É permitida a utilização de até 15% da estrutura para publicidade institucional

Empresas que queiram instalar parklets em Porto Alegre podem receber a licença de forma expressa. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) disponibiliza, no site da prefeitura, um espaço para que a solicitação seja feita de forma on-line. Parklet é o nome da extensão temporária de passeio público para uso dos clientes. 

Desde o decreto nº 21.505/2022 a SMDET ficou responsável pela regulamentação do processo de instalação e licenciamento dos equipamentos. Visando facilitar as solicitações das empresas e agilizar o atendimento, foi criado um formulário on-line para que os interessados preencham os dados necessários e enviem documentos solicitados para o e-mail parklets.smdet@portoalegre.rs.gov.br. "A ocupação de espaços públicos é uma demanda da sociedade, reforçada no período de pandemia na busca por ambientes abertos. Agrega para os estabelecimentos, para a cidade, para as pessoas", afirma o secretário Vicente Perrone. 

O processo é enviado para avaliação de mobilidade da EPTC, que tem prazo de dez dias úteis para informar sobre a viabilidade. Se favorável, o trâmite segue para a instalação pela empresa em até 90 dias.

Responsabilidades - É permitida a utilização de até 15% da estrutura para publicidade institucional. Cabe ao responsável pelo parklet todos os custos de instalação, sinalização, retirada e remanejamento da estrutura e dos equipamentos, bem como os danos eventualmente causados a terceiros, que serão de responsabilidade exclusiva do requerente autorizado. Para atendimento presencial, o interessado pode ir à Sala do Empreendedor, na av. Júlio de Castilhos, 120, no centro de Porto Alegre, das 10h às 16h.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil.