A meta do CCT Aéreo é reduzir em 80% o tempo médio de liberação das
cargas e em até 90% as intervenções físicas.
A Receita Federal do Brasil (RFB) informa o
início da fase de implantação do novo processo de controle de carga e trânsito
de mercadorias estrangeiras para o modal aéreo (CCT Aéreo). O novo processo faz
uso intensivo de ferramentas de gerenciamento de riscos e de tecnologia da
informação para garantir mais agilidade e segurança aos fluxos logísticos de
comércio internacional nos aeroportos do país. Com a meta de reduzir em 80% o
tempo médio de liberação das cargas e em até 90% as intervenções físicas, o CCT
Aéreo permitirá a utilização de um padrão internacional de envio de informações
eletrônicas, por meio do padrão Cargo XML, desenvolvido pela International Air Transport Association (IATA).
O novo sistema, que dará suporte ao novo
processo e que resulta de uma parceria entre a Secretaria da RFB e a Secretaria
de Aviação Civil, teve seu desenvolvimento acompanhado pela IATA e contou com a
colaboração massiva de intervenientes privados, especialmente das companhias
aéreas, dos aeroportos e dos agentes de carga, principais usuários do novo
sistema. O objetivo foi garantir a adequação das novas soluções às necessidades
dos usuários dos serviços, visando o máximo de eficiência para sua
operacionalização de forma a proporcionar mais competitividade e agilidade para
o setor.
A fase de implantação teve início nesta
última quinta-feira (12/01/2023), com a disponibilização do sistema em ambiente
de treinamento do Portal Único Siscomex, conforme Notícia Siscomex Sistemas n° 01/2023. A RFB recomenda
que os operadores iniciem de imediato seus testes em ambiente de treinamento e
a adaptação dos seus sistemas para que estejam aptos a operar através do CCT
Aéreo durante o primeiro semestre deste ano, quando ocorrerá sua
implantação definitiva e a substituição do atual sistema Mantra, conforme Cronograma de Implantação do Programa Portal Único de Comércio Exterior.
Destaca-se que o manual do usuário do CCT Importação já está disponível
e atualizado através dos Manuais Aduaneiros da RFB. Conforme novas soluções
sejam implementadas, o manual será devidamente atualizado. Contribuições para
melhorias do conteúdo são bem-vindas e poderão ser enviadas, assim como outras
dúvidas ou sugestões relativas ao novo processo, para a caixa corporativa da
Divisão de Despacho de Importação da Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira da RFB (diimp.coana.df@rfb.gov.br).
Dúvidas ou eventuais dificuldades tecnológicas
deverão ser tratados via Serpro, empresa responsável pelo desenvolvimento do moderno
sistema, sendo que toda a documentação técnica necessária poderá ser encontrada
através dos links abaixo:
Portal
Siscomex - Treinamento
API
do CCT Importação - Modal Aéreo
Manual
CCT Importação - Modal Aéreo
Release
Note Spree
Fonte: Receita
Federal do Brasil
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