ISSQN, IPTU, ITBI, TFLF e Dívidas não Tributárias poderão ser parceladas em até 84 meses, com descontos

As adesões ao RecuperaPoA, programa de recuperação fiscal que estimula o pagamento de dívidas de impostos e taxas municipais na Capital.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, o RecuperaPoA foi lançado para auxiliar os empreendedores e a população em geral a regularizar suas pendências, em um período de grandes dificuldades geradas pela pandemia. "Superamos as expectativas e com a ampliação do prazo estamos oportunizando que mais contribuintes tenham acesso aos descontos, permitindo que se regularizem e com isso a economia seja retomada", disse Rodrigo Fantinel.

Devido à grande procura por negociações de ISS, ITBI, TFLF e Dívidas não Tributárias, o prazo foi ampliado até 30 de dezembro de 2021. A segunda fase, que abrange dívidas com IPTU, encerrará em 29 de novembro de 2021. Todos os tributos e dívidas não tributárias podem ser negociados com descontos sobre multas e juros de 90% à vista ou de até 75% a prazo.

Descontos:

-90% de desconto para pagamento à vista

-75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas

-60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas

-50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas

-50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada.

A adesão é realizada diretamente pelo contribuinte pelo site prefeitura.poa.br/recuperapoa

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

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