Regiões
do 1º e do 5º batalhões integram sistema online do Comando de Bombeiros
Militares do RS
Novos
municípios passarão a integrar o sistema online de licenciamento do Corpo de
Bombeiros Militar do RS - SOL-CBMRS a partir do dia 19/09/2022, o que permitirá
o encaminhamento dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios - PPCIs de
forma totalmente digital até a emissão do alvará, inclusive com as plantas e os
documentos técnicos sendo inseridos diretamente no software. Passarão a
integrar o sistema, 48 municípios, incluindo Porto Alegre, das regiões do 1º e
do 5º batalhões do CBMRS (veja a lista abaixo). Esse processo agrega
praticidade e agilidade no licenciamento da segurança contra incêndios das
edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do RS.
Inicialmente, a plataforma receberá apenas
os PPCIs na forma completa para edificações permanentes, novas ou existentes, nunca
licenciadas ou que necessitem de adaptação, conforme o artigo 7º, da Lei
Estadual nº 14.376/2013 - aquelas que tenham sofrido mudança na divisão de
ocupação, ampliação da área construída, aumento da altura da edificação ou do
grau de risco de incêndio, entre outras possibilidades, conforme estabelecido
em resolução técnica do Corpo de Bombeiros Militar do RS.
Para as edificações e áreas de risco de
incêndio de baixa complexidade, que em lugar do PPCI completo são licenciados
mediante Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano
Simplificado de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI), o processo também é
totalmente digital, mas continuará a ser realizado por meio do Sistema
Integrado de Serviços de Bombeiro - Módulo Segurança Contra Incêndio
(SISBOM-MSCI).
O SOL-CBMRS é uma ferramenta de tecnologia
da informação para o licenciamento das edificações e áreas de risco de incêndio
e não altera as exigências das medidas de segurança contra incêndio
necessárias, conforme Lei Complementar n.º 14.376/2013, e suas alterações, e
regulamentação. Os PPCIs na sua forma completa que tramitarem pelo SOL-CBMRS
serão objeto de vistoria ordinária do Corpo de Bombeiros Militar para a emissão
do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - APPCI.
Com a implementação do SOL-CBMRS, o
encaminhamento de novos PPCIs na forma física será descontinuado nos municípios
de: Porto Alegre, Barão, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa,
Coronel Pilar, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza,
Cambará do Sul, Canela, São Francisco de Paula, Caxias do Sul, Vale Real, Alto
Feliz, Farroupilha, Feliz, Nova Roma do Sul, São Vendelino, Antônio
Prado, Flores da Cunha, Ipê, Nova Pádua, Gramado, Nova Petrópolis, São
Marcos, Bom Jesus, Campestre da Serra, Esmeralda, Jaquirana, Monte Alegre dos
Campos, Muitos Capões, Pinhal da Serra, São José dos Ausentes, Vacaria, André
da Rocha, Cotiporã, Fagundes Varela, Guabiju, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova
Prata, Paraí, Protásio Alves, São Jorge, Veranópolis e Vila Flores.
Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do RS, PPCIs na forma física poderão ser
protocolados somente até 18/9. Após essa data, novos PPCIs somente poderão ser
encaminhados via SOL-CBMRS, na forma
digital. Os que já tramitam fisicamente por meio do sistema SISBOM-MSCI, não
terão alterações, independentemente da fase em que se encontram.
. Os municípios que passam a integrar o
sistema:
1º BBM
. Porto Alegre
5º BBM
. Barão
. Bento Gonçalves
. Boa Vista do Sul
. Carlos Barbosa
. Coronel Pilar
. Garibaldi
. Monte Belo do Sul
. Pinto Bandeira
. Santa Tereza
. Cambará do Sul
. Canela
. São Francisco de Paula
. Caxias do Sul
. Vale Real
. Alto Feliz
. Farroupilha
. Feliz
. Nova Roma do Sul
. São Vendelino
. Antônio Prado
. Flores da Cunha
. Ipê
. Nova Pádua
. Gramado
. Nova Petrópolis
. São Marcos
. Bom Jesus
. Campestre da Serra
. Esmeralda
. Jaquirana
. Monte Alegre dos Campos
. Muitos Capões
. Pinhal da Serra
. São José dos Ausentes
. Vacaria
. André da Rocha
. Cotiporã
. Fagundes Varela
. Guabiju
. Nova Araçá
. Nova Bassano
. Nova Prata
. Paraí
. Protásio Alves
. São Jorge
. Veranópolis
. Vila Flores
. Acesse aqui o site do Corpo de Bombeiros Militar do RS para
ter informações sobre os sistemas de licenciamento de segurança contra
incêndios das edificações e áreas de risco de incêndio no Estado
Fonte: Ascom CBMRS / Secom, com edição do
texto pela M&M Assessoria Contábil
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