Ambiente de teste já está
disponível
As empresas prestadoras de serviço na Capital gaúcha já podem testar e iniciar a
adequação de seus sistemas para utilização do Emissor Público de Nota Fiscal de
Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e). O sistema deve ser implementado em Porto
Alegre até o fim do primeiro semestre de 2023.
"A adesão ao sistema é importante porque padroniza processos nos
diferentes municípios do País e facilita a jornada do contribuinte, além de
reduzir custos, aumentar competitividade das empresas de Porto Alegre e
fortalecer o Imposto Sobre Serviço (ISS). É mais uma ação de desburocratização
e modernização dos serviços públicos", explica o secretário Rodrigo
Fantinel.
A mudança começou a ser implementada em 2022, com a assinatura do termo de
adesão ao sistema, que deu acesso à base de dados nacional. Agora, é
necessário que as empresas que emitem notas de forma individual utilizem os
ambientes de testes (Emissor NFS-e Web de teste) para simular a geração de
NFS-e.
As empresas que geram suas notas por meio de webservice da Nota Legal devem
usar o API de teste para geração de NFS-e em lotes por meio de
troca de arquivos, adaptando seus sistemas e levando em conta
a documentação técnica necessária para conhecimento do modelo e todas
as orientações ao contribuinte, especialmente o novo layout.
Para os microempreendedores individuais (MEIs), o sistema já está disponível.
Também será disponibilizado um aplicativo para celular com a funcionalidade,
previamente cadastrada como favorita na ferramenta da Web. O uso, tanto do
portal quanto do app, requer apenas o cadastramento do usuário no site.
Mais informações sobre a Nota Fiscal de
Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e) você pode acessar a partir do link: https://mmcontabilidade.com.br/fin-site4/materias.aspx?idmat=273
Mais informações em e-book e vídeos disponibilizados aqui.
Matéria atualizada em 03/04/2023.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS)
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