a participação da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM).

A implantação da CSC Volantes está inserida no contexto de duas iniciativas da agenda Receita 2030, composta por 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha. A novidade é fundamental para a implantação do novo modelo de trabalho na fiscalização do trânsito de mercadorias, com integração das equipes e atendimento centralizado das demandas.

Uma das iniciativas relacionadas é a "Central de Serviços", que prevê a criação de 16 Centrais de Serviços Compartilhados, unidades que centralizam atividades de todo o Estado, prestando serviço padronizado e especializado, liberando mais servidores para atividades-fim. As unidades abrangem áreas de cobrança, fiscalização e relacionamento, estando em diferentes fases de implementação. Uma delas é a CSC Volantes.

A outra iniciativa é o "Centro Integrado de Controle Interestadual (CICI)" ou "Programa Águia", que visa controlar o fluxo interno e interestadual de veículos e cargas, mediante atividades de monitoramento e intervenções seletivas, com o emprego intensivo de tecnologia e inteligência artificial, integrado com órgãos de fiscalização federais, estaduais, municipais e de segurança pública. O foco é estabelecer um modelo mais ativo, ágil e assertivo de fiscalização do trânsito de mercadorias, com a CSC Volantes desempenhando papel importante nesse cenário.

Entre os benefícios esperados pelo conjunto de medidas estão ganhos de eficiência e produtividade, maior controle, gerenciamento e padronização dos serviços das Volantes, redução de custos e maior agilidade e assertividade no monitoramento do trânsito de mercadorias, contribuindo também para a atuação de outros órgãos, como por exemplo na área da segurança pública. A nível macro, espera-se o incremento do combate à sonegação e à concorrência desleal, com consequente melhoria no ambiente de negócios e mais justiça fiscal.

Fonte: Ascom Sefaz/ Receita Estadual do RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

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