Proprietários de imóveis com direito à redução ou isenção podem fazer a solicitação ou renovação até o dia 30/09/2022

Termina em 30/09/2022 o período para novas solicitação ou renovação de reduções e isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. Têm direito a redução do valor, ou isenção total, imóveis de interesse público, como de entidades representativas, religiosas, em área de preservação e outros casos que podem ser conferidos na Lei nº 6178, de 2014, disponibilizada abaixo.

Para fazer a solicitação, é necessário acessar o site da Prefeitura, selecionar a aba no menu 'Serviços de IPTU', fazer o login e selecionar a opção 'Isenção de IPTU'. No formulário haverá as opções para que o contribuinte marque opção adequada, e serão solicitados os documentos necessários. Essa informação também pode ser acessada na opção 'Dúvidas Frequentes/IPTU/Documentos necessários para solicitação'. 

Caso o contribuinte não possua login e senha, deve selecionar a opção 'Faça seu Cadastro'. Quem não tiver acesso a equipamento ou internet para fazer a solicitação virtualmente, ou não souber utilizar os recursos, pode comparecer na Secretaria da Fazenda (SMF) - rua Santos Dumont, 149, Pelotas (RS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O secretário da Fazenda, Jairo Dutra, lembra que a tendência é de que o sistema fique sobrecarregado nos últimos dias do prazo, devido à grande procura, o que pode dificultar o acesso, portanto é melhor que a solicitação seja feita o mais rápido possível para evitar transtornos. Além disso, é necessário apresentar documentos e é possível que as pessoas precisem buscá-los para completar a solicitação.

Fonte: Prefeitura Municipal de Pelotas, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil