O Imposto de Renda é mensalmente retido no salário para quem trabalha de empregado ou recebe rendimentos de pessoas jurídicas.

Há ainda uma declaração obrigatória anual, uma forma de a Receita Federal verificar se o cidadão está pagando mais ou menos impostos do que deveria. De forma simplificada, o que o contribuinte precisa fazer é declarar tudo o que ganhou no ano que passou, desde pró-labore, salários, aposentadoria, rendimentos de aluguel ou investimentos (mais adiante, listamos todos os ganhos que precisam entrar na declaração). Depois, é possível listar algumas despesas feitas no mesmo período, que podem ser abatidas na declaração e, consequentemente, reduzir o valor dos impostos pagos - são as chamadas "deduções do IR".

Entre os gastos que o contribuinte pode deduzir do IR, é possível citar, por exemplo, aqueles com:

* Despesas médicas (sem limites)

* Filhos ou pais (dependentes, no valor anual máximo de R$ 2.275,08 por dependente)

* Educação (escola e faculdade, no valor anual máximo de R$ 3.561,50 por dependente)

* Contribuição à Previdência Social (sem limites)

* Contribuição à Previdência Privada (que correspondam a até 12% da renda tributável).

É válido reforçar que todos os valores que você colocar na declaração precisam ser exatamente iguais aos informados nos comprovantes de rendimentos e de pagamentos. A maioria das empresas envia esses informes através de cartas, e-mails ou os disponibiliza em seus sites.

Sonegar Imposto de Renda é crime

Tentar enganar a Receita Federal para pagar menos impostos é um crime, conhecido como sonegação. Quando o contribuinte é pego, além de pagar uma multa, está sujeito a cumprir pena de dois a cinco anos de prisão. Por isso, caso você perceba que cometeu algum erro ou se esqueceu de informar um dado na sua declaração, pode apresentar uma retificação junto à Receita Federal, por um prazo de até cinco anos. Isso porque, durante o período citado, o órgão realiza a chamada "malha fina". Trata-se do cruzamento de dados para checagem das informações disponibilizadas, através do sistema de informática da Receita Federal. Se a Receita Federal observar algo estranho na sua declaração, ela será examinada em detalhes e você poderá ser chamado para prestar esclarecimentos. Se já tiver feito a retificação antes, essa será considerada uma demonstração de que você não agiu de má-fé, o que reduz as chances de uma pena de prisão, por exemplo.

Fonte: BTG Pactual, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil.